O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar pelo afastamento dos cargos do prefeito de Trindade, Antônio Éverton Soares Costa, e do gerente do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (Fumap), Antônio Marcos Delmonde Leite.
O MPPE também requereu o bloqueio judicial dos bens dos dois, junto com os bens das gestoras dos Fundos Municipais de Saúde, Suênia Santos, e de Assistência Social, Rosilene de Lucena, a fim de garantir o ressarcimento de um débito de R$ 3,2 milhões causado pelos réus ao instituto previdenciário municipal.
A Promotoria de Justiça de Trindade também requereu, em caráter definitivo, que os réus sejam condenados pelas práticas de atos de improbidade administrativa que geram danos ao erário público e atentam contra os princípios da administração pública. Caso venham a ser condenados, os agentes públicos estão sujeitas a penas como perda da função pública, ressarcimento dos valores aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
O Múltipla quis avaliar os governos Sávio Torres, Raquel Lyra, Lula e da atuação da Câmara, presidida por Arlan Markson. No caso do prefeito de Tuparetama, 44,5% o consideram bom, 22,5% ótimo, 20,9% regular, 3,6% ruim, 3,2% péssimo e 2,3% não opinaram. Dos pontos positivos da gestão Sávio, 33,2% citaram obras de calçamento e pavimentação, […]
O Múltipla quis avaliar os governos Sávio Torres, Raquel Lyra, Lula e da atuação da Câmara, presidida por Arlan Markson.
No caso do prefeito de Tuparetama, 44,5% o consideram bom, 22,5% ótimo, 20,9% regular, 3,6% ruim, 3,2% péssimo e 2,3% não opinaram.
Dos pontos positivos da gestão Sávio, 33,2% citaram obras de calçamento e pavimentação, 32,3% saúde, 20,9% educação, 16,4% praças, 14,1% limpeza urbana e 9,1% patrolamento de estradas rurais.
Em relação à Câmara de Vereadores presidida por Arlan Markson, 51,6% aprovam os trabalhos, contra 13,2% que desaprovam e 35% que não opinaram.
A gestão Raquel Lyra tem 31,4% de bom, 27,3% de regular, 9,1% de ótimo, 10,9% de péssimo, 5,9% de ruim e 15,5% que não opinaram.
Já o governo Lula tem 37,7% de ótimo, 40% de bom, 12,3% de regular, 0,9% de ruim e 6,8% de péssimo. Não opinaram 2,3%.
Por Anchieta Santos Com Ângelo Ferreira eleito prefeito de Sertânia, o PSB da região dos sertões do Pajeú e Moxotó ficará sem representante na Assembleia Legislativa a partir de janeiro de 2017. Ângelo votado em cidades como Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Ingazeira, já tentou preparar o terreno para o estadual Diogo Moraes. O geólogo Gilberto […]
Com Ângelo Ferreira eleito prefeito de Sertânia, o PSB da região dos sertões do Pajeú e Moxotó ficará sem representante na Assembleia Legislativa a partir de janeiro de 2017.
Ângelo votado em cidades como Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Ingazeira, já tentou preparar o terreno para o estadual Diogo Moraes.
O geólogo Gilberto Rodrigues, histórico socialista, mandou um recado dizendo que pela força que tem, o Pajeú não vai precisar importar nomes de fora.
Pelo destaque como gestor de Afogados e a visibilidade dada a Amupe o Prefeito Jose Patriota tem o nome lembrado com uma dúvida, Estadual ou federal? – ele chama de precipitação quem aborda o assunto.
O fato novo sobre o tema vem de Santa Cruz da Baixa Verde, onde o Presidente do PSB Irlando Parabólicas anuncia que será candidato a deputado em 2018.
No pleito municipal Irlando e o PSB apoiaram a candidata Dra. Ildete (PR) que perdeu a eleição para o prefeito Tássio Bezerra (PTB), reeleito.
Presidente eleito agradeceu o trabalho de diagnóstico feito pelos integrantes dos GTs: “Nós teremos uma radiografia perfeita do estrago que foi feito nesse país” O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, agradeceu na tarde desta terça-feira (13) todo o trabalho de diagnóstico da situação do Estado brasileiro feito pelos integrantes dos 32 grupos técnicos […]
Presidente eleito agradeceu o trabalho de diagnóstico feito pelos integrantes dos GTs: “Nós teremos uma radiografia perfeita do estrago que foi feito nesse país”
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, agradeceu na tarde desta terça-feira (13) todo o trabalho de diagnóstico da situação do Estado brasileiro feito pelos integrantes dos 32 grupos técnicos do Gabinete de Transição.
