Internauta Repórter: Compesa precisa agir emergencialmente em Tuparetama

O Diretor Acadêmico da FIS, Faculdade de Integração do Sertão, Luis Pereira de Melo Júnior, tomou posse na Comissão de Direito à Educação da Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco.

A solenidade aconteceu no último dia 17 na sede da OAB. Na ocasião os membros da Comissão se reuniram com o presidente da seccional, Ronnie Duarte e apresentaram as atividades desenvolvidas como a criação do projeto “OAB vai à Escola”.

O projeto tem por intuito debater nas unidades de ensino a violência no ambiente escolar, o direito à educação e a elaboração de currículos mais eficientes.  A intenção da Comissão é que essas ações sejam periódicas e que ocorram do litoral ao sertão do estado.

O ex-deputado e presidente de honra do PR em Pernambuco Inocêncio Oliveira, disse em entrevista ao Farol de Notícias por telefone que a sua expectativa em relação a visita do presidente Michel Temer a Serra Talhada, na próxima segunda-feira (30), não tem nada haver com a inauguração do IF Sertão.

Inocêncio disse considerar a visita de Temer a Serra Talhada muito importante, mas que é contra “esse negocio de inaugurar obras de forma fatiada”. Disse ainda esperar do presidente propostas para amenizar o drama da seca que assola a região há quase seis anos.

“A visita do presidente Temer a Serra Talhada é muito importante, mas eu sou contra esse negócio de inaugurar obras de forma fatiada. O presidente vai ao município de Floresta, olha uma estação de bombeamento e vai embora. Sou contra. Em Serra Talhada, ele (Michel Temer) tem que ver a barragem do Jazigo que está seca, o Rio Pajeú e o Cachoeira 2 que estão secando. O único reservatório que resta é Serrinha, que fui eu que consegui junto a Fernando Henrique Cardoso”, lembrou Oliveira.

Ainda durante a entrevista, o ex-deputado comentou a declaração de Michel Temer, durante visita ao estado de Alagoas, garantindo que no final do mandato quer ser reconhecido como ‘o maior presidente nordestino que passou pelo Brasil”.

“Ora, ninguém vai ultrapassar o ex-presidente Lula neste quesito. Lula foi o melhor e igual a ele não tem. Agora, o presidente Temer é meu amigo e não concordo que haja protestos em Serra Talhada durante a visita. Mas o problema da seca é muito sério e o presidente precisa olhar para esta questão”, reforçou.

*Com informações do Farol de Notícias.

Município ainda conta com dois casos sob investigação.

Nesta quinta-feira, 02 de abril de 2020, a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que foi descartado o caso da mulher de 31 anos. A mesma testou positivo para Influenza, mas negativo para o Covid-19.

Arcoverde conta, portanto, com dois casos suspeitos ainda sob investigação. Um homem de 59 anos e uma mulher de 79 anos.

Como já se vem falando, mas é preciso alertar diariamente, o Coronavírus não escolhe rico ou pobre, ele atinge a todos. O combate a esse inimigo invisível é uma luta da humanidade. É preciso respeitar as medidas restritivas de circulação.

Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

“Houve um homem, enviado por Deus, chamado JOÃO” (Jo.1,6).

É assim que São João Evangelista – autor do 4º Evangelho – se refere à palavra hebraica Yohanan (da mesma raiz de Yahweh), que significa “Deus perdoa”, ou “graça divina”, ou “Deus é misericordioso”, ou “Deus é benevolente” para falar de João Batista, o primo de Jesus, que O anunciou por primeiro.

O nosso Padre João veio bem depois, com um coração imenso pra perdoar, cheio de graça (quem não o achava engraçado?), complacente e bom como qualidades inerentes ao significado do seu nome.

Eu o conheci nos primeiros anos de minha chegada a Afogados da Ingazeira na metade da década de 1960. Ele era afilhado do Mons. Antonio de Pádua e frequentador assíduo da Casa do Bispo, Dom Francisco. Chamava-me muito a atenção, sua loquacidade, desinibição e o modo de andar, correr e de se movimentar pelo fato de ter uma perna mais curta, devido a uma poliomielite de que tinha sido acometido na mais tenra infância. Isto não lhe causava nenhum constrangimento. Pelo contrario; dava-lhe charme e o fazia diferenciado entre todas as crianças pela facilidade que tinha de se movimentar, comunicar-se e ser portador de outras graças que encantavam a todos. Com tantas virtudes e com a amizade com o Pároco e o Bispo foi um salto para o convite a ingressar no Seminário.

Iniciou pela entrada no Pré-seminário e Escola Normal, que eram dirigidos pelas Irmãs Franciscanas Alemãs, sob a orientação da Diocese e onde poderia ser mais bem avaliado quanto aos estudos, à disciplina, convivência e trabalhos em grupo. Terminados os 1º e 2º graus, entrou na filosofia, seguida da teologia. Nesta fase, eu tomei um maior contato com ele. Eu era vice-diretor e professor da Escola Normal e fui acompanhante dele e dos demais seminaristas nos Cursos Superiores no ITER e em Olinda.

