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MPPE exige transparência em Carnaíba e Quixaba: “Precisamos de rastreabilidade”, diz promotor

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a falta de transparência no uso de recursos públicos no Sertão do Pajeú. Em uma ação coordenada, a Promotoria de Justiça de Carnaíba instaurou procedimentos administrativos para obrigar as prefeituras e câmaras de Carnaíba e Quixaba a detalharem, “ponta a ponta”, o destino das emendas parlamentares.

As portarias, assinadas pelo promotor João Mateus Matos Oliveira no último dia 14 de janeiro, fundamentam-se nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é claro: impedir que o dinheiro público seja escoado sem fiscalização através das chamadas “emendas pix”.

O que as Prefeituras devem explicar (Prazo: 15 dias)

O MPPE deu um ultimato aos prefeitos para que apresentem mecanismos de controle rigorosos. Entre as exigências estão:

Contas Exclusivas: Fica proibido o uso de “contas de passagem”. Cada emenda deve ter sua conta bancária específica.

Fim do Dinheiro em Espécie: Vedação total a saques “na boca do caixa”, garantindo o rastro digital do pagamento.

Portal da Transparência: Criação ou adequação de plataformas que repliquem o sistema federal Transferegov.br, expondo quem enviou o dinheiro, quem recebeu e qual obra ou serviço foi realizado.

Planejamento Técnico: Comprovação de que existe análise técnica e planos de trabalho antes da execução dos recursos.

O Papel do Legislativo

As Câmaras Municipais também estão sob a lupa. O promotor exige que os vereadores informem a base normativa das emendas e como é feita a fiscalização do Poder Executivo. O MP quer saber se a população consegue identificar, de forma fácil, o nome do parlamentar, o valor destinado e a finalidade da verba.

Defesa da Democracia e do Erário

A medida reflete o avanço institucional contra o retrocesso da opacidade orçamentária. Ao citar a ADPF 854 (relatada pelo ministro Flávio Dino), o Ministério Público reafirma que a autonomia municipal não é um salvo-conduto para o segredo.

“A execução das emendas para 2026 somente deve iniciar após a demonstração do cumprimento do comando constitucional de transparência”, destaca o texto das portarias.

Outras Notícias

Solidariedade, União Brasil e PSD terão candidato em Itapetim

Grupo quer, acreditem, apoio de Anderson Lopes Lideranças da oposição de Itapetim ligadas aos partidos Solidariedade, União Brasil e PSD se reuniram no último sábado. Dentre os nomes, o presidente do Solidariedade, Otoniony  Nóbrega, junto ao atual vereador Bernado Gomes(PSD), ex-vice-prefeito e vereador por dois mandatos Mário José (UB), o caprinocultor Toinho Silva, Zé de […]

Grupo quer, acreditem, apoio de Anderson Lopes

Lideranças da oposição de Itapetim ligadas aos partidos Solidariedade, União Brasil e PSD se reuniram no último sábado.

Dentre os nomes, o presidente do Solidariedade, Otoniony  Nóbrega, junto ao atual vereador Bernado Gomes(PSD), ex-vice-prefeito e vereador por dois mandatos Mário José (UB), o caprinocultor Toinho Silva, Zé de Liinha candidato a vice-prefeito em 2020, Toinho de Neco,  liderança do distrito de Pidedade, William Pereira e demais lideranças.

Ficou definido que uma pesquisa vai escolher o próximo candidato a prefeito, com apoio da Deputada federal Maria Arraes e deputado estadual Luciano Duque. Se colocaram pré-candidatos o empresário Toinho Silva e Zé de Liinha (candidato a vice-prefeito em 2020).

A chapa para vereador poderá contar com nomes de Mário José, Olavo Batista, Otoniony, Wellington, filho do vereador Bernado e o poeta Joãozinho de Chichica.

Aí vem o nó: o grupo que apoiou Anderson Lopes em duas eleições, agora diz que aguarda o apoio do mesmo em reciprocidade à lealdade das lideranças na eleição anterior.

Lula hesita em assumir ministério e diz que não precisa de foro especial

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse à presidente Dilma Rousseff, na noite dessa terça-feira, que precisa amarrar todas as pontas com o PMDB antes de decidir se assume ou não a Secretaria de Governo. Dilma e Lula voltarão a se reunir hoje, em café da manhã no Palácio da Alvorada. Na conversa de […]

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse à presidente Dilma Rousseff, na noite dessa terça-feira, que precisa amarrar todas as pontas com o PMDB antes de decidir se assume ou não a Secretaria de Governo. Dilma e Lula voltarão a se reunir hoje, em café da manhã no Palácio da Alvorada.

