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MPF opina contra recurso e pela prisão de Lula

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.

“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação do MPF não conseguiu rebater as “inúmeras contradições” da condenação. Segundo os advogados, as inúmeras omissões devem ser corrigidas para absolver o ex-presidente.

“O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores –  a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal”, diz a nota

Outras Notícias

Sandrinho comemora mais uma conquista do Selo Unicef para Afogados 

O Prefeito Sandrinho Palmeira comemorou na manhã desta quarta (6), a conquista do selo Unicef para Afogados da Ingazeira. O anúncio dos municípios contemplados foi feito nas redes sociais do Unicef Brasil.  O selo é o reconhecimento do Unicef às cidades que mais avançaram nas políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes no período […]

O Prefeito Sandrinho Palmeira comemorou na manhã desta quarta (6), a conquista do selo Unicef para Afogados da Ingazeira. O anúncio dos municípios contemplados foi feito nas redes sociais do Unicef Brasil. 

O selo é o reconhecimento do Unicef às cidades que mais avançaram nas políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes no período 2021-2024, levando em conta indicadores como ampliação da cobertura vacinal, redução da evasão escolar e fortalecimento da rede de proteção contra a violência, dentre outros. Esse é o segundo quadriênio consecutivo que Afogados tem o trabalho reconhecido pelo Unicef. 

“É muito gratificante ser Prefeito de uma cidade tão exigente como Afogados e poder ter o trabalho reconhecido por uma instituição tão importante, de tanta credibilidade, como o Unicef. Me deixa orgulhoso da equipe e motivado pra fazer ainda mais por nossas crianças e adolescentes”, avaliou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

A coordenadora do selo Unicef em Afogados, Socorro Martins, agradeceu o trabalho e o empenho da equipe de todas as secretarias diretamente envolvidas, como saúde, educação, assistência social e cultura. “Quero parabenizar a todos que fizeram parte desta edição, pelo empenho, dedicação e comprometimento no trabalho intersetorial, de modo a garantir as políticas públicas para a infância e adolescência,” afirmou Socorro. 

No site oficial do Unicef, o representante do órgão no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, destacou que as cidades contempladas com o selo foram as que mais avançaram nos indicadores com relação ao ano de 2021. “O UNICEF comemora esse avanço de cidades em regiões vulneráveis que conseguiram tirar o atraso e melhorar mais. Com o apoio do UNICEF, esses municípios conseguiram trazer mais eficiência para a sua gestão em diferentes áreas ligadas aos direitos da infância e adolescência, passando a cumprir de forma mais eficiente o que já é um dever do poder público”,  destacou o representante do Unicef.

Tabira: Marcilio Pires admite devolver dinheiro que recebeu sem trabalhar

A divulgação da Folha salarial da Prefeitura de Tabira continua causando polêmica. Citado na folha como Coordenador de Saúde Bucal com salário de R$ 3 mil reais, praticamente o mesmo recebido por quem atua como Secretário sem trabalhar, o odontólogo Marcilio Pires esteve ontem com Anchieta Santos na Rádio Cidade FM onde apresentou sua justificativa. […]

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A divulgação da Folha salarial da Prefeitura de Tabira continua causando polêmica. Citado na folha como Coordenador de Saúde Bucal com salário de R$ 3 mil reais, praticamente o mesmo recebido por quem atua como Secretário sem trabalhar, o odontólogo Marcilio Pires esteve ontem com Anchieta Santos na Rádio Cidade FM onde apresentou sua justificativa.

Depois de dizer que na vida é preciso aceitar os fatos favoráveis ou não, Marcilio afirmou que até janeiro de 2015 atuou como Secretário de Imprensa da Prefeitura de Tabira, quando foi substituído pelo professor Adeval Soares.

Dai em diante foi nomeado para o cargo de Coordenador de Saúde Bucal. Ele disse que no mês de maio procurou o governo para entregar o cargo por falta de condições de trabalho, mas foi convencido pelo Secretário Alan Dias de Saúde que o equipamento para ele atuar estaria chegando, coisa que deve acontecer nos próximos dias.

