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MPPE elabora Termo de adesão para políticas educacionais

Por André Luis

Candidatos e candidatas aos executivos municipais do Estado interessados em se comprometer podem assinar.

Com a proximidade das eleições municipais e por entender o tema de grande relevância social, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou Termo de Compromisso prévio para adesão dos candidatos e candidatas a prefeitos e prefeitas, a fim de que priorizem cinco eixos relativos às políticas educacionais de competência dos municípios, quando investidos dos respectivos mandatos, no período de 2021-2024. 

São eles: Educação Infantil, Educação Inclusiva; Evasão e Abandono Escolar; Política de Pessoal e Aplicação do mínimo constitucional de 25% das receitas municipais com ações de manutenção e desenvolvimento na área de educação (art. 212, da Constituição Federal de 1988).

A minuta do Termo foi uma iniciativa das Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação da Capital em conjunto com as Promotorias de Educação de Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Para estes municípios as respectivas Promotorias de Justiça ainda aguardam sinalização dos candidatos ao cargo de prefeito de manifestação de interesse em aderir ao compromisso.

Sem caráter vinculativo, como sugestão de atuação dos promotores de Justiça dos demais municípios, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação) encaminhou, no dia 29 de outubro, para os e-mails funcionais, o modelo do Termo de Compromisso, bem como o modelo de Portaria para a instauração do respectivo Procedimento Administrativo, que acompanhará a política pública de educação no município, no período de 2021 a 2024, nos segmentos propostos no pacto a ser celebrado e formalizado.

“Além de o MPPE entender o tema como prioritário, em consonância com toda a legislação que assegura às políticas educacionais, é importante que os eleitores também observem o programa de gestão apresentado pelos candidatos na área de educação. Assinar o Termo de Compromisso prévio é demonstrar que o futuro gestor tem compromisso em priorizar pelo menos os cinco eixos elencados e disciplinados pela Constituição e por leis específicas”, ressaltou o coordenador do Caop Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto.

Outras Notícias

Agenda 2: Governador inaugurou Escola Técnica Estadual

A agenda de Paulo em Arcoverde teve ainda a entrega da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Francisco Jonas Feitosa Costa. Além de beneficiar o município mais populoso da região, o equipamento vai receber estudantes das cidades de Pedra, Venturosa, Pesqueira, Sanharó, Poção, Custódia e Tupanatinga, totalizando 1,3 mil alunos. A nova unidade, que recebeu um […]

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A agenda de Paulo em Arcoverde teve ainda a entrega da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Francisco Jonas Feitosa Costa. Além de beneficiar o município mais populoso da região, o equipamento vai receber estudantes das cidades de Pedra, Venturosa, Pesqueira, Sanharó, Poção, Custódia e Tupanatinga, totalizando 1,3 mil alunos.

A nova unidade, que recebeu um aporte de R$ 10 milhões (recursos estaduais e federais), funciona em um espaço de 12 mil mª e é a quarta inaugurada neste ano, somando um total de 35 já em funcionamento no Estado.

O empreendimento, que segue o padrão das unidades já existentes no Estado, é composto por seis blocos interligados, auditório, biblioteca, bloco de serviços e vivência, quadra poliesportiva coberta e um bloco pedagógico e administrativo composto por 12 salas de aula. O espaço conta, ainda, com laboratórios de biologia, química, física, matemática, línguas e informática, além de laboratórios especiais voltados para estudantes do ensino profissionalizante.

Ao todo, 1,3 mil estudantes serão atendidos nas modalidades integrado (Ensino Médio junto com o Ensino Técnico) e subsequente (para os estudantes já concluintes do Ensino Médio). Neste primeiro momento, serão oferecidos cursos nas áreas de Rede de Computadores e Logística, para as turmas do integrado. A partir do segundo semestre, estão previstos os cursos em Edificações e Segurança do Trabalho, voltados para alunos da modalidade subsequente.

