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MPF recomenda a nove prefeituras que usem corretamente verba do antigo Fundef

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) expediu recomendações a nove municípios sertanejos para que as verbas recebidas em complementação aos recursos do antigo Fundef sejam destinadas exclusivamente ao desenvolvimento do ensino e à valorização do magistério. Os documentos são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus.

O objetivo é impedir que os recursos vinculados por lei à área de educação tenham a destinação desviada, incluindo o pagamento de advogados que representaram municípios em ações contra a União para receber parcelas atrasadas do Fundef.

As prefeituras de Santa Cruz, Ipubi, Ouricuri, Santa Filomena, Exu, Araripina, Bodocó, Granito e Trindade têm até 15 dias, a contar do recebimento das recomendações, para informar se vão acatá-las ou não. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas de responsabilização cível e criminal.

Na recomendação, o procurador da República argumenta que o fato de se tratar de pagamento de prestações passadas não faz com que a verba possa ser gasta livremente pelas prefeituras. Para o MPF, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente naquela finalidade, ainda que usados em ano posterior, conforme determina a legislação.

O MPF considerou também decisões do Tribunal de Contas de Pernambuco e do Tribunal de Contas da União relativas à recomposição dos valores do Fundef. Segundo essas decisões, a verba proveniente do fundo deve ser exclusivamente destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como à valorização do magistério. O uso irregular do recurso pode configurar crime e ato de improbidade administrativa.

Na recomendação, o MPF requer ainda que sejam criadas pelas prefeituras contas bancárias específicas para movimentação dos valores do Fundef. Os saques nessas contas não devem ser feitos em espécie ou mediante transferências para outras contas bancárias de titularidade do município. As movimentações deverão ser feitas a prestadores de serviço ou a fornecedores devidamente identificados.

Outras Notícias

Aline Mariano perto de assumir cargo no DNOCS, diz blog

A ex-vereadora do Recife, Aline Mariano (PP), deve assumir em breve o cargo de coordenadora estadual no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A Informação é do Blog Ponto de Vista Aline irá substituir o coronel José Ivaldo de Siqueira Silva. O espaço é da cota […]

A ex-vereadora do Recife, Aline Mariano (PP), deve assumir em breve o cargo de coordenadora estadual no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A Informação é do Blog Ponto de Vista

Aline irá substituir o coronel José Ivaldo de Siqueira Silva. O espaço é da cota do presidente estadual do PP, o deputado federal Eduardo da Fonte.

Natural do município de Afogados da Ingazeira, Aline Mariano sabe de perto os desafios da convivência com a estiagem. Aliado a isto, a sua experiência na vida pública deve contribuir para que ela desempenhe a função com competência.

Pernambuco tem protagonismo na Mobilização Municipalista

Defender os municípios e ações que fortaleçam a gestão municipal. Foram esses os principais objetivos que levou a presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia a participar da Mobilização Municipalista, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ocorrida nesta terça-feira (05/07), em Brasília. Acompanhada do presidente da CNM, […]

Defender os municípios e ações que fortaleçam a gestão municipal. Foram esses os principais objetivos que levou a presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia a participar da Mobilização Municipalista, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ocorrida nesta terça-feira (05/07), em Brasília.

Acompanhada do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e dos demais presidentes das associações estaduais de municípios do Brasil, Ana Célia visitou a Câmara e o Senado Federal, e defendeu aprovação de Propostas e Projetos que beneficiam os municípios, a exemplo da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem antes identificar a fonte de custeio, e da PL 1406/2015, que trata da renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além de buscar a garantia de pagamento dos pisos de várias categorias.

Pela tarde, o grupo esteve no Palácio do Planalto reunido com o presidente da República, Jair Bolsonaro para discutir, dentre outros assuntos, o programa Auxílio Brasil, restos a pagar, Marco do Saneamento e cortes no orçamento. Bolsonaro se comprometeu também em analisar a PEC 122.

“Nesta terça o movimento municipalista cresceu, nós estamos felizes e esperamos notícias boas a respeito das pautas debatidas. A exemplo da PEC 122, que está há 7 anos parada e os municípios precisam desta aprovação.  Discutimos também a garantia do pagamento do piso da enfermagem, com contrapartida dos outros entes federativos”, frisou a presidenta.

