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MPF questiona Paulo Câmara por decreto que reduz transparência

Por André Luis

Esclarecimentos sobre Decreto Estadual 49.707/2020 foram requisitados ao governo de Pernambuco e à AGU

O Ministério Público Federal (MPF) instou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos a respeito da edição do Decreto Estadual 49.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no estado – e dispensa a necessidade de publicação de íntegra do edital de licitação no Diário Oficial. A informação está no site oficial da Procuradoria da República em Pernambuco.

O documento foi expedido no âmbito de inquérito civil que apura a possível ausência de transparência nos gastos para o combate à covid-19 por parte do estado de Pernambuco e do município do Recife, com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oriundos do Fundo Estadual de Saúde. Os ofícios, assinados pelos procuradores da República em Pernambuco Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, foram encaminhados ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o MPF, a justificativa apresentada para a publicação do Decreto Estadual 49.707 foi a simetria com o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico na esfera federal e que, conforme alegado, não teria previsto a necessidade do aviso de edital.

No entanto, os procuradores da República entendem que a Constituição Federal, as normais gerais de licitação e contratos, a legislação federal que disciplina o pregão e o próprio decreto federal consideram imprescindível a publicação em Diário Oficial e no site do órgão ou da entidade promotora da licitação, inclusive no caso de utilização de recursos federais por parte dos estados.

O MPF provoca o governo de Pernambuco para que apresente, no prazo de dez dias, as justificativas fáticas e jurídicas que possibilitaram a edição do Decreto Estadual 49.707/2020.

Em junho, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do SUS, em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal 13.979/2020).

Também em junho, o MPF, por intermédio do procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 425/2020 do Estado de Pernambuco. A norma trata de procedimentos para contratações necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.

Outras Notícias

Patriota reencontra colegas na ALEPE

O Deputado Estadual José Patriota,  do PSB, fez uma visita a colegas parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Patriota, que estava com assessores e a esposa Madalena Leite, esteve com nomes como Bispo Osséssio, Presbítero Adauto,  Gleysi Ângelo,  Antônio Moraes e Diogo Morais. O vídeo mostra um momento de oração pelo Deputado.  Patriota foi levado […]

O Deputado Estadual José Patriota,  do PSB, fez uma visita a colegas parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Patriota, que estava com assessores e a esposa Madalena Leite, esteve com nomes como Bispo Osséssio, Presbítero Adauto,  Gleysi Ângelo,  Antônio Moraes e Diogo Morais.

O vídeo mostra um momento de oração pelo Deputado.  Patriota foi levado ao local de cadeira de rodas. O parlamentar vive uma luta contra um câncer diagnosticado em em 2018.

“Foi com alegria que estive hoje na Assembleia e recebi o carinho dos amigos e amigas; colegas e funcionários, que me receberam cheios de carinho e mensagens positiva. Esse apoio me enche de alegria e disposição para seguir em frente, na luta, para fazer bem a Pernambuco! Muito obrigado a todos e todas!” – disse em sua rede social. 

Filme sobre Frei Damião estreia nesta sexta no Cine São José

Depois da divulgação do cartaz e trailers oficiais do filme “Frei Damião – O Santo do Nordeste”, a Elo Company confirmou a estreia do longa, no Cine São José, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, para esta sexta-feira (5).  A produção entra em cartaz em cidades do Nordeste, São Paulo e Manaus, um […]

Depois da divulgação do cartaz e trailers oficiais do filme “Frei Damião – O Santo do Nordeste”, a Elo Company confirmou a estreia do longa, no Cine São José, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, para esta sexta-feira (5). 

A produção entra em cartaz em cidades do Nordeste, São Paulo e Manaus, um dia antes do aniversário de Frei Damião. 

Um momento que ficou marcado na história de Afogados da Ingazeira foi à visita do Frei Damião à cidade para benzer a Barragem de Brotas, em sua inauguração, no ano de 1976.  

Foi ao Nordeste que o religioso dedicou a sua vida. 

Durante 66 anos, Frei Damião percorreu estados como Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Bahia e Ceará nas Santas Missões. 

Como passou boa parte de sua vida nessa região, diversas cenas da película foram captadas nesses estados. 

A narrativa do filme segue uma linha cronológica e biográfica dos 98 anos de vida do Frei Damião. Por isso, remonta sua história, a partir da ficção, mesclando imagens inéditas captadas pelos cineastas Otacílio Cartaxo e Machado Bitencourt, já falecidos, da década de 60, e filmagens gravadas em fitas VHS durante os anos 70 até a morte do Frei, em 1997, que foram guardadas no Convento de São Félix, no Pina, Recife.

