Exigência de esquema vacinal não está sendo totalmente cumprida em órgãos estaduais

Blog do Camarotti

Caiu a ficha entre os aliados que integravam a tropa de choque do deputado cassado Eduardo Cunha. Os parlamentares traçam um futuro sombrio para o ex-presidente da Câmara.

Esses aliados trabalham com o cenário de ele passar longa temporada na prisão. A previsão é que Cunha seja condenado rapidamente na primeira instância. E isso, segundo essa avaliação, deve reforçar a hipótese de condenação na segunda instância.

Mesmo com uma delação premiada, Cunha não sairá da cadeia facilmente, avaliam esses deputados.

“Cunha só tem um cacife para negociar: uma colaboração em troca de livrar a família de condenação ou cadeia”, constatou um deputado próximo. Antes da prisão, o deputado cassado já tinha feito essa mesma avaliação, em conversas reservadas.

A Secretaria de Educação de Carnaíba criou o programa Educando as Emoções. Trata-se de diversas palestras e treinamentos na área de suporte à inteligência emocional para pais, professores e alunos, que serão ministrados pela master coach Maria Brassan.

“Nossa preocupação maior é criar em nossas escolas um ambiente de aprendizagem cada vez melhor. Para que isso aconteça precisamos favorecer um clima saudável, de harmonia, fortalecendo os vínculos entre alunos, professores e famílias. Esse projeto, Educando as Emoções, tem a intenção de contribuir para o desenvolvimento integral de nossas crianças e adolescentes, cuidando também de seus pais e professores”, afirmou a secretária de Educação do município, Cecília Patriota.

Já na última sexta-feira (22), aconteceu o primeiro momento, na 2ª formação para professores com o tema: Decifrando e Fortalecendo Crianças – Os desafios da Educação no Período Pós Pandemia. As palestras foram ministradas em três polos, para professores da Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais.

De acordo com a palestrante, Maria Brassan, o tema trouxe noções de perfis comportamentais a partir das teorias de temperamentos e da teoria DISC. “Para lidar com crianças precisamos conhecê-las, sabendo que cada criança é única e já nasce com um perfil definido. Obviamente as influências e memórias que ela recebe ao longo da infância vai determinar e afetar – positiva ou negativamente – seus resultados, seja nas relações ou nas conquistas profissionais”, explicou.

Em maio, as palestras acontecerão nos polos da sede, Ibitiranga, Serra Branca e Itã, para pais e em outro momento para os alunos dos 8º e 9º anos. O objetivo do projeto é fortalecer cada vez mais o vínculo família-escola e também dar suporte aos adolescentes nesta fase de transição, quando ingressarão no ensino médio com vistas ao encaminhamento profissional.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira conquistou o prêmio nacional do SEBRAE “História de Quem Atende”, com o projeto Zona Rural sem Fronteiras, desenvolvido pela Sala do Empreendedor do município. 

O prêmio “Histórias de Quem Atende” é um programa de reconhecimento institucional do Sebrae, que busca valorizar o atendimento de excelência, o comprometimento e a dedicação dos profissionais que estão na linha de frente do atendimento aos empreendedores.

A Sala foi premiada na categoria Rede Parceira com a apresentação do projeto Zona Rural sem Fronteiras. A categoria Rede Parceira avalia as histórias de atendimento executadas por atendentes das Salas do Empreendedor e dos parceiros. Foram 352 inscrições e apenas 10 vencedores. 

“Fomos a única sala do empreendedor do Estado a ser premiada nessa categoria. É muito gratificante ver os frutos do nosso trabalho e o reconhecimento nacional das.nossas ações,” destacou o secretário de administração e desenvolvimento econômico de Afogados, Ney Quidute. 

Para concorrer, a coordenadora da sala do empreendedor de Afogados, Regina Almeida, enviou um vídeo com depoimentos de mulheres da comunidade quilombola do leitão da carapuça falando sobre as ações na comunidade do “zona rural sem fronteiras: empreender é possível,” diminuindo o desperdício e agregando valor à produção de frutas. 

O anúncio dos vencedores aconteceu na última sexta (22), na sede do Sebrae em São Paulo. A cerimônia de entrega das premiações aos ganhadores deverá ocorrer ainda este semestre.

Venha nos ver na Feira do Empreendedorismo em Afogados da Ingazeira, de hoje a domingo.

