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MPPE exige transparência em Carnaíba e Quixaba: “Precisamos de rastreabilidade”, diz promotor

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a falta de transparência no uso de recursos públicos no Sertão do Pajeú. Em uma ação coordenada, a Promotoria de Justiça de Carnaíba instaurou procedimentos administrativos para obrigar as prefeituras e câmaras de Carnaíba e Quixaba a detalharem, “ponta a ponta”, o destino das emendas parlamentares.

As portarias, assinadas pelo promotor João Mateus Matos Oliveira no último dia 14 de janeiro, fundamentam-se nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é claro: impedir que o dinheiro público seja escoado sem fiscalização através das chamadas “emendas pix”.

O que as Prefeituras devem explicar (Prazo: 15 dias)

O MPPE deu um ultimato aos prefeitos para que apresentem mecanismos de controle rigorosos. Entre as exigências estão:

Contas Exclusivas: Fica proibido o uso de “contas de passagem”. Cada emenda deve ter sua conta bancária específica.

Fim do Dinheiro em Espécie: Vedação total a saques “na boca do caixa”, garantindo o rastro digital do pagamento.

Portal da Transparência: Criação ou adequação de plataformas que repliquem o sistema federal Transferegov.br, expondo quem enviou o dinheiro, quem recebeu e qual obra ou serviço foi realizado.

Planejamento Técnico: Comprovação de que existe análise técnica e planos de trabalho antes da execução dos recursos.

O Papel do Legislativo

As Câmaras Municipais também estão sob a lupa. O promotor exige que os vereadores informem a base normativa das emendas e como é feita a fiscalização do Poder Executivo. O MP quer saber se a população consegue identificar, de forma fácil, o nome do parlamentar, o valor destinado e a finalidade da verba.

Defesa da Democracia e do Erário

A medida reflete o avanço institucional contra o retrocesso da opacidade orçamentária. Ao citar a ADPF 854 (relatada pelo ministro Flávio Dino), o Ministério Público reafirma que a autonomia municipal não é um salvo-conduto para o segredo.

“A execução das emendas para 2026 somente deve iniciar após a demonstração do cumprimento do comando constitucional de transparência”, destaca o texto das portarias.

Outras Notícias

Paulo transmite mandato, se despede e deseja boa sorte a Raquel

O governador Paulo Câmara destacou em manifestação nas suas redes sociais que fez questão de cumprir o rito de passagem do cargo para a governadora Raquel Lyra. Uma curiosidade: em 1 de janeiro de 2015, Câmara recebeu o mandato do então governador João Lyra Neto.  Hoje, passou o mandato para a sua filha, Raquel, oito […]

O governador Paulo Câmara destacou em manifestação nas suas redes sociais que fez questão de cumprir o rito de passagem do cargo para a governadora Raquel Lyra.

Uma curiosidade: em 1 de janeiro de 2015, Câmara recebeu o mandato do então governador João Lyra Neto.  Hoje, passou o mandato para a sua filha, Raquel, oito anos depois.

“Fiz questão de transmitir o cargo à governadora Raquel Lyra,  cumprindo toda a institucionalidade que o momento pede, como foi nossa atitude, quando ela foi eleita e, imediatamente,  nos colocamos à disposição para iniciar a transição”.

Câmara disse que foi a maior honra da sua vida ser o governador de Pernambuco por oito anos. “Deixo o cargo com a certeza do dever cumprido.  Desejo boa sorte à nova governadora, sua equipe e aos pernambucanos e pernambucanas: que Deus nos abençoe e muito obrigado!”

Paulo Henrique Saraiva Câmara  é Formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco (1994), pós-graduado em Contabilidade e Controladoria Governamental (1997) e mestre em Gestão Pública (2006), todos pela mesma instituição. Foi Secretário de Administração (2007–2010), Secretário de Turismo (2010) e Secretário da Fazenda de Pernambuco (2011–2014) durante a administração do então governador Eduardo Campos.

Em 2014, foi eleito governador de Pernambuco no primeiro turno, com 68% dos votos, sendo o candidato a governador mais bem-votado do país naquela eleição. Nas eleições de 2018 foi reeleito a governador no primeiro turno com 50,70% dos votos, derrotando Armando Monteiro.

Gonzaga Patriota visita prefeitos eleitos e se coloca à disposição

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reservou a sua agenda, na manhã desta quinta-feira (13), para visitar alguns prefeitos eleitos, dentre eles: Miguel Coelho (Petrolina); Vilmar Capellaro (Lagoa Grande) e Rafael de Peron (Afrânio). Nos encontros, Patriota se colocou à disposição e informou que, independentemente de ter apoiado ou não o prefeito durante as eleições, […]

gonzaga-miguelO deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reservou a sua agenda, na manhã desta quinta-feira (13), para visitar alguns prefeitos eleitos, dentre eles: Miguel Coelho (Petrolina); Vilmar Capellaro (Lagoa Grande) e Rafael de Peron (Afrânio).

