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MPPE aciona ex-prefeito de Custódia e aponta suposto prejuízo de R$ 3,2 milhões

Por Michael Andrade

Ação por improbidade administrativa envolve repasses previdenciários referentes ao exercício de 2017.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Custódia Emanuel Fernandes de Freitas Góis. O processo trata de supostas irregularidades em repasses de contribuições previdenciárias durante o exercício de 2017.

A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia.

Segundo o MPPE, a gestão municipal teria deixado de repassar R$ 173,4 mil descontados dos salários dos servidores ao Regime Geral de Previdência Social, além de R$ 1,73 milhão referentes a contribuições patronais.

O Ministério Público aponta ainda um débito de R$ 42,6 mil relacionado ao regime próprio de previdência dos servidores municipais.

De acordo com a ação, os valores atualizados representariam um suposto dano de R$ 3.221.603,27 aos cofres públicos. O montante é uma estimativa apresentada pelo MPPE e ainda depende da análise da Justiça.

O órgão também informou que, durante o mesmo exercício, a Prefeitura de Custódia teria destinado R$ 1,57 milhão a eventos festivos e comemorativos. A informação foi incluída pelo Ministério Público como parte dos argumentos apresentados no processo.

Na ação, o MPPE pede a indisponibilidade de bens do ex-prefeito até o limite de aproximadamente R$ 3,22 milhões, além do ressarcimento do valor que considera devido e da eventual aplicação das sanções previstas na legislação de improbidade administrativa.

Os pedidos ainda serão analisados pelo Judiciário. O ajuizamento da ação não significa condenação do ex-prefeito.

O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Custódia.

O material encaminhado não apresenta manifestação da defesa de Emanuel Fernandes de Freitas Góis.

Foto: Divulgação

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Outras Notícias

Serra Talhada tem mutirão de limpeza e combate a focos de entulho 

A Prefeitura de Serra Talhada, através das secretarias de Serviços Públicos e Meio Ambiente, iniciou, nesta segunda-feira (01/02), um conjunto de ações de limpeza, sinalização, conscientização e fiscalização em diversos pontos da cidade. O objetivo da ação é conscientizar a população e coibir o descarte irregular de lixo e entulho nos respectivos locais, além de […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através das secretarias de Serviços Públicos e Meio Ambiente, iniciou, nesta segunda-feira (01/02), um conjunto de ações de limpeza, sinalização, conscientização e fiscalização em diversos pontos da cidade.

O objetivo da ação é conscientizar a população e coibir o descarte irregular de lixo e entulho nos respectivos locais, além de reforçar o trabalho de fiscalização por parte da Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA.

Trabalhando de forma transversal, a Secretaria de Serviços Públicos está realizando a retirada de lixo e entulhos, a Secretaria de Meio Ambiente está providenciando placas e ações educativas, enquanto a AMMA atua na fiscalização para coibir reincidência por parte da população.

“Estamos realizando uma semana de limpeza e fiscalização em nossa cidade, com o objetivo de coibir o descarte irregular e acúmulo de entulhos; além disso, estamos reforçando as ações educativas e também a fiscalização para evitarmos que esses pontos voltem a ser focos de descarte irregular de entulhos”, explicou a prefeita Márcia Conrado, que esteve hoje (01) de manhã vistoriando o trabalho das secretarias envolvidas.

DISQUE-DENÚNCIA

A população pode denunciar o descarte irregular de lixo e entulho através do Disque-Denúncia:(87)9.9667-1234.

Acordo de Funaro prevê multa de R$ 45 milhões e 2 anos de prisão

Os termos do acordo de delação premiada do doleiro Lúcio Funaro com a Procuradoria Geral da República (PGR) preevem o pagamento de uma multa aos cofres públicos de R$ 45 milhões e o cumprimento de prisão em regime fechado em presídio de apenas 2 anos. O restante da pena de 30 anos acertada com os […]

Os termos do acordo de delação premiada do doleiro Lúcio Funaro com a Procuradoria Geral da República (PGR) preevem o pagamento de uma multa aos cofres públicos de R$ 45 milhões e o cumprimento de prisão em regime fechado em presídio de apenas 2 anos.

O restante da pena de 30 anos acertada com os procuradores da República será cumprida pelo doleiro em prisão de regime domiciliar, prestação de serviços à comunidade e estudos definidos em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). O tempo que ele se dedicar aos estudos e aos serviços ainda reduzirá parte da pena.

Apontado como operador de propinas de políticos do PMDB, Funaro está preso desde junho de 2016. Depois de meses de negociação, ele fechou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público em 21 de agosto deste ano, no qual se comprometeu a revelar e detalhar todos os crimes nos quais se envolveu nos últimos anos.