Personagem querido e respeitado do município de Arcoverde, Francisco Jonas Feitosa Costa foi professor de matemática e diretor-presidente da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA. Apaixonado por música, Costa foi também um dos primeiros músicos a formar a Orquestra Arcoverdense de Ritmos Americanos, a Super Oara. Faleceu aos 67 anos, em fevereiro de 2012.

Acompanharam Câmara durante agenda no Sertão do Moxotó, os secretários estaduais João Campos (Chefe de Gabinete) e Antônio Carlos Figueira (Casa Civil); o senador Fernando Bezerra Coelho; os deputados  Gonzaga Patriota (federal) e Angelo Ferreira (estadual); além do presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper), Eugênio Guimarães.

Foto de Duque com Sebá enerva ânimos entre aliados de Márcia

O flagrante da foto de Sebastião Oliveira e Luciano Duque, até então adversários políticos, às gargalhadas na casa do parlamentar e candidato a vice-governador não foi bem digerido pelos aliados de Márcia Conrado. Ao contrário, aliados da prefeita estão inflando os ânimos em grupos de WhattsApp e nos telefonemas trocados, se dizendo chateados com o […]

O flagrante da foto de Sebastião Oliveira e Luciano Duque, até então adversários políticos, às gargalhadas na casa do parlamentar e candidato a vice-governador não foi bem digerido pelos aliados de Márcia Conrado.

Ao contrário, aliados da prefeita estão inflando os ânimos em grupos de WhattsApp e nos telefonemas trocados, se dizendo chateados com o ambiente, praticamente dois anos depois de um embate histórico e de troca de farpas entre o próprio Luciano, que defendia Márcia Conrado e de Sebastião Oliveira, que apoiou Socorro Brito.

Nos grupos, apesar de ser óbvio que haveria a aproximação entre os políticos por conta da posição em torno de Marília Arraes, o flagrante da “foto gargalhada” deu munição a apoiadores de Márcia que já não digeriam Duque. Como faísca em pólvora, alimentou anda mais o fogo amigo dentro do grupo.

Não são poucos os que reforçam que o alinhamento entre a gestão Márcia e Luciano Duque não dura mais que essa eleição. A gestora apoia Danilo Cabral para governador e Teresa Leitão para o Senado. Mas mantém o apoio ao ex-prefeito Luciano Duque, que a apoiou em 2000. Para muitos, paga a dívida e segue voo solo rumo a 2024.

Sebrae Serra Talhada abre inscrições gratuitas para SerTão Mais Criativo

A Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxoto, Pajeú e Itaparica vai realizar mais um grande evento em Serra Talhada: Sertão Mais Criativo. O Festival cultural, que acontece de 13 a 16 de setembro, é voltado para empreendedores culturais, músicos, artesãos, fotógrafos, poetas e pessoas que trabalham com economia criativa. De acordo com a analista […]

A Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxoto, Pajeú e Itaparica vai realizar mais um grande evento em Serra Talhada: Sertão Mais Criativo. O Festival cultural, que acontece de 13 a 16 de setembro, é voltado para empreendedores culturais, músicos, artesãos, fotógrafos, poetas e pessoas que trabalham com economia criativa.

De acordo com a analista do Sebrae, Ana Paula, serão realizados vários cursos, palestras e oficinas de preparação dos participantes. Durante o evento acontecem vários seminários culturais. “O Sertão Mais Criativo é a culminância de várias ações. Então já estamos cadastrando esses profissionais para que, a partir da necessidade do público, nós possamos oferecer capacitação adequada e uma preparação eficaz para o desenvolvimento da economia criativa em Serra Talhada”, informa a analista.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na sede do Sebrae em Serra Talhada, na Praça Barão do Pajeú, até dia 20 de julho. Maiores informações pelo número (87) 3831-1552 ou (87) 99109-2623.

O Seminário Sertão Mais Criativo é mais um investimento do Sebrae com objetivo de fomentar a capacidade criativa e o empreendedorismo no Sertão de Pajeú. São José do Egito foi a primeira cidade da região a receber o projeto, que tem foco em três pilares: Turismo Cultural, Gastronomia Local e Hotelaria Domiciliar. Exu também terá uma versão do Festival, entre os dias 03 e 05 de agosto, com ênfase na música (forró) e o artesanato em couro.

