Governo Paulo Câmara fechou 2017 devendo R$ 240 milhões a fornecedores e prestadores de serviço na saúde, denuncia Silvio

Do Congresso em Foco

A Polícia Federal (PF) abriu 37 inquéritos em 25 estados para investigar se houve apoio de empresas de transporte à paralisação dos caminhoneiros, o chamado locaute, o que é ilegal e punível com prisão e multa.

Em entrevista no Palácio do Planalto, o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que já podem ter ocorrido prisões, mas não deu detalhes.

“Temos comprovado seguramente que essa paralisação, em parte teve desde o início, a promoção e o apoio criminoso de proprietários, patrões de empresas transportadoras que podem ter certeza, irão pagar por isso”, disse.

As situações que, caso comprovadas, podem se enquadrar na prática de locaute, de acordo com Jungmann, são: empresas que não permitem ou não mobilizam os motoristas para entrega de cargas e que dão suporte seja financeiro, seja com fornecimento de alimento ou ordem para que os motoristas permaneçam paralisados.

Segundo ele, o setor de transporte de cargas é concentrado em poucas empresas de grande porte. “A Polícia Federal está intimando todas essas empresas, não apenas as que são suspeitas, mas todas para apresentar as consequências e as decisões tanto do governo quanto do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou o ministro.

Desbloqueios

De acordo com o governo, cerca da metade das vias obstruídas pelos caminhoneiros foi desbloqueada. De acordo com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, a prioridade é desbloquear rodovias que dão acesso a aeroportos estratégicos e termelétricas, o que “basicamente já aconteceu”.

A Polícia Rodoviária Federal informou, que até 19h, foram registrados 586 pontos de bloqueios por manifestações de caminhoneiros e 577 desbloqueios. Segundo a PRF, a maioria dos bloqueios é parcial e sem prejuízo à livre circulação. No final da manhã, o balanço da PRF era de 596 pontos bloqueados e 544 liberados. O número total de bloqueios variou durante o dia.

Nesta tarde, o governo editou um decreto que permite a motoristas e servidores de órgãos e entidades da administração pública, bem como as Forças Armadas, de conduzirem os caminhões com cargas consideradas essenciais, como itens de abastecimento hospitalar.

“Motoristas já estão disponibilizados e já estão conduzindo veículos de transporte de carga e combustível para suprir nesse esforço do abastecimento”, disse. “O aeroporto de Brasília e o Porto de Suape são exemplos disso”.

Perguntados pelos jornalistas quando o governo prevê o fim do movimento, os ministros disseram que não há uma data certa. “Não é de uma hora para outra, mas estamos caminhando para normalizar a situação”, disse Etchegoyen.

Multas

Jungmann informou que desde o início da paralisação de caminhoneiros, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu 400 autos de infração, com multas que somam R$ 2,03 milhões, correspondente a infrações de trânsito.

Conforme ele, tem sido aplicadas as multas de R$ 100 mil por hora contra entidades ou empresas que estejam promovendo interdições de estradas pelo país, conforme estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Jungmann e Etchegoyen concederam entrevista a jornalistas após a segunda reunião de hoje do gabinete de monitoramento no Palácio do Planalto. Amanhã (27), o grupo reúne-se novamente pela manhã e à tarde.

Os convocados avançam para a segunda etapa que inclui o curso de formação dos agentes de segurança

O resultado final da primeira etapa do concurso público realizado para a Polícia Militar (PMPE) e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) foi divulgado pela banca realizadora do certame. Os aprovados serão convocados para a segunda etapa, composta por um curso de formação profissional. O resultado pode ser conferido através do site da banca realizadora, AOCP: www.institutoaocp.org.br. 

“A divulgação dos nomes aprovados nesta primeira etapa do concurso é mais um importante passo que o Governo de Pernambuco dá para reforçar o efetivo de duas das principais forças de segurança do Estado. Com o programa Juntos pela Segurança nós vamos, até o final de 2026, investir R$ 1 bilhão em ações que promovam o bem-estar e a salvaguarda das vidas e dos bens dos pernambucanos. Vamos agora preparar estes homens e mulheres aprovados no certame para estar nas ruas da capital e do interior o mais breve possível”, declarou a governadora Raquel Lyra.

A secretária estadual de Administração, Ana Maraíza, ressaltou a importância deste avanço. “Esta divulgação cumpre, rigorosamente, o cronograma divulgado no edital. Desde o início da formulação deste concurso público, a SAD está totalmente dedicada para que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros sejam reforçados com mais quadros de qualidade, o que fortalece o programa Juntos pela Segurança e beneficia a população”, enfatizou a titular da pasta.

