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MPPE apura uso indevido de caçamba da Prefeitura de Betânia em imóvel privado de Serra Talhada

Por André Luis

Foto Ilustrativa

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a possível utilização irregular de um bem público do Município de Betânia fora dos limites territoriais do município e em benefício de terceiros, sem respaldo legal. A portaria de abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (30).

De acordo com o procedimento nº 01657.000.129/2025, o objeto da apuração é uma caçamba de placa PGQ-0821, pertencente ao patrimônio de Betânia e adquirida com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O veículo foi supostamente flagrado prestando serviço de transporte de entulho em um imóvel privado localizado no município de Serra Talhada, o que configuraria desvio de finalidade do bem público.

A denúncia chegou ao Ministério Público por meio da Ouvidoria do órgão e de um vereador do município, sendo reforçada por vídeos amplamente divulgados. Segundo o MPPE, os indícios apontam para o possível uso do equipamento em favor de uma empresa privada, com prejuízo à coletividade.

O Ministério Público destaca que o uso de bens públicos em benefício particular, sem autorização formal, pode configurar ato de improbidade administrativa. A conduta está prevista nos artigos 10 (incisos II e XIII) e 11 da Lei nº 8.429/92, que tratam, respectivamente, de prejuízo ao erário e violação dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

A promotoria determinou sigilo parcial sobre a investigação, restringindo o acesso a elementos como a identidade dos denunciantes, mídias, documentos sensíveis e provas que possam comprometer a eficácia das diligências. O objetivo é preservar o andamento da apuração e evitar riscos como conluio entre investigados, destruição de provas ou intimidação de testemunhas. A medida segue as diretrizes das Resoluções CNMP nº 23/2007 e nº 174/2017.

Entre os encaminhamentos definidos, a portaria será enviada ao Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público e à Secretaria Geral para publicação oficial. Também serão comunicados o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a Corregedoria Geral (CGMP).

Segundo o MPPE, o procedimento preparatório foi instaurado por ainda não haver elementos suficientes para identificar todos os envolvidos e delimitar o alcance completo dos fatos. A portaria é datada de 28 de julho de 2025 e foi emitida em Custódia.

Outras Notícias

Promotor de São José do Egito: loteamentos da cidade estão irregulares

O promotor Aurenilton Leão, de São José do Egito foi enfático ao afirmar que todos os loteamentos instalados em São José do Egito não tem nada de regulares. “Na entrada da cidade há áreas loteadas de um lado e de outro. Eles divulgam que a área está legalizada. Mas não há nenhuma estrutura ou licenciamento […]

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O promotor Aurenilton Leão, de São José do Egito foi enfático ao afirmar que todos os loteamentos instalados em São José do Egito não tem nada de regulares. “Na entrada da cidade há áreas loteadas de um lado e de outro. Eles divulgam que a área está legalizada. Mas não há nenhuma estrutura ou licenciamento como determina a legislação”, questionou.

O relato embasou a orientação de promotores a prefeitos em reunião ontem para que exerçam o poder de fiscalização de loteamentos espalhados pela região. Muitos não obedecem a legislação. Não tem licenciamento ambiental, registro ou infra estrutura mínima como manda a lei.

Sem falar nos que invadem áreas rurais sem que houvesse qualquer autorização de desmembramento ou transformação em trecho urbano.

Cine São José: crianças de escolas do município tem experiência inesquecível

Por iniciativa da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, o Cine São José realizou sessões especiais para crianças de escolas do município. O filme, Kung-Fu Panda 4, foi exibido no mês de abril para alunos das escolas Dom Hélder Câmara, Monteiro Lobato e Dom Mota com ingressos a preços populares, com 50% de desconto. […]

Por iniciativa da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, o Cine São José realizou sessões especiais para crianças de escolas do município.

O filme, Kung-Fu Panda 4, foi exibido no mês de abril para alunos das escolas Dom Hélder Câmara, Monteiro Lobato e Dom Mota com ingressos a preços populares, com 50% de desconto.

Já alunos da Escola Petrolina de Siqueira Campos Góes tiveram a oportunidade de participar da sessão solidária, custeada por parceiros do projeto.

A ida ao cinema, além da experiência excepcional e emocionante, cria um ambiente de pertencimento sobre o papel do Cine São José, prestes a completar 82 anos no segundo semestre. O cinema é o único de rua no sertão em atividade, com projeção digital.

Este ano, trabalha o aperfeiçoamento da sala, com a instalação de cadeiras especiais para cinema, em substituição às longarinas, e nova tela retrátil, além da instalação do conjunto de iluminação cênica adquirido pela Associação cultural São José.

Foi aprovado um projeto que irá renovar sua estrutura. Através da Lei Paulo Gustavo, o espaço receberá R$ 300 mil para a troca de cadeiras e tela, modernizando a sala e garantindo sua continuidade como um importante centro cultural da região.

A iniciativa partiu da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora do Cine São José, da Rádio Pajeú e do Museu do Rádio. O projeto foi elaborado por Bruna Tavares, Willian Tenório e Pajeú Filmes, e contou com o apoio da Secretaria de Cultura de Pernambuco.

