MPPE e SDS somam esforços para melhorar a segurança em Pernambuco

Inscrições para pós-graduação gratuita podem ser feitas até o dia 26 de janeiro. São oferecidas 350 vagas 

Estão abertas as inscrições do processo seletivo para Especialização em Gestão Pública, ofertada na modalidade Educação a Distância pelo Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). As inscrições poderão ser feitas até dia 26 de janeiro, através do endereço http://selecaoegp2017.dead.ifpe.edu.br . A divulgação do resultado preliminar acontece no dia 1º de fevereiro, sendo os dias 02 e 03 reservados para interposição de recursos e o dia 08, para divulgação de resultado definitivo.

Ao todo, são oferecidas 350 vagas, distribuídas entre os polos de apoio presencial localizados nas cidades de Águas Belas (60), Palmares (60), Pesqueira (60), Santa Cruz do Capibaribe (60), Sertânia (50) e Surubim (60). Do total de vagas disponibilizadas em cada polo, 15 são reservadas para servidores públicos federais (no caso do polo de Sertânia, são 12 vagas reservadas.

A seleção será feita por meio de análise do currículo e do Plano de Pesquisa do candidato. Para se inscrever, os interessados devem pagar uma taxa no valor de R$ 50, através do Guia de Recolhimento da União GRU), em qualquer agência do Banco do Brasil. Também é preciso encaminhar um envolope com a seguinte documentação: a) Formulário de inscrição efetivada, impressa por meio do endereço eletrônico http://selecaoegp2017.dead.ifpe.edu.br; b) Via original da GRU, com o comprovante de pagamento; c) Cópias de RG e CPF; d) Cópia do diploma de curso superior ou de declaração de conclusão de curso superior; e) Cópia de currículo Lattes atualizado (máximo de 60 dias) e impresso por meio da Plataforma Lattes do CNPq (http://lattes.cnpq.br); f) Cópias de comprovantes que possam ser pontuados conforme Tabela de Critérios de Avaliação Curricular (conferir Anexo I de edital); g) Plano de pesquisa – informações e procedimento para envio da proposta do Plano de Pesquisa a serem enviado pelo candidato (conferir Anexo III de edital).

Os documentos deverão ser entregues no polo de apoio presencial onde o candidato disputará a vaga ou na sede da Diretoria de Educação a Distância (DEaD) do IFPE, localizada na Praça Ministro João Gonçalvez, S/N, edifício Sudene (Anexo), Engenho do Meio, Recife-PE, CEP 50670-500. Também é possível encaminhar a documentação via SEDEX, tendo como destinatário a Diretoria de Educação a Distância/Comissão de Especializações.

ISENÇÃO – Os interessados em solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição deverão ficar atentos aos prazos e procedimentos necessários. Para obter o benefício, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de ser membro de família de baixa renda, e solicitar a isenção da taxa de inscrição em seu formulário de inscrição, disponibilizado em http://selecaoegp2017.dead.ifpe.edu.br , Entre os dias 11 e 18. o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição será divulgado no dia 20.

Acesse ifpe.edu.br para conferir o edital e outras informações sobre o processo seletivo.

O deputado federal Silvio Costa Filho, pregou, nesta quarta-feira (23), a unidade da Frente Popular na construção da chapa majoritária. 

Presidente do Republicanos-PE, sigla com a segunda maior bancada federal no Estado, Silvio Costa Filho defendeu que a composição deve ser construída de forma coletiva entre as siglas da coligação, mas fez questão de pontuar que cabe ao governador Paulo Câmara e ao pré-candidato ao Governo, Danilo Cabral, a definição sobre a composição da chapa majoritária encabeçada pelo PSB.

“Dessa forma, iremos construir a chapa majoritária e fortaleceremos ainda mais o nosso conjunto de forças para ganharmos as eleições de 2022”, disse. 

Silvio considera que “é preciso, mais do que nunca, que os projetos pessoais e partidários devam ser sobrestados e a ordem do dia deve ser a unidade”. “Para que tenhamos uma bela vitória em Pernambuco”. 

Ele lembrou que desde o primeiro momento do debate sobre a composição da chapa tem trabalhado como presidente estadual do Republicanos para ajudar na unidade da Frente.

Apesar de ter seu nome lembrado como opção majoritária da Frente Popular para disputar o Senado, o parlamentar frisa que não tem pressa. 

“Sempre deixei claro que não tenho pressa. Pode ser agora ou em 2026. Tancredo Neves já dizia que  um dos maiores ativos na política é o tempo”. 

Porém, ele avalia que, após desistência da deputada federal Marília Arraes de disputar o Senado após a indicação do PT e o convite do presidente Lula, o debate deve ser reinaugurado no conjunto de forças da Frente Popular.

“Nesse momento, nós precisamos fazer uma construção coletiva e buscar a unidade do conjunto de forças. O PT, sem dúvidas, é um partido muito importante na Frente Popular e tem a legitimidade de poder participar da composição majoritária. Entretanto, na medida que o PT apresenta um nome para o Senado, que foi o nome da deputada Marília Arraes, e ela não aceita esse convite feito pelo partido, entendo que o processo em Pernambuco precisa ser reiniciado”, avaliou Silvio.

Ele está otimista com a vitória da Frente Popular nas eleições deste ano e prevê ampliar a bancada do Republicanos na Assembleia Legislativa elegendo de seis a sete deputados estaduais e na Câmara dos Deputados elegendo de quatro a cinco federais. O republicanos é o partido que proporcionalmente é o que mais cresce em Pernambuco. 