Apesar das costumeiras distancias entre superiores e alunos, nós nos mantivemos amigos, confiantes, mutuamente, entre nós, como aprendizes. Eu me renovava com a juventude e os estudos deles, e eles aproveitavam da minha experiência e da maturação pastoral que ia passando pra eles. Foi sempre esta a minha intenção: em Olinda, João Pessoa, Fortaleza e Sobral. Se todos os seminaristas não aproveitaram por igual, o João se destacou em 100% de informação e aprendizagem, fazendo-me feliz pelo mútuo proveito.

Quando eu fiz cinco anos de Padre, fui agraciado com uma bolsa de estudos para me especializar em Comunicação na Universidade Gregoriana, em Roma. Eu já fizera um 1º momento no Centro de Comunicações Sociais do Nordeste (CECOSNE) em Recife e, àquele momento, eu precisava renovar. Fui pra Roma. Um dia, Padre João me falou que queria fazer um Curso de Direito Canônico. Seria no Rio de Janeiro, com a chancela da Gregoriana. Não o deixei nem terminar seu desejo. Disse-lhe de imediato: vá, meu irmão!

Padre João foi para o Rio. Morria de saudades. Telefonava-me, a cobrar, para dar notícias. Chorava e eu lhe dava o apoio que um irmão daria nessas ocasiões. Na época das férias, perguntou: “como passar este tempo aqui, sem fazer nada”? “Venha” disse-lhe eu. “A gente dá um jeito”. Ele nem precisou do meu jeito. Encontrou recursos para vir e voltar. Ah! Padre João! Você sempre se virou na solução de seus problemas! Para todos, relacionados à sua saúde, operações, procedimentos para você e para amigos, você encontrava saída. Só para esta terrível doença que o acometeu, você ainda lutou, heroicamente. Ela não o derrotou. Você foi ficar “junto do Pai”, como um lutador. Um vencedor.

Não foi por coincidência. O próprio Pai preparou o ambiente para sua chegada. Fê-lo voltar do Recife para seu meio familiar, pastoral e amigo. Desligou-o da vida terrena no dia litúrgico da instituição do Sacerdócio e da Eucaristia. Na tarde da quinta-feira santa, enquanto Jesus Eucarístico era transladado para “o Santo Sepulcro” (aquele local onde ficam as sagradas espécies para serem adoradas) sua Diocese, seus familiares e irmãos sacerdotes estavam preparando a sua “sepultura” para permanecer no interior da “mãe terra” que o viu nascer e que o vai transformar também “em terra”: “lembra-te homem, que és pó e em pó te tornarás”.

Seu Calvário aconteceu ao mesmo tempo em que lembrávamos o Calvário de Jesus. Seu Sepultamento também. Não será já um prenuncio da Ressurreição? A certeza da Vida Eterna que o aguarda?

Minha participação ao vivo pela Rádio Pajeú mostrou a minha parte humana, sentimental e até senil em que me encontro.

Minha participação agora, por escrito, encobriu um pouco de minhas lágrimas. Mas não encobre o meu sentimento de amor, de respeito e carinho que sempre nos uniu. Obrigado, amigo, por tudo de bom que fizemos: nossa solidariedade, nossos reencontros sempre fraternais, tudo nos aproximou mais um do outro e nos aproximou mais de Deus. Por causa disso, Ele perdoará nossas fraquezas e limites.

Um abraço para todos: Diocese, Familiares e amigos.

Bela Cruz – CE, 16 de Abril de 2022.

Padre Francisco de Assis Magalhães Rocha

Relator do TCE dá dez dias para Governo do Estado começar corte proporcional dos repasses para as organizações sociais

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício para o secretário estadual de Saúde, André Longo, requisitando que o Governo do Estado apresente, no prazo de dez dias, os critérios objetivos para o corte proporcional do repasse para as entidades privadas que gerenciam os hospitais de campanha da covid-19.

O relator se baseou em despacho técnico, da auditoria do TCE, que apontou que há “alteração da estrutura inicialmente prevista e contratualizada, com redução significativa dos leitos, deveria ter sido acompanhada da repactuação dos valores contratados, o que implicaria em redução substancial dos montantes a serem repassados”.

Ou seja, o número de UTIs efetivamente disponíveis é menor que os que constam no contrato de gestão. Em alguns casos estão disponíveis apenas 40% das UTIs contratadas, segundo o TCE.

Carlos Porto já tinha enviado um ofício para a Secretaria em 11 de maio, solicitando a redução dos repasses a maior para as organizações sociais de saúde (OSS), entidades privadas que recebem do Estado para gerenciar os hospitais de campanha, contratadas por emergência e sem licitação pelo Estado.

A Secretaria, no Ofício 066 – DGAJ/SES de 18 de maio, disse que não queria fazer o corte dos repasses, para não prejudicar as organizações sociais. A Secretaria propôs que fosse feito o pagamento integral das entidades privadas e, só após o término dos contratos emergenciais sem licitação, fosse apurado se havia algum valor para devolver aos órgãos públicos.

“Com o encerramento do contrato, deverá haver a devolução de recursos financeiros caso a unidade apresente-se superavitária e/ou caso as contas apresentadas sejam glosadas. Optou-se por manter-se os quantitativos e valores contratados, já que a formalização de um aditivo de supressão seria imediatamente seguida de um aditivo de acréscimo. Ademais, a manutenção dos valores repassados não traz prejuízos aos cofres públicos, já que, repita-se, os gastos não comprovados serão devolvidos”, disse a Secretaria, no ofício ao TCE.

O relator não aceitou a proposta da Secretaria, de pagar os valores integrais às entidades privadas dos hospitais de campanha e, só após o fim dos contratos, pedir o ressarcimento dos valores eventualmente devidos aos cofres públicos.

Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), Carlos Porto enviou novo ofício, dando o prazo improrrogável de dez dias para a Secretaria apresentar uma proposta de termo aditivo aos contratos de emergência sem licitação com as entidades privadas.

“Mesmo no meio da pandemia do covid-19, o Estado não pode pagar de forma integral por serviços que reconhecidamente não estão sendo prestados, ou estão sendo prestados parcialmente. A resposta do Secretário não afasta as fortes razões do Alerta proposto pela Gerência de Saúde do TCE. Espanta esse MPCO que o contrato de gestão dos hospitais de campanha não tenha cláusulas para o abatimento proporcional dos repasses, quando os serviços são apenas parcialmente prestados. É indicativo que o contrato foi redigido de forma manifestamente deficiente, pois qualquer contrato de prestação continuada de serviços contém cláusulas de corte proporcional, em caso de inexecução parcial dos serviços”, disse o parecer do MPCO, acatado pelo relator.

Carlos Porto disse ser inadequado, em tempos de restrições de recursos, pagar a maior as organizações sociais para apenas após o fim dos contratos pedir a devolução dos valores, como propôs a Secretaria.

“É inadequado que o Estado pague a maior, por serviços que reconhecidamente não estão sendo prestados pelas organizações sociais de saúde. É temerário autorizar o pagamento a entidades privadas por serviços não prestados, na suposição que, após o encerramento do contrato, a entidade privada irá devolver os recursos públicos, mormente porque entes privados não podem receber a maior do Poder Público por serviços não prestados”, disse Carlos Porto, em sua decisão.

O relator requisitou que a Secretaria Estadual de Saúde apresente, em dez dias, os critérios objetivos para cumprir o despacho técnico da equipe de auditoria do TCE, pelo qual o Estado deve “observar, em todos os Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais, a devida proporcionalidade entre os leitos efetivamente implantados e os repasses de custeio efetivados, de forma a evitar pagamentos de parcelas fixas que orbitem dos custos de implantação e operacionalização dos leitos clínicos e de Unidades de
Terapia Intensiva (UTI)”.

Carlos Porto informou que, caso não apresentados os critérios de corte no prazo, o próprio TCE, por medida cautelar, poderá fixar o corte dos pagamentos a maior para as organizações sociais da saúde.

O secretário André Longo foi notificado da decisão nesta segunda-feira (25), quando começou a contar o prazo de dez dias para a apresentação dos critérios de cortes nos repasses dos hospitais de campanha.

CONTROVÉRSIA DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA

O modelo de hospitais de campanha tem sido considerado, por especialistas, como desperdício de recursos públicos no enfrentamento da pandemia. Em 11 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs o “modelo da contratação de leitos privados antes de soluções como hospitais de campanha”.

Nota técnica do CNJ, elaborada por especialistas nacionais da área médica, recomendou o “modelo centralizado de gestão com uso da rede privada após o esgotamento de leitos públicos”.

Segundo o CNJ, estados e prefeituras, sem planejamento, partiram para construir hospitais de campanha, mais caros, enquanto a rede privada passou quase dois meses vazia, pelo cancelamento de cirurgias eletivas e consultas. Os espaços privados poderiam ter sido utilizados, mediante requisição administrativa, diz o CNJ.

“Se a capacidade de leitos à disposição do SUS estiver esgotada, e a rede assistencial privada não se interessar por um contrato público com o gestor do SUS, os leitos deverão ser requisitados”, explica a nota técnica do CNJ.

“Quando, e se, os recursos existentes estiverem esgotados, devem ser mobilizados recursos novos, tais como: estruturas hospitalares temporárias, abertura de novas estruturas dentro de hospitais existentes e novos hospitais. A preferência neste momento deve se dar pela requisição/contratação de leitos não SUS pela rapidez e pela economicidade dessa ação em relação à construção de hospitais de campanha, mantendo-se, é claro, a utilização das estruturas já criadas”, diz um trecho da nota técnica do CNJ, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.