MPPE instaura inquérito para investigar favorecimento de servidores em atendimentos médicos em Serra Talhada

O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Veja a lista completa. Ainda não há previsão de quando será a próxima reunião do Congresso.

O veto mais antigo é o VET 46/2021, originado da sanção do PL 2.108/2021, que se converteu na Lei 14.197, de 2021. Bolsonaro vetou o trecho que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa” — definido como a promoção ou o financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Além disso, Bolsonaro vetou o trecho que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. De acordo com o projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação.

O veto mais recente é o VET 52/2022, que cancelou dois dispositivos da Lei 14.457, de 2022, que teve origem na MP 1.116/2022, que criou o Programa Emprega + Mulheres.

Outro que precisa ser votado é o VET 67/2021, aplicado à Lei 14.273, de 2021, que trata do Marco Legal das Ferrovias — oriunda do PLS 261/2018. Dos 38 dispositivos vetados no projeto, um já teve o veto mantido, em sessão do Congresso em abril. O trecho determinava que a lei decorrente do projeto teria 90 dias para entrar em vigor. Com o veto mantido, a lei é considerada válida desde dezembro de 2021, quando foi sancionada. Entre os dispositivos vetados que ainda precisam ser analisados, está o que atribuía ao regulador ferroviário a destinação final de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados por concessionárias. 

Na lista de vetos que trancam a pauta também está o VET 30/2022, sobre a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. A polêmica está na cobrança pelo despacho de bagagens em voos. O presidente Jair Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito. Ele alegou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado, ou seja, encareceria as passagens.

O ponto vetado não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.

Também tranca a pauta do Congresso o veto total (VET 31/2022) ao projeto que tratava da identidade profissional de radialista (PLC 153/2017). O documento serviria como prova de identidade em todo o território nacional, e seria emitido pelo sindicato da categoria. O motivo alegado para o veto integral foi que o esforço do governo federal para padronizar a identificação dos cidadãos seria prejudicado.

Há ainda o VET37/2022, parcial, à Lei 14.382, de 2022 que efetivou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), criado para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Foram vetados 11 itens, entre eles o que exigia uma cópia do contrato na íntegra acompanhando o extrato (resumo) no caso de negócios com bens imóveis.

Também está pendente de votação o VET 33/2022, imposto à Lei 14.375, de 2022, que permitiu o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Bolsonaro vetou item que retirava da base de cálculo de impostos os descontos em dívidas concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária. As informações são da Agência Senado.

Faleceu ontem a mãe do ex-vereador e Secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues.

Maria Rodrigues de Siqueira Alves tinha 83 anos, e faleceu na noite desta segunda-feira (11), em consequência de um quadro de Alzheimer contra o qual lutava há anos.

Em sua rede social, o político a homenageou postando uma foto de arquivo. “A senhora foi uma guerreira até o último minuto. E apesar dessa dor que nasceu em meu coração e da saudade que agora ocupa seu espaço, lembrarei da mulher forte, da mãe exemplar e do ser humano incrível que a senhora foi. Que Deus possa dar o descanso que mereces”.

A prefeita Márcia Conrado e equipe de governo emitiram nota por seu falecimento. “A Sinézio e toda família nossa solidariedade neste momento difícil. Que Deus acolha dona Maria em sua glória celestial”.

O ex-prefeito Luciano Duque também se manifestou. “Quero prestar minha solidariedade ao amigo Sinézio Rodrigues, atual secretário municipal de Meio Ambiente e ex-vereador de Serra Talhada, nesse momento em que ele se despede de sua amada mãe. A toda família, marido, filhos e netos, deixo meu abraço. Sua memória continua viva no coração daqueles que a amam”.

O velório está sendo realizado na Casa de Homenagens Póstumas Bezerra de Melo – BM e o sepultamento será nesta terça-feira (12), às 09h, no Cemitério Municipal. Ela deixa marido, seis filhos e netos.

O mês de maio é dedicado às noivas. Mas não são elas apenas que ganham o momento mais belo e importante de suas vidas. Todo um setor se aquece para o período.

Afogados da Ingazeira, por exemplo, vai ter entre 18 e 20 deste mês um dos eventos mais importantes do setor no interior: a ExpoNoivas Sertão do Pajeú, em sua terceira edição.

Haverá exposição de estandes temáticos, palestras, cursos, oficinas e um desfile oferecido pela Liplig Noivas. A novidade é que o evento, que acontecia  em ambientes fechados, vai para a Praça Arruda Câmara.

O renomado fotógrafo Fernando Siqueira estará realizando uma palestra para profissionais da área. Uma outra novidade é que haverá um casamento ao vivo. O casal sorteado terá direito a o pré-wedding, cerimônia religiosa e recepção para os convidados, com fotos assinadas por Fernando Siqueira.

Dias 18, 19 e 20 de maio a partir das 19h haverá exposição com mais de mais de 20 de empresas do segmento.

Além evento, há fotógrafos que lucram com o mês, como Wellington Júnior. Ele está na lista dos nomes mais procurados na região do Pajeú e criou um conceito chamado de Wedding Pro.

“É uma sessão de fotos que pode ser feita por pessoas que já casaram, que vão casar ou que não pretendem formalizar a união com festa, mas gostariam de registrar esse momento”, diz ele.

As fotos são feitas geralmente ao ar livre e, na prática simulam um ensaio fotográfico de casamento sem que a festa aconteça.

por Anchieta Santos

Apesar da divisão no palanque governista ao que chamou de “processo esfarelado”, o prefeito Sebastião Dias se mostrou feliz com o resultado final das eleições em Tabira. Dando um desconto também para a derrota do Dr. Armando no estado. Durante entrevista a Rádio Cidade FM, o poeta comemorou o 1º lugar do federal Ricardo Teobaldo e disse já esperava o 2º lugar para estadual, pois reconhecia que Anchieta Patriota por ser da região levava vantagem para liderar.

Agradeceu ao reconhecimento do resultado por parte do ex-prefeito Dinca Brandino, dizendo que sobre o desgaste prefere dar ouvido ao resultado das urnas. Sebastião Dias não confirmou se disputará a reeleição. Aproveitou para justificar a demissão de Genaide Brito Coordenadora do CREAS, irmã da vice-prefeita Genedy Brito, dizendo que a folha salarial que hoje atinge 61% terá que baixar ainda este mês para 54% por exigência do TC e que outras demissões vão ocorrer. Admitiu que chegou até a ser pressionado por aliados para tirar a coordenadora por ser adversária.

A respeito do fardamento dos garis, o gestor tabirense declarou que já pagou a empresa o débito anterior e que dentro de 15 dias a entrega será efetuada aos profissionais da limpeza. Inclusive, por sugestão do apresentador, ficou certo que se ele cumprir a promessa os garis irão ao studio da Rádio dá um VIVA ao prefeito e se não cumprir, eles também irão, e farão: UUUUUUU.

Questionado se não foi demagógica a afirmação de que mesmo sem o FEM teria feito a reforma do hospital com dinheiro de cantoria, o gestor foi lembrado que Dinca tentou fazer com dinheiro próprio o asfalto do Breginho e foi impedido pelo MP. Dias respondeu que não teve esta intensão e pediu desculpas a quem entendeu assim.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Infraestrutura, seguindo com a melhoria da infraestrutura urbana, concluiu a pavimentação da Rua Pedro Ferreira Leite.

A via fica situada no Bairro Santa Luíza de Marilac, por trás da academia de Walcir.

Além disso, foi iniciada a continuação do calçamento da Rua Cinquentenário da Paróquia.

O trecho fica localizado em frente ao comércio de gás e água mineral de Alisson de João de Deus.