“O dia de hoje é o dia de agradecimento a quem tanto trabalhou para que a gente pudesse fazer uma radiografia do estado atual do nosso país”, disse ele, durante solenidade de encerramento do trabalho dos GTs, em Brasília (DF). “Nós teremos uma radiografia perfeita do estrago que foi feito nesse país. E a palavra correta é estrago”, completou.
Segundo o vice-presidente eleito, Gerado Alckmin, a transição foi democrática, participativa, transparente e com menor gasto de recursos. “A mais participativa de todos os governos”, destacou. Alckmin disse que a transição para o governo Bolsonaro, em 2018, reuniu 233 participantes e nomeou 43 pessoas para cargos comissionados. “Nomeamos 22, a metade do gasto”, comparou.
“Foram mais de 5 mil pessoas no Brasil inteiro que deram contribuição voluntária, com despesas, até de viagem, locomoção, para trazer sua contribuição”, disse ele, no evento. “O Estado tem que estar a serviço da pessoa humana”.
Gleisi Hoffmann, coordenadora de Articulação Política destacou a participação dos movimentos sociais e dos parlamentares do Senado e da Câmara, que contribuíram com o trabalho dos grupos técnicos da transição. “Fazia muito tempo que a gente não tinha espaço de participação e a transição possibilitou isso. Foi um movimento muito bonito”, disse ela.
Para o coordenador dos Grupos Técnicos, Aloizio Mercadante, que ocupará a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de janeiro de 2023, os relatórios temáticos entregues pelo GTs são ricos em informação, tanto os preliminares quanto os finais, entregues ontem. “Têm muita informação e, seguramente, é o melhor ponto de partida que um ministro poderá ter para iniciar sua gestão”, destacou.
No discurso, Mercadante criticou a situação fiscal do país, que condena os pobres. “Quem está apagando a conta desse apagão fiscal são os pobres, aqueles que mais precisam. Aqueles que precisam do Estado, que precisam de políticas públicas de qualidade. Eles é que estão pagando a conta desse apagão fiscal que se espalhou por toda a Esplanada.”
Recuperar a dignidade do povo
Durante o discurso, o presidente eleito disse que é seu compromisso fazer esse país voltar a ser alegre e que trabalhará quatro anos, dia e noite. “Esse país vai ter que voltar a ser alegre. E esse é um compromisso que eu tenho. São quatro anos de trabalho em que vou me dedicar dia e noite”, avisou.
“O povo nos elegeu para que a gente recupere a dignidade desse povo, para que a gente recupere a possibilidade de voltar a estudar com decência, pra que a gente recupere a possibilidade de comer três vezes por dia, para que a gente recupere a qualidade do ensino fundamental, para que a gente recupere o direito do trabalho igual entre mulher e homens, que já está na nossa constituição e falta apenas uma regulamentação. O povo nos elegeu porque ele lembra dos bons momentos que ele viveu no tempo que a gente governava esse país.”
Lula ressaltou o legado dos seus governos anteriores e defendeu que seu governo será, novamente, para todos. “Nós provamos que é possível governar para todos de verdade. E governar para todos de verdade significa que o crescimento do PIB não é um número ser utilizado em manchete de jornal. O crescimento do PIB só tem sentido se a gente distribuir o crescimento com aqueles que produziram o crescimento que é o povo trabalhador desse país.”
A taxa de mortalidade de pacientes internados no SUS (Sistema Único de Saúde) com covid-19 vem caindo ao longo de 2021 e atingiu em novembro o menor patamar desde a chegada do novo coronavírus ao país, em fevereiro de 2020. Especialistas atribuem o bom resultado especialmente ao avanço da vacinação. Segundo os dados mais recentes […]
A taxa de mortalidade de pacientes internados no SUS (Sistema Único de Saúde) com covid-19 vem caindo ao longo de 2021 e atingiu em novembro o menor patamar desde a chegada do novo coronavírus ao país, em fevereiro de 2020.
Especialistas atribuem o bom resultado especialmente ao avanço da vacinação.
Segundo os dados mais recentes do Sistema de Informações Hospitalares do SUS, do Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade de pacientes internados com covid em novembro foi de 16,3%, a menor da série histórica.
