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MPPE firma TAC com regras para realização da XIX Expoagro em Afogados da Ingazeira

Por André Luis

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com diversas instituições públicas e órgãos de segurança para disciplinar a realização da XIX Expoagro 2025. 

O objetivo é garantir segurança, ordem pública e cumprimento da legislação durante os cinco dias de festividades, que ocorrerão nos dias 2, 3, 4, 5 e 6 de julho, com encerramento às 2h da manhã, exceto no dia 5, quando será permitido estender até as 2h30, mediante comunicação prévia à Polícia Militar.

O TAC impõe uma série de obrigações à Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Guarda Municipal e secretarias municipais envolvidas na organização do evento.

Regras e responsabilidades

À Prefeitura de Afogados da Ingazeira, cabe, entre outras medidas: protocolar o projeto técnico de prevenção contra incêndio junto ao Corpo de Bombeiros, determinar o desligamento de aparelhos de som no horário previsto de encerramento, isponibilizar ao menos 60 banheiros públicos, com estrutura acessível, garantir atendimento médico de emergência com ambulância, socorrista e enfermeiro.

Ainda organizar a atuação de vendedores ambulantes em locais previamente definidos, proibir a circulação e comercialização de bebidas em recipientes de vidro, providenciar a limpeza total do espaço após cada dia de festa, reforçar as instalações elétricas de comerciantes e divulgar campanhas educativas em rádio local e garantir o apoio logístico às forças de segurança e ao Conselho Tutelar.

Também será proibida a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados entre 12 e 17 anos no pátio do evento após as 20h. Menores portando bebidas alcoólicas serão abordados, com confisco do material e encaminhamento ao responsável legal.

Segurança e fiscalização

A Polícia Militar deverá manter policiamento ostensivo durante e após os eventos, instalar barreiras de segurança nas entradas e coibir consumo de álcool por menores, bem como a presença de “flanelinhas”.

A Polícia Civil atuará em regime de plantão, com estrutura para lavratura de flagrantes. O Corpo de Bombeiros deverá disponibilizar sete militares por noite, duas viaturas e realizar vistorias técnicas em estruturas como palco e camarotes;

O Conselho Tutelar atuará em regime de plantão com até três conselheiros por dia e ficará responsável por encaminhar menores em situação de risco. A Secretaria de Agricultura se comprometeu a coibir trabalho infantil no espaço da feira agropecuária;

A Secretaria de Saúde deverá montar ponto de atendimento com equipe de saúde e realizar ações de prevenção às ISTs e gravidez indesejada;

A Vigilância Sanitária fará o cadastramento dos comerciantes de alimentos e fiscalizará a venda de bebidas adulteradas. E a Guarda Municipal reforçará o efetivo, com 12 a 15 agentes por dia, apoiando as ações de segurança pública.

Penalidades

O descumprimento injustificado de qualquer cláusula do TAC resultará em multa de R$ 50 mil, corrigida monetariamente, sem prejuízo de eventuais sanções administrativas ou penais.

O TAC possui força de título executivo extrajudicial e, segundo o MPPE, visa preservar a integridade física e os direitos dos frequentadores da Expoagro, que é um dos eventos mais tradicionais do município.

Outras Notícias

Compesa ainda desperdiça muita água tratada no Sertão

A Compesa continua sendo muito questionada pelo desperdício de água em Pernambuco. No Estado, os gastos chegam a 50%. No Sertão então, onde muitas cidades estão em colapso ou pré colapso, ver água tratada sendo jogada fora tem status de crime. Por aqui, o problema tem relação com a falta de equipes de prontidão em […]

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Água é desperdiçada em Afogados da Ingazeira. Não falta vontade a quem faz a Compesa aqui: faltam equipes de prontidão. Fotos: Petrônio Pires

A Compesa continua sendo muito questionada pelo desperdício de água em Pernambuco. No Estado, os gastos chegam a 50%. No Sertão então, onde muitas cidades estão em colapso ou pré colapso, ver água tratada sendo jogada fora tem status de crime.