Na conversa de ontem, que durou quatro horas e meia, Lula mostrou dúvidas sobre a entrada na equipe e contou ter sido informado por integrantes do PMDB de que sua presença no ministério, nesse momento, não daria “governabilidade plena” a Dilma nem teria o condão de, por si só, barrar o impeachment.

Antes de dar a resposta definitiva, porém, Lula disse que vai sondar novamente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). As ponderações do ex-presidente deixaram Dilma e os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) surpresos. Horas antes do jantar no Alvorada, Lula havia dito a amigos que aceitaria assumir a Secretaria de Governo. “Quero saber o que ela espera de mim”, afirmara.

Apesar dos ‘senões’, ministros ainda avaliam que Lula pode aceitar o convite de Dilma. A ideia é que, além de cuidar da articulação política do governo com o Congresso, na ofensiva contra o impeachment, ele fique responsável pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O Conselhão, como é conhecido, foi montado em 2003, no primeiro mandato de Lula, reunindo representantes do governo, de sindicatos, movimentos sociais e empresários. Acabou, porém, abandonado por Dilma.

Durante o jantar, Lula não escondeu o incômodo com notícias dando conta de que ele quer entrar no governo para fugir do juiz Sérgio Moro. “Eu não preciso disso, a esta altura da vida”, disse o ex-presidente. “Minha defesa eu mesmo faço.” Se for para o ministério, Lula ganha foro privilegiado de julgamento. Isso significa que, em caso de denúncia criminal, uma ação contra ele terá de ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, saindo da alçada de Moro, que conduz a Operação Lava-Jato na primeira instância.

Lula é alvo da Lava-Jato e, além disso, Moro será o encarregado de decidir se aceita ou não o pedido de prisão preventiva contra ele, apresentado pelo Ministério Público de São Paulo, que o acusa de ocultar um tríplex no Guarujá, reformado pela OAS. O ex-presidente nega a propriedade desse imóvel e também de um sítio em Atibaia, que recebeu benfeitorias de empresas investigadas no esquema na Petrobras.

A delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS), homologada nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal, também ajudou Lula a hesitar no convite para assumir a Secretaria de Governo. Nos depoimentos à Procuradoria Geral da República, Delcídio citou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e disse que ele teria tentado comprar o seu silêncio. Mercadante negou. Além disso, o senador apontou o dedo para Lula e afirmou que o ex-presidente “teve participação em todas as decisões relativas às diretorias das grandes empresas estatais, especialmente a Petrobras”.

Delcídio disse ainda que Lula sempre foi muito próximo de todos os tesoureiros do PT e que, “com o advento da Operação Lava-Jato, continuou a adotar o mesmo comportamento evasivo visto durante a crise do mensalão.” Em conversas reservadas, auxiliares de Dilma afirmam que, mesmo sem provas, a delação de Delcídio preocupa o governo e pode ter forte impacto sobre o processo de impeachment.

Triunfo abre a 64ª Festa dos Estudantes e Festival de Inverno 2022

Um dos principais eventos do calendário turístico e cultural da região, a 64ª Festa dos Estudantes de Triunfo abriu sua programação oficial nesta sexta-feira (22), com a abertura da Exposição Um Olhar para Dentro e apresentação do Coco das Águas Claras, no Sesc Triunfo. A programação noturna está concentrada no Pátio de Eventos Maestro Madureira, área […]

Um dos principais eventos do calendário turístico e cultural da região, a 64ª Festa dos Estudantes de Triunfo abriu sua programação oficial nesta sexta-feira (22), com a abertura da Exposição Um Olhar para Dentro e apresentação do Coco das Águas Claras, no Sesc Triunfo.

A programação noturna está concentrada no Pátio de Eventos Maestro Madureira, área central de Triunfo, com a apresentação de shows nos dias 23, 28, 29 e 30/07. Nos demais dias a programação do Festival de Inverno traz apresentações culturais, atividades formativas, competições esportivas e exposições.

Neste sábado (23) terá Banda Reviver, Josildo Sá (com participação do Maestro Spok) e André Rio, no Pátio de Eventos Maestro Madureira. A grade musical terá ainda Vitor Fernandes, quinta (28); Paula Mattos e Cavaleiros do Forró, na sexta (29); e Santanna, o Cantador, no sábado (30). Segundo a prefeitura, há mais atrações patrocinadas pela Empetur a serem anunciadas.

TAC – Ocorreu na quarta-feira (20/07) a apresentação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a edição 2022 da Festa dos Estudantes com as presenças de representantes da Promotoria de Justiça, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Guarda Municipal, Secretaria de Turismo, Secretaria de Administração, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Conselho de Direito, barraqueiros, Equipe de Seguranças e Associação Comercial de Triunfo.

