Notícias

Câmara deve votar ajuda a estados após primeiro turno das eleições municipais

Por André Luis

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Governadores e vice-governadores de dez estados estiveram reunidos nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar do assunto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação, logo após o primeiro turno das eleições municipais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/20, que permite a oferta de crédito aos estados com lastro da União, condicionado a ajuste fiscal. A decisão foi anunciada pelo autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que participou nesta terça-feira (3) de reunião de Rodrigo Maia com governadores e vice-governadores de dez estados, na residência oficial do presidente da Câmara.

A proposta permite que estados e municípios sem Capacidade de Pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças. As novas regras devem beneficiar especialmente Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – estados com a pior situação fiscal, que poderão aderir a regime de recuperação por dez anos. “Esses estados estão com situação pré-falimentar”, lamentou Pedro Paulo.

O deputado observou que o projeto é particularmente importante depois da crise do coronavírus. “Se esse projeto já era necessário antes de eclodir a pandemia, imagine agora com as finanças mais fragilizadas, a economia mais debilitada, aumento do desemprego, fechamento de empresas e comércio nos estados”, declarou.

Pedro Paulo afirmou ainda que a situação só não está pior por causa das transferências diretas da União no pico da pandemia. “Na fase crítica não havia condições de ofertar crédito, então o mecanismo bem utilizado, no momento certo, foi a transferência direta da União, sem praticamente nenhuma contrapartida. Agora é a fase de ofertar crédito para que os estados possam retomar a atividade econômica e seguir no momento pós-pandemia.”

Saúde e educação

O credito será condicionado a ajustes. “Isso é importante dada a situação anterior à pandemia de contas públicas bastante debilitadas”, reconhece Pedro Paulo, destacando, no entanto, que os estados passarão a ter um teto de gastos “cumprível”. Segundo o projeto, as despesas de saúde e educação não serão vinculadas ao teto corrigido pela inflação.  “Talvez esta seja a grande causa do estouro do teto”, afirmou.

Pedro Paulo ponderou que todos os 27 estados serão ajudados, incluindo os estados com boa situação fiscal, como São Paulo, Espírito Santo e Ceará. “Os estados que fizeram a lição de casa em suas contas terão um aumento do espaço fiscal e uma economia de exigências e burocracia para obter mais crédito em despesas de investimento para recuperação econômica após a pandemia.”

Segundo Pedro Paulo, o escopo maior do PLP 101/20 é uma das principais vantagens em relação ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PLP 149/19), do qual foi relator. O PLP 149/19 também é conhecido como Plano Mansueto por ter sido apresentado pelo então secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Despesa de pessoal

Outras medidas importantes no PLP 101/20 são as correções para reforço e melhoria na Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta deve unificar a contabilidade das despesas dos estados, com um período de adaptação. “O projeto estabelece uma contabilização mais adequada para despesa de pessoal, que é um ponto muito sensível para os estados”, nota Pedro Paulo.

“Mais da metade dos estados estão com as despesas de pessoal estourada, muitas vezes por causa da contabilidade criativa no âmbito dos estados e dos tribunais de conta dos estados em relação ao que efetivamente se contabiliza como despesa de pessoal. Pode-se enganar a contabilidade pública, mas não o caixa.”

Em outra medida, a proposta deve restringir a utilização de restos a pagar para fonte de financiamento dos estados. “Não devemos deixar despesas em aberto sem a cobertura de caixa para pagamento”, apontou.

Vacina

A vacinação contra a Covid-19 foi outro tema da reunião na residência oficial, que contou com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; dos governadores do Acre, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e dos vice-governadores de São Paulo e do Distrito Federal.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, elogiou a atuação dos presidentes da Câmara e do Senado nas negociações com o governo federal para aquisição de vacinas. Eduardo Leite teme que, sem um programa nacional para compra de vacinas, poderá haver problemas na distribuição e aumento de custos.

“Se não houver aquisição nacional e os estados tiverem de disputar entre eles a aquisição de vacinas, todos saem perdendo”, alertou, lembrando os problemas ocorridos na compra de respiradores durante a pandemia. “É muito importante que haja coordenação nacional e que todos os estados sejam alcançados pela vacina.”

Informações da Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Raquel e Priscila participam da abertura do Festival de Inverno de Garanhuns

A governadora Raquel Lyra participou da abertura oficial do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), no Agreste, nesta sexta-feira (21), ao lado da vice Priscila Krause. A 31° edição do FIG segue com intensa programação até o dia 30 de julho. Os homenageados são o Mestre Gonzaga de Garanhuns, do reisado e cordelista, Patrimônio Vivo […]

A governadora Raquel Lyra participou da abertura oficial do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), no Agreste, nesta sexta-feira (21), ao lado da vice Priscila Krause.