Marcílio admitiu não trabalhou porque não recebeu condições. Mesmo assim revelou estar à disposição para devolver o que recebeu sem trabalhar.

Jurando fidelidade ao Prefeito Sebastião Dias de quem foi adversário na eleição passada,  disse que o grupo que elegeu Sebastião Dias não pode ser injusto com ele. “Tem que apoiar e ajudá-lo a superar o momento difícil que atravessa”.

Em Brasília, Raquel Lyra se reúne com secretário do Tesouro Nacional

A governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta quarta-feira (15), em Brasília, com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para tratar de novas operações financeiras junto ao governo federal. A gestora destacou que um dos objetivos da gestão estadual é ampliar os investimentos no abastecimento de água e no saneamento dos municípios pernambucanos. Durante o […]

A governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta quarta-feira (15), em Brasília, com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para tratar de novas operações financeiras junto ao governo federal.

A gestora destacou que um dos objetivos da gestão estadual é ampliar os investimentos no abastecimento de água e no saneamento dos municípios pernambucanos.

Durante o encontro, realizado no Ministério da Fazenda, também foi debatida a reavaliação da Capacidade de Pagamento do Estado (CAPAG), índice que define se estados e municípios podem realizar operações de crédito.

“Estamos mais uma vez em Brasília buscando garantir investimentos para ampliar o abastecimento de água em todas as regiões do nosso Estado. Esse foi um dos compromissos que assumimos desde o início da gestão. Garantir saneamento e o acesso à água é direito básico da população”, destacou Raquel Lyra, que esteve acompanhada do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Em 2023, graças ao bem-sucedido Plano de Qualidade dos Gastos, o Governo do Estado fechou o ano com superávit orçamentário de R$ 1,02 bilhão e superávit primário de R$ 1,2 bilhão, revertendo os déficits orçamentário e primário registrados no fechamento do ano anterior. Com esse resultado, aliado à comprovação de disponibilidade financeira de R$ 719 milhões no início deste ano, o Estado conseguiu cumprir os requisitos necessários para voltar a ganhar o selo Capacidade de Pagamento (CAPAG) junto ao Tesouro Nacional. A Secretaria da Fazenda já solicitou ao Tesouro para liberar a CAPAG.

O resultado fiscal de Pernambuco em 2023 foi um dos mais expressivos do país, ficando em segundo lugar no quesito economia de despesas de custeio. De janeiro a outubro, as despesas correntes do Estado reduziram 3%, enquanto que, no restante do país, foi registrado um aumento de 10,2% das despesas no mesmo período.

O esforço da gestão estadual para garantir o controle fiscal em Pernambuco foi feito com uma receita que apresentou queda de mais de R$ 1,5 bilhão em 2023 em comparação com 2022 (R$ 49,89 bilhões, contra R$ 51,40 bilhões).

O que Paulo cumpriu e não cumpriu

O Governador Paulo Câmara fez promessas específicas em um programa de governo registrado no TSE, em entrevistas e debates. O G1 levantou tudo e separou o que pode ser claramente cobrado e medido. Quais são os critérios para medir as promessas? Não cumpriu ainda: quando o que foi prometido não foi realizado e não está valendo/em funcionamento. Em […]

Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

O Governador Paulo Câmara fez promessas específicas em um programa de governo registrado no TSE, em entrevistas e debates. O G1 levantou tudo e separou o que pode ser claramente cobrado e medido.

Quais são os critérios para medir as promessas? Não cumpriu ainda: quando o que foi prometido não foi realizado e não está valendo/em funcionamento. Em parte: quando a promessa foi cumprida parcialmente, com pendências. Cumpriu: quando a promessa foi totalmente cumprida, sem pendências.

Ou seja, se a promessa é inaugurar uma obra, o status é “cumpriu” apenas se a obra já tiver sido inaugurada; caso contrário, é “não cumpriu”. Se a promessa é construir 10 hospitais e 5 já foram inaugurados, o status é “em parte”. Se a promessa é inaugurar 10 km de uma rodovia e 5 km já foram entregues à população, o status é “em parte”.

