Múltipla avaliou gestões Câmara e Temer. Veja:

Foi como uma “decisão histórica” que o líder do PT no Senado, Humberto Costa, recebeu o posicionamento final do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a doação de empresas para campanhas eleitorais. O resultado final foi proclamado pelo pleno da Corte, nessa quinta-feira (17), quando 8 ministros contra 3 resolveram acolher a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Adin sustentava que o fato de empresas doarem dinheiro a candidatos e partidos políticos para financiar campanhas eleitorais não encontrava amparo na Constituição Federal. O placar esmagador na Suprema Corte em concordância com a tese confirmou o entendimento da OAB, que também era uma bandeira antiga de luta do PT, de Humberto e de uma série de entidades da sociedade civil, como a CNBB e a UNE.

“No Senado, numa sessão memorável, nós pusemos fim a esse tipo de imoralidade na vida pública. Mas a Câmara dos Deputados derrubou nossa decisão e devolveu essa possibilidade à lei”, comentou o líder do PT. “Felizmente, o Supremo solucionou a questão pondo um ponto final nessa distorção do sistema.”

Atualmente, 40 países proíbem a doação de empresas em campanhas eleitorais, como Canadá, França e Portugal. A decisão do STF já alcança as eleições municipais de 2016. Amparada por grandes movimentos sociais, a proibição de participação de empresas no processo eleitoral deve estimular a entrada de mais cidadãos na disputa por cargos eletivos. Além do mais, a expectativa é de que o dinheiro investido em campanhas eleitorais por empresas – somente no ano passado, foram mais de R$ 5 bilhões – possam ser injetados na economia.

O Globo  

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele tenha acesso a provas de um processo sob responsabilidade do juiz Sergio Moro que trata de supostas irregularidades na campanha do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013. O marqueteiro João Santana teria trabalhado para ele após um pedido de Lula. Com isso, foi revertida decisão do relator, ministro Edson Fachin, que havia negado a solicitação da defesa.

O julgamento foi virtual, ou seja, os ministros não chegaram a se reunir, inserindo seus votos no sistema informatizado do STF. Apenas o ministro Gilmar Mendes acompanhou Fachin.

Os outros três integrantes da Segunda Turma deram razão à defesa do ex-presidente, “ressalvadas apenas e tão somente as diligências em curso”, conforme sugestão do ministro Dias Toffoli. Concordaram com ele Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Em novembro do ano passado, Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no STF, negou o pedido de Lula. A defesa reclamava que Moro, responsável pela operação na primeira instância, não tinha permitido acesso ao processo. Em 6 de fevereiro houve recurso contra a decisão de Fachin. No começo deste mês, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra o pedido dos advogados do ex-presidente.

O processo com Moro tem origem na delação de Santana, de sua mulher Mônica Moura e de André Santana, funcionário do casal. Em sua decisão, Moro disse que a regra é manter o sigilo até o oferecimento da denúncia, o que ainda não ocorreu. O processo estava no STF, mas foi encaminhado para o Paraná.

Na avaliação da defesa, houve violação do direito de defesa e, mais especificamente, da súmula vinculante número 14 do STF. Essa norma diz: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”

“Por outro lado, ambos já tiveram acesso aos depoimentos publicizados perante o Supremo Tribunal Federal, mas não lhes cabe, sob prejuízo das investigações, acompnahar, em tempo real, as diligências pendentes e ainda a serem realizadas. Indefiro, assim, ao menos por ora, os pedidos de acesso formulados pelas defesas de Franklin de Souza Martins e de Luiz Inácio Lula da Silva”, decidiu Moro em 26 de outubro.

A defesa disse, porém, que “os depoimentos dos delatores narram supostas condutas ilícitas” de Lula e que Moro “negou total acesso à defesa, não havendo, destarte, concreta demonstração de eventual diligência em andamento que possa obstar tal acesso”. O sigilo, argumentou, deve prevalecer para terceiros, e não para quem está diretamente interessado no processo.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) participou nesta segunda-feira (20) do lançamento do Programa Caminhos de Pernambuco. Na oportunidade, encaminhou à secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, uma pauta de reivindicações advindas do interior do Estado, que contempla os municípios de Tabira, Granito, Ouricuri, Bodocó, Exu, Águas Belas, Itaíba, São José do Egito, Tuparetama, Carnaubeira da Penha, Floresta e Araripina.

