Cine São José: crianças de escolas do município tem experiência inesquecível

A Prefeitura de Sertânia realizou na quinta-feira (28/10) o dia D da campanha Outubro Rosa. A Ação que aconteceu na Praça de Eventos Olavo Siqueira reuniu dezenas de mulheres que foram beneficiadas com diversos serviços. A iniciativa tinha como propósito chamar a atenção do público feminino para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e câncer do colo do útero.

Foram feitas, em parceria com o CONDOMAR (Consórcio Intermunicipal Dom Mariano), 67 mamografias, que já haviam sido agendadas pela Secretaria de Saúde. As participantes receberam, ainda, orientações sobre autoexame e puderam aferir a pressão arterial, fazer teste de glicemia e testes rápidos de Hepatites (B e C), HIV e sífilis.

Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania esteve presente prestando seus serviços através do CadÚnico e da equipe do Cras, com educadores sociais e a equipe técnica de psicólogos e assistentes sociais. Houve também serviços de beleza. Foram feitos mais de 70 atendimentos entre design de sobrancelhas, corte de cabelo, manicure e maquiagem. Foi servido, ainda, um lanche para as participantes. Durante todo o evento foram seguidos os protocolos de segurança para enfrentamento da Covid-19.

Segundo a prefeitura, desde o início do mês foram realizadas atividades com o intuito de alertar as mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce para evitar as mortes pela doença. Foram feitas palestras nas unidades de saúde tanto pela equipe do Mãe Coruja, quanto pela equipe multiprofissional da Secretaria de Saúde.

Ao lado, no canto superior, uma foto mostra como era o local. Abaixo, a destruição com o incêndio

Um grave incêndio atingiu Banco do Brasil e a sede da prefeitura de Mirandiba, no Sertão Central.

Ainda não há informações sobre o que causou o início do incêndio.  As informações preliminares indicam que um curto circuito teria gerado as chamas, mas só o trabalho pericial irá confirmar ou não.

O prédio foi quase totalmente consumido pelas chamas. O município é gerido pelo socialista Evaldo Bezerra.

O Banco do Brasil funciona dentro de uma sala na prefeitura municipal,  na Avenida José Torres da Silva Araquan.  Moradores locais falam em uma tarde de desespero.

Aos bombeiros,  coube fazer o rescaldo para evitar que o fogo se alastrasse para outros cômodos. Dada a destruição,  não havia mais nada a ser feito para minimizar prejuízos e danos. O episódio não teve feridos por ter sido registrado em um domingo.

Agora, a dúvida da população é saber quando haverá a restauração,  considerando a importância dos serviços da prefeitura e do próprio banco, que atendia aposentados, pensionistas e servidores municipais. A cidade tem pouco mais de 15 mil habitantes.

A prefeitura emitiu nota oficial :

A Prefeitura de Mirandiba vem a público informar que na data de hoje, 13 de agosto de 2023, o prédio da prefeitura foi atingido por um incêndio de grandes proporções, tendo  havido destruição total do setor onde ficava estabelecida a sede do Banco do Brasil. 

Não houve vítimas,  mas somente prejuízos de ordem material.

As autoridades competentes farão a devida apuração para descobrir a causa, ficando a prefeitura com atendimento ao público suspenso por tempo indeterminado. 

Agradecemos de coração a todos aqueles que com muita bravura contribuíram para que o fogo não se alastrasse para outros cômodos do prédio. 

Prefeitura de Mirandiba 

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Governo federal negocia o aporte de US$ 500 milhões do New Development Bank nos fundos de desenvolvimento regionais

A Sudene recebeu, nesta quinta-feira (25), representantes do NDB (New Development Bank) para tratar sobre o aporte de US$ 500 milhões nos fundos de desenvolvimento regionais, negociado pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Nacional, com o organismo internacional. A missão está na capital pernambucana para conhecer o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), um dos principais instrumentos de ação da Autarquia. 

A visita é mais um passo para a capitalização do FDNE e Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). O valor, cerca de R$ 2,5 bilhões, é superior à disponibilidade financeira dos três fundos para este ano. O FDNE, por exemplo, tem R$ 1,2 bilhão em oferta de crédito para 2024. A expectativa é de que este fundo receba a maior parte dos recursos, US$ 300 milhões. O último aporte de recursos no FDNE, e neste caso do Orçamento Geral da União (OGU), foi realizado em 2016, na gestão de Dilma Rousseff, hoje presidente do NDB. 

“O FDNE é uma importante fonte de financiamento para obras de infraestrutura e para a atração de investimentos para a Região. É hoje um dos principais financiadores de projetos de energia renovável no Nordeste e tem em sua carteira projetos como a Transnordestina e a Stellantis”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele relatou que, no ano passado, a totalidade dos recursos do fundo, pela alta demanda, foi direcionada para empreendimentos de energia solar fotovoltaica e eólica. “Mas estamos adotando medidas para ampliar a nossa carteira de projetos, inclusive democratizando o acesso ao FDNE, voltando a ter em nossa carteira projetos de infraestrutura”, ressaltou o gestor. 

