MPPE e SDS propõem mudanças em edital do concurso da PM que vetava a participação de transexuais

O governador Paulo Câmara inaugura, nesta quarta-feira (14/10), duas obras de Infraestrutura em Salgueiro, no Sertão Central, e assina, ainda, Ordem de Serviço para a implantação do novo Sistema Produtor de Salgueiro.

A primeira inauguração, às 10h, prevê a entrega da PE-460, conhecida como Estrada de Conceição das Crioulas, que dá acesso a essa importante comunidade quilombola, a primeira reconhecida no Estado.

Ainda em Conceição das Crioulas, às 10h30, o governador entrega o Sistema de Abastecimento de Água da comunidade. A assinatura da Ordem de Serviço para a implantação do novo Sistema Produtor de Salgueiro será a terceira agenda de Paulo Câmara, na região, e acontecerá por volta das 11h.

O site do TSE finalmente está processando as candidaturas às prefeituras de todo o país, alguns dias ou horas depois do registro oficial. Já é possível por exemplo, ter vários detalhes das candidaturas a prefeito e vereador, como a declaração de bens dos candidatos, que sempre chama a atenção pela clássica omissão de patrimônio dos candidatos, muitas vezes sob o manto da Justiça Eleitoral que não vê a questão como tão importante e não cruza os dados por exemplo, com receita Federal e contas bancárias.

Em Afogados da Ingazeira, o candidato que declarou ter mais bens foi Emídio Vasconcelos. Ele informou patrimônio de R$ 1.189.265,69. Dentre os bens participação no capital social da empresa Renovare Caruaru (R$ 198 mil), participação na REnovare Mossoró (R$ 75 mil), prédio comercial na Osvaldo Golveia (R$ 275 mil) e área de três hectares na Gangorra, avaliados em R$ 233 mil.

O candidato da Frente Popular José Patriota declarou patrimônio de R$ 133.906,74. Dentre os bens declarados, um veículo Nissan Frontier, avaliado em R$ 77.906,74, uma casa no Bairro Manoela Valadares avaliada por ele em R$ 40 mil e um lote no mesmo bairro avaliado em R$ 15 mil. O candidato Itamar França simplesmente não declarou nenhum bem.

Em Tabira, até agora só consta o registro da candidatura de Nicinha de Dinca (PMDB). A candidata não declarou bens. Restam os registros de Sebastião Dias e Zé de Bira.

Em Carnaíba, o candidato do PSB Anchieta Patriota declarou um patrimônio de R$ 500 mil, que incluem uma casa residencial em Carnaíba (R$ 250 mil) e seu apartamento em Recife (R$ 250 mil).

Diógenes Gomes afirmou ter patrimônio de R$ 115 mil, fruto de uma casa em Carnaíba (R$ 50 mil), um carro Peuget 95 (R$ 15 mil) e uma casa em Jaboatão (R$ 50 mil).

O candidato José Francisco Filho, Didi, declarou o menor  patrimônio:  R$ 78 mil. Incluiu na avaliação uma propriedade com 242 hectares, que avaliou em R$ 12 mil, a propriedade rural Bom Sussego, avaliada por ele em R$ 16 mil e 100% do capital da empresa José Francisco Filho transporte, que ele avaliou em R$ 50 mil.

No site, apenas um candidato registrado de Salgueiro: Marcelo Sá (PSB), declarou à Justiça ter patrimônio de apenas R$ 30 mil. Um corsa ano 2000 (R$ 5 mil) e um Tucson 2009 (R$ 25 mi).  Cidades como Serra Talhada ainda não haviam tido até esta noite a divulgação de bens e registro informados. A Justiça Eleitoral ainda está processando os dados.

A se levar em conta esse patrimônio geralmente declarado, muita gente sonha com o dia em que os candidatos colocarão a esse custo a venda os bens que declaram ter. Não vai precisar nem do dou-lhe uma…

Entenda porque não há rigor: A legislação eleitoral é pouco específica em relação às regras que os candidatos devem seguir na hora de declarar seus bens. O Código Eleitoral de 1965 determinou que o registro de candidatura só poderia acontecer com a apresentação de uma declaração de bens, incluindo “a origem e as mutações patrimoniais”.

Em 1997, no entanto, a exigência foi abrandada, com a sanção da Lei Eleitoral. Ela diz textualmente que basta uma “declaração de bens, assinada pelo candidato” para que a candidatura seja considerada válida.

Apesar dessa lei não revogar de maneira explícita a exigência antiga, um acórdão publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o julgamento de um caso que envolvia essas duas normas em 2006 decidiu que a obrigatoriedade de se listar a origem e o valor atualizado dos bens foi revogada tacitamente pela legislação mais recente.