Próximo do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do dono da J&F Joesley Batista, o doleiro prometeu aos procuradores da República entregar provas que demonstrem o envolvimento de políticos e empresários em esquemas de corrupção que agiam, entre outros lugares, no Congresso Nacional, na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Agricultura.

Um dos focos dos depoimentos de Funaro ao MPF foi o grupo que ficou conhecido como PMDB da Câmara, que incluía, além de Cunha, o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves.

A delação premiada foi homologada em setembro pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso havia sido remetido à Suprema Corte porque, nos depoimentos à PGR, o doleiro citou nomes de pessoas com foro privilegiado, entre os quais o presidente Michel Temer.

PSB expulsa prefeito que anunciou apoio a Bolsonaro

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) deliberou, em seu Congresso Nacional, Eleitoral realizado no dia 5 de agosto do corrente ano, que apoiaria candidaturas de centro-esquerda nas eleições presidenciais, uma vez não se apresentaria ao pleito com projeto próprio. Na mesma oportunidade, o partido definiu que não admitiria em hipótese alguma apoio a candidaturas de direita […]

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) deliberou, em seu Congresso Nacional, Eleitoral realizado no dia 5 de agosto do corrente ano, que apoiaria candidaturas de centro-esquerda nas eleições presidenciais, uma vez não se apresentaria ao pleito com projeto próprio.

Na mesma oportunidade, o partido definiu que não admitiria em hipótese alguma apoio a candidaturas de direita do espectro político-partidário, com destaque para aquela liderada por Jair Bolsonaro. Cumpre observar que o Congresso Nacional, instância decisória máxima no âmbito do PSB, estabeleceu por meio da Resolução Política ser vetado

[…] rigorosamente a qualquer membro ou seção partidária, o apoio à candidatura do deputado Jair Bolsonaro […]  pelo que ela representa de ameaça à democracia e aos direitos humanos.

Neste contexto, a decisão do senhor prefeito de Chapecó, Santa Catarina, Luciano Buligon, de apoiar o candidato do Partido Social Liberal consiste em iniciativa que afronta decisão colegiada máxima do PSB, fato que enseja a expulsão sumária.

Considerados, portanto, a gravidade da situação que se apresenta e a fidelidade histórica do PSB a seus princípios programáticos e político-ideológicos, que não admite nem mesmo a mais remota proximidade com a extrema-direita, procedo à expulsão do Sr. Luciano Buligon, dos quadros do Partido, ad referendum da Comissão Executiva Nacional.

Brasil recebe 1 milhão de doses de vacinas contra a Covid-19 da Janssen 

Cerca de 38 milhões de doses da farmacêutica estão contratadas pelo Ministério da Saúde em 2021 Neta quinta-feira (18), o Brasil recebeu o reforço de mais 1 milhão de doses da vacina contra a Covid-19 da Janssen. Segundo o Ministério da Saúde, as doses são parte das mais de 38 milhões produzidas pela farmacêutica americana […]

Cerca de 38 milhões de doses da farmacêutica estão contratadas pelo Ministério da Saúde em 2021

Neta quinta-feira (18), o Brasil recebeu o reforço de mais 1 milhão de doses da vacina contra a Covid-19 da Janssen.

Segundo o Ministério da Saúde, as doses são parte das mais de 38 milhões produzidas pela farmacêutica americana e que estão encomendadas pela pasta até o fim de 2021.

A remessa será distribuída para estados e Distrito Federal nos próximos dias. “Antes de as vacinas serem destinadas para aplicação, passam por um processo de controle de qualidade”, informa o Ministério da Saúde.

Ainda segundo o Ministério, cerca de 7,8 milhões de doses devem ser entregues ao Brasil em novembro e 28,4 milhões em dezembro.

Em junho, o Brasil havia recebido mais de 1,5 milhão de vacinas do laboratório, Outras 3 milhões de doses da Janssen foram distribuídas para as unidades da Federação após doação realizada pelos Estados Unidos.

Nill Júnior Podcast: Márcia mantém estratégia de não rebater oposição

Prefeita de Serra Talhada evita bola dividida com a oposição e não rebate críticas, como as feitas no lançamento da pré-candidatura de Miguel Duque. Márcia adota mesma estratégia da gestão, quando evita temas espinhosos, mirando e explorando apenas a agenda positiva de seu governo. Se vai manter a estratégia até a campanha, inclusive evitando os […]

Prefeita de Serra Talhada evita bola dividida com a oposição e não rebate críticas, como as feitas no lançamento da pré-candidatura de Miguel Duque.

Márcia adota mesma estratégia da gestão, quando evita temas espinhosos, mirando e explorando apenas a agenda positiva de seu governo.

Se vai manter a estratégia até a campanha, inclusive evitando os debates, só as pesquisas irão dizer.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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