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MPPE discute pacote Anticrime e Lei de Abuso de Autoridade

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove o Seminário O Novo Pacote Anticrime e a Nova Lei de Abuso de Autoridade, nesta quinta (13) e sexta-feira (14), no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista.

O evento contará com palestras do procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros; do promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso, Renee do Ó Souza; e do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rogério Sanches Cunha.

O evento é voltado à capacitação de integrantes do Ministério Público brasileiro (estadual e federal), magistrados, delegados da Polícia Civil e Militar de Pernambuco, defensores públicos e demais operadores do direito.

“O MPPE foi precursor em discutir a Lei de Abuso de Autoridade no ano passado e também em adotar mecanismos que hoje estão expressos no Pacote Anticrime. Vamos reunir magistrados, promotores, delegados e demais operadores do direito para uniformizar, ainda mais, os entendimentos, os procedimentos e as possibilidades de atuação.”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O objetivo do evento é analisar e discutir as principais alterações legislativas trazidas pelo novo Pacote Anticrime e pela nova Lei de Abuso de Autoridade, seus impactos e aplicações práticas.

No dia 13, a partir de 13h30, acontece o credenciamento, a entrega de materiais de apoio e a palestra “Lei n° 13.964/2019 – Alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execuções Penais”, ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Rogério Sanches Cunha.

No dia 14, o evento começa pela manhã, às 9h, com a palestra promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso, Renee do Ó Souza, intitulada: “A Nova Lei de Abuso de Autoridade”. No período vespertino, a partir das 15h, terá início a palestra “Lei n° 13.964/2019 – Diretrizes e Práticas do Acordo de Não Persecução Penal”, ministrada pelo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Outras Notícias

Datafolha: em simulação de segundo turno, Flávio Bolsonaro tem 46% e Lula, 45%

Lula empata na margem de erro com Caiado e Zema no 2º turno para presidente Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (11) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que Lula perdeu vantagem e agora empata com Flávio, Caiado e Zema em um cenário de 2º turno nas eleições de 2026. Lula (PT) tem 45% e o […]

Lula empata na margem de erro com Caiado e Zema no 2º turno para presidente

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (11) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que Lula perdeu vantagem e agora empata com Flávio, Caiado e Zema em um cenário de 2º turno nas eleições de 2026.

Lula (PT) tem 45% e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), 46% das intenções de voto para a Presidência.

No levantamento anterior, de março, o instituto apontou que o presidente aparecia com 46% das intenções de voto contra 43% do filho do ex-presidente Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado. Neste cenário, em dezembro, o Datafolha mostrava Lula com 51% e o senador com 36%.

Veja os números:

Lula (PT): 45% (eram 46% em março e 51% em dezembro);

Flávio Bolsonaro (PL): 46% (eram 43% em março e 36% em dezembro);

Branco/nulo/nenhum: 8% (eram 10% em março e 12% em dezembro);

Não sabem: 1% (era 1% em março e em dezembro).

O instituto ouviu 2.004 eleitores de 16 anos ou mais entre os dias 7 e 9 de abril. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos e o nível de confiança é de 95%.

Contra o governador de Goiás, que se lançou pré-candidato pelo PSD em 30 de março, em um possível 2º turno, Lula tem 45% e Ronaldo Caiado (PSD), 42%.

O levantamento mostra que, em um 2º turno contra o governador de Minas Gerais, Lula tem 45% e Romeu Zema, 42%.

Agência do INSS de Afogados da Ingazeira vai funcionar em Casa de Recepções de vereador, diz blog

O proprietário da casa de eventos Kactu’s Recepções informou ao PE Noticias que a agência do INSS de Afogados da Ingazeira passará a funcionar naquelas dependências por um período de cinco anos, podendo ser renovado por mais cinco. Isso deve acontecer no próximo mês de maio ou início de junho. Vicente José Ferreira,  Vicentinho, que […]

Área interna do Kactus Recepções
Área interna do Kactus Recepções

O proprietário da casa de eventos Kactu’s Recepções informou ao PE Noticias que a agência do INSS de Afogados da Ingazeira passará a funcionar naquelas dependências por um período de cinco anos, podendo ser renovado por mais cinco. Isso deve acontecer no próximo mês de maio ou início de junho.

Vicente José Ferreira,  Vicentinho, que coordena a casa de eventos junto com a sua esposa Viviane Zuza, disse que arrendou o estabelecimento depois de muitas negociações com a Gerência Regional daquele órgão em Garanhuns. Vicentinho, que também exerce o mandato de vereador por Afogados da Ingazeira disse ter investido alto no ambiente e que o retorno não estava acontecendo, passando até um mês fechado.

