Municípios do Pajeú alertados sobre propaganda eleitoral antecipada

A Prefeitura  Municipal de São José do Egito, através das secretarias de Educação, Ação Social e Saúde e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizou na manhã do sábado, 25 de julho, na Escola Naná Patriota o I Fórum Comunitário do Selo UNICEF Edição 2013/2016. 

Participaram do I Fórum Comunitário estudantes de todas as escolas – municipal, estadual, particular e técnica, professores, diversos seguimentos da sociedades, igrejas, associações, sindicatos.

Após o credenciamento os participantes foram recepcionados com um café da manhã. No auditório a articuladora do fórum, professora Margarida Silva, deu às boas vindas aos participantes. Nos eventos no Berço Imortal da Poesia não pode faltar atração cultural, por isso, os garotos emboladores da Escola Romero Dantas animaram com poesia o I Fórum Comunitário.

O Prefeito Romério Guimarães esteve na solenidade de abertura e junto às secretárias Acidália Pessoa – Educação, Sandra Lima – Ação Social, Laisa Siqueira – Saúde, a Presidente do CMDCA – Sandra Hiken e o estudantes Mateus Souza compuseram a mesa.

Com apresentação dos temas a serem trabalhados os participantes dividiram-se em seis grupos e debateram as questões que o Selo Unicef requer. Após o almoço os demais participantes foram liberados e a Comissão Intersetorial reuniu-se para elaborar o projeto do I Fórum Comunitário Selo Unicef.

São José do Egito é Município Aprovado no Selo Unicef da Edição 2019/2012 e com a realização deste primeiro fórum entra para disputar a Edição 2013/2016. Diversas ações serão realizadas para esta conquista, além da realização do II Fórum Comunitário. 

Proposta altera o Código Civil e dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Após turno suplementar de votação na própria comissão, projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Do G1

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 17 votos a favor e uma abstenção, um projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento.

De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”.

Pelo projeto, essa definição fica alterada para “união estável entre duas pessoas”. Trechos da lei que se referem a “marido e mulher” são alterados para “duas pessoas” ou “cônjuges”.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário, a não ser que algum senador recorra), mas ainda passará por um turno suplementar de votação na própria comissão – provavelmente na sessão seguinte da CCJ, na próxima semana – antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

No turno suplementar, a comissão deve confirmar a aprovação, mas há possibilidade de a proposta sofrer alteração.

O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.

Para a senadora Marta Suplicy, a aprovação do projeto representa “um enorme avanço”. “Apesar das decisões judiciais, estava faltando colocar isso na lei para que não possa mais ser mexido”, disse ao G1.

Sobre uma eventual resistência ao projeto na Câmara dos Deputados, considerada de perfil mais conservador, a senadora espera que o texto passe sem dificuldade.

Ela lembra que chegou a propor um projeto em 1995 quando ainda era deputada federal e que conseguiu aprová-lo na comissão especial que o analisou. No entanto, até hoje a proposta aguarda para ser incluída na pauta do plenário da Câmara.

“A partir dessa vitória expressiva no Senado, não acho que vá ficar parado como outro. Os grupos favoráveis à proposta vão se movimentar porque o projeto vem com uma força do Senado. Essa unanimidade na comissão mostra que a sociedade mudou”, afirmou a peemedebista.

Com o corpo de um jovem localizado nesta quarta-feira (4), subiu para três o número de moradores da cidade de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, assassinados em menos de um mês.

A primeira morte foi registrada no dia 10 de maio. Damião Alisson, conhecido como Rolinha, de 26 anos – primeiro da foto -, foi encontrado morto em um dos cômodos de uma residência, na Rua Por do Sol, no bairro da Caixa D’água. A morte teria sido causada em consequência de pauladas. Golinha morava na comunidade Gitirana.

No dia seguinte, 11 de maio, Tiago Simplício, de 31 anos – segundo da foto – foi assassinado a tiros quando pilotava uma moto, modelo Pop 100, na estrada do sítio Peba, no município de Afogados da Ingazeira. Tiago residia no bairro Carnaíba Velha.

