MPPE cobra nomeação de concursados e substituição de temporários em Arcoverde

Em um artigo recente, o advogado Renato Saraiva (foto) defendeu enfaticamente a candidatura de Almir Reis à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), destacando a importância de uma “verdadeira renovação” na entidade.

Para Renato, a atual gestão, que ocupa a liderança há quase 20 anos, tem se afastado das necessidades reais dos advogados e advogadas do estado. “Ao longo dessas duas décadas, a OAB-PE se distanciou dos profissionais que enfrentam os desafios diários da advocacia”, pontua Renato em seu texto.

A candidatura de Almir Reis, segundo Renato, surge como uma resposta a essa desconexão. “Almir representa uma renovação genuína, não apenas uma troca de nomes”, destaca o advogado, ressaltando que a proposta de Almir vai além de mudanças superficiais. “Renovar é repensar, questionar e construir algo novo, algo que realmente atenda às necessidades dos advogados pernambucanos.”

Renato também elogia a experiência prática de Almir Reis, que, aos 38 anos, já acumula uma carreira sólida como advogado militante. “Ele conhece os desafios do dia a dia da advocacia porque vive essa realidade. Almir lida com as dificuldades dos fóruns, atrasos processuais e toda a burocracia que sufoca a nossa profissão”, escreve Renato. Para ele, essa experiência torna Almir o candidato mais preparado para conduzir a OAB-PE em uma nova direção.

Outro ponto destacado por Renato Saraiva é o compromisso de Almir Reis em aproximar a OAB dos advogados de todo o estado, especialmente das regiões mais afastadas. “Almir tem visitado todas as regiões de Pernambuco, ouvindo os advogados e advogadas sobre os desafios que enfrentam”, afirma Renato. Ele destaca a promessa de descentralização das ações da OAB-PE, levando sua estrutura e serviços para mais perto dos advogados do interior. “A advocacia no litoral e no sertão enfrenta realidades muito diferentes, e Almir está comprometido em fazer da OAB uma parceira presente para todos, especialmente aqueles que se sentem esquecidos”, completa.

Renato encerra seu artigo defendendo que Almir Reis representa “a oportunidade de romper com o passado e construir uma nova OAB-PE”, com uma gestão mais inclusiva, transparente e conectada às reais necessidades dos advogados pernambucanos. “Votar em Almir é votar por uma mudança verdadeira, uma transformação que coloca os advogados e advogadas em primeiro lugar”, finaliza.

O objetivo da Autarquia é aumentar o número de startups voltadas para o setor em sua área de atuação

Do total de startups voltadas para o agronegócio no Brasil, apenas 5% estão localizadas no Nordeste. São 1.703 empresas no país. A região, no entanto, detém 46% das propriedades rurais existentes na região. 

Os dados são da Embrapa. Reduzir esse descompasso, trazendo mais inovação para o setor, é uma das prioridades da nova gestão da Sudene. Em visita ao Centro de Excelência de Fruticultura Irrigada, do Senar Bahia (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), localizado na cidade baiana, o superintendente Danilo Cabral discutiu alternativas para atrair mais inovação agrícola para sua área de atuação. 

“O surgimento das startups agrícolas é um movimento recente, que ganhou mais força a partir de 2015. Mas aconteceu também reproduzindo – e até reforçando – as desigualdades regionais e nós precisamos atuar para trazer mais inovação para a Região. Assim, podemos agregar mais valor à produção, mais competitividade e atração de investimentos”, destacou Danilo Cabral. Ele frisou que essa é prioridade da Sudene e do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional. 

“Nós temos um projeto para criar um grande centro de incubação de startups, já em condições de fazer negócios, voltadas para o setor agrícola”, disse o professor Valdner Ramos, da Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco). A ideia é atrair para o Centro de Fruticultura Irrigada 20 empresas no primeiro ano e mais 20 no segundo. “Pela nossa experiência, a formação profissional é muito importante, mas fazer uma imersão nas empresas é fundamental para gerar mais oportunidades e renda”, acrescentou Gilmario Souza, coordenador do Senar Bahia.  

A concentração regional da inovação agrícola também pode ser verificada quando se analisa a localização das startups, segundo Radar Agtech Brasil 2022, da Embrapa. As três cidades mais agtechs do país são São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Piracicaba (SP). A primeira cidade do Nordeste a aparecer é Salvador, em 17ª posição, com 17 empresas. “Percebemos que outros polos tecnológicos da região, como o Recife (PE) e Fortaleza (CE), não têm destaque nesse ranking e precisamos mudar essa realidade, inclusive interiorizando a pesquisa e o desenvolvimento”, afirmou Danilo Cabral. 

No Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), aprovado na última reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, a inovação é um dos sete eixos prioritários, mas é também transversal. É estratégica para reposicionar o desenvolvimento do Nordeste. Segundo o plano, isso requer que a geração e a utilização da ciência e da tecnologia evoluam, progressivamente, em sinergia com a compreensão de problemas e de soluções para lidar com os significativos desafios econômicos, sociais e ambientais legados ou portadores de futuro.

A inovação também é fundamental em relação ao desenvolvimento sustentável, no sentido de aproveitar as oportunidades que surgem para o semiárido. Equivale a pensar sobre as condições de inserção competitiva na economia nacional e mundial, de acordo com o PRDNE. 

A Sudene tem um programa voltado para o fomento de startups nos 11 estados da sua área de atuação. No total, investirá R$ 6 milhões, em 2023, em 103 startups. O valor é proveniente do retorno das operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) que reserva 1,5% para custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional anualmente. Os recursos são repassados por meio de termo de outorga de subvenção econômica diretamente às empresas selecionadas pelas entidades de amparo à pesquisa de cada estado.

Da CNN Brasil

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que sua primeira medida se vier a ser presidente da República seria conceder um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele foi questionado se concederia o indulto em entrevista ao Diário do Grande ABC. “Na hora. Primeiro ato. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado”, afirmou.

Ele voltou a negar, porém, a intenção de se candidatar à presidência em 2026. “Eu não sou candidato à presidência, vou deixar isso bem claro. Todo governador de São Paulo é presidenciável, pelo tamanho do estado, um estado muito importante”, pontuou.

“Mas vamos pegar na história recente qual foi o governador de São Paulo que se tornou presidente da República: o último foi Jânio Quadros e o penúltimo foi Washington Luís”, ponderou.

Tarcísio também disse que não confia na Justiça e que não vê elementos para a condenação de Bolsonaro, que começa a ser julgado por tentativa de golpe na próxima terça-feira (2) no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Não acredito em elementos para ele ser condenado, mas infelizmente hoje eu não posso falar que confio na Justiça, por tudo que a gente tem visto”, disse.

O governador ainda defendeu a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado e a “prerrogativa” do Congresso em construir uma “solução política”.

“A gente tem falado com partidos, acredito muito em uma saída política via Congresso, e o Congresso tem que ter sua prerrogativa respeitada para construir uma solução política. Essa solução [anistia] não é novidade, esteve presente em outros momentos do Brasil”, declarou, citando episódios desde revoltas do período colonial até o “movimento de 64”.

Na entrevista, Tarcísio ainda cobrou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que paute a anistia. Ele não citou Motta nominalmente. “Entendo que os presidentes da Casa têm que submeter isso à vontade do plenário, e não pode ter interferência de outro Poder.”

Aumento do ICMS de 12% para 14% proposto pelo Governo do Estado deixa Pernambuco em desvantagem

Proposto pelo governo Paulo Câmara, o Projeto de Lei 2097/2018 aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma série de produtos.

Entre eles, os automóveis acima de R$ 50 mil, que vão ter o imposto reajustado de 12% para 14%. Com isso, Pernambuco pode passar a ter o carro mais caro do Brasil, já que em todo o país o ICMS é de 12% para automóveis acima de R$ 50 mil.

De acordo com o diretor da Fenabrave-PE, Marcony Mendonça, aproximadamente 70% dos carros vendidos no estado estão nesta faixa, já que o valor de referência é o preço de tabela. “Quem paga imposto é a pessoa que compra. A empresa só recolhe o ICMS e repassa para o Estado. Quem será penalizado pelo aumento proposto pelo governo é o consumidor, o cidadão”, lamenta.

A Fenabrave alerta que as concessionárias que ficam em cidades que fazem fronteiras com outros estados devem ter as vendas afetadas fortemente.

O que, paradoxalmente, pode prejudicar a arrecadação do Governo do Estado. Com o aumento no ICMS, os automóveis na faixa de R$ 50 mil ficarão automaticamente cerca de R$ 1 mil mais caros em Pernambuco do que nos estados vizinhos. “Para quem mora em cidades como Petrolina vai ser mais vantajoso comprar em Juazeiro/BA. Em tempos de crise, qualquer valor faz diferença”, diz o diretor.

Fenabrave

A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Fenabrave é a entidade representativa do setor de Distribuição de Veículos no Brasil. A entidade reúne 51 Associações de Marcas de automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, implementos rodoviários, tratores, máquinas agrícolas e motocicletas.

São cerca de 7,4 mil distribuidores de veículos nacionais e importados, com 305 mil colaboradores diretos, que geraram em 2016 uma receita anual correspondendo a 3,5% do Produto Interno Bruto – PIB do País.