O caso julgado envolvia a então candidata ao governo do Maranhão Roseana Sarney. Na ocasião, ela declarou à Justiça Eleitoral uma lista de 16 bens que compunham seu patrimônio, mas apenas informou o valor de um deles. Todos os outros 15 – incluindo ações e cotas de empresa, um Ford EcoSport e imóveis em Brasília Rio, São Luís e em uma ilha próxima à capital maranhense – foram registrados como valor de R$ 0.

Seus adversários na disputa eleitoral entraram com um pedido de impugnação da sua candidatura, afirmando que a lei exigia que o candidato especificasse os valores atualizados dos bens declarados. O Ministério Público Eleitoral concordou com a tese, mas o TSE não. Assim, a atual jurisprudência do tribunal entende que nenhum candidato é obrigado a atualizar os preços de seus bens.

Confira a situação dos candidatos clicando aqui.

Nesta terça-feira (26), a Secretaria de Saúde de Itapetim realizou a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, abordando como tema “A política de saúde mental como direito: Pernambuco pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

O evento aconteceu no auditório da prefeitura, tendo como palestrantes o Dr. Márcio Fernando Magalhães – promotor de justiça da Comarca local, e o enfermeiro Thiago Henrique Lopes – coordenador do CAPS de Itapetim.

A conferência teve como objetivo elaborar propostas que serão encaminhadas às conferências estaduais de saúde mental, visando a implementação de melhorias para o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental no município.

Do g1

Uma convenção conjunta do União Brasil e do Progressistas (PP) oficializou nesta terça-feira (19) a criação de uma federação partidária entre as legendas.

Antes do encontro, pela manhã, dirigentes das siglas também aprovaram, em reuniões separadas, o estatuto da aliança, documento que vai guiar o funcionamento e a atuação da federação (veja mais detalhes aqui)

A chancela ao texto era uma das etapas necessárias para formalizar a aliança, anunciada há quase quatro meses, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o documento em mãos, a federação deve dar entrada no registro formal na Corte Eleitoral, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Chamada de União Progressista, a aliança será a maior força partidária do país. A federação terá a maior bancada de deputados na Câmara, o maior número de prefeitos e as maiores fatias de recursos públicos para campanhas e despesas partidárias.

Ainda nesta semana, com a filiação da senadora Margareth Buzetti ao PP, a aliança deve ultrapassar PL e PSD e alcançar 15 senadores — a maior bancada na Casa. Veja os números da federação aqui.

Dirigentes da federação afirmam que a aliança deverá se posicionar de forma crítica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os presidentes do PP (Ciro Nogueira) e do União Brasil (Antonio de Rueda) têm defendido o lançamento de uma candidatura de centro-direita em 2026.

O União tem um pré-candidato: o governador de Goiás Ronaldo Caiado. Mas Ciro Nogueira é um dos defensores de uma costura em torno do nome de Tarcísio de Freitas para o Planalto.

Governador de São Paulo e filiado ao Republicanos, Tarcísio foi um dos políticos que participou da cerimônia desta terça, em Brasília. Às lideranças da “superfederação”, ele afirmou que o Brasil “aguardava muito esse passo” e que, com o grupo, há uma esperança de “discutir temas mais relevantes”.

“Essa união, que se estabelece hoje, é a junção de excelentes quadros, quadros que vão estar à disposição do Brasil para fazer diferença. Podem ter certeza que contará muito com vocês. Que venham muitas vitórias”, disse.

‘Superfederação’ em números

As tratativas entre União Brasil e PP são acompanhadas de perto por outros dirigentes partidários, que tentam projetar o tamanho do impacto da aliança nas campanhas de 2026.

A “superfederação” receberá a maior fatia — entre os 29 partidos registrados pelo TSE — do fundo público de financiamento de campanhas.

Levando em conta os valores distribuídos em 2024, o montante pode ser equivalente a quase R$ 1 bilhão.

União Progressista em números:

109 deputados federais — maior bancada na Câmara dos Deputados

14 senadores por ora — deve chegar a 15 nesta semana e se tornar a maior bancada do Senado

1.335 prefeitos em todo o país — maior número de prefeituras, superando o PSD (889)

7 governadores — à frente de todos os outros partidos

R$ 953,8 milhões em fundo eleitoral (números de 2024) — maior fatia da distribuição e R$ 67 milhões a mais do que o segundo colocado, o PL

R$ 197,6 milhões em fundo partidário (números de 2024) — maior volume de recursos, superando o PL