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MPPE investiga condições de abatedouro municipal e risco de carne irregular em Santa Terezinha

Por André Luis

Promotoria requisita vistorias à ADAGRO, CPRH e Vigilância Sanitária após relatos de abates clandestinos e más condições de higiene; município tem 10 dias para prestar esclarecimentos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar as condições do abatedouro municipal de Santa Terezinha e apurar denúncias de abates clandestinos na zona rural do município. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, visa verificar possíveis riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da má qualidade no abate de animais.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho em 23 de setembro e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (26), baseia-se em “informações obtidas informalmente e em atendimento ao público” que indicariam que o abatedouro municipal “não atenderia aos requisitos normativos de qualidade e de segurança”.

Riscos à saúde pública

O documento alerta para o “aumento do abate clandestino local, em virtude da ausência de veterinários e funcionários que possam receber os animais e realizar as inspeções”. Segundo o MPPE, há “possibilidade iminente de transmissão de zoonoses, infecções tóxicas alimentares e outras doenças do gênero que constituem grave risco à saúde das pessoas”.

O promotor destacou ainda a “provável inadequação estrutural e técnica, bem como a precariedade do abatedouro municipal no que se refere à sala de matança, à falta de higienização, à falta de tratamento de efluentes e resíduos”.

Requisitórias a órgãos estaduais

O MPPE determinou uma série de diligências para investigar o caso:

A ADAGRO (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária) deverá fornecer os laudos de inspeções realizadas nos últimos cinco anos;

A APEVISA (Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária) fará vistoria atualizada no abatedouro municipal;

A CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) verificará as condições ambientais de operação do estabelecimento;

O Poder Público Municipal tem 10 dias para prestar informações sobre as condições de higiene dos locais de abate.

A portaria cita diversas leis estaduais e federais, incluindo a Lei nº 16.119/2017, que estabelece normas para o abate humanitário de animais em Pernambuco, e o Decreto nº 53.178/2022, que aprova normas técnicas para abatedouros de caprinos e ovinos.

O MPPE também anunciou que agendará uma audiência pública para discutir o tema e encaminhou cópias do procedimento ao Conselho Superior do MPPE, aos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, e à Câmara Municipal de Santa Terezinha.

Outras Notícias

Justiça determina retorno da energia no Amapá em três dias

A Justiça Federal do Amapá determinou, na noite deste sábado (7), que a empresa multinacional Isolux restabeleça o fornecimento de energia elétrica em todo o estado no prazo de três dias. A decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva fixa multa de R$ 15 milhões em caso de descumprimento. Na terça-feira (3), um […]

A Justiça Federal do Amapá determinou, na noite deste sábado (7), que a empresa multinacional Isolux restabeleça o fornecimento de energia elétrica em todo o estado no prazo de três dias.

A decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva fixa multa de R$ 15 milhões em caso de descumprimento.

Na terça-feira (3), um incêndio danificou os três geradores de eletricidade da subestação de energia da Isolux, em Macapá, gerando um apagão no estado, que também prejudicou o fornecimento de outros serviços, como água e comunicações. Até esse sábado, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), 65% do fornecimento de energia já havia sido retomado. “A situação vivenciada pela sociedade amapaense nos últimos dias é deveras calamitosa, surreal”, escreveu Silva.

O magistrado marcou uma inspeção judicial na subestação para terça-feira (10), para averiguar o andamento das obras de reparação e o cumprimento parcial da decisão. De acordo com o documento, a Isolux deve apresentar em até 12 horas um plano de ações para o restabelecimento do serviço.

Também em um prazo de 12 horas, deve ser constituído um grupo de trabalho com MME, Eletrobras, Eletronorte, Isolux e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para estabelecer os procedimentos para solução da crise energética. Além disso, foi ordenada a instauração de um inquérito do Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF) para apurar o caso.

