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MPPE cobra nomeação de concursados e substituição de temporários em Arcoverde

Por André Luis

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitiu a Recomendação nº 02291.000.008/2025 ao prefeito Zeca Cavalcanti e à secretária municipal de Educação, cobrando a nomeação imediata de candidatos aprovados no concurso público da Educação (Edital nº 002/2024) e a substituição gradual dos professores contratados por tempo determinado (CTDs).

O documento, assinado pelo promotor Edson de Miranda Cunha Filho, aponta que o município mantém mais de 700 contratos temporários de professores, muitos com vigência de quase um ano, o que, segundo o MPPE, demonstra necessidade permanente de pessoal e não uma situação excepcional, como exige a Constituição Federal.

De acordo com a recomendação, as contratações foram justificadas pela atual gestão com base em “análise curricular” e na “falta de tempo hábil” para a realização de novo processo seletivo. O Ministério Público considerou a justificativa insuficiente e destacou que o último processo seletivo simplificado estava vencido, o que torna os contratos firmados em 2025 precários e sem respaldo legal.

O MPPE determinou que o município preencha imediatamente as vagas de professores efetivos com os aprovados no concurso vigente — inclusive os que estão no cadastro de reserva, respeitando a ordem de classificação. O órgão também recomenda que a Prefeitura apresente, em até 45 dias, um planejamento de substituição dos temporários pelos concursados, e se abstenha de firmar ou renovar contratos temporários, salvo em casos comprovados de necessidade excepcional.

Além disso, o promotor solicitou que o município informe, no prazo de 10 dias úteis, se acatará as recomendações e quais medidas serão adotadas. O MPPE advertiu que o descumprimento da orientação poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.

O concurso público da Educação de Arcoverde, realizado em março de 2024, ofertou 56 vagas e formou cadastro de reserva para cargos de Professor, com validade de dois anos, prorrogável por igual período.

A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (31) e encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMPPE) e ao Diário Oficial para conhecimento e registro.

Outras Notícias

Veritá: Humberto Costa e Marília Arraes lideram disputa ao Senado em PE

Foram entrevistados 2.010 eleitores do estado de Pernambuco entre os dias 24 a 30 de março; margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos O senador Humberto Costa (PT) e a ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) aparecem à frente na pesquisa de intenção de votos para o Senado por Pernambuco, […]

Foram entrevistados 2.010 eleitores do estado de Pernambuco entre os dias 24 a 30 de março; margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos

O senador Humberto Costa (PT) e a ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) aparecem à frente na pesquisa de intenção de votos para o Senado por Pernambuco, segundo um levantamento do instituto Veritá divulgado neste domingo (5).

Nas eleições deste ano, estarão em jogo 54 das 81 cadeiras que compõem o Senado. O candidato do PT tem 18,4% dos votos e aparece em empate técnico com Arraes, que tem 18,3% das intenções de votos.

Em terceiro lugar aparece o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União), com 13,8%, também em empate técnico com o vereador Gilson Machado Filho (PL), com 13,3% das intenções de voto dos pernambucanos.

Na sequência, aparecem Armando Monteiro (Podemos), com 5,7%, o ministro Silvio Costa Filho, com 1,8%, o senador Fernando Dueire (MDB), com 1,3% e Paulo Rubem Santiago (Rede), com 0,7% das intenções de votos.

Votos nulos e brancos são 12,5%, enquanto 14,3% não sabem ou não responderam.

Metodologia

O levantamento ouviu 2.010 eleitores do estado de Pernambuco entre os dias 24 a 30 de março. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-04215/2026.

Obra de requalificação da PE-015 avança para novos trechos

A partir desta terça-feira (7), a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Governo de Pernambuco dará início aos serviços de requalificação do pavimento na faixa exclusiva de ônibus em dois novos subtrechos da Rodovia PE-015.  O primeiro, com 800 metros de extensão, segue da Estação dos Bultrins até o Terminal integrado da PE-015, em Olinda. […]

A partir desta terça-feira (7), a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Governo de Pernambuco dará início aos serviços de requalificação do pavimento na faixa exclusiva de ônibus em dois novos subtrechos da Rodovia PE-015. 