Obra da PE-365 prevista para começar em Setembro, diz Secretária

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, foi a entrevistada nesta quarta (18), no programa Frequência Democrática na Rádio Vilabela. Ao comunicador Francys Maya, Fernandha falou sobre as ações do governo do estado na região do Pajeú. Sobre a PE-365 que liga Serra Talhada à Triunfo, Fernanda Batista afirmou que o […]

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, foi a entrevistada nesta quarta (18), no programa Frequência Democrática na Rádio Vilabela. Ao comunicador Francys Maya, Fernandha falou sobre as ações do governo do estado na região do Pajeú.

Sobre a PE-365 que liga Serra Talhada à Triunfo, Fernanda Batista afirmou que o processo deve ser finalizado em setembro e que o início da obra será imediato.

Dia 6, foi publicado no Diário Oficial o edital para a contratação da empresa de engenharia responsável por executar as obras de reconstrução da rodovia. A extensão é de 32,4 quilômetros.

A iniciativa faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e conta com investimento orçado em R$ 33,3 milhões. A ação é coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e será executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, explica que o projeto de reconstrução da rodovia foi concluído ao investimento de R$ 608 mil.

Angelo Ferreira recebe três deputados federais na Expocose, em Sertânia

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, recebeu na última sexta-feira, dia 28, a visita de três deputados federais no município. Além de Felipe Carreras, Pedro Campos e Carlos Veras também bateram cartão na cidade. O deputado estadual Diogo Moraes esteve durante todo o dia no município, em virtude da 49ª Exposição de Caprinos e Ovinos, […]

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, recebeu na última sexta-feira, dia 28, a visita de três deputados federais no município.

Além de Felipe Carreras, Pedro Campos e Carlos Veras também bateram cartão na cidade.

O deputado estadual Diogo Moraes esteve durante todo o dia no município, em virtude da 49ª Exposição de Caprinos e Ovinos, a Expocose,  no Parque Professor Renato Moraes, concluída neste domingo (30).

Ângelo esteve acompanhado do vice-prefeito, Toinho Almeida, dos seus secretários municipais, como Paulo Henrique Ferreira (Desenvolvimento Social e Cidadania) e Antônio Cajueiro Neto (Gabinete), além de vereadores, autoridades e lideranças do município e da região que também participaram da intensa agenda. Veja fotos:

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Futuro de Afogados em debate no novo Plano Diretor

As duas últimas audiências públicas antes do envio do projeto do plano diretor à câmara de vereadores foram bastante participativas. Elas aconteceram nos dias 12 e 13 de Abril, no plenário da câmara municipal. Na abertura, presenças do Prefeito Sandrinho Palmeira, vice-prefeito Daniel Valadares, vereadores Rubinho do São João, Raimundo Lima, César Tenório e Douglas […]

As duas últimas audiências públicas antes do envio do projeto do plano diretor à câmara de vereadores foram bastante participativas. Elas aconteceram nos dias 12 e 13 de Abril, no plenário da câmara municipal.

Na abertura, presenças do Prefeito Sandrinho Palmeira, vice-prefeito Daniel Valadares, vereadores Rubinho do São João, Raimundo Lima, César Tenório e Douglas eletricista, além do ex-prefeito de Afogados, Totonho Valadares, representantes do CREA, Rotary Club, construtores, comunidades rurais e conselhos urbanos.

“Essa será a lei que fará a diferença no ordenamento urbano da cidade, no disciplinamento do seu crescimento, no planejamento de suas atividades produtivas. Foram meses de consultas e debates com a sociedade, ouvindo a população e os diversos segmentos. Que o novo plano diretor possa dar o norte para a construção de uma cidade ainda mais pujante e desenvolvida,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A apresentação técnica ficou por conta de Selomar Breda, do ITCO, organismo com 18 anos de experiência na condução de processos de criação e revisão de planos diretores. No processo de construção foram realizadas diversas reuniões comunitárias, nos bairros e zona rural (16 ao todo), reuniões setoriais, além da participação da sociedade através de ferramentas digitais, como o link no site da Prefeitura.

Segundo Fernando Moraes, coordenador do processo de revisão do Plano Diretor, todas as observações e contribuições feitas pelos participantes durante as audiências foram anotadas em ata para discussão do grupo de coordenação do plano diretor e possível acréscimo ao documento.

Os segmentos que não participaram das audiência e quiserem contribuir podem encaminhar suas contribuições para o e-mail: [email protected].

Todas serão avaliadas pelo grupo gestor e a empresa de assessoria (ITCO). O prazo final para colaboração é de até 5 dias úteis, a contar da última audiência, ocorrida ontem (13). Após esse prazo, o documento final seguirá para a apreciação e aprovação pela câmara de vereadores de Afogados.