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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso da enfermagem. O PLN 5/2023 vai à sanção. Pelo texto, será assegurado o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela Emenda Constitucional 124.

O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O Partido Novo registrou voto contrário.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que aprovação do piso foi uma decisão política do Parlamento e do Poder Executivo em reconhecimento à importância de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares:

“Somos sabedores que é difícil a fixação de piso salarial no Brasil, mas a enfermagem foi objeto de opção política feita pelo Senado, pela Câmara e pelo Poder Executivo, de ontem e de agora, para se dar a esses profissionais um piso minimamente razoável. Sabemos o que enfermeiros, técnicos e auxiliares enfrentaram na pandemia. Foram verdadeiros guerreiros. Muitos morreram na frente de batalha da covid. Hoje, mais uma etapa foi cumprida pelo Congresso Nacional”, destacou Pacheco.

O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.

Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). As informações são da Agência Senado.

Ouvintes da Rádio Pajeú criticaram o excesso de protocolos do SAMU para atendimento de urgência e emergência da na região.

No episódio que culminou na morte de Diolinda Manoela Gomes, a Manu, 17 anos, pessoas que tentaram acionar o SAMU reclamaram do excesso de perguntas sobre a identidade da jovem. Na hora, o caso exigia ação rápida e como ela estava sozinha e sem documentos, era impossível passar detalhes.

Resultado: os próprios populares a socorreram em estado muito grave para o Hospital Regional Emília Câmara. ”O estado dela era gravíssimo, mas uma abordagem correta poderia ao menos aumentar sua chance de sobreviver”, disse Jeffersson Almeida, do Afogados Conectado, à Rádio Pajeú.

Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, o deputado Eduíno Brito (PP) comunicou a intenção de formar uma comissão especial para examinar o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em todo o Estado.

Em pronunciamento na Reunião Plenária desta segunda (5), o parlamentar também anunciou que irá marcar audiência pública para discutir o tema, que voltou à pauta após matérias do blog.

Brito lembrou que, em maio, já havia chamado a atenção para deficiências do serviço de urgência em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. De acordo com o deputado, uma central instalada na cidade, ao custo de R$ 3,5 milhões, deveria coordenar as atividades do Samu na região. Quase dois anos após ter sido construído, no entanto, o equipamento ainda não entrou em funcionamento por falta de recursos municipais.

“É lamentável que um investimento desse porte esteja inutilizado e corra o risco de ficar obsoleto”, criticou o progressista, que estima em 800 mil o número de pessoas atingidas pelo impasse. O parlamentar apontou que a origem do problema pode estar no modelo de repartição dos custos com o Samu, dividido entre União (50%), Estados (25%) e municípios (25%).

“As prefeituras passam por dificuldades financeiras, não têm disponibilidade de caixa, e ainda sofrem com atrasos nos repasses de outros entes”, relatou Brito, destacando que a situação das cidades sertanejas é agravada pelos efeitos da seca. “Iremos trabalhar na comissão para contribuir com a melhoria desse e de outros serviços de saúde no Estado, que têm influência direta na qualidade de vida da população”, concluiu.

Fruto da parceria entre o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) e a vereadora Risalva Brandão (PSB), a prefeitura de Timbaúba na Zona da Mata Norte receberá uma nova ambulância para ser utilizada pelo sistema municipal de saúde.

O veículo será adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado timbaubense, vice-presidente da comissão de educação e cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

De acordo com o deputado, a cidade de Timbaúba é um dos grandes focos do seu mandato que se intensifica com a chegada da vereadora Risalva Brandão no seu grupo político.

“A Zona da Mata Norte, mais especificamente a cidade de Timbaúba, são prioridades no nosso mandato desde que assumimos uma cadeira na Alepe. Para fortalecer ainda mais esse trabalho, contamos agora com o apoio da vereadora Risalva, que tem feito a diferença na câmara de vereadores do município. A destinação das emendas e o ajuste da nossa atuação na cidade serão reforçadas pela articulação da vereadora”, disse o Professor Paulo Dutra.

Além da Ambulância, outras emendas do parlamentar estão sendo direcionadas para a cidade. Dentre elas uma que vai atender a Associação Cultural e Apoio às Pessoas com Deficiência e Amigos de Timbaúba (ADAT) e uma outra que está sendo destinada para a reconstrução do cine teatro Recreios Benjamin.

“Sabemos que temos muito a fazer para ampliar o alcance das políticas públicas a todas as nossas conterrâneas e a todos os nossos conterrâneos. E essa é uma das nossas missões. Temos trabalhado muito na Assembleia Legislativa por esse objetivo e temos certeza de que o apoio de Risalva na Câmara dos Vereadores de Timbaúba será fundamental”, concluiu Dutra.

Diário de Pernambuco

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), relatório que busca dar agilidade aos repasses de recursos de emendas parlamentares aos municípios, independente da celebração de convênios. O texto, que foi aprovado em dois turnos, segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

Conforme a PEC, as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei do orçamento anual poderão alocar recursos para transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios a título de doação ou com finalidade de despesa definida. No caso de quando houver destinação definida, os recursos não poderão ser utilizados para pagamento de pessoal.

Esses repasses serão feitos independente da celebração de convênios ou instrumento semelhante e irão direto para o caixa do município. A proposta ainda estipula que a fiscalização dos recursos será de responsabilidade dos tribunais de conta dos estados e municípios.

“Significa simplificar, otimizar os recursos públicos para aqueles que detém o conhecimento da realidade municipal e facilitar a vida dos parlamentares porque garante que as emendas serão efetivamente empregadas”, afirmou o senador Rodrigo Pacheco (Democrastas/MG), líder do partido na Casa e autor do relatório.