Notícias

MPF vai investigar Serra Talhada por ofertar curso de medicina sem autorização do MEC

Por André Luis

Inquérito foi aberto para investigar Prefeitura de Serra Talhada por curso de Medicina sem autorização federal

Do blog do Jamildo

Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco abriu um inquérito para investigar a Prefeitura de Serra Talhada sobre a abertura de um curso de medicina na cidade, que fica no Sertão de Pernambuco. O site Jamildo.com teve acesso aos autos da investigação.

O objeto do inquérito é apurar a “possível manobra encetada pela Prefeitura de Serra Talhada, em parceria com a Instituição de Ensino Superior (IES) particular Centro Universitário FIS, com objetivo de ofertar curso privado de Medicina sem a necessária aprovação do MEC e realização de processo licitatório para escolha daquela instituição de ensino privada”.

A decisão de abrir a investigação foi do procurador Luciano Rolim.

A portaria de instauração do inquérito foi assinada em 8 de janeiro de 2025.

ACORDO QUESTIONADO

O acordo entre a Prefeitura e uma instituição particular de ensino já havia sido denunciado na cidade, em janeiro de 2024.

O curso de medicina liberado pelo Conselho Estadual de Educação para a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), da Prefeitura, teria sido supostamente negociado pela gestão municipal para funcionar nas instalações de faculdade particular.

O acordo firmado entre a Prefeitura de Serra Talhada foi denunciado, na época, ao Ministério Público pelo vereador Vandinho da Saúde.

“Nós defendemos que o curso seja ofertado pelo município, com valores mais acessíveis para toda a população, e não em uma faculdade particular, onde as mensalidades provavelmente terão valores altos, dificultando o acesso dos estudantes mais pobres, sem falar dos custos altíssimos para o município arcar mensalmente, onde fala-se em R$ 280 mil só de aluguel. Não há cabimento o município pleitear um curso em nome da autarquia educacional e entregar ao setor privado, onerando os cofres públicos” explicou Vandinho, em janeiro de 2024.

“E se for o caso, defendemos que o curso comece fora das instalações da AESET somente enquanto o município providencia a adequação das instalações da autarquia para receber o curso, do mesmo jeito que a UPE fez quando trouxe medicina para Serra Talhada. Quero também deixar claro que somos totalmente favoráveis ao curso de medicina, só não concordamos que o curso seja desviado do município para uma empresa particular administrar”.

O OUTRO LADO

Fica aberto pelo site Jamildo.com espaço à Prefeitura de Serra Talhada, caso queira apresentar informações

Outras Notícias

Afogados: secretário de saúde detalha mudanças no Plano de Vacinação

Entre os vacinados até agora, todos os idosos  e funcionários da Asavap. Por André Luis Nesta quinta-feira (21), durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, comemorou a notícia de que finalmente as vacinas da AstraZeneca/Oxford da Índia serão exportadas para o […]

Entre os vacinados até agora, todos os idosos  e funcionários da Asavap.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (21), durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, comemorou a notícia de que finalmente as vacinas da AstraZeneca/Oxford da Índia serão exportadas para o Brasil nesta sexta-feira (22).

“Uma notícia dessas é mais esperança, mais segurança para os nossos profissionais e para os grupos que fazem parte desse primeiro momento da campanha de vacina da Covid-19. Estou muito feliz”, afirmou.

Ele revelou que tomou um grande  susto na manhã desta quinta-feira, quando soube da notícia do incêndio em parte do complexo industrial que fabrica as vacinas na Índia. “Graças a Deus a parte de vacina não foi atingida e o governo brasileiro conseguiu resolver suas pendências diplomáticas, fazendo com que esse processo fosse acelerado e  conseguíssemos acesso a estas vacinas”.

Artur informou que por conta da quantidade de vacinas disponibilizadas para o município, foi preciso fazer várias alterações no Plano de Vacinação, inclusive a população acima de 75 anos, teve que ficar um pouco pra depois a partir do momento em que as novas doses forem chegando.

Ele explicou que as mudanças foram necessárias pelo fato do Brasil contar com 8 milhões de doses neste primeiro momento, após a autorização do uso emergencial das vacinas CoronaVac/Butantan e AstraZeneca/Oxford, pela Anvisa e só foram distribuídas 6 milhões de doses.

“Tivemos que reorganizar os processos. Neste primeiro momento entraram profissionais de saúde que estão de fato na linha de frente no trabalho a Covid-19”, informou Artur, que lembrou que não somente médicos e enfermeiros estão na lista, mas todos os profissionais que trabalham nas unidades de saúde, como vigilantes e auxiliares de serviços gerais.

Artur informou que dentro da pactuação com o Governo de Pernambuco, o estado ficou responsável pela vacinação dos profissionais que estão sob responsabilidade dele, como os hospitais da rede estadual e as UPAs. “O município vai vacinar os profissionais que estão sob sua responsabilidade”, afirmou.

“Diante deste cenário, o que fizemos? Recebemos 686 doses para profissionais de saúde, 30% do total que deveríamos receber. Por que não recebeu tudo? Porque não tem vacina. As vacinas estão sendo fabricadas e paralelamente a isso ao fim de cada lote de fabricação estão sendo enviadas, então temos que ter um pouco de paciência neste primeiro momento”, alertou. 