A 31° edição do FIG segue com intensa programação até o dia 30 de julho. Os homenageados são o Mestre Gonzaga de Garanhuns, do reisado e cordelista, Patrimônio Vivo de Pernambuco, e o empresário Cyro Ferreira Costa, ambos in memorian.

Neste ano, o investimento do Governo de Pernambuco no evento é de R$ 10,8 milhões.

A chefe do Executivo estadual entregou um diploma aos familiares dos homenageados desta edição. “É uma grande emoção e uma honra poder fazer parte dessa história. O Governo do Estado é o grande promotor deste evento, que recebe todas as linguagens culturais, com a valorização do artista local e trazendo, também, quem está no cenário nacional. Recebemos muita gente que vem de outros estados para aproveitar essa festa que atrai emprego, renda e muita alegria para a nossa gente”, afirmou Raquel Lyra.

Ao todo, serão investidos R$ 11,2 milhões no festival em 2023. O Governo de Pernambuco está destinando R$ 10,8 milhões, por meio da Secult-PE e Fundarpe. O parceiro Sebrae aplicará R$ 430 mil em ações no FIG.

A expectativa é que o festival gere uma movimentação da economia que ultrapasse os R$ 24 milhões. Durante os dez dias de realização do evento, além da programação musical, também compõem a grade ações de teatro, literatura, circo, gastronomia, audiovisual, dança, cultura popular, design e moda.

Estiveram presentes na festa os secretários Daniel Coelho (Turismo e Lazer), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), a senadora Teresa Leitão, o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, os deputados estaduais Izaías Régis, líder do governo, Joãozinho Tenório e Luciano Duque, além do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, e o presidente da Empetur, Eduardo Loyo.

Conferência Municipal de Saúde de ST acontece nesta terça

Nesta terça, dia 07 de Julho, será realizada a IV Conferência Municipal de Saúde de Serra Talhada 2015. A conferência terá início às 08h e se estenderá até a tarde. Pela manhã a programação seguirá com acolhimento e credenciamento, café da manhã, mesa de abertura com o Prefeito Luciano Duque, a Secretária de Saúde Márcia Conrado, […]

conferencia-saude-1-e1435933530529

Nesta terça, dia 07 de Julho, será realizada a IV Conferência Municipal de Saúde de Serra Talhada 2015. A conferência terá início às 08h e se estenderá até a tarde.

Pela manhã a programação seguirá com acolhimento e credenciamento, café da manhã, mesa de abertura com o Prefeito Luciano Duque, a Secretária de Saúde Márcia Conrado, a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria do Socorro Alencar, Dra. Karla Millene Sousa Lima Cantarelli, Gerente da XI GERES e Palestrante, Everaldo de Melo Lima, Presidente do CDL e Agenor de Melo Lima, Presidente da Câmara de Vereadores.

Logo após a mesa de abertura, haverá a leitura e aprovação do regimento e uma palestra com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”, que será ministrada pela Dra. Karla Millene Sousa Lima Cantarelli. Na sequência, será feita a composição dos grupos de trabalho, que abordarão eixos temáticos.

Do meio dia a uma hora da tarde será servido um almoço para os conferencistas. Durante o início da tarde propostas referentes aos eixos temáticos serão apresentadas. logo depois acontecerá a eleição dos delegados e o encerramento do evento com os agradecimentos finais. A IV Conferência Municipal de Saúde 2015 será realizada na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

Moro marca primeiras audiências de processo sobre sítio de Atibaia na Lava Jato

G1 O Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, marcou, para fevereiro de 2018, o início das audiências do processo que acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de receber reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, como propina. Ainda não há data […]

G1

O Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, marcou, para fevereiro de 2018, o início das audiências do processo que acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de receber reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, como propina. Ainda não há data definida para Lula ser ouvido. O despacho é desta terça-feira (7).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores. Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.

O ex-presidente foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em maio de 2017 e se tornou réu na ação em agosto.

Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente. O ex-presidente afirma que todos os bens que pertencem a ele estão declarados à Receita Federal.

O processo começa com a oitiva das testemunhas de acusação. Em seguida, são ouvidas as testemunhas de defesa. De acordo com o juiz, os advogados do ex-presidente arrolaram 59 pessoas como testemunha de defesa.

