MPPE encontra irregularidades durante inspeção na Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira

Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 anunciou, ainda, o fim da limitação de público em eventos. As novas regras passam a valer a partir desta terça-feira

O Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 definiu novas flexibilizações no Plano de Convivência. A partir desta terça-feira (29), não será mais obrigatório a utilização de máscaras em ambientes abertos, e está liberada a realização de eventos com 100% do público, incluindo shows, festas e estádios de futebol.

A decisão é baseada nos recentes dados de saúde do Estado, que registraram, no último sábado (26.03), a sétima semana consecutiva de queda nos índices da Covid-19 em Pernambuco. Além dos casos, óbitos e solicitações de vagas em UTI estarem em patamares baixos, o índice de positividade nos exames processados chegou a 0,95%, o menor número desde o início da pandemia.

“Essas importantes medidas só estão sendo possíveis pela atitude de cada pernambucano e cada pernambucana que, desde março de 2020, compreendeu que só chegaríamos ao ponto atual respeitando as recomendações sanitárias e levando a sério a prevenção”, frisou o governador Paulo Câmara.

De acordo com o governador, permanece obrigatória a comprovação da dose de reforço para ter acesso aos eventos, bares e restaurantes. Paulo Câmara reforçou ainda a importância da vacinação na luta contra o novo coronavírus e incentivou a imunização daqueles que ainda não estão com o esquema vacinal completo.

A Prefeitura de Brejinho entregou, no sábado (6), uma retroescavadeira e um caminhão caçamba que passam a integrar a frota de equipamentos utilizados nos serviços urbanos do município. A iniciativa segue o cronograma de renovação de veículos adotado pela gestão.

A solenidade contou com a presença da deputada federal Maria Arraes, que visitou o município e comentou sobre a importância de articulações que resultem em ações para as comunidades locais.

Durante o evento, o prefeito Gilson Bento afirmou que a administração tem realizado investimentos contínuos na aquisição de máquinas e veículos. Ele agradeceu à deputada pela colaboração que tem permitido a chegada de novos equipamentos.

O prefeito informou ainda que Brejinho deve receber outras máquinas nos próximos meses, ampliando a estrutura utilizada no atendimento às demandas da população.

Uma mulher de 29 anos foi agredida por policiais militares do 14° BPM lotados em Santa Cruz da Baixa Verde, após ir a um bar com amigas.

Segundo a mulher agredida e sua irmã, falando ao Blog Luciana Rego,  ela estava em Triunfo participando de uma festa próxima à Via Verde, com algumas amigas.

Elas estavam no bar e o estabelecimento já estava fechando, quando chegaram os policias militares de Santa Cruz da Baixa Verde. Um deles chegou a dar um tapa no copo com bebida, espalhando a cerveja pela mesa, e ainda molhando algumas pessoas que estavam por perto.

A vítima de 29 anos ainda informou que quando estava indo embora, encontrou os policiais novamente e questionou ao referido policial que tinha batido em seu corpo, o que havia acontecido, foi quando ele foi para cima dela e começaram as agressões.

“Eram cinco policiais e entre eles, estava uma policial mulher, que se negou a prestar socorro à ela e ficou só olhando. Eles continuaram batendo nela por mais de 10 minutos e só param porque chegou gente no local para ajudar ela, mas não conseguiram fazer muito porque eles não deixaram”, explicou a irmã da vítima.

Ela ainda informou que o caso aconteceu durante a madrugada de sexta-feira para sábado, porém, o vídeo só veio aparecer no sábado (4) à noite com provas que os policias teriam agredido sua irmã. “Ela ainda foi presa injustamente porque eles alegaram que ela reagiu, mas ela logo foi solta porque não tem provas que ela reagiu”, lamentou a irmã.

Após as agressões, a mulher realizou exame de corpo de delito em Triunfo, e prestou queixa na Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada.

“Ela fez o boletim de ocorrências na Delegacia de Serra Talhada e fez o corpo de delito (em Triunfo) porque levou muita pancada na cabeça e esta com muitas hematomas. Ela está com os olhos roxos, vermelhos e com hematomas por todo o corpo. Ela levou muito chute na cabeça e murros”.

O caso repercute em toda a imprensa regional. A PMPE ainda não se manifestou oficialmente.  Veja o vídeo:

Em sabatina no G1 Pernambuco, na tarde desta quarta-feira (24), o candidato a governador Danilo Cabral detalhou os compromissos assumidos com os pernambucanos. Danilo disse que vai ampliar a rede estadual de saúde com a construção de um novo hospital de trauma na borda da Região Metropolitana do Recife para desafogar a Restauração. 

