MPPE cobra ação da Prefeitura de Salgueiro por uso irregular das “Lojinhas do Canal”
Por André Luis
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Salgueiro adote medidas contra permissionários das chamadas “Lojinhas do Canal” que estariam sublocando irregularmente os boxes públicos do Centro Comercial Odon Duperron de Alencar Barros.
A Recomendação nº 014/2025, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, é baseada em um inquérito civil que apurou cobranças indevidas e cessão ilegal dos espaços a terceiros. Segundo relatório da Procuradoria-Geral do Município, a prática foi confirmada, com sublocações a valores superiores às taxas pagas à Prefeitura.
O MPPE determinou que, em 15 dias, a gestão municipal instaure processos administrativos individuais para apurar responsabilidades e aplicar a rescisão dos contratos de uso dos permissionários envolvidos. A promotoria também recomendou nova seleção pública para redistribuição dos boxes e proibiu a renovação dos contratos irregulares.
O órgão advertiu ainda que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.
Uma colisão frontal entre dois caminhões matou um homem e deixou três feridos na madrugada desta sexta-feira (27), na BR-232, em Pesqueira, no Agreste pernambucano. A carga do caminhão foi saqueada após o acidente. Segundo o NE 10, vítima fatal foi Tiago Farias da Silva, 28 anos, que dirigia um dos veículos. O motorista ficou […]
Uma colisão frontal entre dois caminhões matou um homem e deixou três feridos na madrugada desta sexta-feira (27), na BR-232, em Pesqueira, no Agreste pernambucano. A carga do caminhão foi saqueada após o acidente.
Segundo o NE 10, vítima fatal foi Tiago Farias da Silva, 28 anos, que dirigia um dos veículos. O motorista ficou preso às ferragens.
Um dos passageiros, Janailson da Silva, 22, também ficou preso às ferragens, mas foi retirado pelo Corpo de Bombeiros. Paulo Alberto Ferreira, de idade não informada, estava sem cinto de segurança e foi arremessado para fora do carro, mas foi socorrido.
O motorista do outro caminhão, Adonias Tadeu, 40, ficou preso às ferragens e ficou ferido. Adonias é natural de Quixaba. Os três feridos foram levados para Caruaru, no Agreste. Não foi divulgada a causa do acidente.
A Secretaria de Educação de Pernambuco cancelou, nesta terça-feira (24), as aulas presenciais da Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos, localizada em Sertânia, por causa de casos da Covid-19. É a primeira vez que uma escola da rede estadual teve as aulas presenciais suspensas desde o retorno do ensino médio na rede pública de […]
A Secretaria de Educação de Pernambuco cancelou, nesta terça-feira (24), as aulas presenciais da Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos, localizada em Sertânia, por causa de casos da Covid-19.
É a primeira vez que uma escola da rede estadual teve as aulas presenciais suspensas desde o retorno do ensino médio na rede pública de ensino, no dia 21 de outubro.
Ao todo, escola estadual tem 448 alunos matriculados. Os exames da covid-19 foram realizados na segunda-feira (23), a pedido da equipe de vigilância sanitária de Sertânia. De acordo com a apuração de Margarida Azevedo, os professores defendem que as aulas não retornem enquanto não houver segurança para todos da escola.
“Sugerimos que a escola siga os protocolos estabelecidos pela notas técnicas estaduais e portarias referentes ao aparecimento de casos suspeitos e confirmados para COVID 19. Foram 24 profissionais testados na segunda-feira, 23, totalizando 10 casos confirmados. Desses, apresentaram resultado positivo uma merendeira, dois vigilantes, três auxiliares de serviços gerais, dois professores e duas pessoas da gestão ou secretaria”, explica a professora Carla Gonçalves Galindo.
do Diário de Pernambuco A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, voltou a defender nesta segunda-feira (29) a criminalização da homofobia. A declaração foi dada após ser questionada sobre os comentários considerados preconceituosos do candidato a presidente Levy Fidelix (PRTB) no debate da Rede Record de Televisão no domingo (28). “Meu governo e eu, […]
A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, voltou a defender nesta segunda-feira (29) a criminalização da homofobia. A declaração foi dada após ser questionada sobre os comentários considerados preconceituosos do candidato a presidente Levy Fidelix (PRTB) no debate da Rede Record de Televisão no domingo (28). “Meu governo e eu, tanto publicamente quanto pessoalmente, somos contra a homofobia e acho que o Brasil atingiu um patamar de civilidade no qual todos nós não podemos conviver com processos de discriminação que levem à violência”, disse durante entrevista coletiva, em São Paulo.
Dilma lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo, garantiu os direitos civis a todos os cidadãos. “O STF foi claro e definitivo. Isso não está mais em discussão”, afirmou. Ela, no entanto, evitou responder se aceitaria o apoio de Fidelix num eventual segundo turno. “Estou no primeiro turno e não vou fazer precipitação. Só falo em segundo turno depois do voto depositado na urna e computado.”
