MPF opina contra recurso e pela prisão de Lula

Ex-ministro da Cidadania Osmar Terra é o mais cotado para assumir o cargo

O Globo publicou em seu site, que  o presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir ainda nesta segunda-feira (06.04) o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise do novo coronavírus. O ato oficial de exoneração de Mandetta está sendo preparado nesta tarde no Palácio do Planalto.

A expectativa é que a decisão seja publicada em edição extra do Diário Oficial da União após reunião do presidente com todos os ministros, entre eles Mandetta, convocada para as 17h. A informação sobre a exoneração de Mandetta foi confirmada ao GLOBO por dois auxiliares do presidente da República.

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania, é o mais cotado para substituí-lo. Ele almoçou com Bolsonaro e os quatro ministros que despacham do Palácio do Planalto nesta segunda: Walter Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Em reunião com integrantes do Ministério Público nesta segunda-feira, o ministro da Saúde admitiu a dificuldade que encontra no cenário político e que não sabe “até quando ficará Ministro da Saúde”. A reunião pode ter sido um dos últimos compromissos de Mandetta no cargo.

O diagnóstico entre auxiliares do presidente é que a permanência de Mandetta no cargo se tornou insustentável após uma série de críticas do presidente à sua atuação no enfrentamento à Covid-19. Ele foi acusado por Bolsonaro de falta de humildade, em entrevista na última quinta-feira, e contrariou o presidente ao defender o isolamento e o distanciamento social para combater a disseminação da Covid-19.

Os primeiros 100 dias da gestão do prefeito Marconi Santana  foram celebrados nesta segunda-feira (10) na quadra poliesportiva da Escola Municipal Onze de Setembro. A programação  iniciou com a apresentação do repentista florense Luiz Teles.

Em seguida houve a contagem dos 100 dias, apresentação das autoridades e a execução do hino municipal. Após o hino, os jovens apresentadores Caike Ferreira e Laryssa deram início à prestação de contas das ações realizadas, que foram exibidas em vídeos no telão de led, intercalados com apresentações teatrais e danças.

Dentre os momentos marcantes, a volta da Banda Marcial da Escola Municipal Onze de Setembro e da Filarmônica Manoel Wanderley. Em seguida, o gestor municipal e a primeira dama Lucila Santana foram convidados ao palco.

Ao discursar, Marconi iniciou dizendo que veio pra muda a vida da população e Flores, e que foram 100 dias de “muito trabalho e incansáveis”. Logo mais à frente, o prefeito agradeceu ao secretariado, funcionários e reforçou: “foram 100 dias de muito trabalho e vamos trabalhar mais”, garantiu.  “Precisamos nos unir e esquecer essa história de partido A e partido B. Precisamos nos unir em só propósito que é o desenvolvimento de Flores”, acrescentou.

O prefeito ainda contabilizou R$ 450 mil em emendas de Danilo Cabral para atenção básica, e mais R$ 40 mil para a compra de uma perfuratriz e acrescentou a emenda para aquisição de ambulâncias, fruto de emenda do deputado estadual Joaquim Lira.

Marconi falou da implementação da rede de esgoto do distrito de Fátima; sede do município, e comemorou que mais de “270 famílias vão receber água em suas torneiras”.  Água oriunda do sistema simplificado do Sítio Mereré.

Dentre novas ações, anunciou a compra de uma ambulância nova com recursos próprios, saneamento da Vila Maluca em Sítio dos Nunes, a Praça do Conjunto Eldorado, o calçamento da creche e o programa “Segurança pra você”, além de fardamento para 100% dos estudantes.

Do UOL

Os familiares de um presidente da República não devem influenciar o mandatário nas decisões de governo para 75,1% da população, aponta pesquisa do instituto MDA encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgada hoje em Brasília. Isso independentemente de os familiares serem ou não políticos.

Na avaliação de 56,8% dos entrevistados, os filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) – vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – estão interferindo nas decisões do pai no Palácio do Planalto.

Um dos casos em que a interferência da família em assuntos de governo veio à tona foi na exoneração do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno (PSL).

Ele teve a saída oficializada em 18 de fevereiro após travar discussões com o presidente e ser criticado publicamente nas redes sociais por Bolsonaro e seu filho Carlos.

Segundo a pesquisa, 58,3% estão acompanhando ou ouviram falar do caso e, destes, 54,5% acharam que a demissão foi “justa”. Ainda dentre os que ficaram sabendo da exoneração, 73,3% acreditam que Carlos Bolsonaro teve influência no episódio.

Quando a exoneração de Bebianno foi anunciada pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Santana do Rêgo Barros, ele justificou a ação como de “foro íntimo”. De acordo com a pesquisa divulgada hoje, 85,9% consideram que a população tem o direito de saber o motivo das demissões de ministros.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 Unidades Federativas nas cinco regiões do país entre os dias 21 e 23 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Ou seja, a probabilidade de a pesquisa retratar a realidade é de 95%.

O Desembargador Alberto Nogueira Virgínio, em decisão monocrática, determinou o retorno do vereador João de Maria à presidência da Câmara de Vereadores de São José do Egito.

A decisão é automática,  sem nenhuma outra exigência formal para ser cumprida. 

A decisão reforma a sentença da juíza Thayna Prado, que mantinha Maurício do São João na presidência e ordenava novas eleições.

Atuaram na defesa de João de Maria os advogados Luiz Galindo e Hérica Brito.

O caso envolve a Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo que contestou a eleição de João de Maria para a presidência da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024. A sentença, que julgou procedente o pleito inicial, anulou a eleição do vereador, alegando violação ao art. 14 da Lei Orgânica Municipal.

Na decisão monocrática, o Desembargador Alberto Nogueira Virgínio considerou a possibilidade de recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ele destacou a Emenda Modificativa nº 04/2002, que permitiu a recondução, e questionou a interpretação quanto à sua publicidade, salientando que a norma sempre esteve disponível no site da Câmara.

O magistrado ressaltou que a aplicação da Emenda não só seria válida como também seria um precedente para outras leis municipais. Ele argumentou que a decisão da juíza causaria transtornos ao município, incluindo exonerações e contratações questionáveis.

A decisão do Desembargador concedeu efeito suspensivo à apelação interposta por Leônidas Campos de Brito, permitindo o retorno de João de Maria à presidência da Câmara até a resolução definitiva do caso.

O Desembargador comunicou a decisão ao juízo de origem para o devido cumprimento. Leia aqui a íntegra da Decisão.