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MPPB arquiva denúncia de ex-vice-prefeito de Ouro Velho contra festejos juninos do município

Por André Luis

O Ministério Público da Paraíba arquivou uma denúncia feita pelo ex-vice-prefeito de Ouro Velho, Flávio Henrique, que denunciou a realização do Arraiá do DR e a festa que ocorreria com o cantor Xand Avião no município, cancelada na semana passada. A informaçao é do Cariri Ligado.

“Venho denunciar o Arraiá do Dr., que é alto promoção com o dinheiro público, peço investigação e se possível embargo ao show de Xandy avião, show muito caro, dia 7 de junho, e ainda dia de semana, estamos com pessoas passando necessidades e isso é inadmissível, peço providências se possível por parte do Ministério Público da Paraíba”, consta na denúncia apresentada pelo ex-vice-prefeito ao MPPB.

“É discricionariedade da administração pública a alocação de recursos em determinadas áreas em detrimento de outras, de sorte que não há ilegalidade a ser apurada pelo simples fato dos valores envolvidos no evento em questão serem altos”, consta de decisão de arquivamento.

Na decisão, o promotor de Justiça, Dr. Bruno Lins, ainda afirmou que em relação ao Arraiá do Doutor, tendo ficado comprovado naqueles autos que a festa é particular, promovida com recursos privados, não havendo publicidade pessoal com verba pública.

“Sendo assim, os fatos narrados não configuram lesão aos direitos e interesses salvaguardados pelo Ministério Público Estadual, o que enseja o indeferimento da Notícia de Fato”, afirmou o promotor de Justiça.

Nas redes sociais, o ex-vice-prefeito chegou a comentar que não tinha realizado nenhuma denúncia contra o Circuito Junino de Ouro Velho, que com o cancelamento das festividades que ocorreriam nesta terça-feira e quarta-feira, causou um grande prejuízo ao comércio e a população.

Outras Notícias

Escola de Contas Públicas do TCE debate imunização em Pernambuco

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) realiza nesta terça-feira (20), às 10h, a live “Políticas Públicas: programas de imunização em Pernambuco”.  O encontro terá mediação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, e participação da coordenadora do Programa Estadual de Imunizações do Governo de Pernambuco (PEI-PE), […]

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) realiza nesta terça-feira (20), às 10h, a live “Políticas Públicas: programas de imunização em Pernambuco”. 

O encontro terá mediação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, e participação da coordenadora do Programa Estadual de Imunizações do Governo de Pernambuco (PEI-PE), Ana Catarina Melo, e a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ana Maria de Brito. 

A transmissão ocorrerá no perfil oficial da ECPBG no YouTube, acessível no link: https://youtu.be/mtJEVFmvu4w. 

O objetivo central do encontro é discutir a formatação e a operacionalização do Plano Estadual de Imunização de Pernambuco, as premissas e diretrizes do documento, o modus operandi do estabelecimento da ordem de vacinação, escalonamento dos grupos prioritários, além de medidas de transparência relacionadas à ordem de vacinação e o processo de fiscalização da aplicação. 

Serão discutidos, ainda, o cenário epidemiológico da pandemia no Estado que vem apresentando redução nos indicadores com o andamento da campanha de vacinação.

“Nosso trabalho começa bem antes da chegada dos imunizantes ao Aeroporto do Recife. Assim que recebemos a pauta de distribuição do Ministério da Saúde, que contém os montantes e o público-alvo, iniciamos o levantamento detalhado do quantitativo a ser destinado para cada cidade. Quando as doses chegam à sede do PNI, são conferidas em sua totalidade, desde conferência de lotes, prazo de validade e temperatura, e inicia-se a separação dos montantes que serão encaminhados para as Gerências Regionais de Saúde, onde ficarão disponíveis para retirada por parte dos gestores municipais”, detalhou a coordenadora do PEI no Estado, Ana Catarina de Melo.

A pesquisadora da Fiocruz Ana Maria de Brito reafirma a importância da boa execução do Plano de Imunização, ressaltando que é preciso testagem e o avanço da vacinação para continuarmos convivendo com a pandemia. “A vacinação é essencial para continuarmos combatendo a pandemia sendo necessário uma ampliação da testagem em massa, por exemplo, para controlar efetivamente a pandemia”, disse ela em recente entrevista.