Sobre o Cine São José

Inaugurado em 1942, o Cine São José é o único cinema de rua em atividade no Sertão de Pernambuco. Desde sua fundação, o cinema se tornou um importante centro cultural da região, exibindo filmes, promovendo eventos e preservando a memória da sétima arte.

Em 2003, o Cine São José foi reinaugurado após uma ampla reforma. Desde então, a sala vem se adaptando aos novos tempos, com a instalação de equipamentos digitais e a realização de mostras e festivais de cinema.

Polícia Civil de Pernambuco protesta por vacina 

De acordo com o SINPOL-PE a adesão ao movimento foi de 90% em todas as delegacias de Pernambuco Policiais Civis de Pernambuco e demais estados do Nordeste cruzaram os braços  na manhã desta quinta-feira (19), das 8h às 12h, em protesto por vacinação imediata de toda categoria que está exposta de forma negligente à Covid-19, […]

De acordo com o SINPOL-PE a adesão ao movimento foi de 90% em todas as delegacias de Pernambuco

Policiais Civis de Pernambuco e demais estados do Nordeste cruzaram os braços  na manhã desta quinta-feira (19), das 8h às 12h, em protesto por vacinação imediata de toda categoria que está exposta de forma negligente à Covid-19, além de cobrar EPIs para os policiais, mínimas condições de trabalho e contra a retirada de direitos da  PEC 186. 

No Recife, parte do efetivo se concentrou na frente Central de Plantões da Capital e realizou um sirenaço ao final do protesto, às 12h, em homenagem aos policiais civis vítimas da Covid-19 e a todos os pernambucanos que morreram durante a pandemia. O sirenaço ocorreu simultaneamente em várias delegacias de todo estado.

O ato teve apoio de toda a categoria e o movimento eclodiu também em outros estados do Nordeste, como a Bahia, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL PE), Rafael Cavalcanti, durante o período do movimento, diversos serviços não foram cumpridos nesses Estados. 

Em Pernambuco, por exemplo, foram suspensos: Confecção de Boletim de Ocorrência (BO), lavratura de flagrante, lavratura de TCOs, intimações, depoimentos, interrogatórios, ouvidas, investigações, cumprimento de mandados de prisão, e todo e qualquer serviço, ordinário ou extraordinário dentro das delegacias, com exceção dos serviços do Instituto Médico Legal (IML). Todas as Delegacias de Polícia do Estado tiveram os serviços administrativos paralisados.

“Nossa categoria já vinha sofrendo sem estrutura necessária para desempenhar seu trabalho com segurança, e com o advento da Pandemia a situação ficou ainda mais precária, sem o fornecimento de EPIs. Desde o início da Pandemia, morreram mais policiais em decorrência da Covid-19 do que em confronto com a criminalidade. Foram mais de 80 policiais que perderam a vida nos últimos 12 meses, e um em confronto durante o trabalho, sem falar dos suicídios. Chegamos ao nosso limite. Queremos vacina para toda a categoria, condições de trabalho e nosso grito de não  a retirada de direitos da PEC 186”.

“O Sinpol-PE desde o início da pandemia que pede o mínimo de segurança para o policial, porém o Governo na contra-mão dos cuidados com o restante da população obriga os policiais com comorbidade, gestantes e lactantes a voltarem aos seus postos de trabalho de modo presencial em meio ao pico da Pandemia”, ressaltou Rafael Cavalcant.

Ele ainda informou ter solicitado através de ofício ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde, em janeiro, a prioridade da vacina aos Policiais Civis e até hoje não obteve nenhuma resposta concreta de quando a categoria será vacinada.

Houve  mobilizações de manifestantes em vários pontos do Estado, principalmente nas regiões pólo, como Recife, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. De acordo com SINPOL-PE a adesão ao movimento foi de 90% em todas as delegacias de Pernambuco. 

No Recife, a concentração principal foi na Central de Plantões da Capital (CEPLANC), localizada na Rua Odorico Mendes, 700, bairro de Campo Grande. Durante o ato, faixas e cartazes pediam a vacinação imediata dos policiais e se posicionaram contra a PEC 186.

Avaliando o ato, o presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti, considerou:  “Nosso movimento está muito forte, até porque nossa reivindicação é justa, por dignidade ao policial e por sobrevivência. Não podemos aceitar o tratamento que recebemos, somos serviços essenciais e estamos jogados à própria sorte para combater a criminalidade e a COVID-19, mais de 80 colegas já morreram. Tentamos dialogar com o Governo, com a Chefia de Polícia e com a SDS, mas infelizmente o policial não foi tratado com respeito e dignidade. Se não recebermos o tratamento digno, esse será apenas o começo de vários movimentos que virão”, finalizou.