A continuidade do julgamento do Processo contra o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres foi adiada novamente, conforme apurou o blog. O tema voltou à pauta de votação do TSE nesta quinta.

O placar estava em 3 pela cassação e três pela absolvição. Foram favoráveis ao entendimento do relator Luiz Fux os Ministros Admar Gonzaga e Rosa Weber.

Foram pela absolvição de Sávio, Gilmar Mendes,  que havia pedido vistas em março, Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer).

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentaram que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

O Ministro Herman Benjamim, que já havia manifestado seu voto, ainda assim pediu para analisar mais e consolidar a decisão contra Sávio ou mudar o entendimento. O mesmo ocorreu com o Ministro Tarcísio Vieira, este último tendo pedido vistas. Se Herman mantiver o voto, a questão cai no colo do Ministro  Tarcísio, que decidirá o futuro do prefeito.

O caso só será apreciado em agosto. Isso porque o Ministro Herman Benjamin não estará na sessão seguinte. A cidade estava parada aguardando o resultado do julgamento. Não se falava em outra coisa.

Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do prefeito, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

Você pode acompanhar a votação do caso Sávio a partir de 1h59min

“O dano diz respeito não apenas às contribuições patronais, mas às contribuições dos servidores. Num cenário de dura crise previdenciária o gestor municipal contribui para o agravamento ao não recolher as verbas devidas principalmente descontadas dos servidores públicos em autêntica apropriação indébita”. Fecha dizendo que o quadro aponta para a induvidosa configuração da inelegibilidade.

À época, o prefeito  emitiu nota  esclarecendo que confia na sua vitória junto ao TSE quando da retomada e do julgamento final do recurso especial que pede a sua inelegibilidade. “O voto do relator Min. Luiz Fux não é a posição jurídica dominante no TSE sobre a matéria, especialmente, por que não se trata de contas de governo e sim de auditoria especial do Tribunal de Contas, argumento que não foi levando em consideração pelo relator”, disse.

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à Recomendação nº 06/2019, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog “Ministério Público de Carnaíba recomenda exoneração de Cecília Patriota”, a administração municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:

1-) De início, é de se esclarecer que a nomeação da Sra. Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota, para o cargo de Secretaria Municipal de Educação, atendeu a todos os requisitos técnicos e legais que a Administração Pública deve seguir. A Recomendação ora em análise, sequer foi encaminhada ao gestor municipal e já fora divulgada neste blog.

2-) O cargo de secretária municipal de educação é um cargo político, não tem relação com nepotismo. Cecília tem o perfil adequado para o cargo que ocupa, tem um trabalho significativo prestado ao Município de Carnaíba e ao Sertão do Pajeú, quando exerceu o cargo de Gerente Regional de Educação, bem como, o de Secretária Executiva de Educação e, por vezes, exercendo o cargo de Secretária de Educação do Estado de Pernambuco. Um trabalho realizado de longas datas.

3-) A jurisprudência do STF tem afastado a incidência da súmula vinculante 13 nos casos que envolvem a investidura de cônjuges ou a nomeação de parentes em cargos públicos de natureza política, como ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal, desde que não se configurem hipóteses de fraude à lei ou no caso de ausência evidente de qualificação técnica ou de idoneidade moral para o desempenho da função pública, o que não é caso de Carnaíba já que Cecília é graduada, mestra e gestora há muito tempo, e a região do Pajeú atesta o que afirmamos.

4-) No ano de 2018 o então Promotor de Justiça de Carnaíba, Dr. Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos, após analisar, com cautela, sopesando os diversos entendimentos, e aplicando o entendimento legal do Supremo Tribunal Federal – STF, arquivou um inquérito civil que discutia se algumas nomeações de agentes políticos para os cargos de secretário municipal, em Quixaba, seria nepotismo. Na época, o próprio Promotor de Justiça entendeu o que o STF vem decidindo há tempos, e arquivou aquela investigação, o que é público e notório.

5-) Sempre fiz governo com dedicação e respeito aos princípios que regem a Administração Pública, firmei TAC com o Ministério Público e cumprimos com a realização do concurso público. Respeito o MP, todavia, causa-me estranheza o fato desta recomendação vir à baila, já que está pacificado, tanto na jusrisprudência quanto no próprio entendimento dos promotores que por Carnaíba passaram, que a nomeação para cargo político não caracteriza nepotismo.

6-) Desse modo, prezando pela continuidade da qualidade da gestão educacional do Município de Carnaíba, com respeito aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública e pela total confiança de que os atos até aqui praticados estão em perfeita consonância com a legislação em vigor e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, será mantida no cargo de Secretária Municipal de Educação, a Professora Mestra, ex-secretária executiva de educação do estado de Pernambuco, ex-gestora regional de educação da GRE Alto Sertão do Pajeú, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

Carnaíba, 21 de maio de 2019.

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito

Em nota ao blog, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informa que restabeleceu, na tarde da quinta-feira (04), o fornecimento de energia aos moradores de São José do Egito, Itapetim e demais localidades da região.

“A regularização ocorreu após o envio de uma subestação móvel ao município, assegurando o suprimento de energia da área. Diante da alta complexidade da ocorrência, equipes técnicas da concessionária trabalharam com a maior brevidade possível na substituição de componentes elétricos que permitiram a normalização do sistema elétrico. A Celpe se coloca à disposição”, conclui a nota.