CUIDADOS

A Escola de Contas Públicas alerta que, conforme dispõem as autoridades sanitárias, a pandemia ainda não acabou e que, para controlar a doença, é necessário avançar na vacinação, com o recebimento de maiores volumes de doses, adesão da população, garantia do cumprimento do esquema vacinal completo, além da manutenção das medidas de proteção, com uso de máscara, distanciamento físico e lavagem das mãos.

Empreiteiras da Lava Jato recorrem a Lula e cobram interferência política

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu sócio Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, têm recebido pessoalmente desde o fim do ano passado emissários de empreiteiros que são alvo da Operação Lava Jato. Preocupados com as prisões preventivas em curso e com as consequências financeiras das investigações, executivos pedem uma intervenção política de […]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu sócio Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, têm recebido pessoalmente desde o fim do ano passado emissários de empreiteiros que são alvo da Operação Lava Jato. Preocupados com as prisões preventivas em curso e com as consequências financeiras das investigações, executivos pedem uma intervenção política de Lula para evitar o colapso econômico das empresas.

Okamotto admitiu ter recebido “várias pessoas” de empresas investigadas na Lava Jato. O jornal O Estado de S. Paulo ouviu relatos de interlocutores segundo os quais, em alguns momentos, empresários chegaram a dar um tom de ameaça às conversas.No fim do ano passado, João Santana, diretor da Constran, empresa do grupo UTC, agendou um encontro com Lula – o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, foi preso pela Lava Jato e é apontado como coordenador do cartel de empreiteiras que atuava na Petrobrás.

Santana foi recebido por Okamotto. A conversa foi tensa. A empreiteira buscava orientação do ex-presidente. Em 2014, a UTC doou R$ 21,7 milhões para campanhas do PT – R$ 7,5 milhões em apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Indagado sobre o encontro com o diretor, Okamotto admitiu o pedido de socorro de Santana. “Ele queria conversar, explicar as dificuldades que as empresas estavam enfrentando. Disse: ‘Você tem de procurar alguém do governo’”, contou o presidente do Instituto Lula.

“Ele estava sentindo que as portas estavam fechadas, que tudo estava parado no governo, nos bancos. Eu disse a ele que acho que ninguém tem interesse em prejudicar as empresas. Ele está com uma preocupação de que não tinha caixa, que tinha problema de parar as obras, que iria perder, que estava sendo pressionado pelos sócios, coisa desse tipo”, disse Okamotto.

A assessoria de imprensa da Constran nega o encontro.

A força-tarefa da operação prendeu uma série de executivos de empreiteiras em 14 de novembro, na sétima fase da Lava Jato. Um deles era o presidente da OAS, Léo Pinheiro. Antes de ser preso, ele se encontrou com Lula para pedir ajuda em função das primeiras notícias sobre o conteúdo da delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa que implicavam sua empresa. Lula e Pinheiro são amigos desde a época de sindicalista do ex-presidente petista, que negou ter mantido conversas sobre a Operação Lava Jato com interlocutores das empresas.

Estratégias comuns

A cúpula das empreiteiras também tem feito reuniões entre si para avaliar os efeitos da Lava Jato. Após a prisão dos executivos, o fundador da OAS, César Mata Pires, procurou Marcelo Odebrecht, dono da empresa que leva seu sobrenome, para saber como eles haviam se livrado da prisão até agora. Embora alvo de mandados de busca e de um inquérito da Polícia Federal, a Odebrecht não teve nenhum executivo detido na Lava Jato.

Conforme relatos de quatro pessoas, Pires disse que as duas empresas têm negócios em comum e que a OAS não assumiria sozinha as consequências da investigação. Ele afirmou ao dono da Odebrecht não estar preocupado em salvar a própria pele, porque já havia vivido bastante. Mas não iria deixar que seus herdeiros ficassem com uma empresa destruída por erros cometidos em equipe.

A assessoria de imprensa da Odebrecht disse que houve vários encontros entre as duas empresas, mas que nenhum “teve como pauta as investigações sobre a Petrobrás em si”. O departamento de comunicação da OAS nega a reunião com a Odebrecht.