O primeiro, com 800 metros de extensão, segue da Estação dos Bultrins até o Terminal integrado da PE-015, em Olinda. O segundo subtrecho, com 1,6 km, vai dali até a Estação Cidade Tabajara.

O prazo para conclusão dos serviços nos dois segmentos é estimado em 60 dias. Durante esse período, o tráfego na faixa exclusiva de ônibus será desviado para as pistas laterais. Os trechos em obras estarão devidamente sinalizados e não haverá necessidade de mudança de itinerários das linhas de transporte coletivo que circulam pelo local.

As obras de requalificação da Rodovia PE-015 foram iniciadas em setembro de 2022. As ações contemplam o trecho com extensão de 13,24 quilômetros, que vai da Estação BRT do Complexo Salgadinho, em Olinda, até o entroncamento com a BR-101, em Abreu e Lima, passando pelos Terminais Integrados de Olinda e o Pelópidas Silveira, em Paulista. Executadas pelas equipes do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), as intervenções contam com investimento de R$ 175,5 milhões e devem ser finalizadas em dois anos.

Sobre o projeto – Além da requalificação do pavimento, as obras também abrangem intervenções urbano-paisagísticas, com o plantio de novas árvores, jardins e pintura dos equipamentos viários como pontes e viadutos; projetos de acessibilidade; implantação de ciclovias; passeios públicos e instalação de iluminação em LED, além da construção de novos equipamentos de lazer e esporte. 

A iniciativa proporcionará uma melhoria efetiva na mobilidade da população, oferecendo maior segurança aos pedestres, condutores e ciclistas que circulam pela via.

Amupe destaca avanço da PEC do Parcelamento Previdenciário e Precatórios

Por André Luis A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) utilizou suas redes sociais para ressaltar o progresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que aborda o parcelamento previdenciário e estabelece um novo regime especial para os precatórios. A iniciativa, elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), alcançou um marco importante após a conclusão […]

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) utilizou suas redes sociais para ressaltar o progresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que aborda o parcelamento previdenciário e estabelece um novo regime especial para os precatórios. A iniciativa, elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), alcançou um marco importante após a conclusão da coleta de assinaturas no Senado Federal.

A PEC, que teve seu pedido apresentado pela CNM, agora está pronta para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a relevância do apoio dos gestores municipais para fortalecer a proposta junto aos parlamentares de suas bancadas, ressaltando os benefícios que essa medida pode trazer para os Municípios.

O avanço da PEC representa um esforço conjunto para aprimorar a gestão financeira dos municípios, proporcionando meios mais flexíveis para o pagamento de precatórios e o parcelamento previdenciário. Essa iniciativa é vista como uma resposta às demandas e desafios enfrentados pelos municípios brasileiros, visando promover uma gestão mais eficiente e equilibrada das finanças públicas.

Ao destacar o progresso da PEC, a Amupe enfatiza o papel essencial que essa proposta desempenha na busca por soluções práticas para as questões previdenciárias e dos precatórios enfrentados pelos Municípios. A coleta de assinaturas concluída no Senado Federal representa um passo significativo para transformar essa proposta em realidade.

A CNM, por meio de seu presidente, reforça o apelo aos gestores municipais para que se engajem ativamente na defesa dessa proposta junto aos representantes no Congresso Nacional. A importância do apoio parlamentar é sublinhada como um fator crucial para o avanço efetivo da PEC e, consequentemente, para o benefício dos Municípios.

A expectativa é que a PEC 66/2023, ao trazer mudanças nos processos de parcelamento previdenciário e no regime especial dos precatórios, contribua para aliviar as demandas financeiras dos municípios, permitindo uma administração mais eficaz e sustentável dos recursos públicos.

