Múltipla: Miguel lidera com folga em Petrolina

O MP recomendou que o presidente da Câmara de Serra, Ronaldo de Dja, interrompa, no prazo de 48 horas, todos os processos licitatórios em andamento que não obedeceram aos prazos e publicações previstos em lei.

Também que republicasse os editais dos processos licitatórios interrompidos.

O promotor Vandeci Leite verificou que a Câmara deixou de observar as normas estabelecidas na Lei Ordinária Federal nº. 8.666/1993 (art. 21, inciso III) sobre a divulgação em jornais diários de grande circulação de avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões.

Ainda descumpriu os prazos estabelecidos pela legislação, tendo em vista que as publicações de todos os processos licitatórios no site oficial da Casa Legislativa ocorreram no dia 12 de fevereiro (e não houve demonstração de publicação em qualquer outro meio de divulgação de grande circulação).

A republicação desses processos deverá ocorrer no Diário Oficial do Estado e em sites/jornais de grande circulação local, para que assim corra novo prazo entre a publicação e o julgamento, a partir da nova data de publicação do edital. 

O chefe do Poder Legislativo de Serra Talhada deverá ainda dar ampla publicidade aos procedimentos licitatórios, de dispensa e de inexigibilidade que forem lançados a partir do recebimento da recomendação, e publicar os editais de licitação no Mural de Licitações e no Portal da Transparência, concomitantemente com as publicações dos seus respectivos extratos (avisos resumidos) no Diário Oficial, bem como site oficial do órgão e meios de divulgação local de grande circulação (jornais e blogs).

Por fim, o MPPE recomendou ao gestor que faça constar nas publicações dos extratos de editais (avisos resumidos) itens obrigatórios.

São eles: número do processo; modalidade da licitação; síntese de seu objeto; regime de execução do objeto, se indireta (empreitado por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa ou empreitada por preço integral); tipo de licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior lance); data, o horário e o local da sessão de julgamento; indicação do local em que os interessados poderão obter o texto integral do edital e demais informações sobre o certame, com expressa referência ao Portal da Transparência e o Mural de Licitações.

A inobservância da recomendação, que foi firmada pelo 2º Promotor de Justiça de Serra Talhada, Vandeci Sousa Leite, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (17), acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Participando de maneira virtual do encontro pedagógico para início do segundo semestre letivo, o prefeito Djalma Alves ao lado da secretária de Educação Aparecida Ramos, anunciou que a partir deste mês de julho, os professores efetivos da Educação Infantil e de 1º ao 5º ano passarão a receber pelo regime de trabalho de 180 horas-aulas mensais.

“Desta forma, estes educadores terão mais tempo para planejarem suas aulas e receberão o pagamento compatível com sua carga horária. A valorização dos professores também é prioridade desta gestão, que segue conquistando grandes resultados para o município”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

“Era uma meta do Plano Municipal de Educação e uma das propostas de campanha do Prefeito Djalma Alves, a concessão das 180 horas para os professores da educação infantil e anos iniciais da educação solidanense. É um grande marco para educação, uma grande conquista para os professores”, ressaltou a Secretária de Educação, Aparecida Ramos.

Colaborou Rodrigo Lima

Durante seus três dias a III Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira reuniu o maior público participante e o maior número de expositores desde o seu início. 106 empreendedores, seja nos stands, seja na área de gastronomia, puderam apresentar seus produtos, fazer bons negócios e comercializa-los.

Outro fator positivo foi a valorização da cultura sertaneja como ferramenta da economia criativa. Durante os três dias, poetas, glosadores, escritores, artistas plásticos, artesãos e estilistas, trouxeram para a Praça Alfredo de Arruda Câmara toda a criatividade do Pajeú.

Em sua noite de encerramento, o público presente pode conhecer as novidades da grife “Moda Matuta” e dos acessórios da “Art’flores”, em um belo desfile, ao som da centenária banda de pífanos da comunidade do Santo Antônio. Antes, houve a apresentação do Reisado do Santo Antônio II.

No encerramento, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, destacou a pujança e a criatividade dos empreendedores Afogadenses. “Afogados dá exemplo para Pernambuco e para o Brasil, de como enfrentar e superar a crise. Essa feira cresce a cada ano e mostra nossa vocação como polo regional, cada vez mais forte, de serviços e de comércio”, destacou o Prefeito.

A Secretária de Administração, Flaviana Rosa, coordenadora municipal da política de empreendedorismo, a feira foi de um sucesso retumbante. “Quero parabenizar a toda equipe de governo que contribuiu, às instituições parceiras e aos empreendedores, que acreditaram na feira e deram um show de criatividade e inovação,” finalizou Flaviana.

A cerimônia de encerramento contou com as presenças de representantes do SEBRAE, AGEFEPE, CDL-Afogados, e Vereadores Raimundo Lima e Luiz Besourão. Após as falas das autoridades, o público pode conferir mais um belíssimo show da dupla Júnior & Emanuel, acompanhados por Gustavo Pinheiro. A noite contou ainda com o lançamento do livro “Memórias Afetivas”, da escritora Fátima Brasileiro, sobre o período que a autora viveu no Pajeú.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou nesta quarta-feira (11) que o município foi contemplado com um investimento de R$ 243 mil para o programa Escola Segura.

O programa é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com os governos estaduais e municipais, para promover a segurança nas escolas.

Em Pernambuco, apenas outros sete municípios foram contemplados com o investimento: Recife (R$ 954 mil); Olinda (R$ 776 mil); Camaragibe (R$ 574 mil); Igarassu (R$ 919 mil);  Camocim de São Félix (R$ 442 mil); Caruaru (R$ 943 mil) e Altinho (R$ 921 mil)..

O investimento será utilizado para a compra de equipamentos de segurança, como câmeras de vigilância, alarmes e cercas elétricas, além de treinamentos para professores e funcionários das escolas.

A prefeita Márcia Conrado destacou a importância do investimento para a segurança das escolas de Serra Talhada. “Essa é uma conquista muito importante para a nossa cidade. Vamos utilizar esse recurso para garantir a segurança de nossos alunos e professores”, afirmou.

O programa Escola Segura é uma importante iniciativa para promover a segurança nas escolas brasileiras. O investimento em equipamentos e treinamentos é essencial para prevenir a violência e garantir um ambiente seguro para o aprendizado.