Em consequência da Operação Lava Jato, as empreiteiras acusadas de fazer parte do “clube” que fraudava licitações e corrompia agentes públicos no esquema de corrupção e desvios na Petrobrás estão impedidas de participar de novos contratos com a estatal.

Com isso, algumas enfrentam problemas financeiros, o que tem tirado o sono dos donos dessas empresas. No dia 27 de janeiro, Dilma fez um pronunciamento no qual disse que “é preciso punir as pessoas”, e não “destruir empresas”.

Críticas

A tentativa de empreiteiras envolvidas na Lava Jato de pedir ajuda a agentes políticos já foi condenada pelo juiz Sérgio Moro – responsável pela operação – ao se referir aos encontros de advogados das empresas com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

“Trata-se de uma indevida, embora malsucedida tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter interferência política em seu favor no processo judicial (…) certamente com o recorrente discurso de que as empreiteiras e os acusados são muito importantes e bem relacionados para serem processados”, criticou o juiz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Raquel Lyra sanciona lei que reajusta em 75% o valor do auxílio-moradia concedido pelo Estado

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta quarta-feira (4), a Lei 2180/2024, que reajusta o valor do auxílio-moradia pago pelo Governo de Pernambuco. Após quase dez anos sem aumento, o benefício teve reajuste de 75%, passando de R$ 200 para R$ 350. A mudança entra em vigor no mês de outubro, incluindo ocupantes de imóveis situados […]

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta quarta-feira (4), a Lei 2180/2024, que reajusta o valor do auxílio-moradia pago pelo Governo de Pernambuco. Após quase dez anos sem aumento, o benefício teve reajuste de 75%, passando de R$ 200 para R$ 350. A mudança entra em vigor no mês de outubro, incluindo ocupantes de imóveis situados em prédios-caixão com alto risco de desabamento no Grande Recife e moradores da comunidade de Santa Terezinha, em Santo Amaro, no Recife, que vivem às margens do canal do bairro.

“Pernambuco tem, pela primeira vez, um programa habitacional de verdade. Estamos trabalhando para entregar moradias, regularização fundiária e para virar a página do déficit habitacional no Estado. Em parceria com o governo federal, nós garantimos indenizações aos mutuários dos prédios-caixão da Região Metropolitana do Recife que correm risco de desmoronamento, além de ajuda financeira às pessoas que ainda viviam nesses edifícios. São essas e outras famílias que não têm onde morar que receberão, a partir de outubro, o auxílio-moradia já com o valor reajustado. Investimentos como esses transformam a vida de quem mais precisa”, pontuou a governadora Raquel Lyra durante a abertura da reunião do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que ocorreu nesta quarta (4), na sede do Sindicato da Construção Civil de Pernambuco (Sinduscon-PE).

O auxílio-moradia concedido pelo Estado se manteve inalterado desde 2015 e atende, atualmente, mais de 5 mil pessoas. Entre os que passarão a receber o benefício estão 42 famílias que vivem na comunidade de Santa Terezinha, no bairro de Santo Amaro, no Recife, enquanto aguardam a construção do habitacional de interesse social que será erguido no terreno da antiga sede da Vice-governadoria, na Avenida Cruz Cabugá. 

Ao longo do evento do Sinduscon-PE, a governadora também anunciou a ampliação do valor máximo dos imóveis comercializados com o uso da modalidade Entrada Garantida do programa Morar Bem Pernambuco. Com a mudança, o subsídio de R$ 20 mil para o financiamento habitacional vai incluir imóveis com valores de até R$ 210 mil na Região Metropolitana do Recife (RMR) e de R$ 220 mil na capital pernambucana. Nas demais regiões do Estado, o limite permanece em R$ 190 mil. 

O objetivo da mudança é estimular lançamentos imobiliários para atender famílias com renda de até dois salários mínimos em regiões mais valorizadas. O Morar Bem PE é o primeiro programa de habitação de interesse social do Estado e trabalha em várias frentes, como construção de moradias, regularização de propriedades e retomada de obras paralisadas, por exemplo. O programa já está impactando cerca de 28 mil famílias.

“Esta ampliação ocorre após diversas escutas e análises do mercado imobiliário, especialmente considerando o recente aumento do salário mínimo”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.