“A crise está de um jeito que muitos eventos que estavam agendados para os próximos meses foram quase todos cancelados. Os contratantes alegam não ter condições de arcar com as despesas”, disse Vicentinho, adiantando que alugando o imóvel ele ficará sem essas despesas extras.  “Ter um imóvel com uma área de 400 m² fechado é um prejuízo incalculável”, pontuou.

Sobre o aluguel, ele disse que com a conversa que teve com os representantes do INSS, deixou pendente apenas alguns documentos que já estão sendo providenciados. Acrescentou  que o corpo de engenharia esteve no local para averiguar e chancelar a locação, o que foi feito dando o sinal verde, ficando ‘o prego batido e a ponta virada’.

“Ele queriam fazer a inauguração da nova agência já no dia 1º de maio, mas devido às pendencias com as documentações, a transferência da mobília e outros ajustes, eles devem inaugurar, presumo, no final de maio ou inicio de junho”, finalizou Vicentinho. A casa de eventos Kactu’s Recepções fica na Rua Vitorino Gaudêncio da Silva, no bairro Brotas.

Brejinho aprova projetos que fortalecem a advocacia e asseguram mais eficiência no atendimento ao cidadão

Após as aprovações já ocorridas em São José do Egito e Itapetim, foi a vez da Câmara Municipal de Brejinho aprovar, na manhã desta sexta-feira (31), as proposições construídas em diálogo com a OAB Subseccional São José do Egito, voltadas à valorização da advocacia e ao fortalecimento das garantias do cidadão no atendimento aos órgãos […]

Após as aprovações já ocorridas em São José do Egito e Itapetim, foi a vez da Câmara Municipal de Brejinho aprovar, na manhã desta sexta-feira (31), as proposições construídas em diálogo com a OAB Subseccional São José do Egito, voltadas à valorização da advocacia e ao fortalecimento das garantias do cidadão no atendimento aos órgãos públicos municipais.

As matérias seguem a mesma linha de iniciativas já adotadas nas demais cidades da jurisdição e tratam de três pontos fundamentais: atendimento prioritário ao cidadão quando representado por advogado; destaque de honorários em processos administrativos; e coincidência entre o recesso administrativo e o recesso forense judicial.

As proposições seguem agora para sanção do Poder Executivo Municipal, marcando mais um avanço institucional na região do Pajeú.

Respeito e prioridade ao cidadão representado por advogado

O projeto de atendimento prioritário reafirma que a prioridade se aplica exclusivamente quando o advogado ou a advogada estiver representando interesses de terceiros, mediante procuração ou documento que comprove a representação.

A medida não cria privilégios, mas assegura eficiência e respeito ao cidadão que busca atendimento técnico por meio de advogado, garantindo celeridade e segurança jurídica no trâmite administrativo.

Destaque de honorários em processos administrativos

O segundo projeto aprovado assegura o destaque dos honorários advocatícios nos processos administrativos, permitindo que o valor contratual seja identificado e repassado de forma autônoma ao profissional, a exemplo do que já é previsto na esfera judicial.

A norma reforça a valorização da advocacia como função essencial à Justiça e promove maior transparência e segurança jurídica na relação entre cliente, advogado e administração pública.

Coincidência entre recesso administrativo e recesso forense

O terceiro ponto aprovado prevê que o recesso administrativo das repartições públicas municipais coincida com o recesso forense judicial, garantindo uniformidade nos prazos e equilíbrio entre as rotinas de trabalho da advocacia e da administração pública.

A medida traz organização e previsibilidade para todos os atores envolvidos, evitando prejuízos e melhorando a eficiência no serviço público.

Integração institucional e avanço regional

A Presidente da OAB São José do Egito, Dra. Hérica Nunes Brito, celebrou mais essa conquista:

“Temos caminhado em unidade com as Câmaras Municipais e com os Poderes Executivos de cada cidade da nossa jurisdição, sempre com o mesmo propósito: garantir melhores condições de trabalho à advocacia e mais eficiência no atendimento ao cidadão. A aprovação em Brejinho confirma o compromisso institucional e o respeito recíproco que vêm pautando esse diálogo.”

A expectativa agora é de que, na próxima semana, a Câmara Municipal de Tuparetama também aprecie as proposições, dando continuidade ao ciclo de aprovações iniciado em São José do Egito e consolidado por Itapetim e Brejinho.