A pavimentação e requalificação das estradas são indispensáveis para escoar a produção das trabalhadoras e trabalhadores rurais do interior e assegurar o acesso aos serviços de educação, saúde, assistência social, enfim, garantir ao povo o direito de ir e vir.

Um dos exemplos é a PE 304. O Deputado comemorou o anúncio de que a via passará por recapeamento completo. A via, entre  Tabira e Água Branca, está entre as piores do Estado. Protestos foram registrados na imprensa e houve uma paralisação. “Esse anúncio apresenta uma chama de esperança de uma estrada melhor não só no Pajeú, mas no estado todo. Desde que tomei posse como Deputado Federal já rodei em torno de 40 mil quilômetros. Em todo as regiões a dificuldade é muito grande”, disse.

Ele pontuou sobre as vias que ligam à Cidade das Tradições. “A nossa cidade de Tabira passa por uma dificuldade nas vias que a ligam a Água Branca e Solidão. Conversei com Fernandha Batista reforçando as demandas que nós já havíamos apresentado. A ideia é até julho estar com o projeto pronto e em setembro começar a construção para valer até Água Branca, para perdurar por mais dez anos”.

Do Farol de Notícias

Faleceu na manhã deste sábado (28), em Triunfo, no Sertão do Pajeú, o empresário Natanael Henrique da Silva, o senhor ‘Natal’, fundador do Grupo Natal que tem sede em Triunfo, mas que também gera dezenas de empregos diretos e indiretos em Serra Talhada e região.

A história do Grupo Natal começou em 1963 quando ‘Seu’ Natal abriu um comércio junto com seu pai, Antônio Henrique da Silva. Três anos após, Natal resolveu tentar a vida em Minas Gerais retornando após 2 anos.

No ano de 1979 Sr. Natal adquire uma propriedade no Sítio Jardim, onde manteve casa de farinha e beneficiamento de café. Passado um ano contrata seus primeiros funcionários: Sônia, Edvaldo Lucas, Gildenor, Zé de Novo e Doca de Zé Bernardo.

Em 1989, após 32 anos trabalhando no comércio, adquire uma fazenda para dedicar-se a agricultura e pecuária passando a administração do seu comércio para seu filho Natanael Junior mais conhecido com Junior de Natal e sua esposa Dona Salete contando a ajuda de seus irmãos: Kênio, Kleber e Kelma.

O corpo de Natanel Henrique está sendo velado no Ginásio do Lar Santa Elizabeth e o sepultamento acontecerá neste domingo (29) no cemitério de Triunfo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se esquivou de uma pergunta sobre o Projeto de Lei da Dosimetria durante entrevista à TV Alterosa, de Minas Gerais, nesta quinta-feira, 11.

O presidente afirmou que Jair Bolsonaro “tem que pagar” pela tentativa de golpe de Estado ele “e Deus” tomarão uma decisão sobre o texto assim que ele chegar ao gabinete da Presidência para sanção.

“Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu e Deus, sentado na minha mesa”, disse Lula.

O presidente foi alertado sobre um acordão para a anistia a Bolsonaro e indicou que pretende vetar a redução da pena.

Apesar de não declarar publicamente se vetará o texto, Lula disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é diretamente beneficiado pelo texto que reduz as penas impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, “precisa pagar” pela tentativa de ruptura democrática.

“Eu farei aquilo que eu entendo que deva ser feito, porque ele tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez nesse país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, disse o presidente.

Lula afirmou ainda que não gosta de dar palpites em temas do Legislativo e que aguarda uma decisão do Senado. Na madrugada desta quarta-feira, 10, a Câmara aprovou o texto que reduz penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro por 291 votos favoráveis e 148 contrários. A Casa Alta deve apreciar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário na semana que vem.