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MPPE elabora Termo de adesão para políticas educacionais

Por André Luis

Candidatos e candidatas aos executivos municipais do Estado interessados em se comprometer podem assinar.

Com a proximidade das eleições municipais e por entender o tema de grande relevância social, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou Termo de Compromisso prévio para adesão dos candidatos e candidatas a prefeitos e prefeitas, a fim de que priorizem cinco eixos relativos às políticas educacionais de competência dos municípios, quando investidos dos respectivos mandatos, no período de 2021-2024. 

São eles: Educação Infantil, Educação Inclusiva; Evasão e Abandono Escolar; Política de Pessoal e Aplicação do mínimo constitucional de 25% das receitas municipais com ações de manutenção e desenvolvimento na área de educação (art. 212, da Constituição Federal de 1988).

A minuta do Termo foi uma iniciativa das Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação da Capital em conjunto com as Promotorias de Educação de Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Para estes municípios as respectivas Promotorias de Justiça ainda aguardam sinalização dos candidatos ao cargo de prefeito de manifestação de interesse em aderir ao compromisso.

Sem caráter vinculativo, como sugestão de atuação dos promotores de Justiça dos demais municípios, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação) encaminhou, no dia 29 de outubro, para os e-mails funcionais, o modelo do Termo de Compromisso, bem como o modelo de Portaria para a instauração do respectivo Procedimento Administrativo, que acompanhará a política pública de educação no município, no período de 2021 a 2024, nos segmentos propostos no pacto a ser celebrado e formalizado.

“Além de o MPPE entender o tema como prioritário, em consonância com toda a legislação que assegura às políticas educacionais, é importante que os eleitores também observem o programa de gestão apresentado pelos candidatos na área de educação. Assinar o Termo de Compromisso prévio é demonstrar que o futuro gestor tem compromisso em priorizar pelo menos os cinco eixos elencados e disciplinados pela Constituição e por leis específicas”, ressaltou o coordenador do Caop Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto.

Outras Notícias

Odebrecht e Andrade Gutierrez: indícios de pagamento ilegal a Aécio

Globo A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal investigam a suspeita de que o senador Aécio Neves, do PSDB, tenha recebido propina para defender os interesses da Odebrecht e da Andrade Gutierrez na construção de uma usina hidrelétrica. Hidrelétrica de Santo Antônio, Rio Madeira, Rondônia…. Essa é a Usina que está gerando o mais […]

Globo

A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal investigam a suspeita de que o senador Aécio Neves, do PSDB, tenha recebido propina para defender os interesses da Odebrecht e da Andrade Gutierrez na construção de uma usina hidrelétrica.

Hidrelétrica de Santo Antônio, Rio Madeira, Rondônia…. Essa é a Usina que está gerando o mais recente capítulo de denúncias contra o senador mineiro, Aécio neves, do PSDB.

A reportagem publicada neste sábado (23) pelo Jornal O Globo revela que a ”Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) encontraram novos indícios que, de acordo com os investigadores, reforçam a suspeita de que o senador Aécio Neves recebeu propina para atuar em nome de empreiteiras na construção da Usina”.

De acordo com a reportagem, a acusação contra o Tucano foi ”relatada por ex-executivos da Odebrecht em acordos de colaboração premiada”.

E teve impacto direto na delação de outra empreiteira, ”a Andrade Gutierrez, que foi obrigada a esclarecer sua participação no episódio”.

De acordo com os executivos da Odebrecht, ”Aécio recebeu R$ 50 milhões”.

Trinta milhões foram repassados pela Odebrecht e R$ 20 milhões pela Andrade Gutierrez.

A matéria de O Globo informa que ”A Odebrecht sustenta a acusação com comprovantes bancários” entregues nos últimos meses, ”Que, segundo a empresa, comprovam depósitos para o senador Tucano, por meio de uma conta de offshore em Cingapura”, que havia sido citada por ”Um de seus ex-executivos, Henrique Valladares”, em depoimento à PGR.

O recibo dos pagamentos está reproduzido na reportagem.

O titular da conta ainda não foi revelado, mas Valadares diz que a conta está vinculada ao empresário ”Alexandre Accioly, padrinho de um dos filhos de Aécio e integrante do grupo mais restrito de amigos do Tucano”.

O Globo destaca que ”em depoimento à PGR, o delator Henrique Valladares disse ter sido orientado por um emissário de Aécio, Dimas Toledo, a depositar parte dos valores em uma conta bancária de Cingapura.

Henrique Valladares: “O Dimas me traz um papelzinho com o nome do Accioly, eu sabia que era amigo do governador, o governador também estava nessa mesa. Ele me trouxe o papel com o nome do Accioly. O que me recordo é que era em Cingapura a conta.”