Além disso, prometeu estruturar uma rede de atendimento em telemedicina para agilizar a realização de consultas especializadas e exames, acabando com a tormenta das pessoas que precisam sair do interior para serem atendidas presencialmente no Recife. 

A demanda da nova unidade hospitalar surgiu a partir de uma ausculta popular que Danilo promoveu para a construção do seu programa de governo. 

O futuro hospital de trauma terá ao menos 250 leitos e ficará situado em uma área de fácil acesso com capacidade e proximidade da BR-232, para que possam ser atendidas também pessoas vindas do interior e que tenham sido vítimas de acidentes; de modo que menos pacientes precisem ser levados ao Hospital da Restauração (HR). 

“O grande fluxo do HR, que consome os leitos, são os acidentes de moto, principalmente. As pessoas ficam dois, três meses internadas. Nós queremos desafogar o HR com essa nova unidade”, destacou Danilo, citando a questão do Hospital Alpha, em Boa Viagem, que está sendo adaptado de um centro de covid para uma unidade hospitalar. 

Em paralelo, outras unidades de Saúde na capital, como a própria Restauração, o Getúlio Vargas, o Otávio de Freitas e o Agamenon Magalhães serão reestruturadas. “Isso é como a nossa casa. Se você não fizer a manutenção, daqui a pouco ela dá algum problema também”, explicou Danilo. 

“Isso é uma inovação que o mundo já pratica. A pandemia mostrou que a telemedicina funciona. Você não tem médico para botar em todo local. A maior parte das críticas ao sistema de saúde são sobre consultas e exames, que fazem, por exemplo, uma pessoa sair lá do Sertão para vir ao Recife em busca de uma consulta. Se você tivesse a oportunidade de fazer de forma virtual, não precisaria sobrecarregar as pessoas. Parte dessas consultas são de baixa e média complexidades. Você pode criar estruturas, às vezes na UPA, às vezes no PSF; descentralizar isso e fazer a consulta no próprio município. E avançar direto por meio do celular. Porque o celular hoje é uma ferramenta mais acessível do que era antes. Vamos fazer esses investimentos para que a gente desobstrua o sistema de saúde e faça chegar a saúde na ponta”, explicou falando sobre a telemedicina. 

COMPROMISSOS – Danilo também usou seu tempo na entrevista para falar de outros compromissos já assumidos com os pernambucanos; a exemplo da duplicação da BR-232 até Serra Talhada, obra que ele vai executar em parceria com o governo do presidente Lula. Danilo também vai implementar o Pacto Pela Água, onde o próprio governador vai monitorar a questão do abastecimento de água e a ampliação do sistema hídrico.

Por meio do programa Emprego Novo, o Governo de Pernambuco vai ajudar as empresas a pagarem os salários dos funcionários em novos postos de trabalho. O Comida na Mesa será a maior rede de proteção social do Nordeste, com uma cozinhas comunitárias nas 184 cidades, restaurantes populares nos municípios com mais de 100 mil habitantes e Ceasas regionalizadas.

Com a adesão, o Brasil poderá acessar um conjunto de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) a Medida Provisória 1003/20, que autoriza a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facility, de acesso a vacinas para a Covid-19. O texto segue para análise do Senado.

O relator da MP, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou parecer com várias alterações em relação à proposta original do Poder Executivo, acatando antecipadamente várias sugestões. O substitutivo foi aprovado de maneira simbólica.

“Diante do aumento nas taxas de incidência e de transmissão, a vacinação em massa deve ser encarada como providência de custo relativamente menor, mais eficiente e promotora da dignidade e do bem-estar do indivíduo, além dos benefícios para a coletividade”, disse.

O consórcio Covax Facility é coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Envolve governos, laboratórios e fabricantes com o objetivo de garantir o desenvolvimento de vacinas contra o novo coronavírus e o acesso igualitário a elas.

A aliança, chamada formalmente de Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, reúne hoje mais de 150 países, entre aqueles que já aderiram formalmente ou confirmaram o interesse. Na América do Sul, já participam Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai.

A adesão garante o acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise. Caberá ao Covax Facility negociar com os fabricantes o acesso às doses das vacinas em volumes especificados, os cronogramas de entrega e os preços.

Sem obrigatoriedade

Segundo o governo, a adesão ao consórcio Covax Facility permitirá ao País negociar melhores termos com várias empresas e melhores condições para garantir o acesso às vacinas em cenário de intensa competição.

A adesão brasileira não implica a obrigatoriedade de compra das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso. Devido à natureza do modelo, a aquisição dos produtos será feita sem licitação.