Moro questionou a defesa de Lula sobre a possibilidade de emprestar o depoimento de algumas testemunhas. “Deve a Defesa informar se não é viável a utilização de prova emprestada em relação aos depoimentos já tomados desta mesmas testemunhas nos aludidos autos”, afirmou o juiz. Após os depoimentos das testemunhas, os réus serão ouvidos.

No dia 5 de fevereiro, Moro ouve o ex-gerente da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa; o ex-marqueteiro do PT João Cerqueira de Santana Filho e a mulher dele, Mônica Regina Cunha Moura.

Já no dia 7 do mesmo mês, são ouvidos os irmãos e empresários Milton Taufic Schahin e Salim Taufic Schahin; o ex-presidente da Braskem Carlos José Fadigas de Souza Filho; e o engenheiro civil Frederico Marcos de Almeida Hora Barbosa.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

Participe: Afogados recebe seminário sobre economia criativa

Será realizado nesta quarta-feira (20), às 18 horas, no auditório da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, o Seminário Sebrae Economia Criativa. O evento é uma boa oportunidade para artistas, gestores e produtores culturais debaterem a aprenderem como transformar ideias em práticas. O evento será coordenado pelos consultores André Lira e Leonardo Salazar, também […]

IMG_0175-600x400

Será realizado nesta quarta-feira (20), às 18 horas, no auditório da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, o Seminário Sebrae Economia Criativa. O evento é uma boa oportunidade para artistas, gestores e produtores culturais debaterem a aprenderem como transformar ideias em práticas.

O evento será coordenado pelos consultores André Lira e Leonardo Salazar, também autores dos livros “Música Ltda. – O negócio da música para empreendedores” e “Negócios, cultura e criatividade”. Qualquer pessoa pode participar, devendo inscrever-se na abertura do seminário pagando a taxa de R$ 20,00. Todos os inscritos receberão os dois livros citados.

“ O Pajeú é muito rico musical e culturalmente. São poetas, músicos, repentistas . O desafio é transformar esse talento em oportunidades, que eles possam enxergar essa carreira como um negócio que passa a gerar renda e trabalho pra eles. Por exemplo, orientando como registrar uma música, como ganhar dinheiro com isso ”, diz Leonardo.

A gente já tem contato com o Balaio Cultural em Tuparetama, tem o Caçuá em São José do Egito, muitos poetas como Adelmo Aguiar, Ederck em Afogados, o pessoal do Mangaio. Hoje cada cidade tem um evento similar. Queremos que olhem a careira independente de governo e gestão ”, acrescenta.

“O objetivo é atender a demanda do empreendedor cultural para entender do o processo da criação da sua atividade como poeta, fotografo, artista plástico e tornar isso um negócio, para gerar retorno financeiro. A publicação apresenta de que forma tornar a produção criativa em um negócio efetivo ”, diz André.

Lista definitiva de nomes com rejeição de contas entregue pelo TCE ao TRE

Fora da lista preliminar, Carlos Evandro,  Cícero Simões, Micinha, Dinca Brandino e Nemias Gonçalves apareceram na definiva O presidente e o vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, juntamente com a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, estiveram nesta quarta-feira (15) na sede do Tribunal Regional Eleitoral, […]

Fora da lista preliminar, Carlos Evandro,  Cícero Simões, Micinha, Dinca Brandino e Nemias Gonçalves apareceram na definiva

O presidente e o vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, juntamente com a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, estiveram nesta quarta-feira (15) na sede do Tribunal Regional Eleitoral, para fazer a entrega da lista definitiva com os nomes dos gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, nos últimos oito anos.

Os processos têm trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais a possibilidade de recurso junto ao Tribunal.

A lista foi entregue ao presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e ao procurador eleitoral, Francisco Machado, conforme a Lei nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, que enviem à Justiça Eleitoral a relação contendo os dados daqueles gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares.

A divulgação dos nomes vai ajudar a justiça eleitoral a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa. O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos.

Na lista definitiva constam 1.324 nomes de gestores municipais e estaduais, com contas de gestão julgadas irregulares pelo TCE e contas de governo rejeitadas nas Câmaras de Vereadores dos seus municípios, seguindo ou não os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal.

Quem tiver interesse em consultar os dados e os detalhes dos processos que levaram ao julgamento pela irregularidade das contas pode acessar o site do Tribunal de Contas, clicando aqui. 

A lista tem nomes sertanejos que não estavam na relação preliminar.

Nomes como Carlos Evandro (Serra Talhada),  Cícero Simões (Calumbi), Micinha (Quixaba), Eugênia Araújo (Betânia), Dinca Brandino (Tabira) e Nemias Gonçalves (Custódia), apareceram na relação definitiva.