Tadeu Alencar critica a redução da idade penal para 16 anos, aprovada nesta quarta em Comissão

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São José do Egito – COMPED, deu início a realização da Capacitação para Conselheiros.

Esta capacitação está sendo realizada entre os dias 25 a 29 de janeiro, na Escola Naná Patriota com membros dos conselhos municipais, pessoas com deficiência e a população. As inscrições eram abertas a quem se interessasse. Segundo a Professora Margarida Silva, Presidente do COMPED e articuladora para a realização desta capacitação, todas as cinquenta vagas disponibilizadas foram preenchidas, havendo a lista de espera.

Na Abertura da Capacitação para Conselheiros o Prefeito Romério Guimarães esteve presente para dar as boas vindas a todos os participantes e aos palestrantes. E falou da importância desta capacitação para todos que participam dos conselhos municipais.

Os mediadores da capacitação são: Antônio Muniz – Presidente do Conselho Estadual de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONED e Roberto José – Dirigente da Associação Pernambucana de Cegos – APEC.

O senhor Antônio Muniz – Presidente do CONED, destacou as ações realizadas pelo COMPED em benefício às pessoas com deficiência e parabenizou o Município de São José do Egito pelas iniciativas prestadas. Como destacou também o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Antônio José. Que é natural de nossa cidade e realiza o seu trabalho por todo o Brasil.

Corte rejeitou tese de incompetência da JE para julgar ação referente a encontro do presidente da República com embaixadores e da necessidade de a União ser parte no processo

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram unânimes ao rejeitar, na sessão plenária desta terça-feira (13), as teses que apontavam a incompetência da Justiça Eleitoral e a necessidade de inclusão da União como representada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL), candidatos derrotados à Presidência e a Vice-Presidência da República nas Eleições Gerais de 2022. 

Com a decisão, o caso segue em análise pela Corte Eleitoral, que ouvirá, em fevereiro de 2023, quatro testemunhas arroladas pelos políticos. O Plenário referendou a decisão do relator do processo e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

O PDT protocolou a Aije contra Jair Bolsonaro e Braga Netto por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da realização de evento com a participação de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2022. 

Naquela reunião, transmitida pela TV Brasil e por diversos canais nas redes sociais dos políticos, o presidente da República realizou ataques ao sistema eleitoral e a autoridades do Poder Judiciário.

Contra a ação, a defesa dos candidatos questionou a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, uma vez que, segundo eles, o evento com os embaixadores não teve caráter eleitoral. Além disso, alegaram que a União deveria se unir a Bolsonaro e Braga Netto no polo passivo da Aije, tendo em vista que a TV Brasil, que é um canal vinculado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – portanto uma empresa pública federal –, foi afetada pela determinação do TSE para a retirada de circulação do conteúdo que produziu sobre o evento.

Em decisão monocrática, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou a tese de incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso, porque, segundo ele, se acolhesse a proposta, “restaria inviabilizado todo e qualquer controle de práticas abusivas perpetradas por meio de atos privativos do chefe de Estado, erigindo uma espécie de salvo-conduto em relação a desvios eleitoreiros”.

Gonçalves também rejeitou a tese preliminar de necessidade de litisconsórcio passivo da União, fundamentado na premissa de que o polo passivo da Aije se compõe pelos candidatos beneficiários e pelos responsáveis pela prática abusiva, o que não se aplica à TV Brasil/EBC. Além disso, de acordo com o corregedor-geral eleitoral, não é possível que pessoas jurídicas figurem como representadas nas Ações de Investigação Judiciais Eleitorais. Por fim, o relator autorizou a oitiva de quatro testemunhas apontadas pela defesa de Jair Bolsonaro e Braga Netto.

“Terra devastada”. Foi o que disse ter encontrado em Santa Terezinha o Prefeito Vaninho de Danda da antiga gestão de Delson Lustosa, durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

“Município no CAUC, frota destruída, impedimento de celebrar convênio para aquisição do Programa Minha Casa Minha Vida e toda cidade sem água do Sistema Adutor do São Francisco”, foi o que encontrei, disse.