O secretário lembrou que as 686 doses só imunizam 343 pessoas. Isto porque a vacina do Butantan é indicada para ser administrada em duas doses, uma inicialmente e após um período de 15 dias já pode estar aplicando a segunda dose. 

“Temos que atrasar e garantir esta segunda dose para que possamos garantir a eficácia da vacina”, informou. “Já a vacina de Oxford o reforço da segunda dose pode ser aplicado após três meses da primeira. Tem um  prazo maior”, completou. 

Artur informou que já foram vacinados todos os profissionais da Unidade de Campanha, da Vigilância em Saúde, todos os idosos da Asavap e todas as pessoas que trabalham na Associação, como cuidadores e profissionais de saúde.

Ele informou ainda que foram adiantadas 70 doses para o Hospital Regional Emília Câmara, para que os profissionais da UTI e da ala respiratória também tivessem acesso à vacina de maneira rápida. “Estas 70 doses foram hoje devolvidas ao município pelo Governo do Estado para gente poder estar andando com esse processo”, informou.

Segundo Artur, a vacina continua amanhã com a administração da primeira dose em coveiros dos cemitérios da cidade, os agentes comunitários de saúde e os profissionais da Atenção Básica, como setor administrativo, recepção e auxiliares de serviços gerais. 

Também serão vacinados neste primeiro momento, segundo o secretário, os agentes de Endemias.

Artur disse que as vacinas representam esperança e uma virada de página na saúde pública brasileira e exaltou a ciência e o SUS. “Vimos que a comunidade cientifica e  o SUS venceram mais uma vez. Mesmo diante de tanta ameaça, de tanto negacionismo, de tanta gente que não tem fundamento técnico e veio discriminar vacinas que, a tanto tempo salvam vidas no Brasil”, afirmou se referindo a outras vacinas como a BCG, que evita que o indivíduo desenvolva a forma grave da tuberculose.

Humberto continua atacando Mendonça: critica paralisação de obras

O líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), atribuiu ao ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), a responsabilidade pelo atraso na execução de obras relacionadas a equipamentos educacionais em todo o Brasil. Segundo relatório divulgado com base no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), mais da metade dos projetos da pasta está parada ou […]

O líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), atribuiu ao ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), a responsabilidade pelo atraso na execução de obras relacionadas a equipamentos educacionais em todo o Brasil.

Segundo relatório divulgado com base no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), mais da metade dos projetos da pasta está parada ou ainda não teve início. Entre as ações que aguardam na fila para execução, está a construção de novos prédios escolares e creches.

“O ministro mãos-de-tesoura segue honrando o alcunha que lhe deram: é bom para cortar. Mas, para construir, concluir, edificar, não tem competência. Estão acabando com a política de expansão do ensino e, consequentemente, enterrando o futuro de milhares de crianças que seguem esperando por equipamentos públicos de qualidade para poderem ter direito a um país melhor. A gente sabe que, sem educação, não se muda nada no Brasil. Acho que é este mesmo o objetivo dos que estão no poder hoje”, afirmou Humberto.

O senador ainda defendeu o legado dos governos de Lula e Dilma na área da educação. “Com Lula e Dilma, houve uma preocupação imensa com a ampliação das ofertas de ensino no país. Foram construídas mais de 400 escolas técnicas e cerca de 20 universidades federais, isso sem falar em programas como o ProUni e o Fies. No governo Temer, essa política de desenvolvimento da educação está morrendo de inanição pelas mãos perversas de Mendonça”, avisou Humberto.

Segundo os dados do Simec, 14 mil creches deveriam ser construídas pelo governo federal, mas só 47% delas estão em execução. “O governo Dilma sabia que havia uma grande demanda por creches, tanto que desenvolveu um programa especificamente para isso, o Proinfância. Só 25% das crianças com idade até quatro anos estão matriculadas em instituições deste tipo. Mas, infelizmente, um golpe político depôs a presidenta antes que ela conseguisse tirar boa parte das obras do papel. Agora, com  este governo ilegítimo, o que a gente vê é um descaso completo com a educação. E a demora na execução desses projetos é a prova disso”, afirmou.

Zeca diz que projeto Bolsa EJA é de seu governo, e não do Legislativo

Uma nota da Câmara de Vereadores de Arcoverde destacando a atuação do presidente Luciano Pacheco na aprovação da Lei da Bolsa de Incentivo para estudantes da EJA, Educação de Jovens e Adultos, foi questionada em nota pelo gestor Zeca Cavalcanti. Na nota à imprensa, a assessoria de Pacheco não cita o gestor e ainda destaca […]

Uma nota da Câmara de Vereadores de Arcoverde destacando a atuação do presidente Luciano Pacheco na aprovação da Lei da Bolsa de Incentivo para estudantes da EJA, Educação de Jovens e Adultos, foi questionada em nota pelo gestor Zeca Cavalcanti.

Na nota à imprensa, a assessoria de Pacheco não cita o gestor e ainda destaca que o presidente da Câmara atuou para sugerir a bolsa. A foto destaca em primeiro plano o presidente do Legislativo.

