Debate sobre acesso a curso de Medicina da UFPE para quilombolas e assentados chega ao MP
Promotores foram provocados a partir de denúncia de vereador do Recife, mas reconhecem que “elementos apresentados são insuficientes”
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias sobre a criação de uma turma especial de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no campus do Agreste, em Caruaru, voltada a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e comunidades quilombolas.
O procedimento foi aberto pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação) e publicado nesta sexta-feira (3).
Segundo o MPPE, a apuração foi motivada por representação do vereador recifense Thiago Medina, que questiona a seleção de candidatos beneficiados pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), sem uso do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O Pronera é uma política pública do Governo Federal voltada a garantir formação superior para populações historicamente excluídas, como trabalhadores do campo e quilombolas.
Na portaria, a promotora Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda cita dispositivos da Constituição e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para fundamentar a investigação, mas reconhece que os elementos apresentados “ainda são insuficientes” e que será necessário colher mais informações.
As primeiras diligências incluem o envio de ofício à UFPE pedindo esclarecimentos, cópia do edital e documentos que sustentem a iniciativa, além da comunicação interna a órgãos do Ministério Público.
Debate sobre inclusão
O caso acontece em meio a uma conjuntura em que políticas de ações afirmativas voltadas a populações negras, indígenas, quilombolas e camponesas seguem sendo debatidas no país. No campo da saúde, iniciativas semelhantes já são vistas como fundamentais para levar profissionais médicos a regiões onde o acesso ao atendimento é precário.
Para movimentos sociais, programas como o Pronera representam a concretização do princípio da igualdade material, previsto na Constituição, ao garantir oportunidades de ingresso no ensino superior a grupos historicamente marginalizados.
Nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro, a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Iguaracy, Juliany Rabelo, participou do encontro regional intitulado “Conhecendo o SUAS sob a Perspectiva da Gestão”, promovido pelo ESFOSUAS/PE em Serra Talhada. 
Caro Blogueiro Nill Júnior,
A Prefeitura Municipal de Brejinho, através da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta quarta-feira, 27 de março, a distribuição do tradicional Desjejum da Semana Santa. Esta iniciativa, que representa um compromisso contínuo da Gestão Municipal, visa atender todas as famílias, tanto da Zona Urbana quanto da Zona Rural de Brejinho.
Por André Luis
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