A prioridade da gestão foi buscar uma saída para o abastecimento. O prefeito foi ao Governador Paulo Câmara, conseguiu a tubulação e a Prefeitura fez a perfuração. Hoje Santa Terezinha tem água duas vezes por mês na torneira e logo o abastecimento vai melhorar com a chegada da segunda etapa da Adutora do Pajeú.

Sobre salários, Vaninho informou estar com o 13º e efetivos em dia, mas admitiu atraso de comissionados e contratados por dois meses, dizendo pagar em janeiro de 2020.

Informou não ter o que reclamar da Câmara, mesmo com minoria governista. “Todas a matérias de interesse da população a Câmara tem aprovado e isso é bom”, declarou.

Além da água, o prefeito falou que priorizou a saúde onde o investimento atingiu 22% e em alguns aspectos se tornou a quarta melhor da região e a Educação a segunda mais bem posicionada. A folha de pessoal te m respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, somando em torno de 53%.

O calo da gestão, diz,  foi a herança recebida de servidores com salários de R$ 60,00, R$ 70,00 e R$ 80,00 que são completados com abonos para atingir o mínimo.

O vice-prefeito Adarivan Santos depois de falar sobre as ações na infraestrutura foi provocado pelo apresentador a falar sobre a cisterna do Programa Água para Todos, instalada no muro de sua residência. Adarivan mostrou irritação e disse já ter respondido sobre o assunto a quem merecia a resposta.  Diante da insistência, concluiu dizendo: “Na época eu me encaixava nos critérios para receber a cisterna como agricultor”.

Falando sobre sucessão, o prefeito Vaninho prometeu fazer melhor em um futuro governo, mas disse que o grupo é que vai decidir sobre a chapa governista. Revelou querer enfrentar o ex-prefeito Delson Lustosa. “Mas ele está impedido pela justiça e isso não será possível”.

A Prefeitura de Arcoverde, por intermédio das secretarias de Serviços Públicos e Meio Ambiente, lançou a “Microfloresta Arcoverde Sertão Encantado” neste domingo (18). 

A iniciativa faz parte do Projeto Arcoverde Sertão Encantado e consiste na primeira microfloresta do Nordeste. 

O governo municipal tem apoio do Coletivo Portal Encantado para desenvolver a ação.

“Teremos através do Projeto Arcoverde Mais Verde, o plantio de 160 mudas de ipês (branco, rosa e roxo), em degradê, potencializando o município para questões de preservação ambiental e de conscientização da nossa população, sobre a importância da arborização e outras questões que já se encontram em andamento pela gestão”, explicou a primeira-dama, Rejane Maciel.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve nesta quarta (9) a decisão da Primeira Câmara que havia julgado irregulares as contas de 2011 da prefeita do município de Betânia, Eugênia Araújo. A prefeita entrou com Recurso Ordinário contra a decisão da Primeira Câmara e foi negado pelo Pleno.

O primeiro julgamento aconteceu em 2014: a Primeira Câmara do TCE verificou falhas graves como excessos de pagamento “em espécie” repetidamente criticados pelo TCE em exercícios anteriores em montante de R$ 12.850.133,80; Ausência de aplicação financeira dos recursos em caixa, configurando afronta ao Princípio contábil da Eficiência, além de renúncia de receitas; Irregularidades previdenciárias e burla ao concurso público com muitos contratados.

Ela ainda foi multada em R$ 10.000,00 pela não aplicação financeira dos recursos em caixa da Prefeitura, R$ 7.000,00 por falhas na gestão previdenciária e burla ao concurso público e  R$ 7.000,00 por excesso de pagamento “em espécie”.

Ficou ainda determinado o envio de cópia do Relatório preliminar que embasou o voto do relator para o atual gestor do Município de Betânia.