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MPF questiona Paulo Câmara por decreto que reduz transparência

Por André Luis

Esclarecimentos sobre Decreto Estadual 49.707/2020 foram requisitados ao governo de Pernambuco e à AGU

O Ministério Público Federal (MPF) instou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos a respeito da edição do Decreto Estadual 49.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no estado – e dispensa a necessidade de publicação de íntegra do edital de licitação no Diário Oficial. A informação está no site oficial da Procuradoria da República em Pernambuco.

O documento foi expedido no âmbito de inquérito civil que apura a possível ausência de transparência nos gastos para o combate à covid-19 por parte do estado de Pernambuco e do município do Recife, com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oriundos do Fundo Estadual de Saúde. Os ofícios, assinados pelos procuradores da República em Pernambuco Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, foram encaminhados ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o MPF, a justificativa apresentada para a publicação do Decreto Estadual 49.707 foi a simetria com o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico na esfera federal e que, conforme alegado, não teria previsto a necessidade do aviso de edital.

No entanto, os procuradores da República entendem que a Constituição Federal, as normais gerais de licitação e contratos, a legislação federal que disciplina o pregão e o próprio decreto federal consideram imprescindível a publicação em Diário Oficial e no site do órgão ou da entidade promotora da licitação, inclusive no caso de utilização de recursos federais por parte dos estados.

O MPF provoca o governo de Pernambuco para que apresente, no prazo de dez dias, as justificativas fáticas e jurídicas que possibilitaram a edição do Decreto Estadual 49.707/2020.

Em junho, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do SUS, em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal 13.979/2020).

Também em junho, o MPF, por intermédio do procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 425/2020 do Estado de Pernambuco. A norma trata de procedimentos para contratações necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.

Outras Notícias

Tabira: Prefeitura realiza mutirão de limpeza

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria de Obras e Urbanismo e Diretoria de Limpeza Urbana, realizaram na manhã deste domingo (21), um verdadeiro mutirão para limpeza nas praças, bem como no entorno da Praça Gonçalo Gomes e Hospital. “Amanhecemos o domingo começando os trabalhos na Praça Gonçalo Gomes e entorno, seguimos para as […]

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria de Obras e Urbanismo e Diretoria de Limpeza Urbana, realizaram na manhã deste domingo (21), um verdadeiro mutirão para limpeza nas praças, bem como no entorno da Praça Gonçalo Gomes e Hospital.

“Amanhecemos o domingo começando os trabalhos na Praça Gonçalo Gomes e entorno, seguimos para as demais praças,  como a do Café, as praças da avenida Raul Pereira Amorim e da Rodoviária, e finalizamos no Hospital Municipal.” Comentou o Diretor de Limpeza Urbana, Junior Nascimento.

Servidores do INSS em greve fecham agências de Flores e Afogados da Ingazeira

A paralisação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada ontem em 13 estados brasileiros, ainda não atingiu todo o Estado de Pernambuco. Ao menos até a próxima sexta-feira. É o que garante o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social em Pernambuco (Sindsprev-PE). Em assembleia os servidores não aceitaram […]

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A paralisação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada ontem em 13 estados brasileiros, ainda não atingiu todo o Estado de Pernambuco.

Ao menos até a próxima sexta-feira. É o que garante o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social em Pernambuco (Sindsprev-PE). Em assembleia os servidores não aceitaram as condições para a pauta de reivindicações da campanha salarial nacional unificada de 2015.

Com isso, a categoria iniciou uma operação padrão (até o dia 9), ou seja, só estão sendo realizados atendimentos já agendados com antecedência. Sexta deve haver paralisação, atingindo agências como as de Flores e Afogados, no Pajeú.

De acordo com Sindsprev-PE, o Ministério do Planejamento propôs um reajuste de 21,3%, escalonado em quatro anos, da seguinte forma: 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019.

Para o sindicato, esse reajuste não repõe a inflação acumulada nos últimos anos e o governo não apresentou resposta para as outras reivindicações da campanha salarial. Eles reivindicam um reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho.

Defesa de Flávio Marques diz que reverterá decisão no TRE e nega inelegibilidade

Prezado Nill Júnior, A defesa do ex-candidato à prefeito de Tabira, Flávio Marques e dos demais envolvidos Sebastião Dias, Aldo Santana, Maria José Almeida e Socorro Leandro, sempre com o respeito devido e merecido a 050ª Zona Eleitoral, reitera sua irresignação com a decisão do não acolhimento dos Embargos de Declarações, uma vez que não […]

Prezado Nill Júnior,

A defesa do ex-candidato à prefeito de Tabira, Flávio Marques e dos demais envolvidos Sebastião Dias, Aldo Santana, Maria José Almeida e Socorro Leandro, sempre com o respeito devido e merecido a 050ª Zona Eleitoral, reitera sua irresignação com a decisão do não acolhimento dos Embargos de Declarações, uma vez que não foram apreciados argumentos relevantes levantados na defesa e que modificariam as conclusões do julgado.

Salientamos, ainda, que Flávio Marques mantém-se com a Ficha Limpa, podendo ser candidato e que a decisão local será objeto de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), para demonstrar que essa deliberação não reúne provas suficientes para fundamentar uma decisão de procedência, negligenciando todos os demais elementos que rechaçaram qualquer imputação de abuso de poder político nas eleições de 2020.