O Stand da Radio Pajeú trouxe peças exclusivas do Museu do Rádio, único do gênero do estado. Estamos ao lado da Catedral, fácil, fácil!

E no carro, em casa, no trabalho, escute todas as noites a Pajeú, direto do nosso estúdio 2, com uma super cobertura.

Sintonize 99,3 FM, nos aplicativos próprios, no RadiosNet ou em www.radiopajeu.com.br.

No embalo, o marco dos 20 anos do blog, que vamos comemorar em 2024. É isso. Sigamos!

Agradecemos aos parceiros: Neuma Joias , Industria Mult Limpo, Avistão Supermercados, Prefeitura de Afogados,  Secretaria de Saúde,  Sicoob e CDL Afogados.

Por

Tassiana Bezerra e Henrique Rocha*

À medida que se aproximam as eleições gerais de 2022, é importante enfatizar a importância das convenções partidárias, bem como debater as suas regulamentações.

Encerrado o período de filiações, desincompatibilização, entre outros atos, os partidos políticos podem realizar atos político-partidários, cuja finalidade é a escolha de candidatos para concorrerem aos cargos eletivos consagrados na Constituição Federal, assim como deliberar sobre eventual coligação partidária para a chapa majoritária. A esse ato solene se denomina convenção partidária.

Segundo a Resolução TSE nº 23.609/2019, poderá participar das eleições a sigla que até seis meses antes da data do pleito tenha registrado seu estatuto na Corte Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário.

Com as alterações promovidas pela Resolução nº TSE 23.6754, também está apta a participar dos pleitos eleitorais a federação de partidos que até seis meses antes da data da votação tenha registrado o respectivo estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos uma agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisória legalmente constituído.

Vale ressaltar que no caso das federações as convenções deverão ocorrer de maneira unificada, como a de um único partido.

O calendário eleitoral dispõe que as convenções partidárias de 2022 poderão acontecer de forma presencial, virtual ou hibrida no período de 20 de julho a 5 de agosto.  O condicionamento da escolha e substituição de candidaturas, bem como a formação de coligações, é um ato interno das agremiações partidárias e deve ser previsto no próprio estatuto.

No Brasil, as eleições gerais são divididas em dois níveis, o que enseja a realização de 2 espécies de convenções, a saber:

Convenção Regional: Tem por objetivo a indicação de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador e Deputados (federais, estaduais e distritais), assim como dispor acerca de eventual coligação na chapa majoritária.

Convenção Nacional: Destina-se a escolher candidatos a Presidência da República e respectivo Vice-Presidente e discorrer sobre a viabilidade de coligação nacional.

E o local das convenções, os partidos podem usar prédios públicos? Sim, é permitido o uso de prédios públicos para a realização das convenções político-partidárias. Embora a utilização seja gratuita, haverá responsabilização civil da entidade partidária, caso aconteça danos ao patrimônio público.

É necessária comunicação para utilizar o prédio? Sim, para fazer valer a tal direito, bastará comunicar ao agente responsável tal pretensão, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da realização do evento. Em caso de mais uma entidade partidária solicitar o mesmo local e houver coincidência de data e horário para a realização da convenção, deverá ser observada a ordem de protocolo das comunicações.

Na semana que antecede as convenções, observa-se que diversos pré-candidatos lançam convites, vídeos aos militantes e filiados dos partidos, é permitido? Sim. É a denominada propaganda intrapartidária ou propaganda intrapartidária ou propaganda no âmbito interno do partido, durante o período de 15 dias que antecederem á convenção, com o escopo de angariar apoio interno e ser indicado como candidato. Porém, veda-se o uso de rádio, televisão, jornal ou outdoor para essa finalidade.

Os números que identificarão candidatas e candidatos durante a campanha eleitoral e na urna eletrônica devem ser definidos na convenção partidária, por meio de sorteio. As exceções são aqueles postulantes que já utilizaram determinada identificação numérica em eleição anterior.

O último pleito, que ocorreu durante o período pandêmico, fez surgir novas dúvidas, como a possibilidade de transmissão ou não das convenções por meio de redes sociais.

É importante destacar que o ato de convenção deve ser intrapartidário, no entanto não há uma vedação explícita nesse caso citado. A simples transmissão não configura por si só uma propaganda eleitoral, essa é a jurisprudência do TSE.

*Tassiana Bezerra é Advogada e Metra em Direito. Henrique Rocha é Estudante do 8º Período do Curso de Direito da FASP.