MPPE recomenda à prefeito de Tabira que corrija salários dos servidores

Nesta sexta-feira (28), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou a prática de atos conjuntos em três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma Representação Especial (RepEsp) que tratam de possíveis abusos da chapa formada por Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL) nas Eleições de 2022. 

As investigações dizem respeito a supostas irregularidades ocorridas durante as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em eventos realizados em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) no dia 7 de setembro do ano passado.

O ministro Benedito Gonçalves, que é o relator obrigatório das Aijes envolvendo candidatos à Presidência da República, consignou a possibilidade de compartilhamento de provas, com a análise pontual de cada ação, visando contribuir com a celeridade processual.

Além disso, foi determinada a expedição de ofícios para fornecimento de informações a diversos órgãos envolvidos no caso. O ministro estabeleceu um calendário de audiências de testemunhas, programadas para ocorrer ao longo do mês de agosto, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

As três Aijes foram propostas pela coligação Brasil da Esperança, pela candidata à Presidência Soraya Thronicke (União) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), respectivamente. A Representação Especial foi ajuizada por Thronicke.

Embora cada caso possua suas peculiaridades, todas as ações tratam de fatos ocorridos no mesmo evento de comemoração do Bicentenário da Independência. Entre as acusações, estão abusos de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada a agente público em campanha eleitoral.

Dentre os pontos questionados, destaca-se o emprego de recursos públicos na cerimônia, o desvio de finalidade das comemorações, a reprodução de imagens de atos de chefe de Estado em propaganda eleitoral e o suposto uso de servidores da União em benefício da campanha eleitoral dos candidatos.

Por descumprimento de ordem direta e pessoal em decisão liminar de 10 de setembro de 2022, o ministro Benedito Gonçalves aplicou multas individuais no valor de R$ 50 mil para Bolsonaro e Braga Netto em um dos processos (Aije 0601002-78.2022.6.00.0000). Além disso, ambos os investigados receberam uma segunda multa, no valor de R$ 5 mil cada, por litigância de má-fé.

Será amanhã(04/11) a Oficina de Resíduos Sólidos, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a planilha de acompanhamento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) proposto pelo Ministério Público de Pernambuco, que é parceiro no evento juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente (Semas). Também foi chamado o técnico do CPRH para que todas as orientações necessárias sejam repassadas.

Estão sendo convidados, além dos prefeitos, os técnicos responsáveis por essa área no município, sendo sugeridos os secretários de Meio Ambiente, Educação e Infraestrutura ou responsáveis pela limpeza urbana. O encontro acontece no auditório da Amupe a partir das 8h30. Entre os assuntos discutidos estão a apresentação da Planilha de acompanhamento do TCA e sua forma de preenchimento.

Para participar é necessário preencher uma ficha de inscrição. O documento deverá ser enviado para o e-mail [email protected]. Mais informações através do telefone (81) 3455-5131 – Falar com Etienete Braga.

O município de Serra Talhada foi contemplado mais uma vez com o Selo Unicef por seus avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes à saúde, à educação e à assistência social.

O Selo 2017-2020 foi concedido nesta terça-feira (08) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) a 431 municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. Serra Talhada faz parte dos 34 municípios pernambucanos aprovados nesta edição do certificado internacional.

“Serra Talhada recebe novamente o reconhecimento internacional do Fundo das Nações Unidas, uma comprovação de que fazemos uma gestão preocupada com as políticas públicas para as crianças e adolescentes, onde conseguimos avançar em todos os principais indicadores, reduzimos as taxas de analfabetismo e mortalidade infantil, aumentamos a cobertura vacinal, os exames de pré-natal, as políticas de proteção e inclusão social, e melhoramos consequentemente a qualidade de vida e o futuro desses jovens”, comemorou o prefeito Luciano Duque.

Um Projeto de Lei do vereador Antonio da Silva, o Toinho da Ponte (Podemos) determina como feriado municipal permanente o Dia de Corpus Christi em Afogados da Ingazeira.

O projeto foi aprovado por unanimidade em 2022 e foi sancionado pelo prefeito Sandrinho Palmeira.

