Múltipla: Miguel lidera com folga em Petrolina

O presidente em exercício Michel Temer exonerou o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Pereira de Melo. A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (17) do “Diário Oficial da União”.

Ricardo Pereira de Melo havia sido nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no último dia 3. Após a confirmação da exoneração, a assessoria de imprensa da EBC informou que Melo irá tomar as “medidas cabíveis” para retomar o mandato.

A lei que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente será de quatro anos, não coincidentes com os mandatos do presidente da República. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020.

A lei também estabelece que os membros da Diretoria Executiva só podem ser destituídos “nas hipóteses legais ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses”.

Em nota, divulgada antes da confirmação da exoneração do jornalista, a EBC afirma que a exoneração de Ricardo Pereira de Melo antes do término do atual mandato “viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao governo federal.

O próprio Conselho Curador da EBC que, em tese, tem a prerrogativa de destituir o diretor-presidente da EBC, também divulgou nota para se manifestar contra a destituição do jornalista.

No texto, o conselho afirma que não há “amparo legal para substituições extemporâneas” na Diretoria Executiva da EBC.

Serra Talhada e Afogados da Ingazeira registraram novos óbitos.

Porcentagem de recuperados chega a 92,17%.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quinta-feira (10.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 6.705 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.646 confirmações – Foram cinquenta e um, nas últimas 24 horas. Logo em seguida, com 612 casos confirmados está Afogados da Ingazeira – foram dezessete novos casos nas últimas 24h,  São José do Egito registrou nove novos casos e está com 502, Tabira registrou dezessete novos casos nas últimas 24 horas e conta agora com 467, Triunfo tem 288 – foram 3 novos casos, Carnaíba registrou dois novos casos e está com 182 e  Calumbi não registrou novos casos e permanece com  150 casos.

Itapetim não divulgou boletim até o momento do levantamento. Permanece com 129, Flores registrou três novos casos e está com 126, Quixaba não registrou novos casos e permanece com  101, Solidão continua com 93 – Não divulgou boletim até o fechamento deste levantamento, Iguaracy registrou dois novos casos e está com 84, Santa Cruz da Baixa Verde registrou três novos casos e está 81, Santa Terezinha confirmou dez novos casos e está com 75,  Tuparetama não registrou novos casos e permanece com 72, Brejinho confirmou dois novos casos e também está com 72, e Ingazeira confirmou três novos casos e está com 25 casos confirmados.

Mortes – Com mais uma morte registrada em Serra Talhada e um em Afogados da Ingazeira, a região tem agora no total, 129 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 52, Afogados da Ingazeira tem 11, Triunfo e Tabira tem 10 óbitos cada, Carnaíba tem 9, Flores, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba e Santa Terezinha têm 3 cada e Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 6.180 recuperados. O que corresponde a 92,17% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 9h40 desta sextafeira (11.09), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

CPT Nordeste

Está pautado para o próximo dia 21 de junho de 2017, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, o julgamento que decidirá se as comunidades quilombolas de todo o Nordeste têm direito à titulação de seus territórios tradicionais.

Em debate no tribunal estará o julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03 (para ver o decreto, clique aqui), que estipula os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Se o TRF5 julgar que o decreto é inconstitucional, todas as comunidades quilombolas que encontram-se sob sua área de abrangência poderão ter seus processos de titulação que tramitam no INCRA paralisados por tempo indeterminado. Por outro lado, se o TRF5 julgar que o decreto é constitucional a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas.

O caso a ser julgado está vinculado à comunidade quilombola de Acauã, localizada no município de Poço Branco, no Rio Grande do Norte. A comunidade, formada por aproximadamente 60 famílias quilombolas, teve seu território reconhecimento oficialmente pelo Estado brasileiro ainda em 2008, como forma de tentar reparar parte do sofrimento vivido pelos quilombolas ao longo de sua história. É sobre uma área de aproximadamente 338 hectares – muito menor do que o seu território original reivindicado – que as famílias encontram-se atualmente, tendo conquistado o acesso a políticas públicas, como construção de casas pelo Governo Federal e Cisternas.

