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MPPE recomenda que Ceapa de Sertânia seja mantida em funcionamento

Por Nill Júnior

Do Site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, em caráter de urgência, ao secretário Estadual de Direitos Humanos, Pedro Eurico, ao secretário-executivo de Justiça e Promoção dos Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, e à gerente da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), Raquel Corrêa de Araújo, que mantenham em pleno funcionamento a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa) de Sertânia, estando os gestores sujeitos a ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa em caso de fechamento da unidade.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, a existência da Ceapa viabiliza o cumprimento de medidas socioeducativas dos apenados encaminhados ao local. Por esse motivo, o MPPE agiu a fim de evitar que se cumpra o fechamento da unidade, conforme anunciou o Estado em ofício encaminhado à Promotoria de Justiça de Sertânia. Os integrantes da Secretaria de Direitos Humanos têm dez dias para apresentar as medidas tomadas no intuito de manter a Ceapa em funcionamento.

“A má prestação do serviço público, ou sua ausência, infringe flagrantemente os princípios da administração pública, podendo o gestor ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92”, fundamenta Júlio César Elihimas.

Outras Notícias

Serra Talhada: Secretaria de Educação discute volta às aulas 

Nesta quarta-feira (14), a Secretaria Municipal de Educação cumpriu mais uma etapa de debates sobre o retorno seguro às aulas. Desta vez, com representantes de diferentes frentes do Governo Municipal como Saúde, Vigilância Sanitária, Controle Interno e Comunicação. Na oportunidade, a Secretária Municipal de Educação, Marta Cristina, comemorou o envolvimento e as sugestões postas pelos […]

Nesta quarta-feira (14), a Secretaria Municipal de Educação cumpriu mais uma etapa de debates sobre o retorno seguro às aulas. Desta vez, com representantes de diferentes frentes do Governo Municipal como Saúde, Vigilância Sanitária, Controle Interno e Comunicação.

Na oportunidade, a Secretária Municipal de Educação, Marta Cristina, comemorou o envolvimento e as sugestões postas pelos presentes. 

“Nossa alegria é enorme em ver o Governo Municipal unido pelo retorno seguro às aulas. Esse momento é a concretização disso”, completou.

O próximo encontro será realizado com o Gabinete de Crise do governo para posteriormente abrir o debate para a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 para o Retorno das Aulas Presenciais.

Médicos Cubanos se despediram de Afogados da Ingazeira

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, acompanhado do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, e de outros profissionais da saúde em Afogados da Ingazeira, participaram da despedida dos médicos cubanos que atuavam em Afogados da Ingazeira. A primeira-dama do município, Madalena Leite, também se fez presente. Em um discurso emocionado, Dona Madalena agradeceu […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, acompanhado do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, e de outros profissionais da saúde em Afogados da Ingazeira, participaram da despedida dos médicos cubanos que atuavam em Afogados da Ingazeira. A primeira-dama do município, Madalena Leite, também se fez presente.

Em um discurso emocionado, Dona Madalena agradeceu o empenho e o carinho com os quais os médicos trataram a população do município, contribuindo decisivamente para as melhorias nos indicadores de saúde de Afogados.

O Prefeito José Patriota, que como Presidente da AMUPE tem sido bastante procurado pela imprensa de Pernambuco e do Brasil para falar sobre o assunto, destacou o compromisso da Prefeitura em, apesar do desligamento dos Cubanos, não deixar faltar médico nas UBS do município.

“Agradeço todos esses anos de colaboração efetiva, de compromisso com a saúde pública e com a qualidade no atendimento dos nossos munícipes. Em cinco anos do programa mais médicos, não houve no Brasil nenhuma denúncia de erro médico ou de conduta irregular por parte dos médicos Cubanos, o que só atesta a qualidade desse atendimento. Estamos todos muito tristes, mas esperamos que esse não seja um adeus, mas apenas um até logo,” disse Patriota.

Os médicos receberam das mãos de Artur, de Dona Madalena e de Patriota, uma cesta contendo produtos típicos da região e lembranças do tempo que passaram cuidando do povo de Afogados.

Em Afogados, os médicos Cubanos atuavam nas UBS São Francisco, Borges, Sobreira e Mandacaru I e II. Atendiam uma população de 17.500 pessoas. O Secretário de Saúde, Artur Amorim, está montando um esquema emergencial para não deixar essa população desassistida, até a chegada dos novos médicos, cujo edital para seleção já foi aberto pelo Governo Federal.

