MPPE recomenda a regularização de bares e restaurantes em Arcoverde

Na sessão plenária desta terça-feira (06) em Sertânia, os vereadores receberam projeto da gestão Guga Lins para doar os equipamentos e acabar o Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite, o CEDOCA.

Na mensagem à Câmara, o prefeito alega dificuldades financeiras para manter a Autarquia, sugerindo o seu fim do ponto de vista legal.

Mas propõe que toda sua estrutura, que inclui câmaras frias, um caminhão refrigerado, uma Fiorino, o prédio da autarquia, e demais objetos avaliados em mais de R$ 500 mil seja doada a uma cooperativa de trabalho, até agora desconhecida pela grande maioria da população, segundo os neo-governistas..

O que o grupo de Ângelo Ferreira questiona é que a decisão não considera a utilidade da autarquia para os produtores rurais, a partir de projeto do prefeito eleito quando Deputado. “Sequer consultaram as associações rurais e seus produtores que dependem do CEDOCA para comercializar sua produção”, reclama o grupo através do Sertânia News.

G1

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, proibiu neste sábado (29) que a Polícia Rodoviária Federal realize qualquer operação relacionada ao transporte público de eleitores neste domingo (30), quando ocorre o segundo turno em todo o país.

Moraes também proibiu que o governo divulgue qualquer tipo de resultado ou balanço de operações realizadas pela Polícia Federal e relacionadas ao pleito, “sob pena de responsabilização criminal do Diretor Geral da PF por desobediência e crime eleitoral”.

“O processo eleitoral, como um dos pilares da democracia, deve ser resguardado. No dia da votação, há de imperar a ordem, a regularidade, a austeridade. A liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral. A Justiça Eleitoral tem envidados esforços para garantir o transporte público gratuito ao eleitor, como forma de assegurar o direito de voto a todos os eleitores com participação democrática ampla, não havendo razões a permitir embaraços nesse sentido”, diz trecho da decisão.

A decisão atende ao pedido de um deputado do PT, partido do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar acusa o governo e o Ministério da Justiça de usarem as polícias federais para beneficiar a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Deputado também afirmou que o partido elegerá deputados estaduais e federais

O deputado federal e presidente do Podemos em Pernambuco, Ricardo Teobaldo, divulgou nota em suas redes sociais na tarde desta segunda-feira (21), reafirmando apoio ao projeto do pré-candidato ao Governo do Estado, Miguel Coelho (UB).

O parlamentar também afirma na nota que o Podemos tem hoje como compromisso montar as chapas proporcionais, que segundo ele: “seguem sendo excelentes opções para quem deseja disputar as eleições deste ano. Assim, sem dúvida, afirmo que o Podemos elegerá deputados estaduais e federais”. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Podemos é um partido extremamente sintonizado com as demandas da sociedade. Liderado nacionalmente pela deputada Renata Abreu, a sigla cresceu em todo o Brasil.

Em Pernambuco o Podemos é um partido em crescimento. Nas últimas eleições saímos fortalecidos. Elegemos prefeitos, vice-prefeitos e dezenas de vereadores, incluindo dois parlamentares no Recife. 

Hoje nosso compromisso é finalizar a montagem das nossas chapas proporcionais, que seguem sendo excelentes opções para quem deseja disputar as eleições deste ano. Assim, sem dúvida, afirmo que o Podemos elegerá deputados estaduais e federais.

Como presidente da legenda em Pernambuco, e colega de Renata em Brasília, me sinto muito honrado pelo trabalho que temos construído no estado e a liberdade que temos em definir os rumos do Podemos em Pernambuco. Como já anunciado anteriormente, seguiremos ao lado de Miguel Coelho e do União Brasil.

Deputado Federal Ricardo Teobaldo – Presidente do Podemos em Pernambuco

Ela atendeu pedido da PGR para investigar Milton Ribeiro por tráfico de influência, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de Inquérito (INQ 4896) contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para apurar denúncias de tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva na liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação (MEC).

A ministra também remeteu à PGR três notícias-crime apresentadas por parlamentares pedindo a investigação do presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso. Segundo as denúncias, Ribeiro teria dito que a liberação de recursos para os municípios indicados pelo pastor Gilmar Santos ocorreria “a pedido do presidente da República”. 

Ela esclareceu que eventuais diligências ou apurações preliminares deverão ocorrer no âmbito das petições instauradas no STF, “garantindo-se o controle jurisdicional a ser exercido pelo Poder Judiciário nos termos da Constituição e das leis da República”. O órgão deve se manifestar no prazo de 15 dias.

“Gabinete paralelo”

No pedido de abertura de inquérito, a PGR relata que haveria um “gabinete paralelo” em que Santos e Arilton Moura, também pastor, negociavam pedidos para a liberação de recursos. 

Em um dos casos, o prefeito de Luís Domingues (MA) afirmou que, após ser recebido pelo ministro da Educação, se encontrou com Santos, que teria cobrado “uma soma em dinheiro” para protocolar no MEC seus pedidos e que, após a liberação dos recursos, deveria pagar-lhe “um quilo de ouro”.

Fatos gravíssimos

Ao autorizar a abertura do inquérito, a ministra destacou a gravidade do quadro descrito pela PGR, que deve ser objeto de investigação “imediata, aprofundada e elucidativa” sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais. “Nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas”, afirmou.

A ministra também deferiu os pedidos da PGR para que a Polícia Federal ouça o ministro da Educação, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e os prefeitos de Guarani D’Oeste (SP), Israelândia (GO), Jaupaci (GO), Rosário (MA) e Jandira (SP), e para que o MEC e a Controladoria-Geral da União (CGU) esclareçam, em no máximo 15 dias, o cronograma de liberação de verbas do FND e os critérios adotados.

O prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz (PRP), anunciou apoio à candidatura à reeleição do governador Paulo Câmara.

O gestor municipal votou no senador Armando Monteiro (PTB), em 2014, por questões locais, já que os seus adversários no município estavam com o socialista no pleito passado.

Agora, Ferraz destaca que vai votar no governador sob alegação de que é um admirador da gestão do novo aliado.

“Paulo é responsável, mantém o Estado em pé e ainda segue investindo muito, sobretudo em obras hídricas”, justificou o prefeito.