Tadeu Alencar critica a redução da idade penal para 16 anos, aprovada nesta quarta em Comissão

Tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 164/15, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que deduz integralmente as despesas com educação do imposto sobre a renda das pessoas físicas.

A proposta altera a legislação do Imposto de Renda (Lei nº 9.250).

De acordo com o parlamentar, o projeto tem por objetivo tornar sem limite a dedutibilidade de despesas com instrução, para efeito da formação da base de cálculo do imposto sobre pessoa física. O socialista explica que a Constituição Federal assegura que a educação é um direto de todos e dever do Estado. “A Carta Magna visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Danilo Cabral também diz ser tempo de reconhecer, conceitualmente, que a renda investida pelo cidadão em formação e treinamento, complementando o investimento básico e insuficiente do Estado, deve reputar-se renda não sujeita à tributação.

O Ministério das Cidades vai fornecer, amanhã ( sexta-feira (12/05), na Amupe, Av. Recife, 6205 um workshop de capacitação de técnicos para operar o Sistema de Operação e Gerenciamento do Programa Cartão Reforma (SisReforma), que foi desenvolvido pela Pasta.

O treinamento ocorrerá das 9h às 13h. O workshop é destinado a técnicos de duas áreas específicas: profissionais da área da construção civil e profissionais da área social, que possuem experiência em cadastramento de famílias em programas sociais.

Durante o treinamento, os profissionais poderão ver uma exposição sobre o Programa Cartão Reforma, com explicações sobre o programa, como ele funcionará e critérios de distribuição de recursos para estados e municípios.

Os estados e municípios vão cadastrar suas propostas por meio do SisReforma. Também será registrado pelo sistema a relação de famílias interessadas em receber o benefício,  o aplicativo das visitas técnicas, as medições mensais, assim como a comunicação com o Ministério das Cidades.

O Cartão Reforma é um programa de melhoria habitacional do Governo Federal, que visa auxiliar famílias, com renda mensal de até R$ 2.811, na reforma, ampliação ou conclusão de suas moradias. Para tanto, o benefício será concedido por meio de cartão, cujos valores variam de R$ 2 mil a R$ 9 mil, destinado à compra de materiais de construção. A mão de obra é de responsabilidade das famílias.

Foram iniciados os trabalhos de recuperação e adequação de capacidade da rodovia PE-264. A informação é do blogueiro Marcelo Patriota.

O trecho é de 13 quilômetros, a partir da PE-275, entre os distritos de Grossos e Novo Mundo, na divisa com a Paraíba.

A Empresa vencedora da licitação foi a UNITERRA Construções Ltda. A obra foi orçada em R$ 8 milhões e deve ser concluída em seis meses. As obras tiveram inicio nessa semana dia 13 de outubro.

No inicio de setembro em  São José do Egito, o governador Paulo Câmara assinou ordem de serviço para o início dos trabalhos de recuperação e adequação. Serão beneficiados diretamente  42 mil habitantes e diversas cidades do Sertão do Pajeú.

Marconi Santana (Prefeito de Flores) usou o seu perfil nas redes sociais para felicitar o ex-deputado federal Danilo Cabral pela nomeação como Superintendente da Sudene. Ao fazer o registro, ressaltou os laços de amizade que nutre com Danilo, desejou sucesso e apoio em sua nova missão.

“Parabenizo o amigo e irmão Danilo Cabral pela sua nomeação como o novo líder da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Sua experiência e habilidades certamente serão valiosas na condução dessa importante instituição, que desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social da região nordeste do Brasil. Flores, deseja-lhe sucesso em sua nova função. Conte sempre com o nosso apoio e colaboração para impulsionar o desenvolvimento sustentável da nossa região e construir um futuro próspero para todos nós sertanejos”, escreveu Marconi.

Dentre os aliados que também comemoraram, está o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota e a vereadora ingazeirense Deorlanda Carvalho. Outros nomes da política também felicitaram Danilo pela indicação.

Entre os dias 28 e 30 de junho, moradores de baixa renda de Afogados da Ingazeira, no Sertão Pernambucano, poderão participar de um mutirão de serviços ofertado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

A ação contará com troca de geladeiras e distribuição de lâmpadas econômicas LED. Na iniciativa, haverá a oportunidade para clientes com contas de energia em aberto negociarem seus débitos. Também será possível realizar inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede descontos de até 65% na conta de energia.

A ação acontecerá no Centro Tecnológico (antiga Cagepe), situado na rua Villa Bom Jesus dos Remédios, no bairro São Francisco, e contará com o suporte da agência móvel, na qual serão disponibilizados todos os serviços presentes nas agências comuns de atendimento da empresa.

Na ocasião, a Celpe distribuirá 2.000 lâmpadas e realizará a substituição de 160 geladeiras antigas por outras novas e mais econômicas, com o Selo Procel de Eficiência Energética. Apenas clientes inscritos na Tarifa Social, poderão participar das ações de troca dos refrigeradores e entrega de lâmpadas.

Nos dois primeiros dias do evento, a Celpe realizará palestras e orientações sobre o uso seguro e eficiente da energia, distribuirá lâmpadas e fará a pré-inscrição no Projeto Nova Geladeira, desenvolvido e regulado pela Aneel, que faz a substituição do equipamento antigo por um novo. Já no último dia, haverá a entrega dos novos refrigeradores.

Para ter direito às lâmpadas, o cliente deverá apresentar a conta de energia original – classificada como residencial baixa renda (número do NIS ou BPC deve estar informado na conta) com vencimento em maio/2016 paga e sem débitos anteriores.

Também não deverá estar com o fornecimento de energia suspenso. Serão entregues até cinco lâmpadas por cliente. Caso o consumidor já tenha recebido um total de oito lâmpadas da Celpe nos últimos seis anos, ele não poderá ser beneficiado novamente. Caso tenha recebido menos, terá direito à diferença das lâmpadas até o total de cinco.

Para as geladeiras, o cliente deverá estar inscrito na Tarifa Social e deverá estar com a conta de vencimento maio/2016 paga e sem débitos anteriores. Além disso, será exigida a apresentação de documentos originais e cópias, do titular do NIS, tais como carteira de Identidade, CPF e comprovante de inscrição no Cadastro Único (Cartão Bolsa Família ou Folha Resumo ou Declaração da Prefeitura).

Já o cliente com BPC deverá apresentar carta de concessão com o número do benefício (código 87 ou 88). A Celpe lembra que é preciso ter uma geladeira velha e funcionando para efetuar a troca. Para ser beneficiado, o cliente não pode ter participado de outro projeto de doação ou venda de geladeiras, promovido pela concessionária nos últimos oito anos. Será considerada a média dos 3 maiores consumos dos últimos meses, acima dos 80 kWh.

SERVIÇO:

Distribuição de lâmpadas e troca de geladeiras em Afogados da Ingazeira

Local: Centro Tecnológico (antiga Cagepe), Rua Villa Bom Jesus dos Remédios s/n, São Francisco, Afogados da Ingazeira
Período: 28 a 30 de junho

Horários e programação:
Terça-feira (28): das 8h às 12h e 13h às 17h – distribuição de lâmpadas e pré-inscrição para o Projeto Nova Geladeira
Quarta-feira (29): das 8h às 12h e 13h às 17h – distribuição de lâmpadas e pré-inscrição para o Projeto Nova Geladeira
Quinta-feira (30): das 8h às 14h – troca das geladeiras para os clientes inscritos nos dias 28 e 29