MPF denuncia Lula, Marisa e mais 6 por esquema de lavagem de dinheiro

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará, nesta sexta-feira (13), a inauguração da Casa de Justiça e Cidadania na Faculdade Vale do Pajeú (FVP), em São José do Egito.

A solenidade será presidida pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do TJPE, e pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, coordenador-geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec).

O evento acontecerá de forma presencial, às 14h, na sede da faculdade, localizada na Rua Aroeira, no bairro Jardim Boa Vista.

A Casa de Justiça e Cidadania é um projeto do TJPE que visa promover o acesso da população a serviços jurídicos e de cidadania de maneira mais acessível e eficiente, com foco na conciliação e resolução pacífica de conflitos. A instalação da unidade em São José do Egito representa um importante passo para ampliar a oferta desses serviços no Sertão do Pajeú.

A nova unidade funcionará em parceria com a Faculdade Vale do Pajeú, contribuindo para a formação prática dos alunos de Direito da instituição e aproximando a Justiça da comunidade local. Além de serviços de orientação jurídica, a Casa de Justiça e Cidadania também promoverá atividades voltadas à cidadania, como emissão de documentos e realização de palestras educativas.

A inauguração da unidade é parte dos esforços do TJPE em descentralizar e facilitar o acesso à Justiça, especialmente em áreas mais distantes dos grandes centros urbanos, como o Sertão do Pajeú.

Por Juliana Lima 

A Prefeitura de Betânia comemorou nas redes sociais o bom desempenho do município de acordo com o Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCPE), divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE).

É fato que Betânia alcançou o nível “Aceitável”, com o percentual 95,20%, um bom desempenho para a pequena cidade localizada no Moxotó. O problema é que a prefeitura “bombou” o resultado, afirmando ter alcançado o 16º lugar entre as 184 cidades pernambucanas, quando ocupa na verdade a 37ª posição no ranking estadual. 

Apesar do erro divulgado nas redes sociais oficiais da prefeitura, com direito até a foto do prefeito Mário Flor, o desempenho contábil da cidade foi muito positivo, ficando em segundo lugar no Moxotó, atrás apenas de Ibimirim (98,80%), e em sétimo lugar em todo o Sertão, perdendo apenas para Itacuruba (99,20), Ibimirim (98,80%), Serra Talhada (98,40%), Araripina (98,00%), Salgueiro (98,00%) e Lagoa Grande (97,20%). 

Confira o ranking do ICCPE no Sertão:

1. Itacuruba 99,20% A
2. Ibimirim 98,80% A
3. Serra Talhada 98,40% A
4. Araripina 98,00% A
5. Salgueiro 98,00% A
6. Lagoa Grande 97,20% A
7. Betânia 95,20% A
8. Arcoverde 94,80% A
9. Carnaíba 94,00% A
10. Quixaba 92,80% A
11. Tabira 92,40% A
12. Flores 92,00% A
13. Granito 92,00% A
14. Orocó 91,20% A
15. Santa Terezinha 90,80% A
16. São José do Egito 90,00% A
17. Solidão 90,00% A
18. Brejinho 89,60% M
19. Inajá 88,40% M
20. Serrita 88,00% M
21. Carnaubeira da Penha 87,60% M
22. Santa Maria da Boa Vista 87,20% M
23. Ipubi 86,80% M
24. Itapetim 86,40% M
25. Tacaratu 85,73% M
26. São José do Belmonte 85,60% M
27. Santa Cruz 85,20% M
28. Cabrobó 84,80% M
29. Mirandiba 84,40% M
30. Moreilândia 82,00% M
31. Triunfo 81,87% M
32. Iguaracy 81,60% M
33. Afrânio 80,80% M
34. Afogados da Ingazeira 80,40% M
35. Tuparetama 80,40% M
36. Belém do São Francisco 80,00% M
37. Trindade 80,00% M
38. Verdejante 80,00% M
39. Custódia 78,80% M
40. Jatobá 76,40% M
41. Parnamirim 76,27% M
42. Exu 75,60% M
43. Santa Filomena 75,47% M
44. Floresta 75,20% M
45. Ingazeira 74,93% M
46. Ouricuri 73,20% M
47. Bodocó 72,53% M
48. Santa Cruz da Baixa Verde 70,27% M
49. Manari 67,60% I
50. Dormentes 67,33% I
51. Calumbi 66,53% I
52. Petrolândia 64,80% I
53. Terra Nova 64,27% I
54. Petrolina 63,87% I
55. Cedro 60,93% I
56.   Sertânia 52,53% I

