MPPE cobra nomeação de concursados e substituição de temporários em Arcoverde
Por André Luis
A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitiu a Recomendação nº 02291.000.008/2025 ao prefeito Zeca Cavalcanti e à secretária municipal de Educação, cobrando a nomeação imediata de candidatos aprovados no concurso público da Educação (Edital nº 002/2024) e a substituição gradual dos professores contratados por tempo determinado (CTDs).
O documento, assinado pelo promotor Edson de Miranda Cunha Filho, aponta que o município mantém mais de 700 contratos temporários de professores, muitos com vigência de quase um ano, o que, segundo o MPPE, demonstra necessidade permanente de pessoal e não uma situação excepcional, como exige a Constituição Federal.
De acordo com a recomendação, as contratações foram justificadas pela atual gestão com base em “análise curricular” e na “falta de tempo hábil” para a realização de novo processo seletivo. O Ministério Público considerou a justificativa insuficiente e destacou que o último processo seletivo simplificado estava vencido, o que torna os contratos firmados em 2025 precários e sem respaldo legal.
O MPPE determinou que o município preencha imediatamente as vagas de professores efetivos com os aprovados no concurso vigente — inclusive os que estão no cadastro de reserva, respeitando a ordem de classificação. O órgão também recomenda que a Prefeitura apresente, em até 45 dias, um planejamento de substituição dos temporários pelos concursados, e se abstenha de firmar ou renovar contratos temporários, salvo em casos comprovados de necessidade excepcional.
Além disso, o promotor solicitou que o município informe, no prazo de 10 dias úteis, se acatará as recomendações e quais medidas serão adotadas. O MPPE advertiu que o descumprimento da orientação poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.
O concurso público da Educação de Arcoverde, realizado em março de 2024, ofertou 56 vagas e formou cadastro de reserva para cargos de Professor, com validade de dois anos, prorrogável por igual período.
A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (31) e encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMPPE) e ao Diário Oficial para conhecimento e registro.
Em cerimônia que reuniu representantes de 160 municípios e da Ilha de Fernando de Noronha, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), realizou nesta terça-feira (28), a assembleia extraordinária responsável pela instituição do Comitê Técnico da Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú (MRAEII). O evento, que aconteceu na […]
Em cerimônia que reuniu representantes de 160 municípios e da Ilha de Fernando de Noronha, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), realizou nesta terça-feira (28), a assembleia extraordinária responsável pela instituição do Comitê Técnico da Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú (MRAEII).
O evento, que aconteceu na Fazenda Monte Castelo, em Gravatá, com transmissão ao vivo pela internet, contou com a presença da secretária da pasta, Fernandha Batista; da executiva de Recursos Hídricos, Simone Rosa; do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; e de prefeitos e representantes municipais.
A secretária Fernandha Batista enfatizou que a universalização do saneamento é um tema urgente e que precisa ser tratado. “Queremos que a água chegue para todos e que haja uma ampliação da cobertura do esgotamento sanitário, pois se não cuidarmos da própria água que usamos não teremos a garantia de que vamos tê-la nas próximas décadas. O foco é levar água, ampliar o esgotamento sanitário no estado e cumprir o que estabelece as normativas federal e estadual, ” ressaltou.
O engenheiro da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), Antonio Miranda, explica que a preocupação do Estado em constituir as microrregiões é a de conseguir o equilíbrio financeiro entre as cidades de grande porte e as de pequeno porte, através do subsídio cruzado.
Durante a plenária, foram eleitos representantes de governança para ocupar o Comitê Técnico. Os três indicados pelo Governo do Estado foram Simone Rosa, Cleyton Araújo e Márcia Moraes. Pelos municípios, foram escolhidos oito membros: Paulo Bandeira de Lima (Agreste Setentional); Matheus Vasconcelos (Agreste Meridional); Éricka Moura (RMR); Geraldo Miranda (RMR); Elias Silva (Sertão); Marco Antônio da Silva (Mata Sul); Péricles Tavares (Mata Sul); Humberto Correia Lima Júnior (Agreste Central).
O presidente da Amupe, José Patriota, destacou em sua fala a importância do acompanhamento das normas do novo marco do saneamento e o impacto delas para os municípios. “Quando falamos de saneamento são quatro grandes políticas públicas envolvidas para garantir a dignidade humana. A política nacional hoje é focada na captação de investimento para a privatização dos serviços. Pernambuco e outros Estados do Nordeste escolheram o modelo do subsídio cruzado, onde todos têm direitos, independente das condições financeiras das cidades para alcançar a universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário”, ressaltou o gestor.
Em Pernambuco, o Projeto de Lei Complementar nº 2391/2021 instituiu as Microrregiões de Água e Esgoto. A iniciativa tem como objetivo agrupar as cidades em microrregiões para garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário chegue a toda população, independentemente da condição financeira dos municípios, sobretudo, os de menor porte e capacidade financeira, que poderão se associar a outros maiores. A prestação regionalizada não é só incentivada pelo novo marco, mas é pré-requisito para acesso a recursos Federais para financiamento de obras de saneamento.