Interlocutores da Odebrecht informaram a procuradores e integrantes da Polícia Federal que a conta de Cingapura é da offshore Embersy Services Limited, sediada nas Ilhas Marshall, país com pouco mais de 60 mil habitantes, localizado no Oceano Pacífico”.

”Nos registros internos da empreiteira [Odebrecht], a transferência de valores para a Embersy está vinculada ao código “Mineirinho” forma como Aécio era identificado nos sistemas de propina”.

A reportagem do jornal revela que Henrique Valladares relatou que o pagamento a Aécio foi acertado numa reunião com a presença de Marcelo Odebrecht. Esse encontro teria sido no início de 2008, em Belo Horizonte.

A reportagem também afirma que de acordo com o ex-presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, o objetivo dos pagamentos a Aécio era influenciar decisões na Companhia Elétrica de Minas Gerais, estatal de energia mineira, e Furnas, estatal federal, a favor da empreiteira baiana.

Sertânia realiza investimentos no laboratório de análises clinicas

O Governo Municipal de Sertânia realizou investimentos no laboratório de análises clínicas do município. A Prefeitura adquiriu novos equipamentos, visando à modernização do ambiente e possibilitando mais agilidade na realização dos exames laboratoriais. Uma ação que garante maior eficiência no atendimento. O laboratório, que funciona no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, recebeu um aparelho bioquímico […]

O Governo Municipal de Sertânia realizou investimentos no laboratório de análises clínicas do município. A Prefeitura adquiriu novos equipamentos, visando à modernização do ambiente e possibilitando mais agilidade na realização dos exames laboratoriais. Uma ação que garante maior eficiência no atendimento.

O laboratório, que funciona no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, recebeu um aparelho bioquímico novo, com capacidade de analisar 160 amostras/hora, dependendo do tipo de averiguação.

Esse equipamento permitiu a redução no tempo de espera. Para se ter uma ideia, antes o cidadão aguardava em média 30 dias, após a marcação, para fazer o exame e receber o resultado.  Hoje, os exames de rotina são feitos e entregues dentro de uma semana e os de emergência no mesmo dia.  A celeridade contribui para que os pacientes não sofram com a espera e ajuda no tratamento correto.

Outro instrumento adquirido foi um deionizador de água, responsável por produzir água quimicamente pura. Sem essa ferramenta, a Prefeitura chegou a gastar, em 2019, R$ 16 mil com água deionizada. A aquisição permitiu uma economia e garantiu a mesma qualidade. Além dos aparelhos, o laboratório agora oferece novos exames, em especial de emergência, como de enzimas cardíacas, que são solicitados em caso de suspeita de infarto agudo do miocárdio.

O laboratório de Sertânia realiza 50 tipos exames, a exemplo de troponina, hemograma, sumário de urina, tuberculose e hanseníase. São feitas cerca de 6.000 investigações por mês. Uma demanda que chega das UBSFs, Centro de Saúde da Mulher e da Criança, NASF, unidades de referências e do próprio Hospital.

A equipe é composta por 12 profissionais, entre analistas e as pessoas responsáveis pela digitação, marcação e entrega de resultados. O Laboratório Municipal funciona de segunda à sexta-feira, das 7h às 22h, e com rotatividade dos trabalhadores nos fins de semana. Os serviços são oferecidos de forma gratuita aos usuários do SUS.

O farmacêutico/bioquímico, José Fábio Bezerra, responsável pelo Laboratório de Saúde Pública Municipal, falou sobre a satisfação com os investimentos realizados, “Uma grande conquista para o município, para a saúde de Sertânia. Vamos melhorar mais, porque novidades virão. Estamos trabalhando e organizando a equipe para darmos um suporte maior nessa parte de exames laboratoriais”.

As melhorias no laboratório municipal fazem parte de uma política de ações feitas na saúde de Sertânia, como a reforma de espaços do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, a exemplo do bloco cirúrgico e a sala de Raio X. A Prefeitura também construiu e reformou postos de saúde, como a UBSF do Ferro Novo/ Ferro Velho e do distrito de Henrique Dias. As revitalizações alcançaram, ainda, outros prédios da saúde, como o CAPS e CEO.

A gestão adquiriu um ônibus TFD e carros para atendimentos domiciliares. Já o material humano vai receber reforço após a realização do concurso público, realizado em 2019. O objetivo é elevar o quadro funcional da equipe de assistência de saúde.

Em Arcoverde, presidente da AESA debocha do Ministro Alexandre de Moraes: “Xandão”

Uma cena pitoresca e muito comentada na cidade de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, tomou conta das rodas de conversas locais. O Presidente da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, Alexandre Lira, foi ao Baile Municipal de Carnaval fantasiado do Ministro Alexandre de Moraes, e ainda ironizou e debochou do componente da Suprema Corte, e […]

Uma cena pitoresca e muito comentada na cidade de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, tomou conta das rodas de conversas locais.

