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MPF opina contra recurso e pela prisão de Lula

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.

“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação do MPF não conseguiu rebater as “inúmeras contradições” da condenação. Segundo os advogados, as inúmeras omissões devem ser corrigidas para absolver o ex-presidente.

“O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores –  a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal”, diz a nota

Outras Notícias

Carnaibana é pré selecionada para Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica

Pela primeira vez na história da educação de Carnaíba, a estudante Fátima Regina Queiroz de Araújo Lima, do 9º ano da Escola Cônego Luís Gonzaga Vieira de Melo foi pré-selecionada para a Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, OBA. A pré-seleção é o primeiro passo para que seja oficializada a participação no evento. As inscrições  se encerraram […]

Pela primeira vez na história da educação de Carnaíba, a estudante Fátima Regina Queiroz de Araújo Lima, do 9º ano da Escola Cônego Luís Gonzaga Vieira de Melo foi pré-selecionada para a Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, OBA.

A pré-seleção é o primeiro passo para que seja oficializada a participação no evento. As inscrições  se encerraram em 18 de março. Estudantes do ensino fundamental e médio, de escolas públicas e particulares, puderam participar. 

No dia 18 de maio,  os candidatos fizeram uma prova de dez questões (sete de astronomia e três de astronáutica), principalmente sobre raciocínio lógico. Foram quatro níveis de dificuldade – três para o ensino fundamental e um para o médio.

Em 2017, cerca de 40 mil medalhas foram distribuídas. Foram, no total, 665.131 participantes no Brasil.

Os melhores classificados na OBA desse ano representarão o país nas Olimpíadas Internacionais de Astronomia e Astrofísica e na Latino-Americana de Astronomia e Astronáutica de 2019. Também poderão concorrer a vagas nas jornadas espaciais – palestras de especialistas em São José dos Campos (SP).

“Este sucesso é resultado da dedicação de Fátima Regina e da perfeita sintonia entre família e escola, que juntas estimulam e apoiam os sonhos dos seus jovens”, disse a GRE em nota.

Itapetim: Prefeitura inicia construção de açude no Sítio Goiabeira

Na manhã de ontem (26/08), começou a construção de um açude de grande porte no Sítio Goiabeira, através do Programa de Estruturação Hídrica. Segundo o prefeito Arquimedes Machado, depois de passar por varias comunidades, os serviços de restauração e construção de açudes foram intensificados no Sítio Goiabeira. “Nossa intenção é  ampliar a capacidade de armazenamento […]

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Na manhã de ontem (26/08), começou a construção de um açude de grande porte no Sítio Goiabeira, através do Programa de Estruturação Hídrica.

Segundo o prefeito Arquimedes Machado, depois de passar por varias comunidades, os serviços de restauração e construção de açudes foram intensificados no Sítio Goiabeira. “Nossa intenção é  ampliar a capacidade de armazenamento de água”, ressaltou.

Parcerias entre UNIP e empresas afogadenses geram benefícios à colaboradores

Esta semana a Universidade Paulista – UNIP, fechou mais três parcerias com empresas de Afogados da Ingazeira interessadas em facilitar a formação superior de seus colaboradores. A primeira da semana foi a Academia Vida Ativa, do educador físico Eryck Matias, que após reunião com o representante comercial, André Santos, fechou a parceria que beneficiará os […]

Esta semana a Universidade Paulista – UNIP, fechou mais três parcerias com empresas de Afogados da Ingazeira interessadas em facilitar a formação superior de seus colaboradores.

A primeira da semana foi a Academia Vida Ativa, do educador físico Eryck Matias, que após reunião com o representante comercial, André Santos, fechou a parceria que beneficiará os seus funcionários. Lembrando que a UNIP oferta o curso de Educação Física.

A empresária Fernanda Almeida, foi a segunda empresa do município a fechar parceria esta semana, após conversa com os representantes, André Santos e Samuel Gomes, Fernanda bateu o martelo, facilitando a vida de seus colaboradores das lojas Zeus Moda Masculina e Zeus Moda Feminina.

O empresário Alexandre Brito, proprietário da Magno Móveis, uma das maiores fábricas de móveis da região, distribuindo os seus produtos para diversos municípios de Pernambuco e de outros estados, também fechou parceria com a UNIP. Alexandre se reuniu com o mantenedor do Polo de Afogados da Ingazeira, o empresário Artur Menezes e com o representante comercial André Santos em sua fábrica onde fecharam o acordo que irá beneficiar os colaboradores da Magno Móveis.

Com os convênios fechados, os colaboradores das três empresas, terão descontos especiais de 30% no valor das mensalidades de qualquer curso disponibilizado pelo polo da UNIP.

A UNIP oferece educação a distância nas mais diversas áreas, como Administração, Artes visuais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e muito mais. Todas elas com descontos de até 30% nas mensalidades.

Recentemente, a UNIP recebeu autorização do Ministério da Educação – MEC para ofertar mais quatro cursos, sendo eles: enfermagem, farmácia, nutrição, e biomedicina, que em breve estarão sendo disponibilizados no polo de Afogados da Ingazeira.

