MPPE participa de apresentação do Relatório de Gestão da Saúde do Governo do Estado

O ex-prefeito da cidade de Inajá, Leonardo Xavier Martins, foi multado pelo Tribunal de Contas por descumprir as ações previstas no Termo de Ajuste de Gestão – TAG, formalizado no dia 15 de abril de 2016.

A assinatura do TAG decorreu de uma auditoria de acompanhamento (PETCE nº 84.522/2014), realizada pela equipe técnica do Tribunal, que constatou várias irregularidades nas unidades de ensino do município, tanto nas instalações físicas e na infraestrutura, bem como no controle, manipulação, fiscalização e armazenagem da merenda escolar fornecida aos alunos.

O Termo de Ajuste de Gestão (processo nº 1603329-2), formalizado pelo prefeito e pelo conselheiro João Carneiro Campos, relator das contas de Inajá em 2016, trazia 07 propostas de ações e respectivos prazos de cumprimento por parte do município. Entre as medidas propostas pelo TCE estavam: dotar as escolas de infraestrutura física adequada, disponibilizando fornecimento de água e eletricidade, manutenção predial, bem como construção e banheiros, refeitórios e áreas para atividades esportivas e de laser; providenciar para que a água utilizada no preparo da merenda nas escolas fosse analisada periodicamente; armazenar matérias-primas, ingredientes e embalagens em local limpo e organizado, de forma evitar possíveis contaminações e disponibilizar uniformes (toucas, aventais, etc.) para os servidores que manipulavam os alimentos da merenda escolar.

O TAG previa um prazo de 02 a 08 meses para o cumprimento das ações. No entanto, ao final do período previsto, a prefeitura atendeu apenas uma, das 07 obrigações assumidas no Termo de Ajuste de Gestão.

De acordo com a cláusula 03 do TAG, o não cumprimento de quaisquer das obrigações especificadas será considerado inadimplência do compromisso, ensejando aplicação de multa ao responsável.

Sendo assim, o Termo de Ajuste de Gestão foi julgado irregular, com pagamento de multa, pelo conselheiro João Carneiro Campos, que teve seu voto aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do TCE.

A presidente do Partido dos Trabalhadores de Petrolina, vereadora Cristina Costa, encaminhou atestado do médico Eronildo Matias, da UTI do Hospital Neurocárdio, desmentindo rumores de que a ex-deputada e presidente de honra do PT petrolinense, Isabel Cristina de Oliveira, 62 anos, teria tido morte cerebral.

Conforme a presidente do PT, Cristina está internada na UTI devido à complexidade de duas cirurgias na cabeça que foi submetida na última na semana e que por isso, os médicos optaram pelo coma induzido. No atestado de Dr. Eronildo, ele afirma no texto:

“Atesto que a paciente Isabel Cristina de Oliveira, 62 anos, encontra-se internada na U.T.I deste serviço e que a mesma não tem morte encefálica”. Diante do documento, a vereadora Cristina Costa espera que cessem os boatos de que a ex-deputada teria tido  morte cerebral ou encefálica.

“Enquanto presidente do PT, estamos enviando este documento assinado pelo médico responsável para eliminar esses rumores sobre o estado de saúde de Isabel Cristina e evitar desencontros sobre o estado de saúde da nossa presidente de honra”, afirmou a dirigente.

Conforme informações da família, um boletim médico será divulgado na próxima segunda-feira, 20, informando o estado de saúde de Isabel Cristina.

Por André Luis – Com informações da Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou, após mais de sete horas de discussão, o seu relatório final com 20 votos favoráveis e 11 contrários. A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama, pediu o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em evidências que apontam para uma tentativa de destruição da democracia por meio da instrumentalização do Estado e cooptação da ala militar.

A votação gerou reações divergentes entre os membros do Congresso Nacional, refletindo a polarização política que caracteriza o cenário atual. A base governista elogiou o relatório, considerando-o uma “peça histórica em defesa da democracia”. Já a oposição criticou o documento, alegando parcialidade e falta de consideração em relação à possível omissão do governo federal em relação aos ataques aos palácios dos três Poderes ocorridos em 8 de janeiro.

O relatório da CPMI do 8 de Janeiro também demanda o indiciamento de vários membros do governo Bolsonaro, incluindo generais das Forças Armadas. No entanto, a oposição argumenta que o relatório é tendencioso e ignora a verdade ao não considerar a possível omissão do governo em evitar os ataques. Além disso, contestam a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro com base em evidências consideradas insuficientes.

A senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI, defende a fundamentação do relatório, afirmando que os indiciamentos foram baseados em provas materiais e que houve quebra de sigilos bancários, telefônicos, telemáticos e fiscais. Ela também argumenta que o acionamento da Força Nacional para conter os ataques ao Palácio do Planalto exigia autorização do governo do estado, o que não ocorreu.

Durante a discussão na CPMI, foram feitas críticas à misoginia e ao comportamento sexista do Congresso Nacional em relação à senadora Eliziane Gama, que enfrentou hostilidade durante o processo. Essas críticas ressaltam a necessidade de um ambiente político mais inclusivo e respeitoso.

Além disso, a senadora Soraya Thronicke criticou a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) nos trabalhos da comissão, alegando que isso prejudicou a investigação. Ela afirmou que a comissão não teve seu prazo de atividade ampliado devido a essa interferência do STF.

O relatório final da CPMI do 8 de Janeiro representa um importante marco na investigação dos acontecimentos ocorridos no início do ano. A partir dele, caberá aos órgãos competentes dar continuidade aos processos legais e avaliar as provas apresentadas, visando à busca pela verdade e à responsabilização dos envolvidos.

O Instituto Múltipla, contratado pelo blog, divulga nesta quinta-feira pesquisa realizada na cidade de Afogados da Ingazeira dentro da série em parceria para as eleições deste ano nas quatro principais cidades da região do Pajeú.

A pesquisa busca saber como largam os candidatos José Patriota (PSB), Emídio Vasconcelos (PT) e Itamar França (PRB) no processo eleitoral deste ano. O levantamento foi registrado sob o número PE-03829/2016. Os dados foram coletados dias 21 e 22 com margem de erro: 5,7% para mais ou para menos, intervalo de confiança de  95% e  300 entrevistas.

Também será possível aferir os números na pesquisa espontânea, a rejeição de cada candidato, além da avaliação da gestão José Patriota em Afogados da Ingazeira mais aprovação/desaprovação de Dilma, Temer e paulo Câmara. Também divulga a corrida pela Câmara de Vereadores. O Programa Manhã Total aproveita e escuta os coordenadores de campanha dos candidatos em Afogados no Debate das Dez desta quinta.

Serra Talhada e São José do Egito também serão alvo de dois levantamentos cada. O Múltipla Pesquisas já está ampliando o número de cidades atendidas, diante da modernização de coleta de dados e ampliação significativa  da equipe de campo.