O presidente do Sinduscon-PE, Antônio Cláudio Couto, agradeceu a presença da gestora na abertura da reunião da CBIC. “A governadora fez um balanço do seu governo, das ações que estão sendo desenvolvidas nas áreas de habitação, infraestrutura, saúde e na parte operacional do Estado. Isso nos traz segurança e mais vontade de continuarmos investindo para o Estado seguir em frente”, disse.

“Agradecemos muito a presença da governadora Raquel Lyra aqui na reunião, dando um panorama importante sobre os investimentos de Pernambuco em habitação de interesse social, infraestrutura e segurança pública, gerando emprego e renda com números importantes de crescimento do Estado”, completou o presidente da CBIC, Renato Correia.

Paredes de ex-presídio são demolidas para área de lazer

Antigo presídio, que nunca funcionou, é símbolo do desperdício de dinheiro público A Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu na manhã desta terça (27) a derrubada das paredes do antigo presídio desativado, no conjunto residencial Miguel Arraes. Essa é uma reivindicação antiga da comunidade, que já chegou, inclusive, a interditar a rodovia cobrando uma solução […]

derrubadaAntigo presídio, que nunca funcionou, é símbolo do desperdício de dinheiro público

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu na manhã desta terça (27) a derrubada das paredes do antigo presídio desativado, no conjunto residencial Miguel Arraes.

Essa é uma reivindicação antiga da comunidade, que já chegou, inclusive, a interditar a rodovia cobrando uma solução para o local.

A área de 3.975 m² foi cedida ao município pelo Governo do Estado. No local, antes espaço para o consumo de drogas e abrigo de marginais, a Prefeitura irá construir um parque com equipamentos de lazer.

“Estamos dando início à concretização de um sonho, de uma antiga cobrança deles. Vamos tirar o pesadelo para implantar um equipamento público que trará alegria, convivência e saúde para todos,” destacou o Prefeito José Patriota, que acompanhou a demolição ao lado dos vereadores Augusto Martins, Luiz Besourão, Raimundo Lima e Renon de Ninô.

História: o mini presídio foi inaugurado no final da gestão Jarbas Vasconcelos e foi construído com recursos estaduais e federais. O que era para garantir uma unidade regional para abrigar detentos, virou piada.

Antes da inauguração, um PM com os braços, sem sequer um martelo, arrancou as grades de uma das celas. O presídio foi demolido e virou símbolo de desperdício de dinheiro público. Até hoje não há notícias de que alguém tenha sido responsabilizado. O povo não quis mais o presídio no local e ficaram as velhas paredes, agora demolidas.

Estado ainda não disponibilizou medicação para Ávila Gabrielly

Apesar da decisão judicial, ainda não houve avanço no caso da jovem Ávila Gabrielly Alves Correia, 23 anos. Como o blog informou, depois de desencontro processual, finalmente o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu sexta-feira (19-05), tutela antecipada de urgência para garantir que o Governo de […]

Apesar da decisão judicial, ainda não houve avanço no caso da jovem Ávila Gabrielly Alves Correia, 23 anos.

Como o blog informou, depois de desencontro processual, finalmente o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu sexta-feira (19-05), tutela antecipada de urgência para garantir que o Governo de Pernambuco forneça a ela o medicamento INOTUZUMAB OZOGAMICINA 1MG/FA, nos termos prescritos pelo laudo médico e receituário.

Sofrendo de um tipo de leucemia, a Linfóide Aguda B, ela lutava na justiça para ter acesso ao medicamento que é sua esperança para mantê-la viva. Agora, resta ao estado a entrega do medicamento, o que ainda não ocorreu. Até a Secretária Estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, já foi acionada. A advogada informou à família que o fim de semana não conta nas 48 horas.

O problema é que, dado o tempo entre a ação e o despacho, teve piora no quadro, tendo que ser internada na UTI do Hemope por precaução. “É uma luta contra o tempo, a doença evoluiu ainda mais hoje pelos os exames. A advogada me informou que sábado e domingo não conta no prazo das 48h, e ainda esperar para quarta-feira que é o prazo final, que ela infelizmente não tem esse tempo”, diz a irmã Adna Correia. A vida de Ávila está nas mãos do Estado…