MPF denuncia Lula, Marisa e mais 6 por esquema de lavagem de dinheiro

A sala do empreendedor recebeu nesta quarta (30), a consultora do SEBRAE, Marisa Sarinho, especialista em formação de lideranças para a gestão de negócios, uma das maiores dificuldades das empresas na atualidade.

Os empresários que participaram foram sensibilizados para a importância da liderança empreendedora em um mercado tão competitivo. “Destacamos aqui  as características e o perfil necessário para exercer a função de um líder, e elucidamos os passos importantes para se tornar um líder empreendedor”, destacou Marisa.

Já o consultor do SEBRAE, José Siqueira, abordou um tema recorrente, sobretudo em tempos de crise: a inadimplência. Na oficina sobre crédito e cobrança, o consultor apresentou novos caminhos para que as empresas possam diminuir o número de clientes inadimplentes no município. Ao todo foram vinte e um empresários que discutiram sobre a influência de conceder crédito aos seus clientes e as consequências de quando esse cadastro não tem uma boa elaboração. 

“A principal orientação é sobre o direcionamento da política de vendas na empresa, onde eles possam vender através de cartões de crédito, através de boleto e crediário. Em uma gestão profissional, não existe mais a figura do ‘vale’, ou do ‘pendura’”, destacou José Siqueira, consultor do Sebrae.

STARTUP – Na noite desta quinta (01), ocorrerá uma palestra gratuita sobre o tema “como fazer negócios participando de Startup”, com o consultor Zenuel Xavier, gestor de tecnologia da informação da empresa Tambaú e promotor do weekend startup sertão. 19h, na sala do empreendedor. A programação faz parte da ll Feira do Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, realizada pela Prefeitura em parceria com o SEBRAE.

Do Correio Braziliense

A Câmara aprovou há pouco, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim. Ela também reduziu de 24 meses para 12 meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização.

A emenda estabelece ainda que nos contratos em que não estão definidos a retenção na fonte de alíquota de 11 % da fatura para os serviços de limpeza ou segurança, ou as alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a empresa contratante terá que reter o equivalente a 20% da folha de pagamento dos salários da terceirizada, descontando da fatura a ser paga. Pelo texto, caberá à contratada informar até o quinto dia útil do mês o montante da folha de salários referente ao serviço prestado no mês anterior.

A emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), altera também um ponto do texto-base, aprovado no último dia 8. Ela retira a necessidade de se observar os acordos e convenções coletivas de trabalho. No entanto, Maia manteve no texto o dispositivo que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da empresa contratante se ambas (contratada e contratante) pertencerem à mesma categoria econômica.

A emenda aprovada pelos deputados, também, torna a responsabilidade da contratante solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Com a proposta, tanto a empresa terceirizada quanto a contratante são corresponsáveis e podem ser processadas pelo trabalhador no caso de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Os deputados analisam agora emenda do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que pretende incluir no texto do projeto o dispositivo que estende os direitos previstos na proposta que regulamenta a terceirização aos trabalhadores terceirizados da administração pública direta e indireta.

Na tentativa de encontrar um acordo em torno de alguns pontos a serem alterados no projeto de lei, principalmente na questão da tributação, reuniram-se na tarde de hoje com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Aviação Civil, Eliseu Padilha; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Muita gente de olho na cadeira do Prefeito Sebastião Dias. E Dinca pode perder o controle do MDB para Nely.

Anchieta Santos

Mesmo com a crise que atinge as finanças do município, com servidores contratados reclamando de três meses de salários atrasados e secretários sem receber os seus vencimentos, não vai ser por falta de candidato que Tabira deixará de ter sua eleição disputada em 2020.

Somente do lado governista seis nomes são lembrados para o lugar do prefeito Sebastião Dias (PTB): o secretário de Administração Flávio Marques, o vice-prefeito José Amaral, a Secretária de Saúde Zeza Almeida, o vereador Cléber Paulino, o vereador Aristóteles Monteiro (PT) e o Presidente da Contag Aristides Santos.

No campo da oposição são citados os nomes do ex-prefeito Dinca Brandino, ex-vereador Sebastião Ribeiro, Presidente da Câmara Nely Sampaio e o Médico Gilson Brito.

Enquanto Dinca Brandino trabalha para ter alguém de seu grupo comandando o PSB do seu município, o ex-prefeito de Tabira pode perder o controle do MDB partido ao qual é filiado.

Os entendimentos com o Senador Fernando Bezerra Coelho estão adiantados e o MDB poderá já nos próximos dias passar para o controle da Presidente da Câmara Nely Sampaio que reforçará a legenda com lideranças como os vereadores Marcos Crente e Didi, o ex -vereador Sebastião Ribeiro e o ex-suplente Vianey Justo.

Nely tem o nome citado para disputar a sucessão do Prefeito Sebastião Dias. Ela sonhava com o PSB, mas a aproximação do partido no estado com o PT e deste com o PTB em Tabira, dificultou a ida para a sigla socialista.

O vereador José Edson Ferreira, Zé Negão,  criticou no Debate das Dez da Rádio Pajeú, excepcionalmente apresentado por Michelli Martins, a ida de vereadores da base governista para Brasília, onde participam da Marcha dos Prefeitos. Segundo ele, os vereadores não poderão alegar mais crise, depois de pagamento de despesas com dinheiro público para a viagem.

