Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho

Integrantes da força-tarefa da Lava-Jato no Rio contestam a competência do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para julgar monocraticamente fatos relacionados à Operação Cadeia Velha e afirmam que o habeas corpus concedido por ele, na última sexta-feira, para libertar os empresários do setor de ônibus do Rio Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira precisa ser revisto.

Foi a terceira vez que Gilmar libertou Barata. Segundo procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Rio, o ministro Dias Toffoli, do STF, é quem tem atribuição para decidir sobre as investigações dessa operação. Ontem, uma equipe da Procuradoria-Geral da República analisava o caso. A procuradora-geral, Raquel Dodge, deve decidir hoje se questiona ou não a decisão de Gilmar.

O pedido feito pela defesa dos empresários dizia respeito à prisão decretada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, na Operação Ponto Final. Porém, Gilmar reviu ainda decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), onde tramita a Cadeia Velha, que também decretou a prisão preventiva de Barata e Teixeira. O ministro decidiu que, embora não sejam idênticas, as investigações têm semelhanças. E afirmou que a decisão do TRF-2 foi uma maneira de “contornar a decisão do STF” de conceder habeas corpus a Barata e Teixeira.

Gilmar foi procurado diretamente e por meio de assessoria ontem, mas não respondeu.

“A alegada usurpação da competência do Ministro Dias Toffoli pelo Ministro Gilmar Mendes é falaciosa.

O ministro Gilmar Mendes foi apontado como responsável por todos os habeas corpus de fatos atinentes à operação Ponto Final — dentre os quais estão os da Cadeia Velha — por meio de decisão da ministra Carmen Lúcia.

Aliás, o mesmo critério de prevenção que fixou a atribuição do Desembargador Abel Gomes para relatar os processos pertinentes à operação Cadeia Velha se aplica ao Ministro Gilmar Mendes no âmbito do STF.

Assim, o que causa insegurança jurídica e perplexidade são as reiteradas tentativas do Ministério Público Federal em atentar contra decisões emanadas da Suprema Corte.”

O Globo

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, participou, nesta terça-feira (9), da mesa de abertura do evento de divulgação dos resultados do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (Saepe) 2023. O encontro foi promovido pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e aconteceu em Gravatá.

Na ocasião, Pascoal também assinou o protocolo de intenções pela Alfabetização na Idade Certa em Pernambuco, junto com a secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas, e com a presidente da Undime, Andreika Asseker. O acordo, que também inclui a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tem o objetivo de fortalecer a alfabetização na idade certa em Pernambuco. 

“Esse protocolo vai se transformar em um convênio, com diretrizes e ações, para que a gente possa ajudar a melhorar a qualidade da educação no nosso Estado”, disse Pascoal para uma plateia formada por professores, gestores escolares e dirigentes municipais. “Muitos aqui devem pensar no TCE-PE como órgão que apenas fiscaliza a gestão. Mas há um novo TCE-PE, mais educador, que orienta o gestor a superar os desafios do cotidiano”, completou.

A secretária de Educação elogiou o papel mais educativo do Tribunal de Contas. “Hoje vemos que o TCE-PE sabe se colocar no lugar do gestor e observar o contexto”, disse.

Andreika Asseker defendeu a união institucional para que o Estado melhore seus indicadores educacionais. “Agora, com o TCE-PE ao nosso lado, tenho certeza que vamos dar passos mais largos”, concluiu.

ICA/TCE – À tarde, a gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, Nazli Leça, vai apresentar e explicar o resultado do Índice de compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE) para os gestores municipais presentes.

Uma bebê de 1 mês morreu antes da transferência para um leito de terapia intensiva, nesta terça-feira (24).

A menina, que estava na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Curado, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, aguardava há quatro dias por vaga em UTI. A informação é do g1.

Giovanna Amélia, de 1 mês e 17 dias, deu entrada na UPA na quinta-feira (19). “Ela tinha conseguido duas horas antes o leito de UTI. Foi quando ela estava esperando a ambulância que não resistiu”, disse a tia da menina, Lanna Luz. A menina teve uma parada cardiorrespiratória.

Ontem, um menino de 11 meses morreu na emergência pediátrica do Hospital Barão de Lucena, no Recife, à espera de um leito de UTI. Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), hoje, há 88 crianças e bebês aguardando um leito.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) explicou que a Giovanna chegou à UPA com quadro de tosse e cansaço, recebendo uma pulseira amarela ao passar pela triagem, que é para casos de gravidade moderada. Ela foi internada na unidade e passou a ser acompanhada.

“Com quadro de bronquiolite viral aguda, a paciente passou a receber suporte ventilatório […], realizou exames laboratoriais e raio-X, iniciou terapia com antibiótico, aspiração nasal, entre outros”, informou a secretaria.