Em nota, CDL Afogados recomenda seguir normas de decreto

Entidade diz se unir pela vida, alerta para drama econômico  e necessidade de agir nos seus impactos e cobra mais ação do poder público Nota pública: Diante da publicação das medidas mais restritivas de enfrentamento ao Coronavírus estabelecidas no Decreto Estadual 50.433 de 15.03.2021 e no Decreto Municipal 011 de 22.03.2021, a Câmara de Dirigentes […]

Entidade diz se unir pela vida, alerta para drama econômico  e necessidade de agir nos seus impactos e cobra mais ação do poder público

Nota pública:

Diante da publicação das medidas mais restritivas de enfrentamento ao Coronavírus estabelecidas no Decreto Estadual 50.433 de 15.03.2021 e no Decreto Municipal 011 de 22.03.2021, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira sinaliza sua preocupação com a crise sanitária, com a vida e a segurança das pessoas e com a manutenção dos empregos e lares.

Desde o início dessa pandemia, há mais de um ano, a CDL defende que todos os segmentos devem atuar de forma unida no enfrentamento da doença e, nesse sentido, desde março de 2020, a entidade e seus associados promoveram uma conjugação de ações, estruturadas em campanhas educativas, distribuição de máscaras à população, “blitzes” de fiscalização do cumprimento dos protocolos no comércio e serviços e um diálogo constante com os poderes públicos, buscando contribuir com a efetividade do enfrentamento da doença. 

Por sua vez, o comércio de Afogados da Ingazeira adaptou suas atividades e realizou altos investimentos em dispensadores de álcool, EPI’s, álcool 70%, soluções sanitizantes, aquisição de termômetros, buscando manter as suas atividades funcionando e garantir os empregos de seus colaboradores e a manutenção dos lares. Além disso, o comércio contratou “porteiros”, realizou medição de área e cálculo do limite de pessoas, distribuiu máscaras e efetuou a sinalização do espaço das lojas. 

Mesmo diante de todos esses esforços para funcionarem com segurança, muitas lojas, infelizmente, não resistiram às restrições impostas pelo Governo do Estado e foram forçadas a fechar definitivamente as suas portas e demitir seus funcionários, gerando como consequência as mais de 1.030 demissões apuradas no Município só no ano de 2020.

A CDL orienta o seguimento das medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias, devendo-se manter o devido distanciamento social, rígida exigência do uso de máscaras, de higienização de mãos e ambientes. Paralelamente, entende que os setores de comércio e serviços vem fazendo a sua parte e não são os responsáveis por aglomerações e propagação do vírus, ainda mais em tempos de tão reduzido volume de vendas e circulação de consumidores. 

Dessa maneira, a CDL Afogados recomenda aos seus associados e ao comércio em geral que sigamos as normas legais e façamos mais um esforço, agora o maior deles, com o fechamento total das atividades presenciais de 24 a 28 de março, mas entende que o setor produtivo não pode mais continuar sofrendo com as intermináveis proibições de funcionamento. 

A entidade reforça sua posição no sentido de que é possível vencer o vírus com o comprometimento do comércio e serviços com o seguimento dos protocolos e maior ação do Poder Público referente às campanhas de conscientização da população, mais intensa fiscalização e punição em casos de aglomeração, ampliação dos serviços de saúde e, principalmente, vacinação em massa de toda a população. 

Dessa forma, a CDL permanece ativa e vigilante para reafirmar o compromisso do setor empresarial com as medidas sanitárias e defender o RETORNO do funcionamento no dia 29 de março, independentemente de onde se enquadre a empresa na arbitrária classificação em “essenciais” e “não essenciais”; com o máximo cuidado e o rígido seguimento das medidas de segurança, poderemos retomar as atividades produtivas, mas mantendo sempre, em seu primeiro plano, a vida e a saúde de cada um de nós e de todos, resguardando os trabalhadores e seus lares. 

CDL Afogados da Ingazeira, 22 de março de 2021.

Chapa liderada por Aldo Santana acredita em vitória folgada para a Câmara de Tabira

Uma eleição que poderia ser apertada e dependeria do voto do vereador Dicinha do Calçamento para um lado ou um pulo para o outro, parece ter ficado mais fácil para a chapa I liderada por Aldo Santana, com os vereadores Aristóteles Monteiro e Cléber Paulino. Ontem, falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, os […]

Uma eleição que poderia ser apertada e dependeria do voto do vereador Dicinha do Calçamento para um lado ou um pulo para o outro, parece ter ficado mais fácil para a chapa I liderada por Aldo Santana, com os vereadores Aristóteles Monteiro e Cléber Paulino.

Ontem, falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, os parlamentares da Chapa I – mudou de número por que foi registrada primeiro – garantiram a conquista do apoio do vereador Didi de Heleno.

Uma reunião com participação do Prefeito Sebastião Dias teria definido o voto favorável de Didi. Confiando no voto de Dicinha, Aristóteles chegou a dizer que esta eleição seria um segundo turno e agora com placar mais amplo, ou seja, 7 a 5 em favor de Aldo Santana.

O mesmo Aristóteles se mostrou otimista que até sexta-feira a justiça decida pela validade da eleição que deu a vitória a sua chapa em sessão realizada em outubro. Aldo, Aristóteles e Cléber elogiaram a atuação de Nely na Presidência da Câmara, mas dizem entender que a alternância de poder é importante.