O corpo encontrado nesta quarta-feira foi o de Cícero Caíque Monteiro, de 20 anos – terceiro da foto -, que estava desaparecido desde a noite do dia 26 de maio. O cadáver estava em uma cova rasa, no sítio Bezerros, na zona rural de Flores. Caíque morava no bairro Santa Luiza.

A Polícia Civil investiga os três casos, enquanto a população de Carnaíba vive momentos de medo com tanta violência. As informações são do Blog de Aryel Aquino.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) criará a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste no Congresso Nacional.

Os primeiros movimentos do presidente Jair Bolsonaro, segundo ele, apontam para a necessidade de aprimorar os mecanismos de diálogos do governo federal com a região. “O Nordeste precisa ser respeitado. Ele é presidente de todos os brasileiros, inclusive daqueles que não votaram nele”, afirma.

O parlamentar destaca que a ausência de representante do Norte e Nordeste no Ministério foi um indicativo de que faltará ao governo uma pessoa com “leitura local” e sensibilidade para os interesses da região.

“Além disso, o presidente inaugurou uma nova forma de interlocução política do governo com o Congresso Nacional, priorizando as frentes temáticas ao invés dos partidos políticos, o que nos leva a introduzir o tema Nordeste nesse formato”, acrescenta Danilo Cabral.

O Congresso Nacional conta com 151 deputados e 27 senadores nordestinos. “Nosso objetivo é mobilizar a bancada e criar um espaço de diálogo do Parlamento com o governo federal e com a sociedade”, diz.

Ele frisa que a região deve ter acesso as políticas públicas e deve ter seus interesses e demandas atendidos. “Estamos falando de uma região que tem 54 milhões de habitantes, responsável por 14% da economia brasileira e onde estão presentes as marcas mais profundas das desigualdades sociais do nosso país. Precisamos reduzir desigualdades regionais, gerar oportunidades de emprego e fazer os investimentos necessários para a melhoria da nossa infraestrutura, como garantir o acesso a água, bem como garantir as políticas sociais”, declarou.

Em entrevista na última semana, o presidente Jair Bolsonaro disse “esperar que não venham pedir nada para mim porque eu não sou o presidente deles. O presidente (dos governadores do Nordeste) está em Curitiba”, numa referência ao ex-presidente Lula, que é nordestino e tem alta aprovação entre esses eleitores.

“Essa fala do presidente foi trágica. O Nordeste pode e deve reivindicar suas demandas mesmo tendo escolhido outro presidente”, reforça Danilo Cabral, criticando declaração de Bolsonaro para o SBT. O presidente teve 30,3% dos votos na região no segundo turno.

“Não vamos admitir que o Nordeste volte a ser visto de forma discriminatória e preconceituosa. Diferentemente do que pensam muitos, o Nordeste é parte da solução do Brasil”, afirma Danilo Cabral. O deputado disse esperar que o presidente atenda a solicitação, feita nesta segunda-feira (7), de audiência do governador Paulo Câmara para debater a continuidade de projetos importantes em Pernambuco.

Reeleito para o terceiro mandato, Danilo Cabral espera fazer a instalação da Frente já nos primeiros dias da nova legislatura. Senadores e deputados tomam posse no dia 1º de fevereiro.

A Justiça Federal negou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve para a quarta-feira, em Curitiba, o depoimento do petista ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância. O interrogatório será no âmbito da ação que Lula é réu por suposto recebimento de propinas da Odebrecht.

A defesa pedia o adiamento até que fossem juntados nos autos elementos sobre os sistemas My Web Day e Drousys, usados para a distribuição de propinas, segundo investigadores.

Os dados sobre o sistema My Web Day estavam na Suíça e foram enviados pela Odebrecht ao Ministério Público Federal em agosto. O relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, disse que o pedido não tem previsão legal.

Na quarta, será a segunda vez que Lula ficará diante do juiz Sérgio Moro. O primeiro foi em maio, na ação referente ao triplex do Guarujá. A militância petista já organiza atos em Curitiba como os do primeiro depoimento.