Neste primeiro momento, serão convocados para o curso de formação 2.400 candidatos para o cargo de soldado e 150 para 2º tenente, na PMPE. Em relação ao CBMPE, a convocação abrange 300 postulantes para soldado e 30 para 2º tenente.

RESULTADOS – Na última segunda-feira (2), durante reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança, a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou que Pernambuco registrou seu quarto mês consecutivo de queda no número de homicídios em 2024. Em agosto, na comparação com o mesmo mês do ano passado, foi contabilizada uma redução de 10,3% nas Mortes Violentas Intencionais (MVI) ocorridas no Estado. Além disso, os homicídios caíram 12,6% em julho, 6,7% em junho e 11,6% em maio, também comparando com o mesmo período de 2023.

A Prefeitura de Solidão realizou a entrega de materiais permanentes para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e a Coordenação do Cadastro Único/Programa Bolsa Família (CadÚnico/PBF). A ação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

De acordo com a gestão, os equipamentos destinam-se à melhoria da estrutura física e ao apoio às rotinas administrativas das unidades, que atendem famílias acompanhadas pelos serviços socioassistenciais do município.

No CREAS, foi entregue um armário de cozinha completo, que passa a integrar a estrutura interna da unidade.

A Coordenação do CadÚnico/Programa Bolsa Família recebeu um armário de cozinha, um micro-ondas, um liquidificador, dois ventiladores de parede, uma cadeira giratória, quatro cadeiras fixas, além de dois armários de arquivo em aço.

Já o CRAS foi contemplado com uma geladeira, dois armários de arquivo, duas estantes com seis prateleiras e um conjunto de mesa com oito cadeiras.

Segundo a prefeitura, todos os bens foram incorporados ao patrimônio municipal mediante assinatura de termo de recebimento, seguindo os procedimentos de controle administrativo. A gestão informou ainda que a iniciativa busca garantir melhores condições de funcionamento dos serviços de assistência social no município.

Nos últimos dias o Governo Sebastião Dias (PTB) acusou o ex-prefeito Dinca Brandino (PSB) de estar se negando a assinar uma declaração que comprovava o recebimento do pagamento pela perfuração de poços com sua empresa.

A informação dava conta de que sem a assinatura para prestar contas, a administração estaria ameaçada de não receber a segunda parcela do FEM II e deixaria de receber o FEM III.

Falando a Anchieta Santos na Cidade FM ontem, Dinca disse que assinou toda documentação apresentada pelo Secretário de Agricultura Beto Santos e negou ter recebido outro emissário que o governo tenha enviado com a documentação para assinar. “Os vereadores Aldo e Djalma me procuraram dizendo que estariam com um documento enviado pelo vereador Edmundo Barros, para eu assinar. Nem li, não me dou com Edmundo e pronto”.

Só diante da mediação do comunicador Anchieta Santos, Dinca prometeu ir a SEPLAN-Secretaria Estadual de Planejamento no Recife e assinará o que for preciso.

O ex-prefeito disse que o que acontece é que o Governo do Estado detectou irregularidades nas obras pactuadas. “As ações estão em descordo com o planejado e aí o Prefeito Sebastião Dias tentou transferir a responsabilidade”. Dinca acusou o Governo Sebastião Dias de deixar de lhe pagar R$ 39 mil reais da obra do Posto de Saúde localizado na Frente do Fórum.

Ele chamou a atenção para a receita de R$ 3,2 milhões recebidos pelo Governo Sebastião Dias apenas no mês de abril/2015, quando em abril/2010, quando governava Tabira, ele recebeu apenas R$ 300 mil reais.

O ex-prefeito disse que Sebastião é prefeito e não sabe e o que a maioria do povo está arrependida de ter votado nele. “O que fez até agora foi com dinheiro do FEM, dado por Eduardo Campos”.

Sucessão: Sobre a promessa de fazer uma pesquisa para a escolha do candidato da oposição, Dinca disse que só vai fazer depois que a reforma política definir quando será a eleição. Em nenhum momento declarou ser candidato a prefeito de Tabira.

Ao mesmo tempo disse que o governo de Sebastião Dias está tão desgastado, que até mesmo dividida a oposição vencerá a eleição.

E deixou um recado para o GI, o chamado Grupo Independente: “Com Edmundo no GI, não tem acordo”. O grupo é formado pelos vereadores Marcos Crente, Zé de Bira, Sebastião Ribeiro, Edmundo Barros, suplente Vianei Justo, empresários e profissionais liberais.