Na decisão, o juiz faz críticas ao governo federal ao se responsabilizar pelo controle da crise e questiona o sistema de fiscalização federal da Eletronorte sobre a empresa contratada, responsável pela subestação.

“A atual reparação de danos está sendo capitaneada apenas pelo governo federal, sem que haja qualquer ônus para a contratada e responsável pela subestação, empresa privada Isolux, o que configura, inclusive, hipótese de improbidade administrativa e crime”, diz o magistrado.

Serra: Prefeitura assina ordem de serviço para pavimentação de ruas na AABB

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, assinou na tarde desta segunda-feira (26), a ordem de serviço para pavimentação de quatro ruas no entorno da Praça Antônio Godoy Peixoto, que está sendo construída no Bairro da AABB. No total, serão investidos R$ 381.871,57 na pavimentação, sendo R$ 314.999,57 provenientes […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, assinou na tarde desta segunda-feira (26), a ordem de serviço para pavimentação de quatro ruas no entorno da Praça Antônio Godoy Peixoto, que está sendo construída no Bairro da AABB.

No total, serão investidos R$ 381.871,57 na pavimentação, sendo R$ 314.999,57 provenientes de emenda parlamentar do deputado Augusto César, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), e R$ 66.872,00 de contrapartida do município. Serão mais 4306,59 m2 de área pavimentada melhorando a infraestrutura e a qualidade de vida da população da localidade.

Serão pavimentadas as ruas Osvaldo de Godoy Lima, Joaquim de Lima, Antônio Alves de Oliveira e Vereador Espedito Eliodório.  “É um sonho realizado por completo, além da praça vamos entregar o entorno todo pavimentado, a realização de um sonho da população da AABB que há muito tempo vinha cobrando essa obra. E se tudo caminhar dentro do esperado, esperamos anunciar dentro de sessenta dias a inauguração do serviço”, informou o secretário Cristiano Menezes.

A moradora da AABB, Eleonor Antunes, comemorou a chegada de infraestrutura ao bairro. “Eu já resido na AABB há vinte anos e a gente nunca sonhou que isso pudesse acontecer, e hoje a gente vê esse sonho sendo realizado. Agradecemos demais ao governo e vamos zelar esse espaço”, disse ela representando os moradores da localidade.

O prefeito Luciano Duque agradeceu ao deputado Augusto César pela emenda. “Uma importante obra que vem para melhorar a urbanização do bairro e facilitar o ir e vir das pessoas, pois, essa era uma área que alagava muito, mas hoje está sendo drenada e pavimentada, um investimento de quase novecentos mil reais, considerando a praça, o calçamento e a pavimentação de todo o entorno; e nós temos muito a agradecer aos moradores do Bairro e ao deputado Augusto Cesar pela emenda, por nos ajudar a construir a mudança em Serra Talhada”, afirmou.

Além do prefeito Luciano Duque e do secretário Cristiano Menezes, estiveram no evento o vice-prefeito Márcio Oliveira, o deputado Augusto César, o presidente da Câmara de Vereadores, Nailson Gomes, os vereadores André Maio, Ronaldo de Dja e Agenor de Melo, o presidente da CDL, Marcos Godoy, entre outros.

Pesquisa Múltipla: no rádio, assessores de Nicinha, Sebastião e Zé de Bira avaliaram números

Para não se desfazer da fama de figura folclórica da política de Tabira, o ex-prefeito Dinca Brandino, mais uma vez se superou ao fazer a avaliação dos números da Pesquisa Múltipla divulgada ontem. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Dinca primeiro disse que ficaria calado, depois que a candidata estava de parabéns. Chegou a […]

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Para não se desfazer da fama de figura folclórica da política de Tabira, o ex-prefeito Dinca Brandino, mais uma vez se superou ao fazer a avaliação dos números da Pesquisa Múltipla divulgada ontem.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Dinca primeiro disse que ficaria calado, depois que a candidata estava de parabéns. Chegou a dizer depois que tem pesquisas internas, sem informar de quando,  com resultados melhores. Ainda chegou a sugerir que na quarta ainda tinha gente sendo pesquisada, o que não aconteceu, já que os dados foram coletados dia 16.

