MPPE exige transparência em Carnaíba e Quixaba: “Precisamos de rastreabilidade”, diz promotor

Hoje, mais duas decisões foram publicadas contra a pré-candidata oposicionista Ilma Valério. As duas julgadas pelo juiz  eleitoral Bruno Querino Olímpio.

Em uma delas, de autoria do PSB, , Ilma é acusada de propaganda eleitoral antecipada mediante postagens na rede social Instagram. Segundo a queixa, ela fez propaganda irregular mediante postagem de dois stories no seu perfil do Instagram com frases que remetem à propaganda eleitoral antecipada, prática vedada.

Na representação, de número  0600023-71.2024.6.17.0098, o juiz observa ilegalidade no teor da propaganda veiculada. “Consoante disposto no caput do art. 36 da Lei 9504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição. Qualquer conteúdo de matéria eleitoral antes desse período sujeita o infrator, nos termos do § 3° do art. 36 dessa lei à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se maior”.

“No caso posto, estreme de dúvidas que a postagem atacada faz menção a pedido explícito de voto”, diz o magistrado. O juiz julgou procedente a representação e ainda condenou Ilma a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), “por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração”.

Outra representação, a do processo  0600014-12.2024.6.17.0098 julga ato de em 16 de março de 2024, em evento político para dar publicidade de sua filiação ao Republicanos, onde, acusa o PSB, praticou atos que visaram a sua autopromoção política mediante reportagens de propaganda irregular em sua conta pessoal do Instagram, caracterizando o exercício irregular de propaganda eleitoral antecipada com pedidos explícitos e/ou implícitos de votos.

A defesa de Ilma argumentou que o conteúdo das postagens veiculadas se insere dentro do permissivo legal. Mas o Ministério Público Eleitoral lançou parecer (ID 122238358) pela procedência da representação. A documentação juntada mostrava referências que só seriam possíveis a partir do dia 16 de agosto, com o início da propaganda eleitoral.

Assim, também neste caso, o juiz jujlgou procedente a representação e condenou Ilma ao pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração. “Determino a imediata retirada e descontinuidade da divulgação do ato propagandístico eleitoral antecipado vedado, sob pena dos efeitos punitivos da reincidência”.

No início de maio, a Justiça Eleitoral multou Ilma Valério, em R$ 20 mil referentes a dois processos ajuizados pelo diretório municipal do PSB, também por propaganda eleitoral antecipada em sua rede social. As decisões do magistrado constam nos processos de números 0600015-94.2024.6.17.0098 e 0600016-79.2024.6.17.0098.

Ontem, foi divulgado que o mesmo juiz determinou a retirada das redes sociais do pré-candidato a prefeito governista, Berg Gomes, de todas as postagens identificadas como autopromoção política de suas redes sociais. A decisão inclui postagens no Instagram, Facebook, grupos de WhatsApp e blogs, especialmente aquelas que utilizam recursos da gestão pública. A representação Nº 0600027-11.2024.6.17.0098 contra Berg Gomes foi movida pelo Diretório Municipal do União Brasil em Carnaíba.

Clique abaixo e veja as novas decisões:

0600023-71.2024.6.17.0098

0600014-12.2024.6.17.0098

Por Leonardo Salazar*

Alinhadas com o plano de governo da prefeita Raquel Lyra, o São João de Caruaru passou por relevantes melhorias a partir de 2017, tanto no conceito quanto no formato da festa junina:

Descentralização da festa para todos os distritos da zona rural do município; Lançamento antecipado do evento ocupando espaços públicos e gratuitos; Publicação de um edital para a seleção de propostas artísticas com definição de um valor máximo de cachê (teto); Preferência pelo artista caruaruense na grade de programação (70%); Ampliação das linguagens artísticas exibidas (artes cênicas, artes plásticas, cinema etc); Planejamento administrativo contemplando 15 processos licitatórios para o evento.

Ainda Integração das ações de todas as secretarias através do Comitê Gestor do São João; Economicidade para o tesouro municipal através do controle orçamentário do evento; Captação de recursos executada pela própria prefeitura através de chamamento público; Negociação de contrato de patrocínio bianual (2019/2020 – Heineken e Cielo) e busca por fontes alternativas de financiamento (Lei Rouanet – Facebook).

O Maior e Melhor São João do Mundo demanda um planejamento complexo e permanente, pois se trata de uma das maiores festas populares do país, e que impacta economicamente a cidade. Em 2018, o São João injetou R$ 165,5 milhões na economia caruaruense.