Luciano pode ser pré-candidato a Deputado, contra a indicação de apoio do prefeito Zeca aos irmãos Gouveia. O clima esquentou e Zeca emitiu nota destacando tratar-se de projeto do Executivo. Veja nota de Zeca:

O Prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, esclarece que o Projeto de Lei que institui a bolsa de incentivo para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma iniciativa do Poder Executivo Municipal, concebida e construída pela gestão municipal.

A proposta foi elaborada no âmbito da Prefeitura e encaminhada oficialmente à Câmara de Vereadores para sua devida tramitação, conforme determina a legislação.

A gestão municipal reafirma seu respeito à Câmara de Vereadores e ao papel de cada parlamentar. No entanto, é necessário assegurar que a população tenha acesso à informação correta: a autoria e a iniciativa do projeto são, de forma inequívoca, do Executivo Municipal.

Seguimos firmes no compromisso de ampliar oportunidades, fortalecer a educação e garantir políticas públicas que impactem diretamente a vida da população de Arcoverde.

Prefeito Zeca Cavalcanti 

Assinado decreto que autoriza o tombamento do Acervo de Dom Helder Câmara

Com o intuito de valorizar e reconhecer a importância do arcebispo, decisão foi homologada, nesta sexta-feira, durante solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (4), decreto que autoriza o tombamento do Acervo de Dom Helder Câmara. A proposição foi votada de forma unânime pelo Conselho Estadual de […]

Com o intuito de valorizar e reconhecer a importância do arcebispo, decisão foi homologada, nesta sexta-feira, durante solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (4), decreto que autoriza o tombamento do Acervo de Dom Helder Câmara. A proposição foi votada de forma unânime pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural. Durante a solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, o governador destacou que a iniciativa é mais um passo para preservar e perpetuar a memória de Dom Helder.

“Reverenciar Dom Helder é sempre muito importante, por tudo o que ele representa e fez em favor dos mais pobres, dos mais vulneráveis. Ele foi um homem incansável na busca por justiça social e pela diminuição das desigualdades. Desde sempre buscamos preservar essa memória e hoje estamos mais perto disso, com o tombamento do seu acervo”, frisou Paulo Câmara.

“Dom Helder é um patrimônio, que virou uma cultura. Entendemos que estava de hora de reconhecer e registrar essa obra, que pertence à humanidade. Foi uma decisão unânime, que hoje se tornou oficial através da assinatura do governador Paulo Câmara”, afirmou o secretário de Cultura, Oscar Barreto.

De acordo com o governador, uma parte do acervo já está totalmente digitalizada e a outra será encaminhada para passar pelo mesmo processo. Uma comissão está responsável por acompanhar periodicamente o andamento dessa transição, garantindo que essa memória viva seja de conhecimento de todo o povo pernambucano e brasileiro.

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, destacou que a iniciativa é muito significativa, reconhecendo todo o trabalho realizado por Dom Helder e pela igreja católica em Pernambuco. “Ele continua vivo através de suas obras, ensinamentos e suas palavras. Ainda hoje são materiais muito atuais e tornar isso disponível para todas as pessoas é uma forma de perpetuar o seu legado”, pontuou.

Estiveram presentes na solenidade a conselheira do TCE, Teresa Duere; os secretários Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude) e Marcelo Canuto (chefe de Gabinete); o deputado estadual João Paulo; o presidente da Fundarpe, Severino Pessoa; a presidente do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico de Pernambuco, Margarida Cantarelli; o diretor do Instituto Dom Helder Câmara, Antônio Carlos Maranhão; e o prefeito de Flores, Marconi Santana.

PF manda delação de Palocci para validação pelo TRF-4

A Polícia Federal enviou o acordo de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci para homologação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A TV Globo apurou que a validação da delação caberá ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF-4, tribunal da segunda instância da Justiça Federal no qual Palocci ingressou com apelações, […]

A Polícia Federal enviou o acordo de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci para homologação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A TV Globo apurou que a validação da delação caberá ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF-4, tribunal da segunda instância da Justiça Federal no qual Palocci ingressou com apelações, ou seja, questionamentos, sobre os processos aos quais responde.

O desembargador Gebran Neto deve pedir na quarta-feira (2) a manifestação do Ministério Público Federal sobre a delação de Palocci. Após essa manifestação, que não tem prazo estabelecido, o desembargador decidirá sobre a homologação.

Palocci está preso desde setembro de 2016. Ele é réu acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras. Nesse processo, foi condenado a 12 anos de prisão.

A PF fechou a delação com o ex-ministro, que entregou pessoas sem foro privilegiado (direito de ser processado somente no Supremo Tribunal Federal) na Lava Jato.

Investigadores informaram que os depoimentos foram enviados sem pedido de redução de pena. A TV Globo apurou que a Polícia Federal deixará a eventual concessão do benefício de redução da pena a critério do Judiciário.

Ao pedir a homologação, a PF informou ao TRF que quer usar os depoimentos para aprofundar investigações que envolvem fatos deletados pelo ex-ministro.