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MPF entra com recurso para aumentar as penas de Cerveró e Baiano

Por Nill Júnior
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Baiano e Cerveró são acusados de receber propina a partir de contratos da Petrobras

Do G1

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na quinta-feira (17) recurso para que as penas contra Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras, e Fernando Baiano, apontado como operador de propina no esquema desvendado pela Operação Lava Jato, sejam revistas.

O MPF quer aumentar os anos de condenação determinados pelo juiz federalSérgio Moro na ação penal sobre irregularidades na contratação de navios-sonda.

Acusados de envolvimento no esquema de fraude, corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras, Nestor Cerveró e Fernando Baiano foram condenados a 12 anos e três meses e 16 anos e um mês de prisão, respectivamente. Ambos estão presos. Esta foi a segunda condenação de Cerveró.A primeira foi por lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo no Rio de Janeiro.

O MPF solicita à Justiça que os fatores culpabilidade e reincidência do crime sejam majorados. As irregularidades na contratação de navios-sonda foram investigadas durante a 8ª fase da Operação Lava Jato e também tem o envolvimento do ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo que têm acordo de delação premiada junto ao MPF.

“Nestor Cerveró agiu com total desrespeito ao patrimônio e aos objetivos da Petrobras, fazendo da empresa um verdadeiro balcão de negócios, que servia não apenas aos seus propósitos e interesses particulares, mas também aos do grupo político que o colocou no cargo. Por essas razões, sua culpabilidade deve ser valorada negativamente”, diz trecho do recurso de apelação.

Cerveró e Baiano foram acusados de receber US$ 40 milhões em propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México.

O pagamento da propina, de acordo com os procuradores, foi feito por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal.

No recurso de apelação, que deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os procuradores solicitam, por exemplo, que sejam acrescidos 2/3 sobre à pena imputada a Cerveró e a Baiano devido à reincidência.

“(…) ou ainda valorado negativamente, na análise das circunstâncias judiciais, a fim de que se aumente significativamente as penas dos apelados para mais próximo do máximo legal”, diz trecho do recurso de apelação. A sentença majorou a condenação em 1/6.

Os advogados de Nestor Cerveró, Alessi Brandão, e o Fernando Baiano, Sérgio Riera, foram procurados pela reportagem, mas não atenderam ao telefone.

Outras Notícias

Na PRF, secretário tabirense pleiteia capacitação para agentes de trânsito

O Secretário Municipal de Administração de Tabira, Flávio Marques, acompanhado do Diretor de Trânsito Cristóvão Augusto, esteve reunido com o Superintendente adjunto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ricardo Diniz, na sede da PRF, em Recife. Marques conversou acerca da necessidade celebração de parcerias entre a Polícia Rodoviária Federal e a Guarda Municipal de Tabira.  “É […]

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O Secretário Municipal de Administração de Tabira, Flávio Marques, acompanhado do Diretor de Trânsito Cristóvão Augusto, esteve reunido com o Superintendente adjunto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ricardo Diniz, na sede da PRF, em Recife. Marques conversou acerca da necessidade celebração de parcerias entre a Polícia Rodoviária Federal e a Guarda Municipal de Tabira.

 “É fundamental que a PRF atenda o nosso pleito de enviar instrutores para capacitar nossos agentes”, destacou o Secretário.

Na ocasião, o Superintendente adjunto da PRF, Ricardo Diniz, ouviu  os pleitos levados e mostrou-se favorável à proposta da parceria. “Gostaríamos de parabenizar pela iniciativa de busca junto a esta 11ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, capacitação e ações de instruções relacionadas à esfera de fiscalização de trânsito”, revelou.

Segundo Ibope, 47% não votam em Haddad; rejeição a Bolsonaro é 35%

Segundo pesquisa Ibope/Estado/TV Globo divulgada nesta segunda-feira, 15, 47% dos eleitores dizem que não votariam “de jeito nenhum” em Fernando Haddad (PT) no segundo turno da eleição presidencial. Por outro lado, 35% do eleitorado afasta a possibilidade de votar em Jair Bolsonaro (PSL). Na pesquisa, Bolsonaro tem 59% das intenções de votos válidos e Haddad […]

Segundo pesquisa Ibope/Estado/TV Globo divulgada nesta segunda-feira, 15, 47% dos eleitores dizem que não votariam “de jeito nenhum” em Fernando Haddad (PT) no segundo turno da eleição presidencial.

Por outro lado, 35% do eleitorado afasta a possibilidade de votar em Jair Bolsonaro (PSL). Na pesquisa, Bolsonaro tem 59% das intenções de votos válidos e Haddad aparece com 41%.

O Ibope levantou o potencial de voto de cada um dos dois candidatos que disputam o segundo turno da eleição.

Somando a quantidade de pessoas que votariam “com certeza” e as que “poderiam votar” em Bolsonaro, o potencial do candidato chega a 52%. Já o do petista é de 39%.

Solidão atinge 96,60% no Índice de Transparência Pública

Município conquista Selo Diamante e se destaca entre as administrações mais transparentes do estado O município de Solidão alcançou 96,60% no Índice de Transparência Pública do Sistema dos Tribunais de Contas, resultado que garantiu ao governo municipal o Selo Diamante de Qualidade em Transparência 2025. O reconhecimento reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade […]

Município conquista Selo Diamante e se destaca entre as administrações mais transparentes do estado

O município de Solidão alcançou 96,60% no Índice de Transparência Pública do Sistema dos Tribunais de Contas, resultado que garantiu ao governo municipal o Selo Diamante de Qualidade em Transparência 2025.