Ainda profetizou:  “Zé de Bira vai passar Sebastião que até o final da campanha chegará a 80% de rejeição”.

Falando em nome da candidatura do Prefeito Sebastião Dias, o Coordenador da Campanha Flávio Marques, disse que o grupo vem monitorando os números que apresentam uma reação do Prefeito que muito fez, e terá a campanha agora para apresentar as ações e reverter as pesquisas.

Pelo lado do socialista, o professor Jackson Amaral, comentou que os números satisfazem a chapa Zé de Bira e Edgley, lançada a pouco mais de uma semana, quando enfrenta dois adversários que são candidatos a quase quatro anos.

Pelo Instituto Multipla, Ronald Falabella ratificou que a coleta de dados se resumiu a terça-feira, dia 16, e que mesmo com a liderança de Dona Nicinha, a disputa na Cidade das Tradições deverá seguir indefinida até os últimos dias de campanha.

I Gincana Multidisciplinar da Rede municipal de Petrolina agita FliSertão

A quadra da Escola Nossa Senhora Rainha dos Anjos (CAIC) ficou pequena, neste sábado, 1° de setembro, para tanta animação e disposição dos alunos da Rede municipal que concorreram na I Gincana Multidisciplinar de Petrolina. A ação integra a programação do Festival Literário do Sertão (FliSertão), como um dos eventos satélites. Organizada pela Prefeitura de […]

A quadra da Escola Nossa Senhora Rainha dos Anjos (CAIC) ficou pequena, neste sábado, 1° de setembro, para tanta animação e disposição dos alunos da Rede municipal que concorreram na I Gincana Multidisciplinar de Petrolina. A ação integra a programação do Festival Literário do Sertão (FliSertão), como um dos eventos satélites.

Organizada pela Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Educação (Sedu), e em parceria com a Andelivros, a gincana reuniu centenas de alunos das sete maiores escolas da Rede: José Esmerindo, Santa Terezinha, Nossa Senhora Rainha dos Anjos (CAIC), Eliete Araújo, Paulo Freire, Anete Rolim e José Nunes. As equipes tiveram que se organizar e executar provas de caráter cultural, literário e pedagógico.

Durante dois dias, a mesa julgadora avaliou as apresentações dos alunos.  Ao final, com todas as provas contabilizadas, a equipe vencedora foi a escola Eliete Araújo, com 15.150 pontos, seguida das escolas Santa Terezinha (13.850 pontos) e Nossa Senhora Rainha dos Anjos (13.050 pontos). “Estamos muitos felizes com o resultado, pois mostramos tudo que preparamos com muito carinho e força de vontade. Todos estão de parabéns”, agradeceu Neube Soares, diretora da escola vencedora.

Além de troféu e medalhas, a gincana premiou os três primeiros lugares com quantias em dinheiro: o primeiro com R$ 2,500; o segundo com R$ 2 mil e o terceiro, mil reais entregues pela secretária de Educação, Margareth Zaponi.  Para o professor formador e coordenador da gincana, Cristiano Dias, o momento foi de integração, aprendizagem e divertimento para os alunos. “Estamos tentando resgatar a cultura das gincanas em nossas escolas, pois entendemos que são instrumentos lúdicos que auxiliam na construção de saberes e posturas, como disciplina e organização do aluno”, pontuou.

Adversários ‘batem’ em Marina no horário eleitoral da TV

do Estadão Conteúdo O programa eleitoral desta terça-feira na televisão subiu o tom das críticas à candidata do PSB, Marina Silva. A propaganda da candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) citou o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, sugerindo o que pode acontecer quando se elegem “salvadores da pátria”. Aécio Neves (PSDB) foi mais […]

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do Estadão Conteúdo

O programa eleitoral desta terça-feira na televisão subiu o tom das críticas à candidata do PSB, Marina Silva. A propaganda da candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) citou o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, sugerindo o que pode acontecer quando se elegem “salvadores da pátria”.

