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Entidades do setor canavieiro repudiam incitação ao crime de invasão

Por André Luis

Feplana e Unida defendem Estado de Direito – pilar das instituições dos países democráticos – e repudiam a ação do governo federal na última sexta (1º), onde irresponsavelmente abrigou pessoas no Palácio do Planalto, residência do chefe de Estado, para incitarem a violência e defenderem o fim dos pilares da sociedade

Embora o agronegócio nacional seja o único setor produtivo capaz de manter  ainda a balança comercial brasileira favorável, a presidente Dilma Rousseff  dar espaço a organizações sociais rurais no Palácio do Planalto, a exemplo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) na última semana, para incitar a violência e o crime de invasão às  propriedades rurais no país. As entidades do setor canavieiro, encabeçadas pela Federação dos Plantadores e Cana do Brasil (Feplana) e pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) repudiam a declaração da Contag, com guarida na sede do Governo Federal, visando atemorizar a sociedade que clama por justiça, mostrando desrespeito à lei e à ordem.

“A Feplana e a Unida defendem o Estado Democrático de Direitos, e como tal, o governo deve zelar pela Constituição Federal, e não permitir a propagação de práticas que promovem o ataque à nossa Lei maior, ao direito de propriedade e à livre iniciativa, ações que demonstram total descaso pela democracia, ampliando o sentimento de impunidade e insegurança”, pontua Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana e da Unida. O dirigente não consegue conceber e repudia radicalmente como isso pode acontecer dentro do Palácio do Planalto, sobretudo agora diante desse momento histórico onde a presidente mais fala da necessidade da manutenção da ordem democrática no Brasil.

A revolta da Feplana e da Unida é maior, bem como de outras entidades ligadas ao agronegócio e toda à sociedade, diante da aparente postura condescendente do governo federal, com aplausos, diante do fato da Contag ter incitado o crime de invasão, de dentro da sede administrativa da República. “Este foi um anúncio de um ato de terrorismo e selvageria, que atropela as leis vigentes e objetiva coagir a sociedade brasileira com ameaça criminosa. Portanto, não deve contar com o apoio do órgão institucional, com destaque à Presidência da República”, diz Lima.

Processo contra Dilma – Diante da postura antidemocrática  e criminosa da Contag ao incitar o crime de invasão, contrariando as leis vigentes, com aparente postura condescendente do governo federal, a Feplana e a Unida defendem que um processo legal de apuração do crime de responsabilidade seja atribuído à chefe do poder executivo, a presidente Dilma Rousseff. “Confiamos em nossas instituições, a exemplo do Poder Legislativo e do Judiciário, nas leis vigentes e na força das pessoas de bem, que trabalham honestamente, construindo o País, como vem fazendo o setor do agronegócio, garantindo, com bastante esforço, a balança comercial do país favorável, diante da maior crise econômica do Brasil, fala Lima.

Outras Notícias

TSE mantém mandato de Ricardo Coutinho na PB

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014. Por maioria de […]

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014.

Por maioria de votos, os ministros afirmaram que as renúncias fiscais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e de taxas do Detran, concedidas pelo governo da Paraíba a motociclistas em 2013, não caracterizam distribuição de bens ou benefícios gratuitos em ano eleitoral, conduta proibida pela legislação.

Ao votar por negar o recurso da coligação, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que uma política fiscal que prevê isenções, desonerações e parcelamentos de dívidas é algo comum a governos, principalmente em períodos de crise de arrecadação pelos quais passam alguns estados.

O ministro assinalou que o programa fiscal implementado por meio de medidas provisórias, editadas pelo governador Ricardo Coutinho em 2013 e 2014, foi até relevante, pois conseguiu ainda arrecadar R$ 21 milhões de contribuintes motociclistas, quando a perspectiva de obtenção de créditos de IPVA do setor, vencidos em anos anteriores a 2013, era quase nula.

Além disso, o ministro afirmou que não houve nessa política fiscal “qualquer prática de gratuidade de doação de benefícios”, uma vez que as medidas provisórias do programa estabeleciam contrapartidas monetárias por parte dos motociclistas beneficiados. O relator destacou ainda que, em nenhum momento, o programa fiscal foi atrelado a pedido de voto por parte do governador Ricardo Coutinho.

Em votos que acompanharam na íntegra o do relator, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ressaltaram que programas de renúncias fiscais semelhantes são adotados por governos paraibanos desde 2004. De acordo com os magistrados, não há no programa indício mínimo de que a isenção tenha gerado desequilíbrio na disputa eleitoral, em favor da reeleição do governador.

Além do relator, os ministros Admar Gonzaga e Luís Roberto Barroso lembraram, inclusive, que o próprio ex-governador Cássio Cunha Lima, adversário de Ricardo Coutinho na eleição para o cargo em 2014, fez uso de tais programas em determinados anos quando administrou o estado.

A ministra Rosa Weber foi a única a prover o recurso da Coligação por entender que há, no caso, indícios eleitorais de aplicação do programa de renúncia fiscal no ano de 2014.

A coligação A Vontade do Povo afirmou, no recuso ordinário interposto no TSE contra o governador e sua vice, que ambos haviam desrespeitado dispositivo do artigo 73 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma proíbe, no ano de eleição, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Raquel Lyra sanciona lei que extingue faixas salariais da PM e Bombeiros

A governadora Raquel Lyra sancionou nesta sexta (10), a lei extingue as faixas e determina reajuste no valor dos soldos dos agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o projeto apresentado pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), já no próximo mês de junho, o […]

A governadora Raquel Lyra sancionou nesta sexta (10), a lei extingue as faixas e determina reajuste no valor dos soldos dos agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o projeto apresentado pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), já no próximo mês de junho, o soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”), passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. 

Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado. Após a sanção, o texto será publicado no Diário Oficial do Estado. 

O projeto de lei das faixas salariais é um pleito antigo dos policiais e bombeiros e foi enviado para a Alepe pela governadora Raquel Lyra em março deste ano. “Nosso compromisso, através do Juntos pela Segurança é promover a valorização e reestruturação das carreiras dos militares de Pernambuco. Agradecemos à imensa maioria da Alepe, que aprovou o projeto original. 

A extinção das faixas salarias era uma demanda antiga da categoria e que a partir de agora se torna lei estadual, garantindo o fortalecimento dessas profissões que são essenciais para manter a segurança e o bem-estar de toda a população pernambucana”, destacou a governadora.

A Lei detalha a extinção progressiva das faixas a partir de 1º de junho de 2024 até 1º de junho de 2026, promovendo um aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A modificação ocorre levando em conta a transparência, sendo viabilizada pelo caixa estadual.

Presidente da Câmara de Belmonte passou menos de 24hs na oposição ao prefeito

por Anchieta Santos Depois que a justiça anulou a reeleição de Zé Lucas para Presidente da Câmara de São José do Belmonte, que o clima esquentou na Terra da Pedra do Reino. Quem recorreu à justiça foi a oposição. Mas, sentindo a terra fugir dos seus pés no grupo da situação, Zé Lucas pulou para […]

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por Anchieta Santos

Depois que a justiça anulou a reeleição de Zé Lucas para Presidente da Câmara de São José do Belmonte, que o clima esquentou na Terra da Pedra do Reino. Quem recorreu à justiça foi a oposição. Mas, sentindo a terra fugir dos seus pés no grupo da situação, Zé Lucas pulou para o lado dos adversários.

No novo grupo articulou no último dia 29 uma chapa com o vereador Antônio de Alberto que liderou a mobilização contra a sua reeleição. Aí então o Prefeito Marcelo Pereira e o deputado eleito Rogério Leão entraram na parada e mudaram tudo.

Com isso, Zé Lucas que ganhou a solidariedade do vereador Junior de Erles, voltou à situação e será o candidato a Presidente. Agora, dentro do que manda a Lei, a eleição vai acontecer na última sessão do ano de 2014.

Prazo para prestação de contas ao TCE-PE se encerra dia 1º de abril

Com a proximidade do feriado da Semana Santa, e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas do Estado faz um alerta aos gestores públicos para que se antecipem ao prazo final de envio das prestações de contas, que se encerra na próxima segunda-feira, 1º de abril. Os documentos necessários às prestações de […]

Com a proximidade do feriado da Semana Santa, e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas do Estado faz um alerta aos gestores públicos para que se antecipem ao prazo final de envio das prestações de contas, que se encerra na próxima segunda-feira, 1º de abril.

Os documentos necessários às prestações de contas municipais estão definidos na Resolução TC nº 217/2023, enquanto a Resolução nº 216/2023 traz informações referentes às Câmaras de Vereadores, e gestores de órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta municipais.

Na Resolução TC nº 218/2023 consta a documentação para a prestação de contas da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e dos gestores dos órgãos e das entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais.

Os responsáveis pelo envio da documentação devem estar devidamente credenciados no sistema e-TCEPE e com cadastro atualizado. Clique aqui para acessar.

No caso das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), a prestação de contas deverá ser feita  por meio do Sistema Eletrônico de Informações, e não mais pelo protocolo eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.

O prazo final de entrega dos documentos não será prorrogado. 

Importante lembrar que o envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos podem resultar em aplicação de multa aos responsáveis.

Humberto comemora parceria entre CEF e Sport Recife

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT), participou, hoje, do anúncio oficial do novo patrocinador do time, a Caixa Econômica Federal ao Sport. Com o novo apoio, o clube pernambucano vai receber R$ 6 milhões de reais por ano. O acordo começou a ser costurado ainda em fevereiro, em encontro que reuniu Humberto, o […]

_DSC1701_F5Q7_grandeLíder do PT no Senado, Humberto Costa (PT), participou, hoje, do anúncio oficial do novo patrocinador do time, a Caixa Econômica Federal ao Sport. Com o novo apoio, o clube pernambucano vai receber R$ 6 milhões de reais por ano. O acordo começou a ser costurado ainda em fevereiro, em encontro que reuniu Humberto, o senador Armando Monteiro, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, e os presidentes do Sport, Náutico e Santa Cruz, segundo nota.

Na ocasião, Humberto expôs a Hereda os problemas financeiros dos times do Estado e pediu que a área de marketing da Caixa avaliasse a possibilidade de estender o apoio que já oferece a alguns clubes do país também aos pernambucanos.

“O apoio de um banco importante como a Caixa representa o fortalecimento do futebol pernambucano. Queremos que todos os times do nosso estado estejam bem porque isso significa que o futebol de Pernambuco está bem. Naútico e Santa Cruz seguem conversando sobre essa possibilidade de patrocínio”, afirmou o senador. Para patrocinar os times brasileiros, a Caixa exige a Certidão Negativa de Débitos (CND).

O presidente do Sport, João Humberto Martorelli, também fez questão de destacar a importância do apoio da Caixa ao futebol pernambucano. “Isso representa o resgate da cidadania do Sport”, afirmou Martorelli.