Contudo, o latifundiário Manoel de Freitas questionou judicialmente a desapropriação de suas terras que estão no território da comunidade. Insurgindo-se contra a titulação do território do quilombo de Acauã, o latifundiário alegou na justiça que o Decreto Federal 4887/03 seria inconstitucional. Com isso, Manoel de Freitas tenta reverter a desapropriação de suas terras, que já foram destinadas à comunidade de Acauã no ano de 2013.

É por iniciativa de Manoel de Freitas que o TRF5 julgará a constitucionalidade do decreto quilombola. Mas o julgamento não terá efeitos apenas para a comunidade de Acauã. A decisão definitiva do TRF5 atingirá diretamente as comunidades quilombolas dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, e indiretamente todas as comunidades quilombolas do país. Ou seja, o julgamento é do caso da comunidade de Acauã, mas o interesse de todas as comunidades quilombolas está em jogo.

O Decreto – A Constituição Federal de 1988 reconheceu no art. 68 do ADCT o direito de todas as comunidades quilombolas do Brasil terem seus territórios titulados. Mas, para que esse direito se aplique na prática é preciso que exista o Decreto Federal 4887/03, pois é através desse instrumento que o INCRA passa a ter a possibilidade de fazer o direito constitucional quilombola acontecer na prática.

O Decreto 4887/03 tem sido atacado, desde sua publicação, por setores conservadores da sociedade, grupos e pessoas que não querem ver a Constituição se realizar na prática, que não querem que as comunidades quilombolas tenham acesso à terra para viabilizar autonomia e vida digna para o povo negro. Logo após a publicação do Decreto, o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, que tem por objetivo justamente a declaração de sua inconstitucionalidade. Essa ação no STF já teve seu julgamento iniciado e está empatada com um voto pela inconstitucionalidade, proferido pelo Ministro Cesar Peluso, e outro pela constitucionalidade, proferido pela Ministra Rosa Weber, e aguarda retomada do julgamento desde 2015.

Caso ocorreu na cidade de Belém de São Francisco e foi antecipado pelo blog.

Órgão nega que haja soltura de animais apreendidos na área e volta a orientar para que se evite o abate. Também da possível versão para possibilidade de ataques.

Mais um caso envolvendo onça-parda foi registrado no Sertão de Pernambuco. O segundo incidente foi confirmado pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), nesta quinta-feira (18).

O mais recente caso ocorreu na cidade de Belém de São Francisco, a cerca de 90 quilômetros de distância do município de Carnaubeira da Penha, onde, há seis dias, uma agricultora também foi atacada por uma onça. Segundo a CPRH, os incidentes não devem ter ocorrido com o mesmo animal.A identidade da segunda vítima não foi divulgada.

A CPRH destaca que o animal estava em vida livre, em seu habitat natural, e que, normalmente, a onça parda, bodeira ou suçuarana (puma concolor) evitam a interação com humanos.

A CPRH explica que a aproximação das onças com humanos, animais de criação ou domésticos pode ocorrer pela prática da caça ilegal de presas da onça-parda, nas áreas onde elas vivem.“Orientamos aos produtores rurais da região que deixem os animais de criação e domésticos em local resguardado e próximo a área de boa iluminação no período noturno.

O Estado de Santa Catarina perdeu uma das suas maiores referências políticas com a morte do senador Luiz Henrique da Silveira.

Conheci o senador há quase trinta anos, quando chegamos juntos a Brasília como deputados federais constituintes. Mais tarde, fui seu vice-líder pelo PMDB, em 1991.  Acompanhei a trajetória vitoriosa dele na vida pública, como parlamentar, prefeito de Joinville por três mandatos e governador do estado duas vezes.

Luiz Henrique era um defensor dos interesses do povo catarinense e lutador incansável em favor da democracia. Deixo aqui meus pêsames à família, aos amigos e ao povo de Santa Catarina.

Por Fernando Bezerra Coelho