Segundo o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire, o perfil da atual demanda de recursos do FDNE é um reflexo da falta de investimentos em infraestrutura na região nos últimos anos. “Esse cenário deve mudar, com o Novo PAC, com a atração de investimentos também para outras áreas, como a indústria de transformação e logística”, analisou. Ele acrescentou que o FDNE detém taxa de juros mais atrativa que as praticadas por outros bancos de fomento.

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) autorizou a preparação do projeto para ser apresentado ao NDB para capitalização dos fundos regionais. Nesta semana, os representantes do NDB se reuniram com os técnicos do Ministério e das superintendências do desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), além da Sudene. Os encontros tiveram o objetivo de alinhamento das informações para a estruturação da proposta contratual, que deverá ser analisada pelo Conselho do NDB no final do ano. 

O NDB está em operação desde 2016, reunindo os países do Brics (Brasil, China, Índia, África do Sul e Rússia), além de Bangladesh, Egito e Emirados Árabes – o Uruguai foi admitido como membro. De acordo com informações do banco, o NDB já aprovou US$ 6 bilhões em projetos no Brasil. Desse total, 80% dos recursos foram para o financiamento do setor público. O banco foi criado para mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

Já com uma prestação de contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores,  o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PP), agora virou réu em uma ação penal (Processo nº 0000873-75.2019.8.15.0360) apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco.

Entre outras irregularidades e possíveis crimes cometidos, o não recolhimento de mais de R$ 2,5 milhões aos fundos de previdência dos servidores e ao Regime Geral da Previdência.

Pela denúncia apresentada, e aceita pela Poder Judiciário de Pernambuco, representada pelo juiz substituto Marcus Vinicius Menezes de Souza, da comarca de Buíque, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo nos crimes previstos no Artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/1967 em pelo menos 07 vezes na forma do Art. 69, do Código Penal; e nos Artigos 168-A e 337-A, ambos do Código Penal (CP), na forma do Art. 69, CP.

Entre as irregularidades apresentadas na denúncia do MPPE estão a não aplicação dos recursos devidos nas áreas da Saúde e da Educação. Segundo dados do próprio Tribunal de Contas do Estado fornecidos ao Ministério Público, no exercício de 2016 Jonas aplicou somente 20,14% dos recursos na Educação, quando deveria ter aplicado no mínimo 25%; e na saúde apenas 6.04% da receita quando deveria ter aplicado 15%.

Por esses atos apontados pelo Ministério Público, o ex-prefeito Jonas Camelo se enquadra no item XIV do Art. 1º do Decreto Lei nº 201/1967 que prevê como crime de responsabilidade “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”. Esse crime prevê pena de detenção de três meses a três anos. A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo (eleição) ou nomeação.

Já em outra parte da denúncia, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo por apropriação indébita previdenciária com base nos Artigos 168-A e 337-A do Código Penal. O artigo 168 considera crime deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal.

Jonas deixou de recolher ao Instituto de Previdência o montante de R$ 1.026.542,30 (Um milhão, vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) descontados dos salários dos servidores. O ex-prefeito também deixou de repassar ao Regime Geral de Previdência o recolhimento da parte patronal devida ao INSS no valor de R$ 1.493.511,89 (Um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e onze reais e oitenta e nove centavos), incorrendo nos crimes previstos no Art. 337 do Código Penal.

Denúncia Jonas

Na primeira entrevista desde que foi afastado da presidência da Câmara, Eduardo Cunha acusa Dilma Rousseff de ter lhe oferecido “ajuda” de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal em setembro de 2015. Mas diz ter considerado a suposta oferta uma “bravata”.

“A presidente, no dia em que eu estive com ela, voltando das Nações Unidas, em 1º de setembro, disse que tinha cinco ministros do Supremo para poder me ajudar”, disse.

Segundo ele, ela não citou nomes nem como seria a ajuda. Em outra oportunidade, o governado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), também teria dito o mesmo. “Numa segunda-feira, agosto ou setembro, [Pezão] me procurou. Veio com a mesma história de que ela tinha cinco ministros do Supremo…

Resposta

O antigo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, negou que Dilma Rousseff tenha oferecido ajuda no STF (Supremo Tribunal Federal) a Eduardo Cunha e afirmou que o relato feito pelo deputado não merece “nenhuma credibilidade”. Para Cardozo, a versão de Cunha se trata de uma “mentira escandalosa”. Cardozo diz que Cunha “é afiado na arte de faltar com a verdade e, neste caso, está exercitando a habilidade de forma escandalosa.

Cunha e Dilma se encontraram no dia 1º de setembro de 2015. Cardozo diz que “todos os encontros tidos entre a presidenta [e Cunha] trataram de problemas com as pautas legislativas, com o intuito de verificar se era possível viabilizar sua aprovação”.