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MPPE aciona ex-prefeito de Custódia e aponta suposto prejuízo de R$ 3,2 milhões

Por Michael Andrade

Ação por improbidade administrativa envolve repasses previdenciários referentes ao exercício de 2017.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Custódia Emanuel Fernandes de Freitas Góis. O processo trata de supostas irregularidades em repasses de contribuições previdenciárias durante o exercício de 2017.

A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia.

Segundo o MPPE, a gestão municipal teria deixado de repassar R$ 173,4 mil descontados dos salários dos servidores ao Regime Geral de Previdência Social, além de R$ 1,73 milhão referentes a contribuições patronais.

O Ministério Público aponta ainda um débito de R$ 42,6 mil relacionado ao regime próprio de previdência dos servidores municipais.

De acordo com a ação, os valores atualizados representariam um suposto dano de R$ 3.221.603,27 aos cofres públicos. O montante é uma estimativa apresentada pelo MPPE e ainda depende da análise da Justiça.

O órgão também informou que, durante o mesmo exercício, a Prefeitura de Custódia teria destinado R$ 1,57 milhão a eventos festivos e comemorativos. A informação foi incluída pelo Ministério Público como parte dos argumentos apresentados no processo.

Na ação, o MPPE pede a indisponibilidade de bens do ex-prefeito até o limite de aproximadamente R$ 3,22 milhões, além do ressarcimento do valor que considera devido e da eventual aplicação das sanções previstas na legislação de improbidade administrativa.

Os pedidos ainda serão analisados pelo Judiciário. O ajuizamento da ação não significa condenação do ex-prefeito.

O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Custódia.

O material encaminhado não apresenta manifestação da defesa de Emanuel Fernandes de Freitas Góis.

Foto: Divulgação

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Outras Notícias

Presidente da Câmara de Serra Talhada pede desculpas públicas a enfermeiros

Na sessão desta terça-feira (19), o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, usou a tribuna para se retratar publicamente aos profissionais da enfermagem, após repercussão negativa de sua fala sobre um profissional da categoria, o que gerou reação e notas de repúdio assinadas por entidades como o Conselho Regional de Enfermagem […]

Na sessão desta terça-feira (19), o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, usou a tribuna para se retratar publicamente aos profissionais da enfermagem, após repercussão negativa de sua fala sobre um profissional da categoria, o que gerou reação e notas de repúdio assinadas por entidades como o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE).

Manoel, tem uma trajetória profissional com mais de 39 anos de atuação na área da saúde, E.m um período em que não existiam cursos superiores de enfermagem no Sertão de Pernambuco, foi treinado por médicos para atuar diretamente no cuidado com a população [prática comum na época], e experiência que o levou também a se dedicar à área de Radiologia.

Reconhecendo que não se expressou da forma adequada, Manoel Enfermeiro pediu desculpas à categoria em pronunciamento público.

“Quando a gente erra, a gente tem que ter respeito, lealdade e obrigatoriedade de pedir desculpa. Então, aos meus colegas enfermeiros de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro está aqui, pedindo desculpa a todos vocês”, afirmou.

Ele reforçou ainda a importância de que homens públicos assumam os erros quando acontecem:

“Eu estou aqui em público pedindo, a todos vocês, desculpas por isso aqui. Um homem público deve ser assim, quando errar tem que esclarecer porque errou”, finalizou.

Márcia Conrado inaugura cozinha comunitária no Bairro Vila Bela

Nesta quinta-feira (13), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado inaugurou mais uma cozinha comunitária, desta vez no bairro Vila Bela. A nova instalação vai oferecer refeições diárias a mais de 200 pessoas em situação de vulnerabilidade. Além de atender tanto às famílias cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) quanto à população […]

Nesta quinta-feira (13), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado inaugurou mais uma cozinha comunitária, desta vez no bairro Vila Bela. A nova instalação vai oferecer refeições diárias a mais de 200 pessoas em situação de vulnerabilidade. Além de atender tanto às famílias cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) quanto à população em situação de rua.

O equipamento vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 11h às 13h. Os beneficiários das refeições são previamente identificados e acompanhados pelos CRAS, que realizam um trabalho criterioso de avaliação e visitas trimestrais para monitorar o progresso das famílias e verificar se elas ainda necessitam de apoio alimentar. O projeto também ganhou um importante reforço financeiro do governo do Estado, que destinará R$ 20 mil mensais para apoiar suas operações.

Esse acompanhamento contínuo é essencial para garantir que os recursos da cozinha sejam direcionados a quem realmente precisa e para celebrar quando uma família supera suas dificuldades. 

A prefeita Márcia Conrado destacou a importância desse cuidado ao afirmar que “cada refeição servida aqui representa um passo a mais na construção de uma cidade mais justa e solidária. Este é um exemplo de como podemos unir esforços para cuidar dos nossos cidadãos mais vulneráveis”, acrescentou a prefeita.

Para garantir a qualidade e o equilíbrio nutricional das refeições, uma equipe de nutricionistas dedica-se ao planejamento do cardápio, assegurando que cada prato atenda às necessidades alimentares dos beneficiários. 

“A Cozinha Comunitária de Vila Bela não é apenas um lugar para alimentar o corpo, mas também para nutrir a esperança e a dignidade de cada pessoa que aqui chega”, concluiu Conrado.

