MPPE elabora Termo de adesão para políticas educacionais

A governadora Raquel Lyra estará no município de Triunfo, nesta sexta-feira, 24 de julho, para participar da tradicional Festa dos Estudantes.

Durante a visita, a governadora prestigiará a programação do evento, acompanhando as atividades previstas na tradicional festividade.

A informação é de Edson Henrique Gerente Regional de Articulação – Casa Civil.

O processo é fruto da Operação Torrentes, que investiga desvio de verbas para vítimas de enchentes em cidades de Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter a condenação dos empresários Paulo Sérgio Oliveira Pinto e Alberto Jorge Arcoverde Filho, proprietários das empresas Jato Clean Limpadora e Desentupidora e WC Locação e Serviços, respectivamente, por fraudes em licitações envolvendo recursos do Ministério da Integração Nacional.

Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Federal na 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República José Cardoso Lopes requer que as penas de dispensa indevida de licitação e peculato a eles aplicadas sejam somadas, o que pode resultar no cumprimento de regime fechado.

O processo é fruto da Operação Torrentes, que investiga esquema de fraudes em procedimentos licitatórios praticadas por agentes públicos vinculados à Casa Militar do Estado de Pernambuco (Camil), bem como por particulares.

Os recursos deveriam ter sido usados para atender às vítimas das chuvas e enchentes que atingiram várias cidades da Zona da Mata e do Agreste de Pernambuco, em 2010. Segundo as investigações, Paulo Sérgio Pinto e Alberto Arcoverde Filho desviaram R$ 82.565,00. Mais dez envolvidos no esquema criminoso foram denunciados em outros processos pelo MPF.

As apurações demonstraram que os dois empresários favoreceram a contratação da empresa FJW da Cunha Filho Alimentos para celebrar contrato com a Camil, apesar de essa empresa ter apresentado proposta com sobrepreço.

A FJW deveria ter disponibilizado a locação de 19 banheiros químicos e 12 cabines com chuveiros, pelo prazo de 60 dias, mas como não possuía qualificação técnica, a WC Locação, de propriedade de Alberto Arcoverde Filho, veio a ser subcontratada para executar parte do serviço, por meio de dispensa irregular de licitação.

Penas – O Juízo da 13ª Vara Federal de Pernambuco condenou Paulo Sérgio Pinto a 3 anos e 6 meses de detenção, pela dispensa indevida de licitação, e a 5 anos de reclusão por peculato. Já a Alberto Arcoverde Filho foram aplicadas as penas de 4 anos de detenção e de 6 anos de reclusão, pela dispensa indevida de licitação e por peculato, respectivamente. Além disso, eles foram condenados a devolver aos cofres públicos o valor desviado, e ao pagamento de multa. Os empresários recorreram da sentença ao TRF5.

Por meio de parecer, o MPF se manifestou parcialmente pela redução das penas dos empresários.

“Os recursos comportam parcial provimento para que a pena-base seja diminuída, com a retirada da culpabilidade e da personalidade do agente enquanto circunstâncias judiciais negativas”, frisa o procurador regional da República José Cardoso Lopes, responsável pelo caso na segunda instância. “Logo, após a redução da pena, deve-se considerar o somatório das sanções de reclusão e de detenção para que seja definido o regime inicial a ser cumprido”, acrescenta.

Operação Torrentes

Deflagrada em 9 de novembro de 2017 em atuação conjunta do MPF, da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal, a Operação Torrentes revelou a atuação de um grupo criminoso em fraudes na execução de ações de auxílio à população atingida pelas chuvas em Pernambuco. Outra fase da operação foi deflagrada em fevereiro de 2018.

A Operação Torrentes surgiu a partir de denúncias anônimas envidas à Controladoria Geral da União em Pernambuco. Ao todo, 12 denúncias foram oferecidas pelo MPF à Justiça Federal.

O total de recursos concedidos para projetos de infraestrutura por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) superou em 15% a projeção para o primeiro semestre deste ano. Os valores são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio do Banco do Nordeste (BNB).

O maior captador nos primeiros meses de 2019 foi o Rio Grande do Norte. O estado alcançou a marca de R$ 1,5 bilhão, valor 2,5 vezes superior ao projetado para o período. Isso representa ainda 27,1% do total captado na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que abrange os nove estados nordestinos, mais as regiões norte do Espírito Santo e de Minas Gerais.

Em Sergipe, o volume de recursos para infraestrutura ficou 138% acima do previsto, alcançando a marca de R$ 89,6 milhões. Minas Gerais também apresentou números expressivos, ao bater a projeção do início do ano em 135%, com um montante de R$ 889,8 milhões.

Com R$ 316,7 milhões contratados, a Paraíba superou a expectativa em 101%. Por sua vez, o Espírito Santo ficou com R$ 252 milhões, número 45% acima do projetado para a concessão de financiamentos. Já a Bahia bateu o total previsto para o primeiro semestre em 5%, ao alcançar a marca de R$ 1,3 bilhão.

