MPF entra com recurso para aumentar as penas de Cerveró e Baiano

Depois dos três cursos ofertados em menos de um ano de funcionamento, pelas Universidades Federal da Paraíba (UFPB) e Estadual de Pernambuco (UPE), mais  um curso, o de Letras/Libras, será ofertado no Polo de Educação à distância de São José do Egito.

O curso começa a ser oferecido no início de 2019.

As inscrições podem ser efetuadas a partir das 09h do dia 20 de setembro de 2018 até o dia 27 de setembro de 2018, exclusivamente através do site www.uead.ufpb.br. O principal requisito é ter feito o ENEM em pelo menos um dos últimos 3 anos.

A taxa de inscrição é de R$ 40,00. O candidato que tiver cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada ou comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio poderá se inscrever com isenção da taxa de inscrição.

Maiores informações no polo presencial em São José do Egito, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, das 14h às 17h, prédio do Centro de Inclusão Digital, na Travessa 4 de Outubro S/N – Centro.

Os órgãos do Estado e Municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas devem ficar atentos ao prazo para o encaminhamento da documentação referente às admissões de pessoal decorrentes de contratações temporárias ocorridas entre 01 de janeiro e 30 de abril. O período de  envio teve início no último dia 1° de maio e vai até o próximo dia 15.

No início do ano o TCE publicou a Resolução TC n° 1 que regulamenta a composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundacional de quaisquer dos Poderes do Estado e dos Municípios. Nela, uma das principais alterações foi a dos prazos para encaminhamento das admissões para registro.

À exceção do ofício de encaminhamento e comprovante de validação, os quais serão entregues em meio físico (papel), os documentos relacionados para envio serão encaminhados obrigatoriamente em meio eletrônico, obedecendo a algumas características, como estarem no formato PDF (Portable Document Format) e certificados digitalmente pela autoridade competente.

O comprovante de validação deve ser obtido através de acesso ao site  www.tce.pe.gov.br/validadoradmissao, conforme Anexo III da Resolução. Os documentos em formato eletrônico devem ser gravados em CD-ROM e enviados ao TCE juntamente com o ofício de encaminhamento e o comprovante de validação.

A não remessa da documentação referente às admissões está sujeita a multa, nos termos da citada Resolução.

Nos próximos dias 18 e 19 de setembro a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) promoverá mais uma rodada da Agenda Compartilhada. Dessa vez será com as Circunscrições do Ministério Público de Pernambuco em Salgueiro (1ª) no dia 18, e de Serra Talhada (14ª) e Afogados da Ingazeira (3ª) no dia seguinte. 

O encontro de 19 de setembro, previsto para Serra Talhada, reunirá também os membros de Afogados da Ingazeira.

“Vamos apresentar respostas às demandas levantadas no ano passado junto aos membros do MPPE” explica o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho. Sete encontros foram realizados este ano e a previsão é que ocorram outros cinco além das visitas programadas para o Sertão neste mês de setembro.

São convocados para as reuniões da Agenda Compartilhada membros do MPPE com atuação nos municípios que correspondem às circunscrições. Nos dias 18 e 19, serão promotores que dão assistência a 45 municípios da região.

Os eventos estão programados para: 

18/9 – 14h às 16h30 – Sede das Promotorias de Justiça de Salgueiro, na Rua Cícero Barros, nº 297, Centro, em Salgueiro.

19/9 – 8h30 às 11h – no Centro Universitário FIS, UniFIS, na Rua João Luiz de Melo, nº 2110, no bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada.

“Viramos o jogo”, foi com esta afirmação inicial que o advogado Clênio Pires se referiu ao julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de Melo Cristóvão, Nicinha Brandino, contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice, interrompido com pedido de vistas.

Os três a zero iniciais, com votos dos desembargadores Érica Ferraz (relatora),   Júlio Oliveira (revisor) e Stenio Leiva favoreceram a defesa que argumenta não haver ilícito na posse de Sebastião e Zé Amaral. Pediu vistas o Desembargador Vladimir Souza Carvalho.

O advogado Clênio disse que os adversários precisarão dos três votos restantes dos desembargadores José Henrique Coelho Dias da Silva, Alexandre Freire Pimentel, Vladimir Souza Carvalho para empatar a disputa.

O presidente da Corte, Antônio Carlos Alves da Silva só vota em caso de empate. Clênio se mostrou otimista em consolidar a vitória no próximo dia 22 e ratificar no TSE em Brasília.

Pela oposição o advogado Cesar Pessoa admitiu a vantagem dos governistas, mas demonstrou confiança nos quatro votos restantes. Ele admitiu que houve uma inversão de vantagem, mas disse faltar a conclusão do embate no TRE e no TSE, última instância. Acrescentou que, que pela extensa pauta do TRE no dia 22, o processo somente será colocado em votação no dia 25 de maio.

Após levantamentos realizados pelo efetivo da 3CPM/23BPM e equipe Malhas da Lei, em cumprimento ao Mandado  de Busca  expedido pelo Juiz da Comarca de São José do Egito, sob o comando da Capitã Myrelle, foi apreendido na residência de Sandro Sales,  em Curralinho,  zona rural do município, um revólver cal 38, além de 17 munições intactas do mesmo calibre.

Na mesma data, houve denúncias de que o indivíduo Tarcisio Moura havia ostentado uma arma em uma discussão no sítio Maita,  zona rural de São José do Egito.

Uma equipe policial juntamente com a Malhas da Lei e sob o comando da Cap Myrelle realizou diligências e apreendeu com ele uma espingarda calibre 20 e 28 cartuchos do mesmo calibre, 12 recarregados e 16 deflagrados.

Todo material apreendido nas duas operações  bem como os acusados foram autuados em flagrante. Neste último caso, a arma apreendida possui registro vencido.