MPPE discute pacote Anticrime e Lei de Abuso de Autoridade

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde divulgou, nesta quarta-feira (10), a programação da 27ª edição da Feira da Rapadura, que acontecerá entre os dias 1º e 5 de outubro. O evento reúne apresentações culturais, estandes de gastronomia e artesanato, além de shows de artistas nacionais e regionais.

O prefeito Doutor Ismael destacou o caráter cultural e econômico da festa:

“A Feira da Rapadura é um momento de celebração da nossa cultura, de geração de emprego e renda e de fortalecimento da nossa identidade. Estamos preparando um evento seguro e organizado, que vai marcar o retorno dessa festividade à nossa cidade. E podem esperar também para ver a maior rapadura do mundo”, afirmou.

Principais atrações musicais

3 de outubro

Thales Play

Kadu Martins

Priscila Senna

4 de outubro

Márcia Felipe

Felipão Forró Moral

Rafaela Santos

5 de outubro

Jotavê

Henry Freitas

Eduardo Costa

Durante a feira, haverá ainda apresentações de grupos culturais e espaços dedicados a artistas locais e regionais. A rapadura, símbolo do município, será destaque em diferentes formatos, reafirmando o título de Santa Cruz da Baixa Verde como Capital da Rapadura.

Segundo o gestor municipal, a festa também deve impulsionar a economia da cidade, gerando oportunidades para comerciantes, barraqueiros e prestadores de serviços.

“Queremos que o povo de Santa Cruz tenha orgulho da nossa cidade e que os visitantes levem boas memórias e o desejo de voltar todos os anos”, declarou Doutor Ismael.

Mesmo diante das denúncias do vereador Djalma das Almofadas (PMDB), a Coordenadora do Bolsa Família do Município de Tabira Socorro Leandro, disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que o seu trabalho é marcado pela honestidade e responsabilidade.

Perguntada sobre os nomes citados como irregulares, a Coordenadora respondeu estar averiguando caso a caso. Ao mesmo tempo adiantou que o benefício em nome de Auzenir Melo, citado como alguém que morreu e estaria na lista de beneficiários, foi sido transferido para uma sobrinha com quem morava.

Perguntada sobre o fato de o benefício ser intransferível, Socorro disse que pode sim, mas não soube responder a um questionamento que apontava a presença do nome que já não está em plano terreno na lista até janeiro deste ano.

O questionamento seguiu quanto a não ter uma resposta sobre os demais casos citados. A Coordenadora entrou em contradição dizendo que já que sabe que nenhum dos beneficiários apontados pelo vereador estejam recebendo do Bolsa Família.

Durante o programa ouvintes citaram casos como de uma mulher de um empresário no Bolsa Família e Socorro ficou sem resposta. Ao mesmo tempo fez críticas as denúncias do ex-prefeito Dinca Brandino nas redes sociais e pediu ao vereador Djalma que vá ao Bolsa Família conhecer o trabalho.

Chamou atenção a resposta a um questionamento do empresário Téa da Damol, que afirmou que os indícios mostravam que a gestão do programa e o prefeito Sebastião Dias estavam prevaricando pela segunda vez, quando não apurou a fundo as irregularidades em dois momentos. Chegou a citar Dinca que, mesmo com o conhecido estilo, afastou a coordenação quando aconteceu caso parecido à época.

Socorro se defendeu atacando. Disse que a diferença entre ela e o coordenador da época, o Pastor Horacildo Batista, famoso pela resposta trocada de Nicinha Brandino no Debate da Rádio Cidade – “foi demitido, o pastor foi demitido” – era que ela foi mantida por honesta.

do Estadão Conteúdo

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, protocolou, no início da tarde desta quarta-feira (3), interpelação criminal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), candidato derrotado nas eleições presidenciais de outubro. A ação é em razão da entrevista concedida no sábado (29) por Aécio à GloboNews, em que ele declarou: “Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político, eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras e patrocinadas por esse grupo político que aí está.”

Na ação, movida em nome do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, a interpelação criminal – pedido de explicações em juízo – é justificada sob argumento de que é preciso deixar claro qual o partido político que foi comparado a uma organização criminosa. “Antes de tudo é preciso deixar claro que as declarações partiram do cidadão derrotado nas urnas, Aécio Neves da Cunha, eis que não cabe a um Senador da República realizar declarações possivelmente pejorativas como a presente declaração, mormente por não ser esta, evidentemente, uma atividade parlamentar.” E destaca que o PT é “uma associação voluntária de cidadãos e cidadãs que se propõem a lutar pela democracia e pela justiça social”.

Em outro trecho da ação, assinadas pelos advogados Luiz José Bueno de Aguiar e Rodrigo Veneziani Domingos, é destacado que o Diretório Nacional do PT não pode aceitar a grave acusação. “Portanto, é fundamental que o cidadão Aécio Neves esclareça o exato alcance de suas palavra, pois confirmando a grave acusação de que o PT é uma organização criminosa, em verdade, não é só o Partido dos Trabalhadores que estará sendo agredido, mas todo o sistema representativo e a própria democracia.” O documento cita que a campanha presidencial foi dura e com muitos impropérios, mas a declaração de Aécio nessa entrevista, concedida após o pleito, não foi a de um senador no exercício da atividade parlamentar, “mas sim de um irado perdedor.”

Na ação contra Aécio, o Partido dos Trabalhadores pede que ele esclareça o verdadeiro teor de sua declaração contra a sigla. “A declaração precisa ser esclarecida, pois é preciso restar claro se o interpelado está auferindo ao Partido dos Trabalhadores a alcunha de ‘organização criminosa’. “Caso o interpelado tenha pretendido dizer que o PT é uma organização criminosa, a ofensa alcança os demais partidos da Coligação Com a Força do Povo (que Dilma disputou a reeleição), ou seja, PMDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PCdoB e PRB?”, indagam os advogados.

Agência Brasil – O jurista Luiz Edson Fachin será empossado hoje (16) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin entrará na vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. A cerimônia está marcada para as 16h. Cerca de 2 mil convidados devem comparecer.

O novo ministro, indicado para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff, teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de maio e pelo plenário da Casa. Ele vai adotar o nome profissional de Edson Fachin. Amanhã (17), o ministro participará de sua primeira sessão na Corte.

Na semana passada, Fachin entregou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná sua carteira de advogado. O novo ministro também vai se licenciar do  escritório de advocacia do qual é sócio em Curitiba. Os procedimentos são exigidos para investidura no cargo.

No Supremo, Fachin terá perfil aberto ao diálogo. Ele entende que as decisões da Corte devem ser fundamentadas e razoáveis para que possam ser cumpridas efetivamente. Para o jurista, o STF deve atuar exclusivamente como tribunal de controle constitucional, valorizando as decisões dos juízes de primeira instância. O novo ministro também é a favor das transmissões ao vivo pela TV Justiça.

Um dos primeiros processos de repercussão que Fachin deverá julgar é o que trata das perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Ontem (15), em conversa com jornalistas, o ministro disse que ainda não decidiu se participará do julgamento. O plenário aguarda a posse do jurista para voltar a discutir a questão, suspensa desde o ano passado.

Fachin disse que atuou como advogado em um processo que questionou o prazo prescricional dos planos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o futuro ministro afirmou que não tomou decisão sobre a participação no julgamento. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, ele pode se declarar impedido de julgar a ação por ter atuado como advogado em processos do mesmo assunto.

Professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Edson Fachin é sócio-fundador de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. O advogado é mestre e doutor em direito das relações sociais e tem pós-doutorado no Canadá.