O Presidente da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, Alexandre Lira, foi ao Baile Municipal de Carnaval fantasiado do Ministro Alexandre de Moraes, e ainda ironizou e debochou do componente da Suprema Corte, e do Tribunal Superior Eleitoral, chamando-o de Xandão.

Vale ressaltar que o Ministro Alexandre de Moraes foi Relator do Recurso Especial, no TSE, do processo de abuso de poder político movido contra o atual Prefeito, Wellington Maciel.

Em junho de 2021, o Ministro Alexandre de Moraes suspendeu acórdão do TRE de Pernambuco, que tinha cassado LW por unanimidade, e devolveu o cargo ao Prefeito. A decisão de Moraes depois foi confirmada pelos demais Ministros do TSE.

Fotos que circulam em grupos de Whatsapp de Arcoverde mostram o Presidente da AESA, Alexandre Lira, usando uma beca, um Vade Mecum (coletânea de leis), e um crachá com a foto de Alexandre de Moraes, contendo o nome “Xandão”.

A foto que ilustra esta matéria foi publicada no Instagram da esposa de Alexandre Lira, Taciana Querino, que é servidora efetiva do Poder Judiciário de Pernambuco, na qual constavam o Prefeito Wellington Maciel, e a Primeira Dama, Rejane Maciel.

APAC renova alerta de chuvas por mais 24 horas

Devido à permanência de instabilidade e duração do sistema de instabilidade durante o período noturno, a Agência Pernambucana de Águas e Clima, APAC, estendeu o Aviso Meteorológico de alerta. Ele foi estendido para a madrugada e primeiras horas da manhã desta quinta na região do Sertão e Agreste para chuvas com intensidade moderada a forte […]

Devido à permanência de instabilidade e duração do sistema de instabilidade durante o período noturno, a Agência Pernambucana de Águas e Clima, APAC, estendeu o Aviso Meteorológico de alerta.

Ele foi estendido para a madrugada e primeiras horas da manhã desta quinta na região do Sertão e Agreste para chuvas com intensidade moderada a forte em algumas áreas.

Em várias cidades sertanejas, choveu bem nas últimas 24 horas. Em algumas cidades, como Arcoverde,  Serra Talhada e Afogados da Ingazeira,  foram gerados transtornos e a Defesa Civil está em Estado de Atenção.

Em Ingazeira,  foram mais de 10 horas de interrupção no fornecimento de energia elétrica,  só restabelecida por volta das 11h da manhã pela Neoenergia.

Por outro lado,  as chuvas renovaram as paisagens rurais e animaram os sertanejos,  melhorando pasto,  reserva hídrica e fazendo o início do plantio de milho e feijão em comunidades da região.

Para o Litoral há previsões de chuvas de intensidade fraca a moderada, conforme a tendência publicada anteriormente.

Diogo Morais diz que Sertânia foi barrada da Fenearte por perseguição política

O Deputado Estadual Diogo Moraes acusou o governo do Estado de perseguição política. Isso porque o município teria sido barrado na Fenearte 2024, que acontecerá de 3 a 14 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco. Nos meus quatro mandatos de Deputado Estadual eu nunca tinha ouvido falar o que eu escutei hoje. Todas as […]

O Deputado Estadual Diogo Moraes acusou o governo do Estado de perseguição política.

Isso porque o município teria sido barrado na Fenearte 2024, que acontecerá de 3 a 14 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Nos meus quatro mandatos de Deputado Estadual eu nunca tinha ouvido falar o que eu escutei hoje. Todas as edições da FENEARTE o município de Sertânia participou. E esta edição por incrível que pareça o município de Sertânia está excluído”.

Ele diz que o município fez inscrição em tempo hábil, atendeu todos os requisitos já participou de todas as outras edições. “A ADEPE diz que se houver uma desistência a prefeitura de Sertânia pode participar”. E questiona: “levar parte política para a Fenearte? Que mudança radical o estado está vivendo”.

Ele diz que o prejuízo é para os artesãos que não tem nada a ver com a história.

Em Sertânia,  a candidata com apoio da governadora Raquel Lyra é Pollyanna Abreu,  do PSDB. O nome de Ângelo Ferreira é o da vereadora Rita Rodrigues.  Ângelo diz que a partir dessa conjuntura política tem sofrido represálias pelo grupo de Pollyanna,  intervindo em decisões do estado.

Nesse episódio específico,  não há garantia da participação da adversária.  O ADEPE e o Governo do Estado ainda não se manifestaram.