SERTÃO DO MOXOTÓ

1. Ibimirim 98,80% A
2. Betânia 95,20% A
3. Arcoverde 94,80% A
4. Inajá 88,40% M
5. Custódia 78,80% M
6. Manari 67,60% I
7. Sertânia 52,53% I

SERTÃO DO PAJEÚ

1. Serra Talhada 98,40% A
2. Carnaíba 94,00% A
3. Quixaba 92,80% A
4. Tabira 92,40% A
5. Flores 92,00% A
6. Santa Terezinha 90,80% A
7. São José do Egito 90,00% A
8. Solidão 90,00% A
9. Brejinho 89,60% M
10. Itapetim 86,40% M
11. Triunfo 81,87% M
12. Iguaracy 81,60% M
13. Afogados da Ingazeira 80,40% M
14. Tuparetama 80,40% M
15. Ingazeira 74,93% M
16. Santa Cruz da Baixa Verde 70,27% M
17. Calumbi 66,53% I

SERTÃO CENTRAL

1. Salgueiro 98,00% A
2. Serrita 88,00% M
3. São José do Belmonte 85,60% M
4. Mirandiba 84,40% M
5. Verdejante 80,00% M
6. Parnamirim 76,27% M
7. Cedro 60,93% I

SERTÃO DE ITAPARICA

1. Itacuruba 99,20% A
2. Carnaubeira da Penha 87,60% M
3. Tacaratu 85,73% M
4. Belém do São Francisco 80,00% M
5. Jatobá 76,40% M
6. Floresta 75,20% M
7. Petrolândia 64,80% I

SERTÃO DO ARARIPE

1. Araripina 98,00% A
2. Granito 92,00% A
3. Ipubi 86,80% M
4. Santa Cruz 85,20% M
5. Moreilândia 82,00% M
6. Trindade 80,00% M
7. Exu 75,60% M
8. Santa Filomena 75,47% M
9. Ouricuri 73,20% M
10. Bodocó 72,53% M

SERTÃO DO SÃO FRANCISCO

1. Lagoa Grande 97,20% A
2. Orocó 91,20% A
3. Santa Maria da Boa Vista 87,20% M
4. Cabrobó 84,80% M
5. Afrânio 80,80% M
6. Dormentes 67,33% I
7. Terra Nova 64,27% I
8. Petrolina 63,87% I

Confira o ranking do ICCPE das 60 melhores cidades de PE:

1. Ipojuca 99,60%
2. Águas Belas 99,20%
3. Itacuruba 99,20%
4. Poção 99,20%
5. Tacaimbó 99,20%
6. Agrestina 98,80%
7. Cabo de São Agostinho 98,80%
8. Chã Grande 98,80%
9. Frei Miguelinho 98,80%
10. Ibimirim 98,80%
11. Sairé 98,80%
12. São Benedito do Sul 98,80%
13. Vertentes 98,80%
14. Bom Conselho 98,40%
15. Catende 98,40%
16. São Bento do Una 98,40%
17. São Joaquim do Monte 98,40%
18. Serra Talhada 98,40%
19. Casinhas 98,13%
20. Araripina 98,00%
21. Salgueiro 98,00%
22. Alagoinha 97,60%
23. Gravatá 97,20%
24. Lagoa Grande 97,20%
25. Ribeirão 97,20%
26. Escada 96,80%
27. Lajedo 96,80%
28. Olinda 96,53%
29. Caruaru 96,40%
30. Palmares 96,40%
31. Toritama 96,40%
32. Pesqueira 96,13%
33. Água Preta 96,00%
34. Venturosa 96,00%
35. Jataúba 95,60%
36. Jaboatão dos Guararapes 95,47%
37. Betânia 95,20%
38. Arcoverde 94,80%
39. Jupi 94,40%
40. Carnaíba 94,00%
41. Bonito 93,60%
42. Pedra 93,60%
43. Capoeiras 93,20%
44. Rio Formoso 93,20%
45. Belo Jardim 92,80%
46. Quixaba 92,80%
47. Tabira 92,40%
48. Flores 92,00%
49. Granito 92,00%
50. Tamandaré 92,00%
51. Taquaritinga do Norte 92,00%
52. Jaqueira 91,73%
53. Lagoa dos Gatos 91,73%
54. Orocó 91,20%
55. Solidão 91,20%
56. Santa Terezinha 90,80%
57. Moreno 90,40%
58. Passira 90,00%
59. São José do Egito 90,00%
60. São Vicente Férrer 90,00%

Encontro reunirá grupos de xaxado de todo nordeste e convidados do sul e norte.

A Fundação Cultural Cabras de Lampião (Ponto de Cultura) anuncia as novidades e a programação completa do 13º Encontro Nordestino de Xaxado, que acontecerá nos dias 01, 02, 03, 04 e 05 de novembro, na Estação do Forró, com polos no CEU DAS ARTES, na Feira Livre e em Escolas públicas, em Serra Talhada – Sertão do Pajeú, com incentivo do FUNCULTURA / FUNDARPE / Secretaria De Cultura / Governo de Pernambuco. Clique aqui e veja a programação completa.

O evento, realizado desde 2002, é um dos mais importantes do interior do estado e reúne grupos para apresentações, além de Oficinas de danças, palestra sobre Patrimônio, feira de artesanatos da região, mostra de comedoria sertaneja, apresentações musicais, passeio turístico ecológico ao Sítio Passagem das Pedras (onde nasceu Lampião) e a Fazenda Pedreira (do primeiro inimigo de Lampião, Zé Saturnino) e o Baile Perfumado, no Clube da Fazenda São Miguel, com Assisão.

Cleonice Maria, presidente da Fundação Cabras de Lampião, revela que houve um cuidado especial em cada detalhe da programação deste ano. Desde os locais que receberão as apresentações, até os Grupos e Cias convidados para participarem da festa.

“Esse ano o Encontro Nordestino de Xaxado, o bicentenário da Revolução Pernambucana e 120 anos de nascimento de Lampião, tudo foi pensado nesse contexto. Os locais onde acontecerão os espetáculos são espaços emblemáticos na batalha cultural de Serra Talhada: A Estação do Forró, principal polo de apresentações, está instalado o Museu do Cangaço, o Parque de Esculturas Ronaldo Aureliano e a Academia Serra-talhadense de Letras. O Pátio da Feira Livre   tem uma relação íntima com a história do grupo, foi onde tudo começou, onde os Cabras de Lampião fizeram sua primeira apresentação. Nas escolas,  são lugares que sempre abriram as portas para que pudéssemos ensaiar, nos reunir e construir essa história. O Ceu das Artes, expressão de conquista por espaço de qualidade para fruição de produção artística. Os grupos que foram selecionados e convidados esse ano são grupos que têm trajetória de luta e resistência em suas cidades e região, que conhecemos nas estradas da cultura, nos festivais e que sempre contribuíram bastante com nossa caminhada”

O Globo  

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele tenha acesso a provas de um processo sob responsabilidade do juiz Sergio Moro que trata de supostas irregularidades na campanha do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013. O marqueteiro João Santana teria trabalhado para ele após um pedido de Lula. Com isso, foi revertida decisão do relator, ministro Edson Fachin, que havia negado a solicitação da defesa.

O julgamento foi virtual, ou seja, os ministros não chegaram a se reunir, inserindo seus votos no sistema informatizado do STF. Apenas o ministro Gilmar Mendes acompanhou Fachin.

Os outros três integrantes da Segunda Turma deram razão à defesa do ex-presidente, “ressalvadas apenas e tão somente as diligências em curso”, conforme sugestão do ministro Dias Toffoli. Concordaram com ele Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Em novembro do ano passado, Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no STF, negou o pedido de Lula. A defesa reclamava que Moro, responsável pela operação na primeira instância, não tinha permitido acesso ao processo. Em 6 de fevereiro houve recurso contra a decisão de Fachin. No começo deste mês, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra o pedido dos advogados do ex-presidente.

O processo com Moro tem origem na delação de Santana, de sua mulher Mônica Moura e de André Santana, funcionário do casal. Em sua decisão, Moro disse que a regra é manter o sigilo até o oferecimento da denúncia, o que ainda não ocorreu. O processo estava no STF, mas foi encaminhado para o Paraná.

Na avaliação da defesa, houve violação do direito de defesa e, mais especificamente, da súmula vinculante número 14 do STF. Essa norma diz: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”

“Por outro lado, ambos já tiveram acesso aos depoimentos publicizados perante o Supremo Tribunal Federal, mas não lhes cabe, sob prejuízo das investigações, acompnahar, em tempo real, as diligências pendentes e ainda a serem realizadas. Indefiro, assim, ao menos por ora, os pedidos de acesso formulados pelas defesas de Franklin de Souza Martins e de Luiz Inácio Lula da Silva”, decidiu Moro em 26 de outubro.

A defesa disse, porém, que “os depoimentos dos delatores narram supostas condutas ilícitas” de Lula e que Moro “negou total acesso à defesa, não havendo, destarte, concreta demonstração de eventual diligência em andamento que possa obstar tal acesso”. O sigilo, argumentou, deve prevalecer para terceiros, e não para quem está diretamente interessado no processo.

Assinatura é tida como gesto por apoio dos prefeitos à Reforma da Previdência

O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira, em encontro com prefeitos de todo o país, a medida provisória (MP) que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos estados, Distrito Federal e municípios. Em seu discurso, Temer voltou a defender que é necessário mudar a “cultura centralizadora” que existe desde a época do descobrimento. Segundo ele, é com o objetivo de mudar essa centralização que seu governo atua em parceiria com o Poder Legislativo.

“Temos todos uma vocação centralizadora extraordinária e achamos que tudo tem de ser feito pela União, a quem todos recursos são conduzidos”, disse ele. “E as reformas foram feitas para restaurar uma verdadeira federação e para fortalecer os municípios”, acrescentou. “A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília. O evento vai até quinta-feira. Ao longo destes três dias, haverá palestras e debates sobre temas de interesse das administrações municipais com a participação de autoridades dos Três Poderes e de prefeitos de todo país.

A Marcha é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e deve reunir mais de 5 mil prefeitos. Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos

poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. A CNM defende a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, a questão está prestes a ser solucionada. “O endividamento previdenciário é um dos pontos que vão ser abordados [durante a marcha], seguramente por meio de uma medida provisória (editada pelo governo). Estamos construindo a forma e o conteúdo em que ela vai ser editada”, disse ele ontem (15) à Agência Brasil. Entre os temas a serem discutidos durante os painéis e rodas de debates também estão as reformas previdenciária, trabalhista e tributária, bem como as pautas consideradas prioritárias, em tramitação na Câmara e no Senado.

Os prefeitos também devem pedir ajuda ao Poder Executivo para o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para garantir o pagamento do piso.