PSB de Pernambuco reúne vereadores em seminário de formação política em Gravatá

Com a finalidade de promover a formação política, fortalecer as lideranças parlamentares e a integração entre os vereadores socialistas, o PSB de Pernambuco e a Fundação João Mangabeira irão realizar, nos dias 18 e 19 de junho, no Hotel Canariu’s, em Gravatá, o Seminário de Formação Política – Vereador (a) Presente. No evento, serão apresentados […]

Com a finalidade de promover a formação política, fortalecer as lideranças parlamentares e a integração entre os vereadores socialistas, o PSB de Pernambuco e a Fundação João Mangabeira irão realizar, nos dias 18 e 19 de junho, no Hotel Canariu’s, em Gravatá, o Seminário de Formação Política – Vereador (a) Presente. No evento, serão apresentados painéis acerca da conjuntura nacional, estadual e ações desenvolvidas e os resultados da gestão do PSB no estado de Pernambuco, além da história de 70 anos do partido. O evento também vai tratar as novas ferramentas de comunicação e trazer exemplos exitosos de projetos elaborados por legisladores do PSB.

Todos os vereadores do PSB em Pernambuco estão sendo convidados para a atividade. As principais lideranças do partido também estarão presentes na atividade. “Nosso objetivo é promover a formação política e técnica dos nossos vereadores, a interação entre os nossos parlamentares municipais para troca de experiências e debater temas a respeito da administração do PSB em Pernambuco e novas formas de comunicação”, destaca o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes.

A abertura será feita pelo presidente estadual Sileno Guedes. O dirigente nacional Carlos Siqueira falará em seguida sobre a realidade brasileira e o que o PSB espera do futuro. Às 12h, o governador e vice-presidente nacional Paulo Câmara abordará os desafios e avanços na gestão em Pernambuco.

Na parte da tarde, haverá explanação da vereadora de João Pessoa, Sandra Marrocos, que falará como projetos de lei elaborados por socialistas estão beneficiando a população. Ainda durante a tarde, o coordenador da Escola Miguel Arraes, professor Adriano Sandri, faz uma exposição sobre o Projeto Brasil, documento elaborado pelo PSB e que mostra as diretrizes e princípios para o desenvolvimento nacional. A última palestra do dia 18 será do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, que mostrará como Pernambuco se manteve em desenvolvimento em período de crise nacional.

No dia 19, a especialista em Marketing Natália Marques e o jornalista Marco Bahe abordam a temática da Comunicação e Política. Em seguida, o jornalista Evaldo Costa fala sobre os 70 anos de história do
PSB. Para participar da atividade, é necessário que o vereador realize a inscrição até o próximo dia 15 de junho, no site do partido, preenchendo dados pessoais e informações acerca do mandato no link (http://www.psbpe.org.br/seminario-de-formacao-para-vereadores-do-psb-de-pernambuco/).

Osmar Terra tem alta após internação por Covid-19

O deputado federal Osmar Terra (MDB) teve alta, às 11h de hoje, do Hospital São Lucas, da PUCRS, em Porto Alegre. Diagnosticado com coronavírus no último mês, ele havia sido internado no dia 22 de novembro. Dos 12 dias que ele ficou internado, sete dias foram na UTI, de onde saiu na semana passada. Segundo […]

O deputado federal Osmar Terra (MDB) teve alta, às 11h de hoje, do Hospital São Lucas, da PUCRS, em Porto Alegre. Diagnosticado com coronavírus no último mês, ele havia sido internado no dia 22 de novembro.

Dos 12 dias que ele ficou internado, sete dias foram na UTI, de onde saiu na semana passada. Segundo o parlamentar, ele havia sido internado para realizar “exames e fisioterapia”.

Terra afirmou estar com a doença em uma postagem do dia 13 de novembro. “Já iniciei tratamento precoce com hidroxicloroquina e ivermectina. Comecei o isolamento em casa e cumprirei minha agenda de forma remota nos próximos dias seguindo as instruções médicas”, informa o post.

Estudos no Brasil e no exterior já negaram a eficácia da hidroxicloroquina no combate à doença. E a Anvisa diz que “não existem estudos conclusivos” para o uso dos antiparasitários, como a ivermectina.

Ex-ministro dos governos Bolsonaro e Temer, Terra também foi secretário de Saúde do Rio Grande do Sul. Durante debate, em maio, o deputado criticou o isolamento social. O Twitter chegou a sinalizar uma postagem dele com um aviso de sanção, pois contrariava medidas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.