Na ocasião, foi apresentado o documento que estabelece o horário limite para apresentação de shows artísticos no polo do evento, que é até às 02h da manhã; a proibição e fiscalização para venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e a área de acessibilidade localizada na frente do palco para pessoas com necessidades especiais.

Enfraquecer qualquer Poder da República é enfraquecer a sociedade, diz Pacheco

Na primeira sessão deliberativa após a volta do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou o compromisso com o Estado Democrático de Direito e a independência entre os Poderes. Para o presidente do Senado, quem abusa de suas prerrogativas para enfraquecer qualquer dos três Poderes acaba enfraquecendo toda a sociedade. — Abusar de […]

Na primeira sessão deliberativa após a volta do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou o compromisso com o Estado Democrático de Direito e a independência entre os Poderes. Para o presidente do Senado, quem abusa de suas prerrogativas para enfraquecer qualquer dos três Poderes acaba enfraquecendo toda a sociedade.

— Abusar de prerrogativas para enfraquecer qualquer dos Poderes da República é enfraquecer a sociedade brasileira. Reitero, portanto, que o Senado Federal possui compromisso sólido, verdadeiro e perene com a estabilidade e a moderação institucionais. Somente retomaremos o caminho do desenvolvimento pleno — social e econômico — com instituições fortes, legítimas e, sobretudo, democráticas, com as quais devemos, desde sempre, estar comprometidos — disse.

Para o presidente do Senado, respeitar o papel de cada um dos Poderes não significa simplesmente concretizar a vontade daqueles que estão à frente do Executivo, do Legislativo e do Judiciário; as atribuições de cada um deles, como lembrou Pacheco, são estabelecidas na Constituição, e agir fora dos limites determinados significa a ruptura da harmonia desse sistema.

O respeito aos limites e às atribuições constitucionais já havia sido ressaltado por Rodrigo Pacheco em julho. Na ocasião, o presidente do Senado afirmou que a realização das eleições em 2022 é “inegociável”, e ressaltou que o pleito não decorre da vontade de autoridades políticas, e sim da Constituição.

Números

Pacheco destacou que, apesar do momento difícil pelo qual passa o país e das perdas sofridas no Senado — os senadores José Maranhão, Arolde de Oliveira e Major Olímpio morreram devido à covid-19 —, a Casa continuou cumprindo seu papel para o enfrentamento da crise sanitária e o desenvolvimento do Brasil.

Segundo o presidente do Senado, a quantidade de proposições aprovadas nos 100 primeiros dias da sessão legislativa foi a maior dos últimos 26 anos, inclusive com o maior número de proposições de iniciativa de senadores desde 1988. Nesse período, foram aprovadas 38 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 86 projetos de lei, cinco projetos de lei complementar, 21 projetos de resolução e cinco propostas de emenda à Constituição.

— É um feito extraordinário, um notável esforço dos congressistas, levado a termo em um cenário de incertezas, apreensões e conflitos. Mesmo em tempos de pandemia, o Senado Federal vem se mostrando à altura dos desafios que o Brasil nos apresenta — comemorou.

Posse

Antes de abrir a sessão deliberativa, o presidente do Senado participou da posse do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI) como ministro-chefe da Casa Civil. Além de desejar boa sorte ao novo ministro, Pacheco deu as boas-vindas à suplente, Eliane Nogueira, que já assumiu a vaga do senador.

— A bancada feminina, já muito atuante nesta Casa, ganha mais força e representatividade no Senado Federal. Seja bem-vinda, senadora Eliane Nogueira. As informações são da Agência Senado.

Afogados: prefeitura paga servidores

Teve início ontem (30), com os servidores da Secretaria de Educação, o pagamento do funcionalismo público de Afogados da Ingazeira. Estão sendo injetados na economia do município, R$ 1,9 milhão, referentes ao pagamento de 1.158 servidores, segundo nota ao blog. Nesta terça (31) começaram a receber servidores das Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura […]

image468Teve início ontem (30), com os servidores da Secretaria de Educação, o pagamento do funcionalismo público de Afogados da Ingazeira.

Estão sendo injetados na economia do município, R$ 1,9 milhão, referentes ao pagamento de 1.158 servidores, segundo nota ao blog.

Nesta terça (31) começaram a receber servidores das Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura e Esportes, Controle Interno, Infraestrutura, Finanças, Transportes, Gabinete, Coordenadoria da Mulher e Procuradoria. Aposentados e pensionistas também começaram a receber seus vencimentos a partir de hoje.

Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde recebem nesta quarta (01) e quinta (02).Os salários são referentes ao mês de Maio.