O Movimento Sindical Rural realiza ato neste 31 de março para reafirmar a sua posição contra o impeachment da presidenta Dilma e pela Democracia. A Fetape e Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTRs) das três regiões do estado prometem ocupar, com milhares de homens e mulheres do campo, as ruas das cidades que têm mobilizações agendadas. […]
O Movimento Sindical Rural realiza ato neste 31 de março para reafirmar a sua posição contra o impeachment da presidenta Dilma e pela Democracia. A Fetape e Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTRs) das três regiões do estado prometem ocupar, com milhares de homens e mulheres do campo, as ruas das cidades que têm mobilizações agendadas. Os municípios já estão organizando suas caravanas para participação nos atos do Recife, Garanhuns, Floresta, Ouricuri, Petrolina, São Jose do Belmonte, Salgueiro, Tabira, Exu, Serra Talhada e Santa Maria da Boa Vista.
“Não vamos deixar que treze anos de conquistas do nosso povo sejam esmagados pelos interesses da oposição. Ao tirar do poder um governo eleito democraticamente, eles querem também acabar com programas sociais que contribuíram para que a nossa gente tivesse uma vida mais digna; querem acabar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e com uma série de políticas que buscam promover um verdadeiro desenvolvimento sustentável para o campo. Não merecemos e não podemos viver outro golpe!”, afirma o presidente da Fetape, Doriel Barros.
Ele destaca, ainda, que as estratégias utilizadas pela oposição estão conseguindo esconder da sociedade que deputados e senadores, ao colocarem em primeiro lugar seus interesses pessoais e o anseio de promoverem a retomada do poder, estão esquecendo a sua responsabilidade social, e deixando de votar questões essenciais para a vida da nossa Nação, para a nossa economia, para a retomada do crescimento do Brasil.
A Fetape já vem organizando uma série de iniciativas e articulações para fortalecer a luta pela Democracia. Em frente a sua sede, desde o final do ano passado, há um banner com fotos dos deputados federais acompanhadas do questionamento: “Será que algum destes representantes de Pernambuco na Câmara votará contra a Democracia e a favor do Golpe?”
Na semana passada, a Federação reuniu cerca de 400 dirigentes de todo o estado em seu Conselho Deliberativo, em Carpina, para reafirmar o compromisso de todos e todas com essa luta. Os participantes também realizaram um ato nas principais ruas do Centro daquele município. Análises de conjuntura têm sido feitas em todas as atividades da Instituição, para mostrar aos trabalhadores e trabalhadoras os projetos políticos que estão em disputa e de quem é o interesse pelo impeachment. O Movimento Sindical Rural também participou de todos os atos realizados, desde o ano passado, contra o golpe.
A concentração em Recife será às 16h, na Praça do Derby, com previsão de 2 mil participantes do Movimento Sindical Rural que devem estar presentes. Em Floresta, Sindicatos da Região estarão mobilizados para o ato, que terá concentração em frente ao STTR do Município. Caminhada pelas principais ruas da cidade, esta manhã.
G1 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho não pode ser preso até ter esgotadas todas as possibilidades de recurso na Justiça ou então depois que a Corte analise ações sobre prisão após condenação em segunda instância. Lewandowski tomou a decisão no dia […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho não pode ser preso até ter esgotadas todas as possibilidades de recurso na Justiça ou então depois que a Corte analise ações sobre prisão após condenação em segunda instância.
Lewandowski tomou a decisão no dia 2 de outubro, por meio de um habeas corpus concedido ao ex-governador. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (9).
Garotinho já foi condenado na primeira e na segunda instâncias, mas ainda pode recorrer aos tribunais superiores. Decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região impôs ao político pena de 4 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto por formação de quadrilha armada.
Ele foi condenado no processo que investigou esquema de corrupção envolvendo delegados acusados de receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no estado, em 2008. Garotinho chegou a concorrer nas eleições, mas teve a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para Lewandowski, a Constituição é expressa ao afirmar que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o trânsito em julgado da condenação – ou seja, quando não cabem mais recursos.
“Como se sabe, a nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, afirmou Lewandowski na decisão.
O ministro havia negado inicialmente um habeas corpus apresentado pela defesa, mas decidiu conceder o pedido de ofício (quando o ministro toma a decisão sem ser motivado).
O ministro inicialmente negou habeas corpus apresentado pela defesa, porque não considerou que houve abuso de poder ou ilegalidade na condenação do político. Mas decidiu conceder o pedido da defesa de ofício – sem ser provocado – alegando “a existência de manifesto constrangimento ilegal”.
“Por essas razões, constatada a excepcionalidade da situação em análise faz necessária a suspensão da possibilidade da execução antecipada da pena imposta ao paciente”, escreveu o ministro.
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