Aécio Neves (PSDB) foi mais sutil, mas indicou que a pessebista representa uma mudança arriscada por conta da falta de experiência. Marina não foi poupada nem pelos candidatos dos partidos nanicos Luciana Genro (PSOL), Zé Maria (PSTU) e Levy Fidelix (PRTB).

O programa de Dilma Rousseff, além da menção ao impeachment de Collor, falou sobre governabilidade. A campanha da petista criticou o discurso da adversária sobre a “nova forma de fazer política” e questionou como a pessebista, caso eleita, conquistaria apoio dos parlamentares para aprovar projetos.

Foram destacados também trechos do debate de ontem em que Dilma questionou como Marina pretende obter recursos para cumprir suas promessas que, segundo a petista, somam R$ 140 milhões e sobre o petróleo do pré-sal. No trecho, Dilma afirmou que, segundo os jornais, a candidata teria dito que iria reduzir a importância dada ao pré-sal e criticou o fato de o programa de governo de Marina trazer apenas “uma linha” sobre essa fonte de energia, em 250 páginas.

A propaganda da candidata petista à reeleição falou ainda sobre economia ao destacar trecho do debate do SBT em que Dilma disse não haver recessão no País e que a inflação estaria próxima a zero. Com imagens de recortes de jornal ao fundo, o locutor comparou o momento atual com 2009, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando em um momento de crise internacional a imprensa era pessimista com os rumos da economia e, no ano seguinte, o PIB brasileiro cresceu 7,5%.

Aécio Neves manteve-se na estratégia de evitar críticas diretas à Marina, mas ao mesmo tempo se colocar como alternativa segura ao governo do PT. O tucano mencionou que Marina e ele representam a mudança que a população deseja. “Respeito a Marina mas a gente já viu que para mudar tudo que está errado é preciso uma equipe sólida, ideias testadas e força política”, disse o candidato, em depoimento. “Sem força política as mudanças que você deseja não acontecem”, afirmou.

Ainda na estratégia de tornar o candidato tucano mais conhecido do eleitorado, a campanha de Aécio voltou a apresentar os feitos dele no governo de Minas Gerais, citando corte de secretarias e eficiência em gestão.

Os candidatos de partidos menos expressivos também focaram em Marina. Levy Fidelix não mencionou o nome da candidata, mas criticou a bandeira da sustentabilidade da adversária. Luciana Genro e Zé Maria atacaram os apoios recebidos por Marina e a diretriz, segundo eles, pró-mercado da candidata. “Quer fazer mudança, mas está junto com banqueiros e empresários”, disse o candidato do PSTU. “Essa história de unir todo mundo eu vi em 2002, e isso resultou em um governo Lula voltado para o capital” disse Luciana Genro.

O programa de Marina Silva, por sua vez, voltou a reforçar a mensagem central de renovação política. “A nova maneira de fazer política não começa depois das eleições, começa agora”, disse a candidata na abertura de sua fala no programa. Em resposta aos crescentes ataques de adversários, Marina disse defender uma “atitude ética, sem ataques desqualificados”.

O programa da candidata também abordou propostas para saúde e educação. Sobre a promessa de destinar 10% da receita da União para a saúde, com custo estimado de R$ 40 bilhões, Marina argumentou que é uma meta factível.

“O atendimento na saúde é uma questão que não pode ser resolvida de maneira paliativa, a solução é integral. Tudo isso é possível se aprovarmos o projeto de lei do movimento Saúde +10”, afirmou. Sobre educação, Marina repetiu o bordão de Eduardo Campos de que ele, como governador, fez mais escolas em tempo integral em Pernambuco, que São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro fizeram juntos.