Para mais informações ligue: UNIP: (87) 383-1763 ou (87) 9.9998-1141 ou (81) 9. 9522-0243 -André Santos – Representante comercial. Site: unip.br/ead

Congresso reage à demissão de Mandetta: “Lamentável” e “irresponsável”

Congresso em Foco O líder do DEM, partido do ministro, Efraim Filho, afirmou que a demissão é uma péssima notícia para o país. “Para o Democratas, foco é no trabalho, o que menos preocupa o Mandetta é o Diário oficial. Já não é mais surpresa para nós.  Mesmo com todos os sinais da demissão está […]

Congresso em Foco

O líder do DEM, partido do ministro, Efraim Filho, afirmou que a demissão é uma péssima notícia para o país. “Para o Democratas, foco é no trabalho, o que menos preocupa o Mandetta é o Diário oficial. Já não é mais surpresa para nós.  Mesmo com todos os sinais da demissão está pela manhã em 02 reuniões operacionais. Está na trincheira, no Ministério da Saúde. Para ele, cada minuto conta e será dedicado ao Ministério da Saúde e ao Brasil. Caso confirmada a demissão, será uma péssima notícia para o Brasil”, disse Efraim.

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), disse que o ministro foi demitido por seguir a ciência. “Mandetta foi demitido porque não abriu mão de princípios científicos e médicos em nome da saúde do povo brasileiro. Nelson Teich assume o lugar de ministro. Eu vi posicionamento dele pedindo isolamento horizontal para todos. Se ele persistir nesse fundamento vai ter problemas sérios com o presidente Bolsonaro e não vai durar 30 dias no cargo. Ou terá que rasgar seu diploma e terá que contrariar toda a comunidade científica mundial”, afirmou.

Para o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), a decisão de Jair Bolsonaro, de demitir o ministro foi irresponsável. “Desde o começo desta crise, Bolsonaro escolheu o caminho da negação e guiou suas decisões pelo achismo, politizando o que deveriam ser ações técnicas com critérios científicos. A demissão de Mandetta não passa de um acerto de contas por parte de um chefe que, no auge de sua mediocridade, não tolera um auxiliar se destacando mais do que ele. Um comportamento irresponsável de quem está mais preocupado com sua reeleição do que em salvar as vidas dos brasileiros.”

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou que Bolsonaro foi insensato. “A última coisa que um governante responsável faz durante a pandemia é substituir o ministro da Saúde durante a pandemia. Um movimento insensato e irresponsável. Demora para você organizar um ministério, demora para você redefinir uma equipe técnica de um ministério e durante uma pandemia não há tempo para fazer isso. Ainda mais quando as razões para se fazer isso são razões politiqueiras, são razões eleitorais. Jair Bolsonaro promoveu um processo de fritura pública, colocou assessores do Planalto para destruírem a reputação do ministro Mandetta. Sem sucesso, porque o ministro Mandetta ainda goza de uma aprovação de mais de 70% na população brasileira, pelo seu trabalho, como ele sempre diz, técnico, científico”, afirmou.

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, a decisão de Bolsonaro é lamentável. “Mandetta se tornou alvo de críticas e intrigas dentro do governo nos últimos dias, justamente por estar fazendo um bom trabalho, alinhado à ciência, aos organismos e às autoridades internacionais. O que se espera, neste momento, é que seu substituto mantenha a linha de atuação que os países, na sua grande maioria, estão adotando. Não é possível que o mundo inteiro esteja errado. São vidas que estão em jogo e o esforço para preservá-las deve estar acima de disputas políticas e ideológicas”.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, disse em sua conta do Twitter que recebeu a notícia com temor. “O Brasil recebe com temor a demissão do ministro. Como médico mostrou apreço pela vida. No ofício de ministro, teve coragem ao não se submeter às loucuras de um presidente que se mostrou tantas vezes irresponsável”, publicou.

TRE-PE impugna duas candidaturas a deputado estadual do Republicanos

É o primeiro caso de impugnação de candidatura em 2022 julgado pelo TRE-PE Em sessão plenária nesta segunda-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente o pedido de impugnação de candidatura a deputado estadual de Glauco Matias de Souza, pelo Republicanos.  Contra ele, há uma decisão de demissão dos quadros do Tribunal […]

É o primeiro caso de impugnação de candidatura em 2022 julgado pelo TRE-PE

Em sessão plenária nesta segunda-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente o pedido de impugnação de candidatura a deputado estadual de Glauco Matias de Souza, pelo Republicanos. 

Contra ele, há uma decisão de demissão dos quadros do Tribunal de Justiça (TJPE) após um processo administrativo constatar irregularidades na atuação do então servidor. É o primeiro caso de impugnação de candidatura acatada pelo tribunal nas Eleições de 2022. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

À unanimidade, a corte seguiu o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, que acolheu os argumentos levantados pela Procuradoria Regional Eleitoral de que o pretenso candidato é inelegível por 8 anos em razão da sua demissão – ela se efetivou em fevereiro de 2017.

Além de considerar a gravidade da condenação, o tribunal também não acatou o argumento do pretenso candidato, de que havia ajuizado ação judicial anulatória em face do processo administrativo que redundou com a sua demissão. 

“Tão e somente o ajuizamento de uma ação de natureza anulatória não suspende os efeitos da penalidade aplicada ao pretenso candidato. É necessária uma decisão judicial que assim o faça”, destacou o relator, Carlos Gil Rodrigues Filho.

Prestação de Contas

Na mesma sessão, o tribunal indeferiu o registro de outra candidatura a deputado estadual do Republicanos, a de José Humberto da Silva, por ele não estar quite com sua prestação de contas de candidato em 2020, quando concorreu ao cargo de vereador. 

“A Resolução TSE nº 23.609/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições, traz, em seu art. 28, § 2º o preceito de que a quitação eleitoral, para fins de registro de candidatura, deve abranger a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remetidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral (art. 11, § 7º, da Lei nº 9.504/97)”, afirmou o relator do caso, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, no que foi acompanhado à unanimidade pelos demais desembargadores.