Uma mistura de Tradição e Modernidade. Para melhor entender sua especificidade sociocultural, tenho dito que existem duas festas de São João: o São João Cultural (onde predominam os elementos da Tradição) e o São João Entretenimento (onde predominam os elementos da Modernidade).

Observando o mapa da festa, identificamos o Pátio de Eventos como sendo o local onde predominam as forças da Modernidade, na qual denominamos de São João Entretenimento. Saindo do Pátio de Eventos em direção à Estação Ferroviária, e se afastando na direção dos bairros e da zona rural, encontraremos os locais onde predominam as forças da Tradição, que denominamos de São João Cultural.

Essa diferenciação não é apenas conceitual, mas também estrutural. O Pátio de Eventos tem lotação para cerca de 80 mil pessoas, o que demanda uma infraestrutura de grande porte. As maiores marcas patrocinadoras do evento disputam cada metro quadrado para expor suas marcas e realizarem ações promocionais neste espaço. O comportamento do público jovem que comparece em massa ao Pátio de Eventos revela as características de Modernidade em cada elemento: na roupa, nos acessórios, nos equipamentos eletrônicos, e, como não podia deixar de ser, na música de seus artistas favoritos – da música sertaneja à música eletrônica, refletindo a realidade do mercado musical brasileiro.

Na contramão das características acima mencionadas, encontramos um público heterogêneo e bastante segmentado que busca no São João experiências que remontam à Tradição da festa junina: o ambiente rural, a gastronomia das comidas de milho, as coreografias das quadrilhas matutas, o forró gonzagueano dos trios pé-de-serra, o encanto das bandas de pífano e a energia dos bacamarteiros. Outra segmentação importante diz respeito aos gêneros musicais, onde existe em Caruaru inclusive a demanda de um palco descentralizado dedicado ao rock e ao pop. Esses públicos segmentados demandam uma infraestrutura de menor porte, territorialmente espalhada, contemplando a Estação Ferroviária, o Monte Bom Jesus, o Alto do Moura e a zona rural.

Desta maneira, entendemos como extremamente importante e necessária a diferenciação entre o São João Cultural e o São João Entretenimento. Embora sejam duas faces de uma mesma moeda, cada festa demanda um pacote específico de infraestrutura e de programação artística. Por fim, esta diferenciação é importante também para o processo de captação de recursos, pois enquanto o perfil da festa São João Entretenimento pode ser viabilizado através das verbas de marketing direto de grandes empresas, o perfil da festa São João Cultural pode ser financiado através das leis de incentivo à cultura ou de convênios com outros entes federativos.

Diante de um mercado musical cada vez mais homogêneo e globalizado, cabe à Fundação de Cultura e Turismo adotar medidas para salvaguardar o gênero musical Forró como patrimônio cultural do Brasil, bem como fomentar as tradições juninas que atraíram em 2018 para Caruaru cerca de 2,2 milhões de turistas no período do São João.

Destacamos as seguintes ações: Abertura do São João com show da Orquestra de Pífanos de Caruaru, regida pelo maestro Mozart Vieira;  Valorização do gênero musical “Forró” na grade de programação (85% ao todo);  Ornamentação característica dos polos juninos com balões e bandeirolas coloridas; Polos dedicados ao forró pé de serra, ao repente, às quadrilhas juninas, aos bacamarteiros, às bandas de pífanos e ao artesanato em barro; Incentivo às festas das comidas gigantes (Maior Cuscuz do Mundo etc).

Por fim, comemoração do Dia do Forró (13/12) com realização da Semana Viva Gonzaga; Funcionamento anual do Museu do Forró Luiz Gonzaga (pátio de eventos) e Lançamento do edital para gravação do CD “A música do país de Caruaru” com repertório inédito de gêneros juninos compostos por autores caruaruenses (natos ou radicados).

Ampliando o debate para além das ações do poder público, não somente no sentido de valorizar o título de Caruaru como “A Capital do Forró” como também para aquecer o mercado do Forró, cabe também aos veículos de rádio e televisão – enquanto concessões públicas – a responsabilidade de abrir espaço em sua programação para veicular o repertório do Forró e divulgar a imagem de seus artistas o ano inteiro, e não somente em junho.

Aos artistas e produtores culturais cabe a responsabilidade de dinamizar o mercado musical do Forró. O artista precisa aprender a administrar a própria carreira e a inovar nos modelos de negócios; precisa mudar a maneira de se relacionar com seu público, abrindo seu próprio canal no YouTube e criando novos conteúdos para postar semanalmente nas redes sociais, pois o consumidor de música do século XXI é uma pessoa jovem, conectada e digital. E mais: cerca de 65% dos brasileiros acessam o YouTube para “ouvir música”.