Tuparetama recebe novos tratores

A prefeitura de Tuparetama informa em nota que recebeu três tratores de pneus, no último dia 17 de abril de 2018. A compra foi realizada com a contra-partida de R$ 60 mil da prefeitura de Tuparetama. O uso dos tratores vai ser discutido com os produtores rurais no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. “No momento […]

A prefeitura de Tuparetama informa em nota que recebeu três tratores de pneus, no último dia 17 de abril de 2018. A compra foi realizada com a contra-partida de R$ 60 mil da prefeitura de Tuparetama.

O uso dos tratores vai ser discutido com os produtores rurais no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. “No momento certo vamos nos reunir com os produtores”, disse o prefeito Sávio Torres (PTB).

Os três tratores custaram R$ 351 mil, que tiveram a contra-partida da prefeitura de Tuparetama e o restante, emenda do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB). Esta emenda do deputado atendeu ao pedido do vereador por Tuparetama Diógenes Patriota (Solidariedade).

Ao assumir este mandato de prefeito Sávio esteve por várias vezes tratando das exigências feitas por a Caixa Econômica Federal para liberar a compra dos tratores. “Foram 14 meses que eu lutei com documentos para vencer a burocracia da Caixa”, disse Sávio.

Segundo o secretário de Agricultura de Tuparetama, Paulo de Souza, os tratores não vieram com implementos agrícolas que posteriormente devem ser providenciados. “O município é muito carente de máquinas agrícolas e esses vieram para amenizar essa questão”, disse Paulo.

Polo de Educação à distância de Tabira tem oferta de 198 vagas em Cursos Técnicos

Os cursos são gratuitos e tem exigência da presença semanal no Polo  A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está ofertando 7.104 (sete mil e cento e quatro) vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade semipresencial, em todo o estado. Para o Polo de Educação à distância de Tabira estão disponíveis […]

Os cursos são gratuitos e tem exigência da presença semanal no Polo 

A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está ofertando 7.104 (sete mil e cento e quatro) vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade semipresencial, em todo o estado. Para o Polo de Educação à distância de Tabira estão disponíveis 198 vagas, de cursos na modalidade semipresencial  distribuídas entre os Cursos Técnicos em: Biblioteca, Secretaria Escolar, Logística, Recursos Humanos, Administração, Informática, Design de Interiores e Segurança do Trabalho.

As inscrições estão abertas no período de 18/01/2021 a 25/01/2021 e devem ser realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/, no mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca do certame. As inscrições, bem como, os cursos são gratuitos.

É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site, outro ponto importante é a escolha de data, horário e local para realização da prova, neste processo seletivo o candidato poderá realizar a prova em casa, desde que cumpra as exigências contidas no edital.

Os cursos exigem frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital.

Para aqueles que não dispõem de acesso à internet, o Polo de EaD Tabira disponibilizará computadores para a realização da inscrição. O Polo estará atendendo tais candidatos de segunda a sexta-feira das 8h às 16h sendo exigido o uso de máscara e respeitando o distanciamento social devido a COVID-19.

Para inscrever-se no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia). 

Saiu programação do carnaval 2018 em Triunfo-PE

O Carnaval dos Caretas em Triunfo, no Sertão de Pernambuco, traz este ano para animar o foliões várias atrações musicais entre elas, a banda nacionalmente conhecida Jota Quest. Completam a lista, Márcia Felipe, Nanara Belo, Radiola Serra Alta, Banda Vizzu, Banda Reviver, Edição Exta, Pagode Versátil, Forró da Galera, Padu Frajolaz, Nacão Elétrica, Banda Badallê, […]

O Carnaval dos Caretas em Triunfo, no Sertão de Pernambuco, traz este ano para animar o foliões várias atrações musicais entre elas, a banda nacionalmente conhecida Jota Quest.

Completam a lista, Márcia Felipe, Nanara Belo, Radiola Serra Alta, Banda Vizzu, Banda Reviver, Edição Exta, Pagode Versátil, Forró da Galera, Padu Frajolaz, Nacão Elétrica, Banda Badallê, Vanessa Rios e Maestro Madureira.