O reconhecimento reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade pública, o acesso à informação e o respeito ao cidadão, consolidando Solidão entre as cidades que mais avançam em transparência no estado.

O índice avalia critérios essenciais como disponibilização de dados, facilidade de acesso às informações, cumprimento de exigências legais e clareza na comunicação institucional.

Sem surpresa, Arlã se junta à oposição e altera Lei Orgânica para ser reeleito

Em uma sessão bastante tumultuada, recheada de queixas por traição e puxar de tapete, o vereador Arlã Markson conseguiu aprovar o direito à reeleição na Câmara de Tuparetama. Para ser reeleito, Arlã colocou em votação emenda à Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara que permitiram o direito à reeleição dentro do mesmo […]

Em uma sessão bastante tumultuada, recheada de queixas por traição e puxar de tapete, o vereador Arlã Markson conseguiu aprovar o direito à reeleição na Câmara de Tuparetama.

Para ser reeleito, Arlã colocou em votação emenda à Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara que permitiram o direito à reeleição dentro do mesmo mandato

Para conseguir e driblar os colegas governistas, Arlã conseguiu os votos de Tanta, Joel Gomes, Domenico Perazzo, Plécio Galvão e Danilo Augusto. A mudança passou por 6 a 3.

Votaram contra, atirando contra Arlã,  Luciana, Vandinha da Saúde e Valmir Tunú.

Eles já tinham colocado que Arlã  havia se comprometido em votar em Valmir Tunú para presidente. “Orquestrando uma manobra, age de forma arbitrária e desrespeitando os princípios básicos de um Estado Democrático de Direito, querendo impor um sistema ditatorial dentro do Poder Legislativo, poder esse que é o maior representante e guardião da democracia”, dizem os governistas insatisfeitos. O prefeito Sávio Torres, aparentemente até agora,  não se meteu na polêmica.

Mal terminou a votação,  Arlã convocou sessão extraordinária pra quinta-feira, às 8 e meia da manhã, onde será reeleito se nada em contrário acontecer até lá.

Assinado decreto que institui Sistema de Transporte Coletivo Complementar

O governador Paulo Câmara assinou, na última sexta-feira (4), durante o Todos Por Pernambuco, em Surubim, o decreto que institui o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal Complementar no Estado. A medida, que autoriza a circulação dessa modalidade, foi importante pauta de discussão da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe durante o mês de […]

Foto: Heudes Regis/SEI

O governador Paulo Câmara assinou, na última sexta-feira (4), durante o Todos Por Pernambuco, em Surubim, o decreto que institui o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal Complementar no Estado. A medida, que autoriza a circulação dessa modalidade, foi importante pauta de discussão da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe durante o mês de setembro.

A Amupe junto com a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), viajou o Estado para informar aos trabalhadores de transporte complementar sobre o processo de pré-cadastramento e sanar possíveis dúvidas. A reunião passou em municípios como Serra Talhada, Petrolina, Caruaru, Garanhuns, Palmares, Carpina, Ouricuri, Surubim.

A normatização do Transporte Complementar é resultado dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto 47.807, de 19 de agosto de 2019, que percorreu todo o Estado discutindo com os representantes do segmento a melhor forma para a regulamentação. As regras de atuação para quem realiza o transporte remunerado de passageiros intermunicipal no interior do Estado serão apresentadas por meio de resolução da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) – órgão fiscalizador do sistema – prevista para ser publicada no Diário Oficial na próxima terça-feira (8).

“Ficamos cientes dessa questão do transporte e dessa legislação que foi sancionada pelo presidente da República no mês de agosto. É, claramente, uma lei feita por pessoas que não conhecem o Nordeste, nem Pernambuco, e não sabem da importância de um trabalho feito com dignidade, por pessoas que chegam a locais que ninguém chega, garantindo o ir e vir da população. Diante disso, nós não tivemos dúvidas: vamos fazer diferente do que a gente está vendo acontecer no Brasil. Através desse decreto, todos vão poder atuar dentro da lei e, acima de tudo, com a garantia do Estado de que eles vão ter tranquilidade para exercer sua função em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O Decreto Nº 48.052, de 04 de outubro de 2019, define o transporte complementar intermunicipal como “o serviço de transporte de usuários prestado, mediante autorização prévia do Poder Público, entre municípios distintos, exceto na circunscrição da Região Metropolitana do Recife – RMR, independentemente de suas localizações no território estadual, com origem, paradas e destino” O documento também define que somente estarão autorizados a prestar o serviço de transporte complementar intermunicipal os veículos micro-ônibus, mini ônibus, mini bus e micro bus.

Para João Chaves, o representante dos loteiros no estado de Pernambuco, “a respeito do Decreto 48.052 de 2019, a categoria está em alegria. Até sexta-feira nós éramos conhecidos como clandestinos e hoje nós podemos falar em voz alta que existimos perante a Lei. É um sonho da categoria. Nós agradecemos ao governador Paulo Câmara e a Amupe e aos prefeitos pernambucanos, na pessoa do presidente José Patriota que vestiu a nossa camisa”, completou.

O decreto atende a uma reivindicação antiga dos motoristas que fazem o transporte alternativo, conduzindo milhares de pessoas e mercadorias em todos os municípios do Estado.

*Colaboração: Assessoria de imprensa da EPTI