Por aqui, o problema tem relação com a falta de equipes de prontidão em quantidade suficiente e uma rede ultrapassada. Com a política de “empresa pública com status de privada”, a empesa busca eficiência na gestão e investe menos em equipes de prontidão. Há poucas equipes para uma área territorial grande.

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Em Afogados da Ingazeira, veja o absurdo pela falta de equipe de prontidão à noite: o vazamento na Senador Paulo Guerra foi tão grande que formou uma mini lagoa em uma paralela, a Diomedes Gomes. Moradores ligaram para a Rádio Pajeú revoltados.

A revolta aumentou com a notícia do blog de que não há garantia hídrica de abastecimento na região com a Adutora do Pajeú, fruto das manobras de contenção na Barragem de Sobradinho.

 

Em São José do Egito, tem prefeitura fechada e faixas contra quedas de receita

A Prefeitura de São José do Egito foi uma, entre as muitas do Estado e do Nordeste, que aderiram à mobilização contra a redução no valor do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prefeito Evandro Valadares colocou uma faixa na frente do prédio sede da prefeitura e também nas entradas […]

A Prefeitura de São José do Egito foi uma, entre as muitas do Estado e do Nordeste, que aderiram à mobilização contra a redução no valor do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O prefeito Evandro Valadares colocou uma faixa na frente do prédio sede da prefeitura e também nas entradas da cidade, para explicar a paralisação dos serviços não essenciais, nesta quarta (30).

“Municípios pedem socorro! Aprovação do 1,5% do FPM já! Chega de quedas de receitas e aumento das despesas! Recomposição do ICMS urgente!” – diz a faixa na frente da prefeitura.

Essa redução do FPM tem impactado diretamente a capacidade das prefeituras de fornecer serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura.

No último mês de julho, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou uma queda de 34% em comparação ao ano anterior, evidenciando a dificuldade financeira pela qual, muitas cidades estão passando.

Frente da Transnordestina na Alepe apresenta Relatório Parcial

A Frente Parlamentar em Defesa da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizou nesta segunda (28) um balanço das atividades realizadas desde a instalação, no dia 14 de março, até agora. As informações foram reunidas em um Relatório Parcial que traz um diagnóstico e aponta vícios de motivação, publicidade e finalidade […]

A Frente Parlamentar em Defesa da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizou nesta segunda (28) um balanço das atividades realizadas desde a instalação, no dia 14 de março, até agora.

As informações foram reunidas em um Relatório Parcial que traz um diagnóstico e aponta vícios de motivação, publicidade e finalidade na decisão de retirar do projeto o trecho que vai de Salgueiro, no Sertão Central, ao Porto de Suape, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, tomada no final do ano passado pelo Governo Federal.

O consultor legislativo Mauro Carneiro, que assessora o grupo, também elencou ações importantes que podem ser desenvolvidas pela frente a partir do compromisso já assumido pelo atual Governo Federal, de que a ferrovia vai, sim, chegar até Suape, providência apontada como crucial para o desenvolvimento do Estado. 

“A gente precisa saber, de forma mais clara, qual é a modelagem jurídica para a continuidade das obras e quem são os parceiros privados que estão interessados na contratação. É preciso também conhecer os anais e estudos preliminares da viabilidade econômico-financeira e, uma coisa muito importante, o impacto social e ambiental da obra”, afirmou Carneiro. Ele espera que a União reserve R$ 450 milhões no orçamento do ano que vem para a retomada das obras. A previsão do orçamento total está em torno de R$ 4 bilhões.