TST cancela audiência em processo onde Inocêncio Oliveira é réu

Caso é o de Fazenda em que ex-Deputado mantinha trabalhadores em situação degradante no MA, segundo decisão do TST Audiência de conciliação marcada para a manhã desta segunda-feira no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o ex-deputado federal Inocêncio de Oliveira (PR-PE) foi cancelada devido à ausência de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT). […]

Fonte fotos: Veja
Fonte fotos: Veja

Caso é o de Fazenda em que ex-Deputado mantinha trabalhadores em situação degradante no MA, segundo decisão do TST

Audiência de conciliação marcada para a manhã desta segunda-feira no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o ex-deputado federal Inocêncio de Oliveira (PR-PE) foi cancelada devido à ausência de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em um processo que se arrasta desde 2002, o ex-parlamentar já foi condenado por manter trabalhadores em condição degradante numa fazenda no Maranhão. A defesa de Inocêncio busca um acordo sobre os valores indenizatórios.

brasil2Na última decisão, a primeira turma manteve a condenação fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) em R$ 130 por dia por trabalhador, em um total de 53, limitado a R$ 10 mil por trabalhador, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido de conciliação foi solicitado pela defesa de Inocêncio. O ex-deputado, que se recupera de uma cirurgia cardíaca, foi representado por seu advogado Diego Coelho. “A discussão agora é só o valor”, explicou o advogado à Agência Estado.

brasil3A audiência foi conduzida pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, que entendeu que o não comparecimento do MPT significava “recusa tácita à pretendida conciliação”. Uma nova audiência poderá ser marcada após o julgamento dos embargos de declaração, que ainda não têm data para ser apreciados pelo plenário do TST.

Em 2002, o MPT entrou com uma ação civil pública após fiscalização na qual 53 trabalhadores foram encontrados na Fazenda Caraíba, em Gonçalves Dias (MA), sem alojamentos adequados, sem alimentação suficiente e sem condições mínimas de higiene e saúde do trabalho. Na ocasião foi constatado que os trabalhadores bebiam água do açude que atendia os animais da fazenda. De acordo com o MPT, eles foram aliciados mediante promessas enganosas, tinham restrição de liberdade de locomoção e ainda precisavam pagar pelos alimentos e ferramentas de trabalho.

A condenação em primeiro grau tinha um valor global de R$ 530 mil ou R$ 10 mil por trabalhador. O TRT rejeitou a tese de trabalho em condição análoga à de escravo por entender que a situação configurava somente trabalho degradante. A primeira turma do TST não deferiu o recurso do MPT, que pretendia restabelecer a sentença.

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Serra Talhada: segundo Rádio Zé Raimundo assumirá Secretaria de Esportes

Segundo matéria publicada no site da Rádio Serra FM 87,9, uma fonte confirmou que o vereador Zé Raimundo estará assumindo a Secretaria de Esportes de Serra Talhada na próxima terça-feira (31), e que já foi confeccionado toda a arte gráfica para o mesmo, essa informação foi dada em primeira mão pelo jornalista Itamar Marcolino no […]

Segundo matéria publicada no site da Rádio Serra FM 87,9, uma fonte confirmou que o vereador Zé Raimundo estará assumindo a Secretaria de Esportes de Serra Talhada na próxima terça-feira (31), e que já foi confeccionado toda a arte gráfica para o mesmo, essa informação foi dada em primeira mão pelo jornalista Itamar Marcolino no dia 21 deste mês, onde o mesmo afirmou ter ocorrido uma reunião na casa do prefeito Luciano Duque para definição da situação.

Ainda segundo matéria da Rádio o vereador Sinézio Rodrigues confirmar a sua ida para a pasta de Planejamento, visto que o mesmo negou a possibilidade, mas confirmou que houve o convite e que estaria estudando a proposta.

Com Siqueirinha e Wellington Siqueira, LW Cast repete dobradinha com Itapuama FM

O vice-prefeito eleito Siqueirinha e o irmão, majoritário das últimas eleições para vereador, Wellington Siqueira, são os convidados do LW Cast desta quinta-feira (31), 7 da noite, na TV LW On Line. Será a primeira entrevista do vice-prefeito eleito após o resultado do pleito em Arcoverde. Também do seu irmão e vereador majoritário,  Wellington Siqueira,  […]

O vice-prefeito eleito Siqueirinha e o irmão, majoritário das últimas eleições para vereador, Wellington Siqueira, são os convidados do LW Cast desta quinta-feira (31), 7 da noite, na TV LW On Line.

Será a primeira entrevista do vice-prefeito eleito após o resultado do pleito em Arcoverde. Também do seu irmão e vereador majoritário,  Wellington Siqueira,  eleito com 2.612 votos.

Dentre os temas, qual será o papel de Siqueirinha no governo Zeca Cavalcanti: se manterá a função institucional de vice ou se terá secretaria ou função diferente na gestão.

Em relação a Wellington,  a dúvida é se já se colocará como pré-candidato à presidência,  invocando a força política do irmão e a condição de majoritário,  ou se apoiará outro nome.

O programa repetirá a dobradinha com a Rádio Itapuama FM,  de Arcoverde,  em 92,7 FM. Assim como no encontro com Zeca Cavalcanti,  haverá a participação da jornalista Zal Ferreira. 

Acompanhe aqui.