Por fim, cabe ainda ao cidadão fazer a sua parte para fortalecer o mercado local do Forró: prestigiar os shows dos artistas, consumir seus discos (físicos ou digitais) e oferecer a seus filhos, sobrinhos e netos o acesso às obras icônicas deste gênero musical, educando a geração futura para curtir o Forró e valorizá-lo como elemento característico da identidade cultural caruaruense.

*Leonardo Salazar é vice-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST) realizou mais uma sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (26), com a presença de 16 vereadores.

Compareceram: Antônio de Antenor, Gilson Pereira, André Maio, Jaime Inácio, Vera Gama, Dedinha Inácio, Agenor Melo, Francisco Pinheiro, Nailson Gomes, Manoel Enfermeiro, Alice Conrado, José Raimundo, Ronaldo de Dja, Paulo Melo, Sinézio Rodrigues e Rosimério de Cuca.

Durante a sessão foi aprovado pelo placar de 11×05 o Projeto de Lei Complementar Nº 036/2017do Executivo, que concede desconto de 30% no valor da Taxa de Coleta de Resíduos – TCR, e o Projeto de Lei Complementar Nº 037/2017, que concede compensação aos contribuintes que já efetuaram o pagamento da referida taxa antes da aprovação do novo desconto.

Os dois projetos foram colocados em discussão na última segunda-feira (24) e passaram pela primeira votação nesta terça-feira (25), em sessões extraordinárias. Confira como votou cada vereador nos dois projetos:

Projeto de Lei Nº 036/2017 (Desconto de 30% na TCR) / Projeto de Lei Nº 037/2017 (Compensação do valor):

Votos a favor: André Maio, Agenor Melo, Pinheiro do São Miguel, Nailson Gomes, Manoel Enfermeiro, Alice Conrado, José Raimundo, Ronaldo de Dja, Paulo Melo, Sinézio Rodrigues e Rosimério de Cuca.

Votos contrários: Antônio de Antenor, Gilson Pereira, Jaime Inácio, Vera Gama e Dedinha Inácio.

Quando o Ministro da Educação, Mendonça Filho, esteve em Serra Talhada inaugurando o Instituto Federal junto com o Presidente Michel Temer, o prefeito Sebastião Dias aproveitou a oportunidade para entregar em mãos o convite para ele se fazer presente na inauguração da Escola Dona Toinha.

Cumprindo agenda em Brasília-DF, os dois tiveram um novo encontro e o ministro Mendonça aproveitou para dizer ao prefeito tabirense que, devido sua agenda corrida, não poderia estar presente na inauguração da escola que acontece nessa sexta-feira, dia 10, mas enviou uma mensagem aos munícipes.

“Quero mandar o meu forte abraço ao querido povo tabirense, através do amigo e prefeito Sebastião Dias, ao mesmo tempo em que parabenizo a todos pela conquista dessa grande obra que tanto irá contribuir para a Educação”, concluiu o ministro.

O senador Armando Monteiro recebeu para um almoço no Senado os prefeitos Sebastião Dias (Tabira) e Sávio Torres (Tuparetama). Os gestores aproveitaram a oportunidade para solicitar ações de combate à seca como perfuração de poços de 150 a 400 metros de profundidade, horas máquina para limpeza e construção de açudes e barragens de médio e pequeno porte.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta terça-feira (8) que o salário mínimo deve subir para R$ 1.630,00 em 2026, atualmente, o valor está fixado em R$ 1.518,00.

O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. Mas o novo valor ainda precisa ser oficializado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e aprovado pelo Congresso.

“É o maior salário mínimo dos últimos 50 anos em termos reais”, afirmou a ministra, ao apresentar as diretrizes do orçamento federal para o próximo ano. Tebet destacou que o governo Lula mantém o compromisso com o novo arcabouço fiscal, sem abrir mão de medidas voltadas à valorização da renda do trabalhador.

Além da previsão do reajuste, Tebet também reforçou a necessidade de uma “justiça tributária” no Brasil. Em meio às discussões sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ela criticou o desequilíbrio na distribuição da carga tributária.

“Já mexemos muito com o andar de baixo. Nunca se conseguiu mexer com o andar de cima”, declarou, ao defender uma reforma que reduza desigualdades. Para a ministra, o caminho para resolver os principais desafios do país exige união entre diferentes campos políticos.