Em Serra Talhada, entretanto, o comércio abre normalmente. A CDL informou na imprensa que o comércio abre normalmente, indicando que serra é cidade polo e que por isso deve abrir, mesmo dada a tradição religiosa da data. Detalhe é que com os bancos fechados, a atividade econômica cai muito.

No ano da polêmica, o Vigário Geral da Diocese e Pároco de Serra Talhada, Padre Josenildo Nunes de Oliveira, disse que há uma tradição cristã de ser um dia de guarda, de religiosidade plena em todo o Brasil e que a atividade comercial em cidades como Serra Talhada e Afogados da Ingazeira deveriam respeitar isso, mantendo as portas fechadas o dia todo. Também que, com o fechamento dos bancos, não há impacto econômico que justifique abrir metade do dia.

“É  a memória de Jesus Cristo, nosso Salvador, presente em nosso meio pela Eucaristia. Hoje o comércio tem um grande apelo para não se conceder esses feriados. Não melhora nem piora a situação econômica das nossas cidades”.

O sacerdote vai além: “Há uma tentativa talvez não intencional mas como consequência de aos poucos ir negando a religiosidade do nosso povo. Um feriado como esse seria oportunidade para as pessoas não tendo o dia de trabalho viverem sua espiritualidade, sua fé”, lamentou.

Reforma e ampliação da estrutura física de escola, além da perfuração de poços profundos estão entre as atividades desenvolvidas no Programa Echosocial Ventos que Transformam

A Agência de Desenvolvimento Econômico Local (Adel), instituição com sede no Ceará e atuação em todo o Nordeste, inicia projetos com foco na promoção do desenvolvimento local de comunidades rurais no sertão pernambucano. As ações integram o Programa Echosocial Ventos que Transformam, da Echoenergia.

As atividades foram definidas após a realização de um diagnóstico que contou com a intensa participação de moradores das próprias comunidades. O acesso à água e à educação foram os principais desafios identificados como entrave ao desenvolvimento local.

De acordo com o diretor de Novos Negócios da Adel, Wagner Gomes, serão realizadas capacitações para o aprimoramento pedagógico e o desenvolvimento de competências socioemocionais com estudantes, professores e gestores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Alves de Araújo, da comunidade Grotão, em Venturosa. Além de formação, o projeto educacional inclui a reforma e ampliação da estrutura física da escola que atende a 122 crianças e adolescentes nos segmentos de Ensino Fundamental I e II. As obras vão até março do ano que vem.

“O conteúdo das formações foi desenvolvido especialmente para este projeto. Essa etapa consiste em atividades de cunho formativo para ampliação de capacidades das famílias e lideranças, no que tange a conhecimentos, ferramentas, estratégias e técnicas que permitam a elas o uso eficiente e o melhor aproveitamento do potencial hídrico de suas propriedades e comunidades”, comenta Gomes.

As obras, que já foram iniciadas, incluem a construção da coberta da quadra poliesportiva da escola e obras para reforma da estrutura física da edificação principal.

Acesso à água

Tecnologias socioambientais de acesso à água como a perfuração de poços profundos e desenvolvimento de sistemas de abastecimento de água para consumo humano, produção de alimentos e inclusão social das famílias estão sendo realizadas neste mês de dezembro e seguirão em 2020.

As ações de segurança hídrica beneficiarão cerca de 1.400 pessoas das comunidades rurais Barrocas, Laguinha, Quitonga, Exu, Mulungu, Serrote, Tanque Novo, Pau Ferro, Toquinho, Serra de Dentro, Paraguai, Vermelha e Piado, nos municípios Caetés e Capoeiras. O projeto, como um todo, vai até julho de 2021.

“As atividades de mobilização e capacitação das famílias e lideranças formam parte integran¬te da metodologia, o que, dentre outros fatores, caracteriza as referidas soluções como tecnologias socioambientais passíveis de serem implementadas a partir de ação direta das famílias e lideranças beneficiadas e não apenas como obras de engenharia”, complementa Gomes.