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MPPE promete lutar por justiça no caso Miguel

Por Nill Júnior

Nota pública

O Ministério Público de Pernambuco manifesta sua solidariedade para com a senhora Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, que lamentavelmente morreu na última terça-feira (2), após cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no centro do Recife.

O caso deverá ser conduzido e acompanhado no MPPE, com a devida atenção, durante e após a conclusão das investigações, pelos Promotores de Justiça da Central de Inquéritos da Capital, a quem caberá apresentar a opinio delicti, por meio de manifestação ministerial, conforme estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941).

Outrossim, esclarecemos que o procurador-geral de Justiça recebeu representação com a narração de fatos que indicam indícios de que o pagamento pelo trabalho efetivado pela senhora Mirtes Renata Santana de Souza estava sendo feito com verbas oriundas do poder público, no caso, da Prefeitura de Tamandaré. Quanto a esta situação, o procurador-geral de Justiça já determinou a instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime e enviou cópia da representação para a Promotoria de Justiça de Tamandaré, para investigar provável ato de improbidade administrativa.

Por fim, o Ministério Público de Pernambuco reafirma o seu compromisso institucional com a defesa da vida e da sociedade, assim como de protagonista na Defesa dos Direitos Humanos do povo pernambucano sempre que estes estiverem ameaçados ou forem objeto de violação.

Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco – PGJ/PE

Outras Notícias

Rádio é alvo de criminosos em Buíque

A Rádio Comunitária Vale FM, da cidade de Buíque, Agreste pernambucano, foi alvo de criminosos na madrugada desta sexta-feira (07). O prédio foi arrombado e equipamentos foram incendiados no estúdio da emissora, localizada às margens da PE-270. Perícia foi realizada no local e digitais podem ajudar a Polícia Civil identificar e prender os criminosos. A […]

A Rádio Comunitária Vale FM, da cidade de Buíque, Agreste pernambucano, foi alvo de criminosos na madrugada desta sexta-feira (07).

O prédio foi arrombado e equipamentos foram incendiados no estúdio da emissora, localizada às margens da PE-270.

Perícia foi realizada no local e digitais podem ajudar a Polícia Civil identificar e prender os criminosos. A rádio é dirigida pelo radialista Ricardo Resende.

Deputados aprovam Reforma Administrativa proposta por Raquel Lyra

Em reunião online, a maioria dos 49 deputados aprovou, há pouco, o projeto de reforma administrativa nº 3841/2023 apresentado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Apenas três parlamentares foram contrários à proposta: José Queiroz (PDT), Jô Cavalcanti (Juntas) e João Paulo (PT). A sessão, comandada pelo presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PSB), votou também o […]

Em reunião online, a maioria dos 49 deputados aprovou, há pouco, o projeto de reforma administrativa nº 3841/2023 apresentado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Apenas três parlamentares foram contrários à proposta: José Queiroz (PDT), Jô Cavalcanti (Juntas) e João Paulo (PT).

A sessão, comandada pelo presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PSB), votou também o novo regimento interno da Alepe. Depois de provocar polêmica entre os servidores, o projeto de lei foi analisado pelas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. Três emendas apresentadas por João Paulo foram rejeitadas.

O texto mantém em 27 o número de secretarias da gestão anterior, mas faz algumas alterações na estrutura. A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos é desmembrada, passa a ser duas secretarias: Mobilidade e Infraestrutura, e Recursos Hídricos e Saneamento, seguindo a promessa de campanha de priorizar o transporte público e o abastecimento d’água.

A antiga pasta de Planejamento e Gestão inclui agora o Desenvolvimento Regional. Projetos Estratégicos, antes vinculado ao gabinete do governador, ganha oficialmente status de secretaria. A Secretaria de Política de Prevenção às Drogas se fundiu à de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Fernando de Noronha passa a compor a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, mas o arquipélago tem uma administradora, como já acontecia. A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo substituiu a de Trabalho, Emprego e Qualificação.

O PL cria a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas ligadas à Controladoria-Geral do Estado. A ideia é assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão na gestão pública, garantindo ferramentas que fortaleçam o acesso às informações do Estado.

O texto também aponta mudanças na Defesa Civil, que sai da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. A nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva.  

O projeto de lei propõe ainda aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino. O teto das gratificações passa de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. Também aumenta o valor da comissão para os cargos de Apoio e Assessoramento (CAA) e de Direção e Assessoramento (DAS), de R$ 11.561,28 (vencimento mais representação) para R$ 13 mil. A quantidade de ocupantes foi ampliada de 2.585 para 2.753.

Emendas – O deputado João Paulo (PT) foi um dos que apresentaram emendas à reforma. Pediu a inclusão do nome “trabalho” na Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. “Colocar de forma expressa e taxativa o trabalho – e o trabalhador – é lembrar aos neoliberais de plantão que esta deve ser a razão principal das políticas da secretaria”, argumentou o petista.

O parlamentar propôs também que Fernando de Noronha continue vinculada à governadoria e não à Secretaria de Meio Ambiente, como aponta a reforma. “Entendemos que a gestão da ilha é complexa e precisa atender de forma ampla às necessidades da população e dos turistas”, justificou. As emendas foram rejeitadas. As informações são do Blog da Folha.