PM forma 1.117 soldados. Solenidade acontece hoje

Um total de 1.117 soldados da Polícia Militar encerram, nesta segunda-feira, o curso de formação. A solenidade acontece esta manhã, no Quartel do Derby, com a presença do governador do estado, Paulo Câmara. Parte desses PMs reforçarão os Batalhões no Sertão do Estado. Na verdade, há uma disputa interna por esses PMs. Cada Batalhão querendo […]

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PMs de Afogados da Ingazeira formados hoje, em foto enviada ao blog

Um total de 1.117 soldados da Polícia Militar encerram, nesta segunda-feira, o curso de formação. A solenidade acontece esta manhã, no Quartel do Derby, com a presença do governador do estado, Paulo Câmara.

Parte desses PMs reforçarão os Batalhões no Sertão do Estado. Na verdade, há uma disputa interna por esses PMs. Cada Batalhão querendo puxar a sardinha pra sua brasa. No Sertão, há déficit de PMs em batalhões como o 23º. Mas também há briga para receber esses policiais nos Batalhões de Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina.

A formatura dos PMs concursados é realizada no mesmo dia em que será sepultado o 18º policial morto só este ano em Pernambuco. Esse episódio pauta inclusive a imprensa nesta segunda.

O cabo Adriano Batista da Silva, 41, foi assassinado por um soldado após uma discussão, na viatura em que trabalhavam, na Zona Norte do Recife.

Não há impedimento para Renata Campos em eleição

Não existem impedimentos legais para que a viúva de Eduardo Campos dispute a eleição presidencial deste ano na chapa que era encabeçada pelo marido morto na quarta-feira em acidente aéreo. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco Valdecir Paschoal, afirmou ao Estado que Renata Campos está licenciada do cargo de auditora. […]

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Não existem impedimentos legais para que a viúva de Eduardo Campos dispute a eleição presidencial deste ano na chapa que era encabeçada pelo marido morto na quarta-feira em acidente aéreo. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco Valdecir Paschoal, afirmou ao Estado que Renata Campos está licenciada do cargo de auditora. Pelas regras eleitorais, servidores públicos podem ser candidatos desde que se afastem com antecedência mínima de três meses da eleição, que é o caso de Renata.

Enquanto o marido governou Pernambuco, Renata ficou afastada do TCE e atuou como coordenadora do conselho consultivo do programa Mãe Coruja pernambucana. Após a renúncia de Eduardo Campos para disputar o Palácio do Planalto, ela voltou apenas formalmente para o tribunal no dia 7 de abril deste ano. Contudo, já entrou no tribunal em licença maternidade. Em seguida, saiu em férias, período que se encerra no próximo dia 28. Formada em economia, Renata é auditora concursada do TCE há 20 anos.

O presidente do tribunal de contas confirmou ao Estado que Renata não trabalhou nenhum dia nos últimos quatro meses. “Ela não trabalhou nenhum dia. Tirou uma licença gestante e, em ato contínuo, férias”, disse. Um dos conselheiros do TCE ouvidos pelo Estado afirmou que Renata nessa condição está apta a se candidatar na chapa com Marina caso queira.

A lei complementar 64, de 1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades, estabelece que os servidores públicos que disputarão cargos eletivos têm de se licenciar com pelo menos três meses de antecedência. Dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram que o afastamento de Renata para cuidar do filho recém-nascido e as férias garantem a ela os requisitos para disputar a eleição se assim desejar. De acordo com eles, a exigência tem o objetivo de evitar que o servidor use o cargo em benefício da campanha.

O nome de Renata vem sendo cogitado por aliados de Marina Silva, a provável sucessora de Eduardo Campos, para ser vice na chapa. Com 45 anos de idade, a viúva é filiada ao PSB desde 1991. Pela legislação eleitoral brasileira, uma pessoa pode disputar uma eleição desde que esteja filiada a partido político.