A Microrregião da RMR-Pajeú (MRAE-II) é formada por 160 municípios, mais o Território Estadual de Fernando de Noronha e o Estado de Pernambuco. São eles: Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Agrestina, Água Preta, Águas Belas, Alagoinha, Aliança, Altinho, Amaraji, Angelim, Araçoiaba, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Belém de São Francisco, Belo Jardim, Betânia, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Buenos Aires, Buíque, Cabo de Santo Agostinho, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Cacumbi, Camaragibe, Camocim de São Félix, Camutanga, Canhotinho, Capoeiras, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Carpina, Caruaru, Casinhas, Catende, Chã de Alegria, Chã Grande, Condado, Correntes, Cortês, Cumaru, Cupira, Custódia, Escada, Feira Nova, Ferreiros, Flores, Floresta, Frei Miguelinho, Gameleira, Garanhuns, Glória do Goitá, Goiana, Gravatá, Iate, Ibimirim, Ibirajuba, Igarassu, Guaracy, Itamaracá, Inajá, Ingazeira, Ipojuca, Itacuruba, Itaíba, Itambé, Atapetem, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Janaúba, Jatobá, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Juncai, Tupi, Jurema, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Limoeiro, Macaparana, Machados, Manaria, Maraial, Mirandiba, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Palmares, Palmeirina, Panelas, Parnarama, Passira, Paudalho, Paulista, Pedra, Pesqueira, Petrolândia, Poção, Pombos, Primavera, Quipapá, Quixaba, Recife, Riacho das Almas, Ribeirão, Rio Formoso, Sairé, Salgadinho, Salão, Sanar, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Santa Terezinha, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Caitano, São João, São Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande, São José do Egito, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer, Serra Talhada, Sertânia, Sirinhaém, Solidão, Surubim, Tabira, Cacimbo, Tacara-te, Tamandaré, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Timbaúba, Toritama, Tracunhaém, Triunfo, Tupanatinga, Tuparetama, Venturosa, Vertente do Lério, Vertentes, Vicência, Vitória de Santo Antão e Xexéu.
Sertão – Nesta segunda-feira (27), em Salgueiro, foram eleitos os membros do Comitê Técnico da microrregião do Sertão. Os três indicados pelo Governo do Estado foram Simone Rosa, Clayton Araújo e Artur Paiva. Pelos municípios, foram escolhidos: Natan Santa Cruz (Afrânio), Vagner da Conceição (Cabrobró), Valman Rivas (Lagoa Grande), Sidney Ka-rais Pereira (Granito), Pedro da Silva Pimentel (Santa Cruz), João Paulo Oliveira (Ipubi), Edésio Marques (Araripina) e Marcelo de Sá (Salgueiro).
O bloco engloba a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, composta por 24 municípios. São eles: Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Trindade e Verdejante.
Vereador integrante do Progressistas, o egipciense Albérico Thiago, foi provocado durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM como receberia como seu colega de partido o Presidente da República Jair Bolsonaro que está sem partido e sinalizou nos últimos dias que poderia ingressar na sigla presidida nacionalmente por Ciro Nogueira. Albérico disse que […]
Vereador integrante do Progressistas, o egipciense Albérico Thiago, foi provocado durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM como receberia como seu colega de partido o Presidente da República Jair Bolsonaro que está sem partido e sinalizou nos últimos dias que poderia ingressar na sigla presidida nacionalmente por Ciro Nogueira.
Albérico disse que “como vereador somos pequenos para opinar sobre tão grande decisão, mas de uma coisa tenho certeza, com o Bolsonaro no Progressistas ou não, o meu voto é de Lula.”
Avaliando o trabalho do prefeito Evandro Valadares á frente de São José do Egito em quase 150 dias de nova gestão, o parlamentar municipal disse que tinha que contar o prefeito iniciando o quarto mandato, por isso, é muito pouco o que está sendo feito, e assim daria apenas uma nota 6 pelo trabalho de Evandro.
Criticou o que chamou de desrespeito com aposentados e pensionistas diante dos constantes atrasos de pagamento. Defendeu o presidente da Câmara João e Maria das críticas por não votar o projeto que cria o Instituto de Previdência municipal. Albérico considera que o Projeto é tão complexo que os professores têm dois sindicatos, onde um é a favor da aprovação e o outro, esta semana procurou a Câmara pedindo para não votar agora.
Presidente da Comissão de Educação, Albérico mesmo na oposição afirmou ser favorável a aprovação, mas sem pressa. O vereador disse não ter avaliado o resultado da eleição com o seu candidato derrotado o médico Romero Guimarães, mas admitiu que no próximo pleito se for convocado pelo bloco de oposição não deixará o cavalo passar selado, dando a entender que poderá disputar a Prefeitura de sua cidade.