Destacamos, também, que o próprio Ministério Público Eleitoral, em sua manifestação ministerial afirmou que “as provas produzidas são insuficientes para a procedência da representação” e pediu a improcedência da ação com seu arquivamento.

Então, inexistem, elementos nos autos que evidenciam, ainda que minimamente, a prática dos ilícitos apontados, sendo a decisão a reiteração de uma injustiça com Flávio Marques e os demais citados na sentença.

Advogados do ex-candidato Flávio Marques

Marconi justifica Raquel não ser majoritária com seu apoio: “a ligaram a Bolsonaro”

O prefeito de Flores Marconi Santana apresentou sua versão para não ter sua candidata Raquel Lyra majoritária. Foi em entrevista ao comunicador Edy Silva, da Rádio Florescer FM. Em Flores, Marília Arraes foi majoritária com 51,91%, ou  6.102 votos. Raquel Lyra teve  48,09%, ou 5.654 votos.  “Raquel nunca foi Bolsonaro. Levaram muita mentira, falsidade e muita gente infelizmente acreditou”, criticou.  […]

O prefeito de Flores Marconi Santana apresentou sua versão para não ter sua candidata Raquel Lyra majoritária. Foi em entrevista ao comunicador Edy Silva, da Rádio Florescer FM.

Em Flores, Marília Arraes foi majoritária com 51,91%, ou  6.102 votos. Raquel Lyra teve  48,09%, ou 5.654 votos.

 “Raquel nunca foi Bolsonaro. Levaram muita mentira, falsidade e muita gente infelizmente acreditou”, criticou.  Raquel Lyra queria que todos os pernambucanos votassem nela, tanto quem colocou o voto para Lula, quanto quem colocou o voto para Bolsonaro, e infelizmente algumas pessoas foram enganadas por estas mentiras proferidas por pessoas que não fazem nada pelo o município de Flores”, cravou o líder político de Flores criticando seus opositores.

Ao falar sobre seu empenho na primeira etapa do processo eleitoral, o prefeito de Flores destacou: “Danilo Cabral é o nosso deputado federal e Flores retribuiu a altura, e mostramos durante a campanha o quanto ele é merecedor do votos de Flores e até de ser governador”; disse frisando o gesto de Danilo de voltar ao município para agradecer os votos recebidos.

Ainda sobre as eleições gerais, comemorou a votação expressiva e a liderança de votos de Lucas Ramos (deputado federal eleito), Joaquim Lira (deputado estadual reeleito), Teresa Leitão (senadora eleita) e Lula (presidente eleito).

Custódia: Messias 45% e Luciara, 37%, diz Múltipla

Quadro configura empate técnico, no limite da margem de erro, de 5,7% O pré-candidato governista Messias do Dnocs lidera as intenções de voto para a prefeitura de Custódia, no Moxotó. Ele tem 45% das intenções de voto contra 37% da pré-candidata da oposição, Luciara de Nemias, diz o Instituto Múltipla. A vantagem para o governista […]

Quadro configura empate técnico, no limite da margem de erro, de 5,7%

O pré-candidato governista Messias do Dnocs lidera as intenções de voto para a prefeitura de Custódia, no Moxotó. Ele tem 45% das intenções de voto contra 37% da pré-candidata da oposição, Luciara de Nemias, diz o Instituto Múltipla.

A vantagem para o governista é de 8%. Como a margem de erro da pesquisa é de 5,7% para mais ou para menos, Messias tem entre 39,3% e 50,7% e Luciara, entre 31,3% e 42,7%. Tecnicamente, os candidatos estão empatados no limite da margem de erro.

Neste cenário, brancos e nulos são 7%. indecisos ou os que não opinaram, 11%.

A pesquisa, contratada pelo blog, foi identificada sob o número 05773/2024. O levantamento foi feito dia 10 de julho, com 300 entrevistas, intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 5,7% para mais ou para menos. 

Potencial dos candidatos

Sobre a pré-candidata Luciara de Nemias, 28% conhecem e com certeza votam nela, contra 27% que conhecem a talvez votem e 5% que não conhecem. O potencial de crecsimento é de 60%.

O pré-candidato Messias do Dnocs tem 41% dos entrevistados que confiam e votam nele com certeza, contra 14% que conhece talvez votem nele, 4% que não conhecem e potencial de crescimento de 59%.

Rejeição

O pré-candidato Messias do Dnocs tem 20% de rejeição, contra 17% de Luciara de Nemias, 3% que rejeitam todos, 27% que não rejeitam nenhum e 6% não opinaram.

Gestão Manuca

O governo do governo Manuca tem 15% de avaliação como ótimo, 38% de avaliação como bom, 27% como regular, 5% como ruim e 12% como péssimo. Apenas 3% não opinaram. Quando a opulação de Custódia é perguntada se aprova ou desaprova, 66% disseram aprovar a gestão, contra 26% que desaprovam. Ao todo, 8% não opinaram.

Marcílio Ferraz 

Como Marcílio Ferraz desistiu da disputa, as simulações que envolviam seu nome não foram mais consideradas.