Dentre as ações cumpridas de Paulo, o gestor reeleito em PE cumpriu 12 promessas; em parte 14 e não cumpriu 13, total 39 promessas feitas.

Cumpriu ampliar as ações do Programa Chapéu de Palha, Implantar o Fundo Estadual de Apoio à Nova Escola Integrada, Ampliar o acesso ao ensino superior, ampliar o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) para R$ 40 milhões, reformar o Centro Santos Dumont, no Recife, criar o programa Ganhe o Mundo Esportivo.

Do que cumpriu em parte, dobrar o salário dos professores e contratar mais docentes, ampliar o programa de intercâmbio Ganhe o Mundo, construir 20 mil novas unidades habitacionais, promover a regularização e a reorganização fundiária e levar saneamento para o interior.

Dentre o que não cumpriu, ampliar o gasoduto até Arcoverde, universalizar o Programa Água para Todos, implantar Bilhete Único com tarifa única, concluir o projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, implantar o corredor VLT na Avenida Norte, no Recife, implantar o programa Doutor Chegou, implantar o programa Medicamento em Casa,  universalizar o programa Mãe Coruja Pernambucana e construir 4 hospitais no interior.

Veja o levantamento completo no G1

Dilma lidera com 36%, mas empata com Aécio no 2º turno, diz Datafolha

Com 36% das intenções de voto na simulação de primeiro turno, a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, mantém a liderança da disputa pelo Palácio do Planalto. Mas, pela primeira vez, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) aparece tecnicamente empatado com ela no teste de segundo turno. Segundo o Datafolha, se o turno final […]

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Com 36% das intenções de voto na simulação de primeiro turno, a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, mantém a liderança da disputa pelo Palácio do Planalto. Mas, pela primeira vez, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) aparece tecnicamente empatado com ela no teste de segundo turno.

Segundo o Datafolha, se o turno final da disputa fosse hoje, Dilma teria 44% dos votos, Aécio alcançaria 40%. Como a margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou para menos, eles estão na situação limite de empate técnico.

Num eventual disputa de segundo turno contra o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), o resultado seria 45% para Dilma contra 38% para Campos. É também a menor diferença entre os dois na série de nove pesquisas do Datafolha com este cenário desde agosto de 2013.

Em relação à pesquisa anterior, feita no começo do mês, o quadro do primeiro turno apresenta pouca diferença. Em 15 dias, Dilma oscilou de 38% para 36%. Aécio manteve os 20%. Campos oscilou de 9% para 8%.

Juntos, todos os rivais de Dilma também somam 36%. Considerando a margem de erro, portanto, não é possível dizer se haveria ou não segundo turno se a disputa fosse hoje.

A oscilação negativa de Dilma no primeiro turno e a aproximação de seus rivais em simulações de segundo turno são coerentes com o aumento do percentual de eleitores que julgam o atual governo como ruim ou péssimo.

Conforme a pesquisa, 29% desaprovam a gestão Dilma. Este é, numericamente, o maior percentual de ruim e péssimo para a petista desde o início de sua gestão, em 2011.

Já o total de eleitores que classificam a administração como boa ou ótima são 32% agora, praticamente a mesma taxa apurada no fim de junho de 2013, imediatamente após a grande onda de protestos pelo país. Naquela ocasião, a taxa de aprovação à gestão petista despencou de 57% para 30%.

Em relação à pesquisa anterior, a taxa de rejeição a Dilma subiu de 32% para 35%. O segundo mais rejeitado é o candidato Pastor Everaldo (PSC), que tem 3% das intenções de voto, mas 18% de rejeição. Os que rejeitam Aécio oscilaram de 16% para 17%. Campos mantém os 12% da pesquisa anterior.

O Datafolha ouviu 5.377 eleitores em 223 municípios na terça (15) e nesta quarta-feira (16). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos e o número de registro no TSE é BR-00219/2014. O levantamento foi encomendado pela Folha em parceria com a TV Globo.