No ano passado, o recorde de mortalidade ocorreu em março —pior mês da pandemia em termos de mortes—, quando a taxa ficou em 26%. De março até novembro a taxa encolheu 37,3%.
Outro dado positivo do SUS é que o tratamento de quem precisou se internar está mais curto. Em outubro, por exemplo, os pacientes ficaram internados, em média, oito dias em um hospital. O número caiu para 6,1 dias em novembro. Leia íntegra da reportagem de Carlos Madeiro no UOL.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (27), em reunião com os 27 governadores, que o poder público precisa garantir ao povo brasileiro que “a disseminação do ódio acabou”. “Nós vamos mostrar ao povo brasileiro que o ódio acabou. Que o que aconteceu no dia 8 de janeiro não vai se […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (27), em reunião com os 27 governadores, que o poder público precisa garantir ao povo brasileiro que “a disseminação do ódio acabou”.
“Nós vamos mostrar ao povo brasileiro que o ódio acabou. Que o que aconteceu no dia 8 de janeiro não vai se repetir. Vamos recuperar a democracia nesse país, e a essencialidade da democracia é falar o que quer, desde que não obstrua o direito do outro falar. Por isso, eu falo que o Brasil vai voltar a normalidade”, declarou.
Lula afirmou que não fará distinção entre governadores que o apoiam ou fazem oposição ao governo federal – o que, na visão dele, seria um sinal da pacificação na política.
“Em cada estado que eu for, eu irei visitar o gabinete do governador, a não ser que ele não queira. Não vou fazer que nem os terroristas e invadir o gabinete do governador. Mas não quero chegar a um estado e ter o governador como inimigo, porque votou em fulano ou cicrano”, disse.
Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros do governo se reuniram na manhã desta sexta-feira com os 27 governadores dos estados e do Distrito Federal no Palácio do Planalto, em Brasília. A previsão é que a reunião dure até a tarde.
No discurso de abertura, transmitido pelas redes oficiais do governo, Lula afirmou que não haverá “veto” aos pedidos dos governos, e que as demandas estaduais serão analisadas pela União.
Além de Lula, Alckmin e dos 27 governadores, participaram da reunião também: os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Também, os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil), Nísia Trindade (Saúde), Flávio Dino (Justiça), Fernando Haddad (Fazenda) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência).
Fim da judicialização
O presidente também disse que um dos movimentos para retomar a normalidade no país é fazer com que os Três Poderes atuem dentro de suas competências.
“Eu falo que o Brasil precisa voltar a normalidade. Eu vou trabalhar muito, conversar muito, para que o Poder Judiciário faça o papel do Poder Judiciário, que o Congresso Nacional faça o papel do Congresso Nacional”.
Em recado aos parlamentares, o presidente afirmou que é preciso parar de protocolar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar votações no Congresso e disse ter pedido a líderes que parem de “judicializar” a política.
“Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional, ao invés de aceitar as regras do jogo democrático de que a maioria vença e a minoria cumpra o que foi aprovado, a gente recorre a uma outra instância para ver se a gente consegue ganhar. É preciso que a gente pare com esse método de fazer política”.
ICMS
O presidente Lula disse que entre os temas que serão debatidos na reunião está a questão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O ICMS é um imposto estadual e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
Em junho do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que criou um teto para a cobrança do tributo sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Com isso, esses itens passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade. Até então, alguns estados chegavam a cobrar uma alíquota de 30% nesses produtos.
“[…] A gente precisa ouvir os governadores, nós sabemos que cada governador tem as suas demandas locais, nós sabemos que os governadores querem discutir uma série de coisas que, muitas vezes, parece que nós não queremos discutir, mas nós temos que discutir, a questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional e é uma coisa que nós vamos ter que discutir. Nós podemos acertar, nós podemos dizer que não pode, ou que pode, mas a gente não vai deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse Lula.
Na chegada à reunião, governadores disseram que desejavam que o tema fosse debatido no encontro, entre eles o chefe do executivo de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), que defendeu a restituição do tributo aos estados.
“Espero que seja restituído aos estados a condição de sobrevivência de estados e munícipios. Hoje a única fonte que temos é o ICMS e isso precisa ser recuperado ou reposto”, afirmou Caiado. A reportagem é de Beatriz Borges e Luiz Felipe Barbiéri/g1
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