“O FNE é um importante instrumento para aquecer a economia e impulsionar o crescimento do Nordeste. E investir em infraestrutura permite levar o desenvolvimento de forma mais rápida para todas as áreas, além de estimular a geração de emprego e renda na região”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Alguns estados, embora não tenham apresentado projetos em valor suficiente à projeção para os seis primeiros meses do ano, contrataram um grande volume de recursos para infraestrutura. O Ceará, por exemplo, teve acesso a R$ 842,5 milhões, o equivalente a 90% do previsto. Pernambuco, com R$ 401,6 milhões (51%), e Piauí, com R$ 86,9 milhões (30%), também ficaram abaixo da meta estabelecida para o período.

Já Maranhão e Alagoas não tiveram contratos fechados por meio do FNE para o setor de infraestrutura durante o primeiro semestre de 2019.

Energia

A maior concentração de financiamentos se deu para projetos de geração de energia eólica. Foram cerca de R$ 3,8 bilhões, valor que representou 2/3 do total concedido. Os investimentos em transmissão e em usinas termelétricas ficaram em R$ 548,1 milhões e R$ 842,5 milhões, respectivamente. Também houve a efetivação de contratos para a fonte fotovoltaica, R$ 242,9 milhões; e para o ramo de distribuição, R$ 17,9 milhões.

Relevância

Desde o ano passado, ao menos 30% do montante distribuído pelo FNE é voltado ao financiamento de projetos na área de infraestrutura. Neste ano, o Fundo, como um todo, já disponibilizou R$ 13,4 bilhões. Dessa maneira, os R$ 5,7 bilhões para infraestrutura representam 42,9% desse total. Os recursos podem ser utilizados, por exemplo, em projetos de geração de energia elétrica por fontes renováveis ou na construção, ampliação e recuperação de estradas.

O FNE é um dos três fundos constitucionais criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do País – os outros são o do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO). Apesar de oferecer condições atrativas também a grandes investidores, os recursos são voltados, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte. Para o setor rural, inclusive, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O deputado federal licenciado, Sebastião Oliveira, analisou com tranquilidade os números da pesquisa Múltipla divulgada nessa sexta-feira (17) pelo blog, que teve grande repercussão na Capital do xaxado, por mostrar uma possível polarização entre ele e o prefeito Luciano Duque, numa possível disputa pela Câmara Federal.

De acordo com o deputado, falando ao Farol de Notícias, é muito cedo para trazer este assunto à tona e que seu foco, agora, é manter em atividade as obras que conseguiu alavancar para Serra Talhada, a exemplo da ampliação do aeroporto e a PE-414, a requalificação urbana do distrito de Varzinha, além da estruturação do Hospital Geral do Sertão.

“Já disse e repito que não vou perder um milímetro do meu sono com uma possível disputa com o prefeito. Ele ainda está em ‘lua de mel’ pós eleição. Tem muito chão pela frente e os desgastes poderão acontecer. Mas caso a disputa aconteça, é óbvio que haverá polarização. A pesquisa mostra que haverá uma polarização entre mim e o prefeito, uma vez que somos, hoje, as principais lideranças políticas de Serra Talhada. Isso é natural”, reforçou.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) fechou o ano de 2016 com uma entrevista na Rádio Itapuama FM, nesta quarta-feira (28), ao lado do deputado estadual Júlio Cavalcanti e denunciou o que pode-se considerar um luxo que quase nenhum outro prefeito tem em Pernambuco.

Disse o parlamentar trabalhista que a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), tem à sua disposição dois (2) policiais militares para atuarem como seus seguranças.

“Enquanto vemos bancos serem explodidos, a violência tomar de contas das ruas das cidades, a prefeita de Arcoverde retira do serviço dois competentíssimos policiais, após pedido ao governador, para ficarem fazendo nada, apenas atuando como segurança particular da prefeita” disse Zeca Cavalcanti já no final da entrevista ao jornalista João Ferreira no Programa Notícias Populares.

É bom lembrar que em Arcoverde nenhum prefeito utilizou desses meios e até hoje nenhum prefeito, ou prefeita, sofreu qualquer ameaça à sua vida que justificasse tal medida.

Na entrevista, Zeca Cavalcanti também falou sobre a volta dos trabalhos da Transnordestina, que deverá trazer empregos de volta e dos recursos que disponibilizou para Arcoverde que até 2017 vão somar mais de R$ 1,5 milhão.

Somente agora em novembro foram depositado pelo Ministério da Saúde recursos de emenda do parlamentar da ordem de R$ 450 mil que irá beneficiar o Centro de Especialidades Médicas, a Policlínica Dr. Paulo Rabello e a UBS Aneide Fernandes na Cohab I com a compra de equipamentos. Dentre o material que será adquirido estão um equipamento de ultrassom e uma unidade de vídeo endoscopia flexível.

“Vamos estar atento aos recursos que estão chegando para Arcoverde e vamos seguir trabalhando por nosso povo. Esperamos que os recursos sejam aplicados corretamente e beneficiem quem mais precisa, que é a população dos bairros mais afastados que sofrem com uma saúde deficiente oferecida pelo município”, disse o parlamentar trabalhista.

“Não podemos ficar na história de fazer o que puder e o que não puder o povo ajuda a fazer. Quem está precisando de ajuda é o povo e é para ele que nós políticos, dirigentes, devemos trabalhar com o possível e o impossível para melhor atendê-lo”, concluiu Zeca Cavalcanti.