Arcoverde: Prefeitura acusada de usar materiais odontológicos em cirurgias de animais

Por André Luis Um mutirão de castração de gatos e cachorros realizado pela Prefeitura de Arcoverde no último sábado (21) está dando o que falar. Segundo a Prefeitura, foram castrados 150 animais na Clínica Veterinária Municipal. Acontece que uma postagem no Instagram do ex-vice-prefeito Israel Rubis levantou um debate sobre as instalações usadas para fazer […]

Por André Luis

Um mutirão de castração de gatos e cachorros realizado pela Prefeitura de Arcoverde no último sábado (21) está dando o que falar. Segundo a Prefeitura, foram castrados 150 animais na Clínica Veterinária Municipal.

Acontece que uma postagem no Instagram do ex-vice-prefeito Israel Rubis levantou um debate sobre as instalações usadas para fazer os procedimentos cirúrgicos, que segundo ele eram “precárias”.

Israel divulgou uma foto onde mostra um cachorro deitado em uma maca improvisada em uma mesa disposta em um local que parece ser um escritório improvisado para o procedimento.

Outro ponto polêmico foi levantado pela vereadora Célia Galindo e o vereador Rodrigo Henrique Roa durante a 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Arcoverde realizada na noite desta segunda-feira (23), foi o uso de materiais odontológicos do município para realizar os procedimentos. 

Rodrigo Roa apresentou um print de uma conversa de WhatsApp, onde um servidor da Prefeitura pede que sejam separados 10 tesouras, 10 Pinças anatômicas, 10 Pinças dente de rato, 60 Pinças hemostáticas, 10 Porta-agulha, 10 Cabos de bisturi e 10 Bandejas inox retangular tamanho adequado para esses instrumentais.

“Bom dia! Haverá uma ação neste sábado dia 21/10/2023, onde nos solicitaram estes instrumentais! Peço a vocês que voluntariamente vejam o que dá pra separar e esterilizar para que possamos recolher na sexta-feira dia 20/10/2023, onde devolveremos na segunda dia 23/10/2023”, diz a mensagem divulgada no print.

O vereador Rodrigo Roa, informou que segundo informações do grupo ASB Saúde Bucal, verificou-se que os instrumentos utilizados pertenciam a rede odontológica do município.

E tanto ele como a vereadora Célia Galindo acusam a Prefeitura de voltar a usar os mesmos instrumentos utilizados nas cirurgias dos animais nas salas odontológicas no município.

Assim como Israel Rubis, Rodrigo Roa também criticou a estrutura do ambiente utilizado. Ele chamou a atenção para a falta de uma sala adequada, isolamento nas paredes e a falta de assepsia do local.

Daniel Coelho critica alianças da oposição contra Raquel Lyra na Alepe

O secretário estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Daniel Coelho (PSD), questionou a postura da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra a governadora Raquel Lyra (PSD). A declaração foi feita nesta sexta-feira (8), durante participação no 34º episódio do videocast Cena Política, apresentado pelo colunista Igor Maciel no JC Play, […]

O secretário estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Daniel Coelho (PSD), questionou a postura da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra a governadora Raquel Lyra (PSD).

A declaração foi feita nesta sexta-feira (8), durante participação no 34º episódio do videocast Cena Política, apresentado pelo colunista Igor Maciel no JC Play, canal do Jornal do Commercio no YouTube.

Segundo Daniel, algumas articulações entre partidos não têm coerência. Ele citou como exemplo a atuação conjunta de siglas como PSOL, PSB e PL em determinadas pautas relacionadas à gestão estadual.

O Cena Política é transmitido ao vivo todas as sextas-feiras, às 10h, e aborda temas da cena política pernambucana e nacional.

Raquel Lyra lança programa para solucionar questões hídricas

A governadora Raquel Lyra lança, nesta quarta-feira (16), o programa Águas de Pernambuco,  às 10h, no Museu Cais do Sertão – Avenida Alfredo Lisboa, s/n, Armazém 10, Recife. Com investimento de R$ 6,1 bilhões, a iniciativa está estruturada em quatro eixos: Segurança Hídrica; Abastecimento de Água; Coleta e Tratamento de Esgoto e Saneamento Rural. Durante […]

A governadora Raquel Lyra lança, nesta quarta-feira (16), o programa Águas de Pernambuco,  às 10h, no Museu Cais do Sertão – Avenida Alfredo Lisboa, s/n, Armazém 10, Recife.

Com investimento de R$ 6,1 bilhões, a iniciativa está estruturada em quatro eixos: Segurança Hídrica; Abastecimento de Água; Coleta e Tratamento de Esgoto e Saneamento Rural. Durante a solenidade, a chefe do Executivo estadual vai assinar diversos atos para a realização de obras estruturadoras no Grande Recife e no interior.

À tarde, às 16h, na Escola Estadual Luís de Camões – Rua Dr. Henrique Lins, s/n, Brasília Teimosa, Recife, a gestora participa de um evento que marca o fim das obras para implantação de novas redes de água e troca de tubulações antigas que vão beneficiar o abastecimento do bairro, além do entorno do Complexo RioMar, no Pina, e da comunidade do Bode. Os serviços, realizados pela Compesa, custaram R$ 1,7 milhão.