Nos encontros, Patriota se colocou à disposição e informou que, independentemente de ter apoiado ou não o prefeito durante as eleições, destinará suas emendas para ajudar no crescimento dos municípios.

“Estou fazendo o que sempre fiz. Quando disputei as eleições com o prefeito Júlio Lóssio, por exemplo, respeitei a decisão do povo e no outro dia já estava enviando minhas emendas para o município. Política é isso, em primeiro lugar está o povo. Temos que lutar é por investimentos que possam melhorar a vida da população”, disse Gonzaga.

Iguaracy: iniciada construção da Praça José Rabelo Barbosa

Na tarde desta segunda-feira (02.03), foi iniciada a construção da Praça José Rabelo Barbosa, no município de Iguracy. A obra, que aguardava a ligação da tubulação das águas da transposição a estação de tratamento do município, para iniciar, será construída em frente a Compesa. A Praça é uma homenagem ao saudoso Doda e não teria […]

Foto: Instagram/Divulgação

Na tarde desta segunda-feira (02.03), foi iniciada a construção da Praça José Rabelo Barbosa, no município de Iguracy.

A obra, que aguardava a ligação da tubulação das águas da transposição a estação de tratamento do município, para iniciar, será construída em frente a Compesa.

A Praça é uma homenagem ao saudoso Doda e não teria lugar melhor, visto que foi na Compesa que ele derramou seu suor trabalhando até se aposentar.

Aline Mariano reassume mandato na Câmara do Recife

Aline Mariano (Progressistas) reassume nesta segunda seu mandato na Câmara de Vereadores do Recife,  em um ato às 10h. Ela ocupa temporariamente a vaga de Andreza de Romero (PP), que entrou em licença maternidade conforme publicação do Diário Oficial. Andreza é casada com o Estadual Romero Albuquerque, e é candidata a Deputada Federal. Os dois […]

Aline Mariano (Progressistas) reassume nesta segunda seu mandato na Câmara de Vereadores do Recife,  em um ato às 10h.

Ela ocupa temporariamente a vaga de Andreza de Romero (PP), que entrou em licença maternidade conforme publicação do Diário Oficial.

Andreza é casada com o Estadual Romero Albuquerque, e é candidata a Deputada Federal. Os dois são defensores da chamada causa animal nos seus mandatos. Caso a vereadora seja eleita, Aline fica em definitivo com o mandato.

A vereadora ainda é candidata a Estadual pelo Progressistas e antecipou ao blog o apoio à pré-candidata do Solidariedade,  Marília Arraes,  pelo alinhamento com Eduardo da Fonte somado à relação de amizade com Marília,  construída quando foram vereadoras do Recife.

Em arrastão com irmãos Gouveia, Zeca anuncia apoio a Mendonça Filho para o Senado

Ato percorreu ruas da cidade e foi encerrado na Praça da Bandeira. O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, participou, nessa sexta-feira (28), de um arrastão com apoiadores e candidatos respaldados por seu grupo político. A concentração ocorreu no Água de Beber, no bairro São Geraldo. De lá, o cortejo percorreu ruas da cidade ao som […]

Ato percorreu ruas da cidade e foi encerrado na Praça da Bandeira.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, participou, nessa sexta-feira (28), de um arrastão com apoiadores e candidatos respaldados por seu grupo político.

A concentração ocorreu no Água de Beber, no bairro São Geraldo. De lá, o cortejo percorreu ruas da cidade ao som da Carreta Exibida e foi encerrado na Praça da Bandeira.

Zeca esteve acompanhado de Gustavo Gouveia, candidato a deputado estadual; Marcelo Gouveia, candidato a deputado federal; e Mendonça Filho, candidato ao Senado. Também participaram o vice-prefeito Siqueirinha, vereadores da base governista e lideranças políticas e comunitárias.

Durante o ato, o prefeito defendeu as candidaturas apoiadas por seu grupo e afirmou acreditar que os nomes apresentados poderão contribuir para a obtenção de investimentos destinados ao município.

“Estou nas ruas ao lado de Gustavo, Marcelo, Mendonça e Raquel porque são pessoas que podem continuar ajudando Arcoverde a abrir portas, buscar investimentos e fazer nossa cidade avançar”, declarou.

Zeca também manifestou apoio à reeleição da governadora Raquel Lyra e afirmou que a presença de aliados na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na Câmara dos Deputados e no Senado poderá ampliar a articulação política do município.

Entre os vereadores presentes estavam Rodrigo Roa, Célia, Paulinho Galindo, Luiza Margarida, Wellingon Siqueira, João Taxista, João Marcos, Sargento Brito e Heriberto do Sacolão.

Foto: Divulgação

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