Espera por leito

O número de crianças e bebês esperando por leito de UTI no estado foi recebida pelo MPPE pelo governo de Pernambuco, nesta terça-feira (24).

Quando a lista foi disponibilizada pela Secretaria Estadual de Saúde para o MPPE, nesta segunda, 73 crianças e 15 bebês aguardavam por uma vaga de UTI (veja lista abaixo). Com síndrome respiratória aguda grave, havia 62 crianças e 11 bebês. De acordo com o governo, o número pode variar de acordo com o horário do dia.

Doenças respiratórias em alta

Na quarta (18), o secretário de Saúde, André Longo, afirmou que houve um aumento de casos de doenças respiratórias como nunca havia sido visto, com um maior grau de severidade e também com maior frequência de solicitação de leitos pediátricos.

Na ocasião, secretário disse que está predominando o vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças de até 2 anos e o rinovírus, nos meninos e meninas a partir dessa idade.

O VSR um dos principais agentes de uma infecção aguda nas vias respiratórias, que pode afetar os brônquios e os pulmões. O rinovírus é o causador do resfriado comum, capaz de desenvolver quadros infecciosos mais graves em crianças.

Diante dessa crise, Sociedade Brasileira de Imunologia recomendou que pais e responsáveis evitassem tirar crianças pequenas de casa nos próximos dias, sobretudo, por causa de doenças respiratórias.

No Pajeú

Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (23), o diretor do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Sebastião Duque informou que está preocupante o aumento de entradas na pediatria do hospital de crianças com problemas respiratórios. “Inclusive, eu, e o Doutor Jair Flávio, que é o diretor clínico da unidade estávamos tentando entender esse aumento”, informou.

Ainda segundo o diretor da unidade, é comum nesta época do ano o aumento de casos de pediatria, “mas nunca em quatro anos que eu estou aqui na unidade uma quantidade tão grande de crianças sendo internadas. Temos mais de 100% de ocupação”, revelou.

O ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, através do Facebook, desmente matéria veiculada em blogs da região sobre reabertura da cozinha comunitária.

No texto divulgado, produzido e encaminhado pela Ascom da Gestão Evandro Valadares, é mencionado que o setor estava fechado há três anos. Guimarães contesta o texto dizendo: “MENTIRA TEM PERNAS CURTAS – O início desastroso da nova gestão municipal está se acostumando com a mentira. Dessa vez, afirma que reabriu a Cozinha Comunitária que estava fechada há três anos . Pura mentira. A Padaria e a Cozinha Comunitária distribuíam três vezes por semana Sopa e Pães para centenas de famílias carentes”.

O ex-prefeito ainda postou fotos que comprovam o funcionamento, na sua gestão, da cozinha. Veja abaixo:

Outra postagem que segundo a assessoria de Guimarães lhe respalda, parte da servidora efetiva da prefeitura Aleide Sousa, que coordenava o setor há alguns anos. Segundo a sua nota, também na rede social, a sopa e os pães foram distribuídos até o dia 14 de dezembro passado. A servidora alega ainda que os alimentos eram distribuídos para cadastrados ou não, e que “agora só recebe se tiver o nome lá”. Veja print enviado pela assessoria de Guimães, ao lado.

A assessoria de Guimarães alega ainda que foram deixados R$ 17.000,00 no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A temporada de matrículas para o ano letivo 2022 da Rede Municipal de Ensino de Serra Talhada já está aberta. 

No Ensino Fundamental I e II, as vagas seguem até o dia 14 de janeiro para estudantes novatos, tendo em vista que os alunos já matriculados são remanejados automaticamente. 

Alunos evadidos da escola em anos anteriores têm até o dia 27 de janeiro para realizarem suas matrículas. 

As vagas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) também já estão disponíveis e voltar a estudar pode ser a meta para 2022 para esse público. 

A novidade é que neste ano a EJA será ofertada com ensino em módulos e os interessados podem procurar as instituições de ensino para saber mais sobre a nova modalidade. 

No ato da matrícula, os pais, responsáveis ou os próprios alunos (no caso da EJA) devem comparecer à instituição de ensino desejada munidos dos seguintes documentos:

Cópia da Certidão de Nascimento 

Histórico Escolar (ou declaração provisória)

Comprovante de Residência 

Uma foto 3×4 

Cópia do documento do responsável (RG e CPF)

Comprovante do tipo sanguíneo 

Cópia da carteira de vacina 

Cópia do Cartão do SUS 

Nº do NIS do aluno (cartão Bolsa Família – Auxílio Brasil) 

CPF do aluno