Prefeitura de Arcoverde demite todos os prestadores de serviço da saúde

A Prefeitura de Arcoverde reuniu nesta terça-feira (10) a portas fechadas, todos os coordenadores da área da saúde do município. A notícia: demissão de todos os prestadores de serviço contratados, de auxiliares de limpeza a médicos. De acordo com fontes ouvidas de forma exclusiva pela reportagem da Rádio Itapuama FM, a notícia caiu como uma […]

A Prefeitura de Arcoverde reuniu nesta terça-feira (10) a portas fechadas, todos os coordenadores da área da saúde do município. A notícia: demissão de todos os prestadores de serviço contratados, de auxiliares de limpeza a médicos.

De acordo com fontes ouvidas de forma exclusiva pela reportagem da Rádio Itapuama FM, a notícia caiu como uma bomba entre os demitidos, já que o secretário de Saúde do município, Felipe Padilha, havia informado há alguns dias que ninguém da saúde seria afetado com a onda de demissões que já vinha acontecendo em outras pastas.

Procurado pela equipe da Rádio Itapuama, o secretário disse, através da assessoria, que não se pronunciaria, já que “a ordem veio de cima” e ele “não tem o que dizer”.

A equipe da Itapuama está apurando quantos profissionais foram afetados com a decisão do município e quantos arcoverdenses serão afetados pela falta de atendimento nas unidades de saúde de Arcoverde, já que a ordem seria: tranca tudo e passa o cadeado.

Liberdade de manifestação deve ser respeitada, diz Palácio do Planalto

O Palácio do Planalto divulgou nota à imprensa na noite deste domingo (13), dia que reuniu milhões de pessoas em manifestações por todo o país contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, informando que a “liberdade de manifestação é própria das democracias e por todos deve ser respeitada”. “O caráter pacífico das manifestações […]

O Palácio do Planalto divulgou nota à imprensa na noite deste domingo (13), dia que reuniu milhões de pessoas em manifestações por todo o país contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, informando que a “liberdade de manifestação é própria das democracias e por todos deve ser respeitada”.

“O caráter pacífico das manifestações ocorridas neste domingo demonstra a maturidade de um país que sabe conviver com opiniões divergentes e sabe garantir o respeito às suas leis e às instituições”, acrescentou a Presidência da República. Neste domingo, a presidente Dilma Rousseff recebeu, no Palácio da Alvorada, ministros de seu governo.

Estiveram presentes na residência oficial da presidente da República o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, da Casa Civil, Jaques Wagner, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

As autoridades foram vistas ingressando na residência oficial da presidente da República, a partir das 15h, assim como a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), ou deixando o Palácio da Alvorada após as 20h. Ao deixar o local, nenhum deles falou com a imprensa.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto não soube informar o que foi discutido com os ministros e com a deputada. Se limitou a dizer que não tem informação sobre quais pessoas estariam com Dilma Rousseff e nem qual a razão para a presidente recebê-las.

Mais cedo, neste domingo, Dilma Rousseff divulgou nota na qual aponta violência “intolerável” contrra a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) em São Paulo e cobra apuração pelo governo paulista de uma ação de policiiais militares na subsede de Diadema do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Ambos os episódios ocorrreram neste sábado (12).

Manifestações: Nas manifestações deste domingo, a Polícia Militar contou 3 milhões de pessoas nas ruas do país e os organizadores, 6,4 milhões (balanço atualizado às 19h10), segundo levantamento do G1.

Foi o maior protesto nacional contra o governo Dilma. O maior número de participantes, até então, havia sido registrado no protesto de 15 de março do ano passado: 2,4 milhões, segundo a PM, e 3 milhões pelos dados dos organizadores.

Na capital paulista, a Polícia Militar estima que cerca de 1,4 milhão de pessoas estiveram no ato. Segundo o Instituto Datafolha, o protesto reuniu 500 mil pessoas. Já o movimento Vem Pra Rua, um dos organizadores, contabilizou 2,5 milhões de pessoas na Avenida Paulista. No Rio de Janeiro, os organizadores falaram em 1 milhão na Praia de Copacabana. A PM não divulgou números.

Também foram realizados protestos de apoio ao governo Dilma, a Lula e ao PT. Recife (PE), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), São Bernardo do Campo (SP), Vitória (ES), Monte Claros e Coronel Fabriciano (MG) tiveram atos a favor do governo petista.