Nesta segunda-feira (13), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que foi confirmado mais um caso de Covid-19 e descartada outra suspeita, que estava em investigação. O teste positivo foi de uma mulher de 50 anos e, assim, o boletim diário fica com 03 (três) suspeitos, 11 (onze) descartados, 04 (quatro) confirmados, sendo 01 (um) […]
Nesta segunda-feira (13), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que foi confirmado mais um caso de Covid-19 e descartada outra suspeita, que estava em investigação.
O teste positivo foi de uma mulher de 50 anos e, assim, o boletim diário fica com 03 (três) suspeitos, 11 (onze) descartados, 04 (quatro) confirmados, sendo 01 (um) óbito, entre estes confirmados.
É importante ressaltar que a Vigilância em Saúde do município tem intensificado a busca pelos familiares e vizinhos dos casos suspeitos e confirmados, para se tentar criar uma barreira e orientar quanto ao isolamento e distanciamento social.
Pernambuco contabiliza mais de 100 mortes e mais de 1.150 casos do novo coronavírus. Foram registrados 194 casos e mais 17 óbitos, inclusive, de um bebê de sete meses. Com esses números, o Estado soma atualmente 1.154 infecções confirmadas e 102 mortes por Covid-19. Os pacientes morreram entre 04 e 12 de abril.
A Organização Mundial de Saúde – OMS reforçou que não é hora de relaxar as medidas de reclusão social, manter-se em isolamento é a melhor maneira de diminuir a proliferação. Todos precisam colaborar. Quem puder ficar em casa, fique. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.
O 1º Festival da Juventude de Carnaíba acontecerá de 24 a 26/08 com uma extensa programação. São diversas oficinas que serão oferecidas tanto na sede como no distrito e povoados. A culminância dos trabalhos realizados nessas capacitações será no encerramento do Festival, na próxima sexta-feira (26), na ETE. Além das apresentações e atividades, teremos a […]
O 1º Festival da Juventude de Carnaíba acontecerá de 24 a 26/08 com uma extensa programação. São diversas oficinas que serão oferecidas tanto na sede como no distrito e povoados.
A culminância dos trabalhos realizados nessas capacitações será no encerramento do Festival, na próxima sexta-feira (26), na ETE. Além das apresentações e atividades, teremos a final do campeonato interescolar de futsal. As equipes estarão competindo durante a semana e na sexta teremos as semifinais e finais.
Ainda dentro da programação, realizaremos a Conferência da Juventude, na quinta-feira (24), no auditório da EREM. No encerramento, show com Vinícius Nogueira – VN & Banda. Confira nos cards a programação completa.
Lembrando que as oficinas serão, em sua maioria, direcionadas aos estudantes, portanto as inscrições serão realizadas na própria escola onde irão acontecer os treinamentos. Já as oficinas de fotografia, culinária e informática estão com inscrições abertas para o público em geral, preferencialmente os jovens.
As inscrições para estes cursos devem ser feitas no Conservatório de Música Petronilo Malaquias.
Blogueiro coloca decisão na conta de Gleybson Martins, agradece Nêudo e diz que já houve conversas com governistas. “Tenho afinidade com Júnior de Mocinha” O Blogueiro Cauê Rodrigues acabou deixando o cargo de Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores de Carnaíba. Segundo informações o agora ex -assessor oficializou sua saída já na manhã nesta […]
Blogueiro coloca decisão na conta de Gleybson Martins, agradece Nêudo e diz que já houve conversas com governistas. “Tenho afinidade com Júnior de Mocinha”
O Blogueiro Cauê Rodrigues acabou deixando o cargo de Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores de Carnaíba. Segundo informações o agora ex -assessor oficializou sua saída já na manhã nesta segunda-feira, 22.
Fora de Pernambuco por estar realizando tratamento em São Paulo, Cauê Rodrigues confirmou a sua saída do cargo e também do grupo de oposição. Lamentou a decisão mas afirmou que seria por motivos de saúde e que enfrentou muitos problemas devido estar á frente de apresentação e defesa do grupo.
Para ele, os dois anos e sete meses na responsabilidade de Imprensa da Câmara foi de aprendizado e de fardo pesado, pois politica inteligente se faz com compromissos e articulações e não com agressões. Agradeceu ao vereador Neudo da Itã e o reconhece como um parlamentar que honra seus compromissos e que se preocupa com o futuro de Carnaíba.
A decisão foi acatada pelo Presidente Gleybson Martins mesmo sem diálogo com o grupo que desaprovou a saída do Blogueiro. Com a saída, o grupo que já andava cambaleando sem rumo, perde de vez o seu maior publicitário que sempre mostrou apenas o lado do bom do grupo. O caso Cauê aparentemente estaria expondo uma divisão entre Gleybson e Nêudo.
Indagado sobre supostamente ir para o grupo de Anchieta Patriota, Cauê Rodrigues confirmou que em janeiro houve articulações, mas acabou assumindo seu compromisso com Gleybson Martins na Câmara. “Politica se faz com articulações a exemplo das ações de Eduardo Campos que levou para seu grupo seus maiores adversários políticos”. Disse que com Anchieta não tem afinidade, mas tem muita aproximação com o vice Junior de Mocinha.
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