Promotores de Justiça em estágio probatório participam de reunião em Triunfo

O corregedor-geral do Ministério Público de Pernambuco e procurador de Justiça Renato da Silva Filho conduziu  a 1ª Reunião Anual Ordinária dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório. O encontro aconteceu no Salão de Eventos do Hotel Sesc, em Triunfo, e contou com a participação de dez promotores de Justiça. A reunião faz parte do […]

estagio-probatorio2016O corregedor-geral do Ministério Público de Pernambuco e procurador de Justiça Renato da Silva Filho conduziu  a 1ª Reunião Anual Ordinária dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório. O encontro aconteceu no Salão de Eventos do Hotel Sesc, em Triunfo, e contou com a participação de dez promotores de Justiça.

A reunião faz parte do programa de acompanhamento constante da Corregedoria Geral aos membros do MPPE em estágio probatório. De acordo com Renato Silva Filho, esse encontro tem por objetivo promover a integração entre os referidos promotores de Justiça, bem como a troca de informações.

Após a abertura do evento pela equipe da Corregedoria Geral, teve início a programação de palestras com o mestre em Psicologia e analista ministerial do MPPE, Paulo André Teixeira, discorrendo sobre o tema Responsabilidade consigo e com o mundo: desenvolvendo estratégias de cuidado. À tarde foi a vez do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), Marco Aurélio Farias, abordar o tema Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência no Código Civil e no Código de Processo Civil.

Ainda no encontro, Renato da Silva Filho e o corregedor-geral substituto e procurador de Justiça Paulo Lapenda repassaram aos membros participantes orientações gerais acerca das atividades institucionais. Participaram da reunião os promotores de Justiça Carlos Eugênio Quintas Lopes, Filipe Wesley da Silva, Guilherme Graciliano Lima, Henrique do Rêgo Maciel, Hugo Eugênio Gouveia, Katarina Kirley Gouveia, Manuela Xavier Lins, Raphael Guimarães dos Santos, Thiago Faria da Cunha e Thinneke Hernalsteens.

Afogados: Servidores Municipais receberão salários a partir desta sexta

Nesta Sexta (27), os servidores públicos municipais de Afogados da Ingazeira, receberão seus efetivos . Com isso os servidores irão curtir a programação cultural da 10ª EXPOAGRO com mais conforto e tranquilidade. Recebem, a partir desta Sexta, servidores das Secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Cultura e Esportes, Finanças, Controle Interno, Assistência Social, Transportes, Administração, […]

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Nesta Sexta (27), os servidores públicos municipais de Afogados da Ingazeira, receberão seus efetivos . Com isso os servidores irão curtir a programação cultural da 10ª EXPOAGRO com mais conforto e tranquilidade.

Recebem, a partir desta Sexta, servidores das Secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Cultura e Esportes, Finanças, Controle Interno, Assistência Social, Transportes, Administração, Gabinete, Procuradoria Jurídica, aposentados e pensionistas.

Com o pagamento, estão sendo injetados na economia local R$ 2,2 milhões de Reais, referentes ao pagamento de 1.574 servidores públicos do município.

“Fizemos, com todo o carinho, uma programação cultural toda especial para a nossa população nesta 10ª edição da Expoagro. Não seria justo deixar o servidor de fora dessa grande festa. Por isso, estamos pagando os salários para que eles também possam usufruir dessa programação,” afirmou o Prefeito José Patriota.

 

STF bloqueia R$ 1,7 milhão em bens de Aécio Neves

G1 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (12) o bloqueio de R$ 1,7 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Também foi bloqueado o mesmo valor em bens de sua irmã, Andréa Neves. A Turma atendeu parcialmente a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia o arresto […]

Foto: Sergio Lima/AFP

G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (12) o bloqueio de R$ 1,7 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Também foi bloqueado o mesmo valor em bens de sua irmã, Andréa Neves.

A Turma atendeu parcialmente a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia o arresto de mais de R$ 5 milhões para garantir o pagamento de multa, além de indenização por danos coletivos, caso o deputado seja condenado em caso oriundo de desdobramento das delações de executivos da JBS.

A defesa do deputado Aécio Neves afirmou que aguarda ter acesso à decisão para adotar “as medidas cabíveis”.

Aécio é réu na Corte em ação penal que apura se ele pediu propina de R$ 2 milhões a Joesley Batista. Em troca, o ex-senador e atual deputado por Minas Gerais teria prestado favores políticos, segundo a acusação.

O julgamento terminou em 3 a 2 e foi retomado nesta terça-feira após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ele acompanhou a divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso e votou para bloquear R$ 1,7 milhão de Aécio. Rosa Weber votou no mesmo sentido.

O ministro Alexandre de Moraes também votou nesta terça-feira, mas divergiu de Fux. Ele acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio, e negou o pedido da PGR.

Para Marco Aurélio e Moraes, não há indícios de que os bens de ambos estejam sendo dissipados.

“A constrição patrimonial exige requisitos específicos, principalmente indícios fortes de dissipação de bens. Não há esses indícios, nenhum indício de dissipação de bens”, afirmou Moraes.