Coordenador da frente, o deputado João Paulo (PT) ressaltou a importância do trabalho do grupo para garantir esses recursos. “A Frente da Transnordestina impulsionou a mobilização da bancada federal, tanto os deputados quanto os senadores. Implicou também numa mobilização do Governo do Estado, que, não podemos negar, está altamente comprometido e envolvido com a construção da ferrovia em nosso Estado, e, mais do que tudo, do próprio presidente Lula e do Governo Federal”, explicou. 

O colegiado ainda deve realizar audiências públicas em Salgueiro e no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. Os resultados dessas reuniões podem gerar acréscimos ao relatório apresentado nesta segunda.

Apesar do êxito no objetivo principal, a relocação do ramal Suape no traçado da Transnordestina, a frente deve se manter mobilizada para acompanhar e fiscalizar as obras, na opinião do coordenador do Sindicato dos Ferroviários de Pernambuco, Luís Cláudio Gomes. Na mesma linha, o diretor do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco, Mozart Bandeira Arnaud, ressaltou o papel da Alepe para reunir e ampliar a participação dos interessados no ramal. As entidades fazem parte do grupo técnico de trabalho que também contribuiu com o relatório da Frente da Transnordestina.

Quem paga e quem recebe no Pajeú

A Prefeitura Municipal de Tabira comunica que efetuou o pagamento dos salários de agosto e setembro de comissionados e contratados da Administração Direta, únicas folhas em atraso. Também comunica que os pensionistas estarão sendo pagos hoje, quarta-feira 11. A Comissão informa que até Janeiro deverá quitar os meses de outubro, novembro e dezembro dos contratados […]

A Prefeitura Municipal de Tabira comunica que efetuou o pagamento dos salários de agosto e setembro de comissionados e contratados da Administração Direta, únicas folhas em atraso.

Também comunica que os pensionistas estarão sendo pagos hoje, quarta-feira 11. A Comissão informa que até Janeiro deverá quitar os meses de outubro, novembro e dezembro dos contratados e comissionados.

A segunda parcela do 13º salário dos servidores de Ingazeira está sendo paga hoje pela Prefeitura.

A informação foi passada ontem pelo prefeito Lino Morais a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. Novembro foi pago dentro do mês, na sexta e segunda-feira últimas a gestão saldou os compromissos com os prestadores de serviços e hoje será liberada a segunda parcela do 13º salário. O prefeito Lino trabalha para que até o final do mês seja pago o salário de dezembro.

Os servidores da Prefeitura de Flores receberam nesta terça-feira (10), a 2ª parcela do décimo terceiro salário. O abono natalino chega de forma antecipada, dentro do que foi planejado e programado pela Administração Municipal.

Para o prefeito do município, Marconi Santana “é possível sim, honrar com o primordial que é manter nossa folha de pagamento sem atraso. Com isso estamos valorizando o nosso quadro de servidores e assegurando o aquecimento da economia local”, disse.

Dilma cancelou agenda por causa de saúde da mãe

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou nesta quinta-feira (12) que a presidente Dilma Rousseff (PT) cancelou a agenda prevista para esta sexta-feira (13) em Belo Horizonte por causa do estado de saúde da mãe da presidente, Dilma Jane Coimbra, de 90 anos. Segundo a Secom, a mãe de Dilma “não […]

14508-2A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou nesta quinta-feira (12) que a presidente Dilma Rousseff (PT) cancelou a agenda prevista para esta sexta-feira (13) em Belo Horizonte por causa do estado de saúde da mãe da presidente, Dilma Jane Coimbra, de 90 anos. Segundo a Secom, a mãe de Dilma “não está bem”.

Até a publicação deste texto ainda não haviam sido informados mais detalhes do quadro de saúde de Dilma Jane. Em setembro de 2011, a mãe da presidente foi internada no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, após receber o diagnóstico de embolia pulmonar.

Em Belo Horizonte, Dilma participaria, às 10h, de uma cerimônia de apresentação de balanço da campanha Justiça pela Paz em Casa, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O vice-presidente Michel Temer representará o governo na solenidade. A informação é da Agência Estado.