De acordo com o relator, a estimativa é que um total de 2 bilhões de doses de vacina sejam liberadas no âmbito desse instrumento até o final de 2021.

“No caso do Brasil, que conseguiu fechar acordos de forma bilateral com laboratórios, o Covax deve ser encarado como caminho alternativo, uma espécie de seguro, que pode ou não ser utilizado para ampliação de acesso e obtenção de número maior de doses”, afirmou.

Agências internacionais

Segundo o texto aprovado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concederá autorização temporária de uso emergencial para importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra a Covid-19.

Foi aprovado destaque da bancada do PDT para determinar que os estudos técnicos que embasarem decisões favoráveis ou contrárias à aquisição de vacinas serão publicados imediatamente após a conclusão, acompanhados da motivação das respectivas decisões.

A autorização da Anvisa terá de ser concedida em cinco dias a partir do pedido, desde que pelo menos uma de oito autoridades sanitárias internacionais relacionadas tenha aprovado o uso no próprio território.

O relator listou as dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês); da União Europeia (EMA); do Japão (PMDA); da China (NMPA); do Canadá (HC); do Reino Unido (MHRA); e da Coreia do Sul (KDCA); mais o Ministério da Saúde da Rússia. A autoridade sanitária da Argentina (ANMAT) foi incluída no rol após a aprovação de destaque do PT.

As condições de registro e de autorização de uso deverão ser as mesmas do país de origem, e o fabricante deve se comprometer a concluir estudos clínicos em curso. A compra de vacinas poderá ser feita pela União ou por estados e municípios.

Aprovado, destaque do Cidadania inseriu no texto determinação para que, no caso das vacinas autorizadas, seja dispensada a assinatura de quaisquer termos de responsabilidade ou de consentimento por parte das pessoas, mesmo se a regra constar de outras normas.

Recursos

Por meio da MP 1004/20, o governo liberou recursos para integrar o consórcio. Do total de R$ 2,5 bilhões, deverá haver pagamento inicial de R$ 711,7 milhões ao Covax Facility, garantia financeira de R$ 91,8 milhões e pagamento adicional de R$ 1,71 milhão.

O relator especificou que a compra, pelo Ministério da Saúde, deverá ocorrer também com dotações orçamentárias do Programa Nacional de Imunização, no qual deverão ser incluídas todas as vacinas registradas perante a Anvisa.

Nessa aquisição, que poderá ser feita sem licitação, o governo federal deverá montar processo administrativo justificando o preço, indicando a escolha – se foi por meio do Covax Facility ou compra direta – e o atendimento de exigências sanitárias.

A compra, em igualdade de condições, dará preferência, pela ordem, à vacina produzida no Brasil; àquela produzida por empresa brasileira sediada no estrangeiro; ou a produzida por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no País.

Orientações

O texto aprovado prevê que a imunização a ser coordenada pelo Ministério da Saúde deverá seguir alguns parâmetros, ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Entre os parâmetros destacam-se a compra centralizada; a distribuição universal, homogênea e equitativa; as parcerias com o setor privado para a divulgação da campanha de vacinação; os estudos de impacto das vacinas na mortalidade provocada pela doença e de seus eventos adversos; e a compra preferencial de produtores nacionais.

Já o plano nacional de imunização deverá garantir a compra e a distribuição dos insumos; a troca de informações; o monitoramento da campanha; a distribuição prioritária às unidades da Federação segundo critérios epidemiológicos; a inclusão no grupo de risco de profissionais de saúde, de segurança pública e de educação; e a imunização segura, eficaz e gratuita.

O texto aprovado determina ainda que, no caso de omissão ou de coordenação inadequada pelo Ministério da Saúde, os estados adotarão as medidas necessárias para imunizar sua população; e a União deverá arcar com as despesas.

Insumos

A compra de insumos também poderá ser feita sem licitação, incluindo-se ainda bens (como refrigeradores e outros), serviços de logística (distribuição no território), treinamento e serviços de informação.

O contrato deverá conter cláusulas sobre o regime de execução, preço, condições de pagamento, pagamento antecipado, garantias, penalidades, casos de rescisão, data e taxa de câmbio para conversão.

Transparência

Como medida de transparência, periodicamente, o Ministério da Saúde deverá publicar, na internet, uma série de dados relacionados às vacinas, assim como aqueles relacionados à compra, ao estoque e à distribuição de insumos (seringas, algodão etc).

O texto exige a divulgação, especificamente, da quantidade de vacinas compradas, o laboratório de origem, os valores pagos, os grupos elegíveis para a aplicação, a região onde ocorreu ou ocorrerá a imunização e o percentual de alcance da meta de vacinação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias