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MPF confirma indisponibilidade dos bens de ex-presidente do TRE/PE e mais seis

Por Nill Júnior
Foto: arquivo

Conduta dos acusados gerou prejuízo aos cofres públicos de R$ 7,2 milhões

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) conseguiu decisão judicial que bloqueou os bens do ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no estado Ricardo de Oliveira Paes Barreto.

Também  da ex-diretora-geral do TRE Marília Gonçalves Berquó; do ex-coordenador de Engenharia e Arquitetura do Tribunal, João Maria de Sousa; do administrador da Imobiliária Carranca, Carlos Frederico de Almeida; e do engenheiro civil Mauro Carneiro Pessoa, que atuava na Oruam Consultoria. Também foram bloqueados os bens das duas pessoas jurídicas. A autora da ação é a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.

Os réus são acusados da prática de improbidade administrativa, referente à aquisição irregular de terreno, em 2011, localizado em Camaragibe (PE). O objetivo era a suposta construção de unidade para armazenamento de urnas. A compra – mediante dispensa de licitação – foi feita em caráter de urgência e concluída em apenas seis dias. As apurações do MPF revelaram várias irregularidades no procedimento de aquisição, como ausência da cotação de preços e de projeto executivo e arquitetônico para construção do imóvel.

A avaliação do imóvel foi feita por Mauro Pessoa, da Oruam Consultoria, que estabeleceu valores variando de R$ 5 milhões a R$ 5,7 milhões. O TRE comprou o terreno da Imobiliária Carranca por R$ 5,5 milhões, em dezembro de 2011. Mas em maio do mesmo ano, a imobiliária havia adquirido a área por R$ 1,3 milhão. Nesse período de seis meses, não houve qualquer benfeitoria ou outra forma de valorização que justificasse esse aumento no valor.

Terreno abandonado – Cerca de seis anos após a compra feita em regime de urgência, por valor bastante superior aos preços de mercado, o terreno se encontra abandonado. Diligência do MPF identificou que a área dispõe apenas de construções em ruínas e vem sendo usada para pastagem esporádica de animais.

Parecer técnico elaborado posteriormente à compra, a pedido do próprio TRE, revelou ainda que o terreno é alvo de alagamentos, devido à proximidade com o Rio Capibaribe. O subsolo tem capacidade de carga extremamente baixa e nível d’água bastante elevado. O documento conclui que, devido a essas características, a construção na área será “bastante onerosa do ponto de vista financeiro por requerer soluções técnicas estruturais não convencionais, bem como sofisticado sistema de drenagem”.

A conduta dos acusados gerou prejuízo aos cofres públicos de R$ 7,2 milhões, em valores atualizados. A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens no valor de até R$ 21,6 milhões, equivalente ao montante do prejuízo a ser ressarcido, acrescido de multa civil de duas vezes o valor do dano, a ser paga em caso de condenação.

Processo nº 0812384-19.2017.4.05.8300 – 12ª Vara Federal em Pernambuco.

Outras Notícias

Dilma aos governadores: “Iniciamos nossas campanhas numa conjuntura mais favorável do que quando tomamos posse”

Do G1 A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (30), na abertura de reunião com governadores de todos estados, que a redução da inflação é a condição para um novo ciclo de expansão da economia. Ela defendeu as medidas adotadas pelo governo para controle de gastos e alertou que projetos em tramitação no Congresso vão […]

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Do G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (30), na abertura de reunião com governadores de todos estados, que a redução da inflação é a condição para um novo ciclo de expansão da economia. Ela defendeu as medidas adotadas pelo governo para controle de gastos e alertou que projetos em tramitação no Congresso vão gerar mais despesas, se aprovados, e podem afetar os estados.

Como instrumento para conter a inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou nesta terça-feira (30) a taxa de juros básicos da economia de 13,75% para 14,25% ao ano. Foi a sétima elevação consecutiva da taxa, que atingiu o maior patamar desde julho de 2006, quando estava em 14,75% ao ano.

“O primeiro passo desse ciclo [de expansão] é garantir o controle da inflação. A inflação corrói a renda dos trabalhadores e o lucro das empresas. E promover o reequilíbrio fiscal (…) Essa redução da inflação vai criar as bases para um novo ciclo de expansão sustentável para o crédito”, afirmou a presidente, sentada à ponta de uma mesa retangular, no Palácio da Alvorada, com governadores e ministros dos dois lados.

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Dilma pediu ajuda dos governadores contra propostas em tramitação no Congresso que, segundo ela, afetarão o governo federal e também os estados, as chamadas “pautas-bomba”.

“Sabemos que a estabilidade econômica é muito importante. E é uma responsabilidade de todos. A União tem que arcar com esse processo e assumir suas necessidades e condições. E, ao mesmo tempo, consideramos que, como algumas medidas afetam os estados e o país, os governadores precisam participar. Tenho alguns projetos legislativos de grave impacto. Em algumas situações, assumi o grave impacto no dinheiro público vetando. Todas essas medidas terão impacto para os estados, sem sombra de dúvida”, declarou.

Durante a reunião, Dilma enumerou diversos fatores externos como agravantes para a crise econômica do país. Segundo a presidente, houve um “colapso” no preço das comodities, uma “grande desvalorização” na moeda brasileira. Ela lembrou ainda que a crise internacional “continua não esmorecendo.”