“Foram pra lá para festejar a queda de Dilma. Vai trazer o que de lá? Os prefeitos não trazem, imagine Dilma. O que foram fazer numa Marcha de prefeitos?”. Ele afirmou que assim como Renon de Ninô, Vicentinho e Antonieta Guimarães, não foi convidado para participar a Marcha.

Ele também criticou a comitiva do prefeito José Patriota na Marcha. “Levou o Secretário de Finanças, Ney Quidute, o Assessor de Comunicação Rodrigo, o fotógrafo Cláudio Gomes e ainda foi o amigo blogueiro Júnior Finfa”. Sobre o blogueiro, disse não ter certeza se Finfa teria ido com pagamento pelos cofres públicos. “Não sei se ele pagou do bolso”, disse.

Zé Negão criticou nomes que, segundo ele, vem do movimento Sindical e deveriam estar defendendo Dilma, como José Patriota e José Carlos. Também citou nominalmente Augusto Martins, que a poucos dias veio condenar o impeachment contra Dilma. E elogiou Cícero Miguel que, convidado, não quis ir a Brasília.

Uma das perguntas de George Silva quis saber qual era o assessor de Zé Negão que só assinaria o ponto na Câmara. Zé disse que o seu assessor não precisa ficar dentro de gabinete.  “Ele anda comigo, tem trabalho, o assessor não significa que tem que estar dentro do gabinete. Acompanha eventos culturais, torneio, vaquejadas, anda com meu carro de som, trabalha com questões burocrátiocas , visita as comunidades vê as reivindicações.

Por telefone, a maioria dos ouvintes da Rádio Pajeú também condenou a ida dos vereadores a Brasília. Alguns defenderam a divulgação dos custos com a ida da comitiva legislativa. Participam em Brasília os vereadores Frankilin Nazário, Renaldo Lima, Luiz Bizorão, Raimundo Lima, Pedro Raimundo, Augusto Martins, Igor Mariano e Zé Carlos.

Em decisão liminar, o juiz substituto de Tabira Dr. Jorge William Fredi, suspendeu os atos de perseguição do comandante e subcomandante da Guarda Municipal de Tabira, nessa quinta-feira (03), contra os agentes Anderson José do Amaral Silva, José Eduardo Melo da Silva, José Leonardo Barbosa da Silva e Márcio dos Santos Lopes.

Na ação assinada pelos advogados Flávio Marques e Ítala Jamábia, os Guardas alegam que foram remanejados para o Grupamento de Trânsito, com alteração da escala de trabalho de 24×72 para oito horas diárias, iniciando de 06h00 até 11h00 e das 13h00 até às 16h00, como forma de perseguição e retaliação por terem realizado denúncia de assédio moral no âmbito da Guarda Municipal, promovidas pelo Comandante e Subcomandante, solicitando apuração dos fatos pela prefeita do município.

Mencionam que o novo horário contraria o disposto no art. 92, § 2º, da Lei Municipal nº 019/1997 – Estatuto dos Servidores do Município de Tabira, que estabelece a divisão em dois turnos de quatro horas, quando o regime fixado for de oito horas diárias, bem como mencionam que existe dois servidores dentro do Grupamento de Trânsito trabalhando com jornada de seis horas ininterruptas.

Asseveram, ainda, que sofrem situações de perseguição, como o fato de, logo no primeiro dia da nova escala, ter determinado o inspetor de plantão que dividisse os agentes em pontos diferentes e que eles fossem obrigados a trabalhar debaixo do sol quente, sendo proibidos de ficar sob a sombra, de sentar/decansar ou realizar lanche juntos.

Na decisão, o juiz Dr. Jorge destaca que a “embora o ato administrativo de remanejamento de servidor público seja discricionário, não poderá estar imotivado, consistente nos pressupostos de fato e de direito que levaram a Administração a praticar de forma legítima determinado ato, sob pena de nulidade por ausência de elemento indispensável para sua formação, de modo que a ausência de motivo constitui afronta aos princípios da impessoalidade, transparência e moralidade administrativas”.

O magistrado diz que “percebe-se, no caso em apreço, uma aparente arbitrariedade por parte das autoridades coatoras, ao realizarem a movimentação dos impetrantes para novo local e jornada de trabalho, sem nenhuma motivação e com aparente desvio de finalidade, ou seja, praticaram a alteração da escala com objetivo de punir os impetrantes”.

Ao final, Dr. Jorge Willian, atendeu aos pedidos contidos no Mandado de Segurança determinado o retorno dos agentes aos grupamentos e escala 24×72. “Ante o exposto, e sem mais delongas, DEFIRO A LIMINAR para suspender os efeitos do Ato Administrativo com relação à escala de plantão de fevereiro/2022 dos impetrantes e, em consequência, DETERMINO o retorno dos guardas municipais, ora impetrantes, à prestação de seus serviços nos grupamentos de lotação original e na jornada de 24X72, em até 48 horas da notificação desta decisão, até ulterior deliberação”.

O descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que inclusive poderá ser direcionado para as pessoas das autoridades coatoras o Comandante André Marques dos Santos Ferreira e o Subcomandante Jose Orlando Santana dos Santos, além de outras providências de natureza cível e criminal. Clique aqui e veja a decisão.