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“Iniciamos nossas campanhas numa conjuntura mais favorável do que quando tomamos posse. Nós sabemos que a partir da segunda metade de 2014, houve um fato importante no cenário internacional que foi o colapso no preço das commodities. Esse colapso foi acompanhado da desvalorização da nossa moeda”, afirmou Dilma aos governadores.

“Além disso a crise internacional continua não esmorecendo. Agora, é a vez da China. A consequência de tudo isso foi uma forte queda nas arrecadações. Nós experimentamos uma significativa redução das receitas e acredito que alguns estados também tem tido um desempenho similar nas suas receitas. Fomos obrigados a promover reequilíbrio no nosso orçamento”, continuou a presidente.

Apesar de apontar o cenário desfavorável, Dilma disse que a crise internacional “não é desculpa para ninguém.”

“É fato que nós não podemos nos dar o luxo de não ver a realidade com olhos muito claros. Como governantes, não podemos nos dar ao luxo de ignorar a realidade”, complementou.

Itapetim: prefeito cancela festividades e adia entrega de obras

Por causa do Coronavírus, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, realizou uma reunião com toda a equipe de Governo para tratar das medidas preventivas no município. Obedecendo às recomendações das normas da Organização Mundial de Saúde (OMS), e adesão do Governo de Pernambuco de acordo com o decreto N: 48.809 de março de 2020, sobre […]

Por causa do Coronavírus, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, realizou uma reunião com toda a equipe de Governo para tratar das medidas preventivas no município.

Obedecendo às recomendações das normas da Organização Mundial de Saúde (OMS), e adesão do Governo de Pernambuco de acordo com o decreto N: 48.809 de março de 2020, sobre as ameaças do Covid-19 no Estado, ficou decidida a suspensão de eventos acima de 500 pessoas em Itapetim.

Adelmo anunciou o cancelamento das festividades do Bairro São José, que aconteceria na sexta-feira (20) e adiou a festa do padroeiro de São Vicente Ferrer, que seria realizada no dia 04 de abril, dentre outros eventos que estavam agendados, como entrega de obras e eventos com aglomeração de pessoas.

Polícia cumpre vários mandados de prisão no Sertão

Foram presas pessoas de Serra Talhada, Afogados, Tabira, Custódia e Salgueiro, dentre outras cidades.   Em uma operação conjunta, as Polícias Civil e Militar cumpriram 24 mandados de prisão  de busca e apreensão para desarticular a ação do tráfico de drogas no Sertão do Estado, mais especificadamente no Pajeú. Batizada de Operação Poeta II, a […]

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Segundo Delegado Regional Jorge Damasceno, mais dados serão passados em coletiva na SDS

Foram presas pessoas de Serra Talhada, Afogados, Tabira, Custódia e Salgueiro, dentre outras cidades.  

Em uma operação conjunta, as Polícias Civil e Militar cumpriram 24 mandados de prisão  de busca e apreensão para desarticular a ação do tráfico de drogas no Sertão do Estado, mais especificadamente no Pajeú. Batizada de Operação Poeta II, a ação prendeu todos os alvos pré estabelecidos em uma investigação que vinha sendo feito há meses pela inteligência da PCPE juntamente com a coordenação dos Delegados da região.

Segundo o Delegado Regional Jorge Damasceno em entrevista à Rádio Pajeú, cerca de cem policias entre civis e militares participaram da Operação que teve inicio na madrugada de hoje, contando com delegados de Petrolina, Cabrobó, Arcoverde, Serra talhada, Sertânia e outra seccionais, além dos delegados desta regional e seus policiais tendo grande movimentação foi verificada na Área Integrada de Segurança, a AIS-20 .

Foram cumpridos todos os mandados de busca e apreensão, além dos mandados de prisão dos 12 alvos investigados pela inteligência.

Foram presas pessoas nas cidades de Custódia, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, dentre outras. “Os nomes não foram reveladas por questões de sigilo nas investigações e detalhes que só serão passados em coletiva de imprensa amanhã, na sede da secretaria de Defesa Social”, adiantou o Delegado.

Os presos estão sendo identificados e ouvidos em Afogados na AIS-20, para onde foram trazidos e conduzidos para a cadeia local , e posteriormente a  Arcoverde e Buíque.

A operação já repercute no Estado. Segundo informação da SDS ao JC On Line, as investigações tiveram início há cinco meses nas cidades de Afogados da Ingazeira, Custódia, Tabira, Serra Talhada e Salgueiro.

Ao portal, foi informado que a operação de repressão qualificada contou com um efetivo de 135 policiais civis e militares e foi operada pela Delegacia de Afogados da Ingazeira, com a coordenação da 2ª Diretoria Integrada do Interior (Dinter).

O nome dos acusados e maiores detalhes sobre a operação serão divulgados nesta  quinta-feira (4), na sede da Polícia Civil, na Rua da Aurora, área central do Recife.

Em Serra Talhada, um balaio de críticas da oposição contra gestão Câmara

Blog do Magno Os três deputados da oposição que cumprem agenda em Serra Talhada, neste momento, bombardeando o Governo, participam de uma entrevista na Rádio Cultura FM com o radialista Anderson Tennens. Logo de início, o deputado Augusto Cesar (PTB) denunciou que o Governo paralisou as obras da faculdade de Medicina, só retomadas depois que […]

Blog do Magno

Os três deputados da oposição que cumprem agenda em Serra Talhada, neste momento, bombardeando o Governo, participam de uma entrevista na Rádio Cultura FM com o radialista Anderson Tennens. Logo de início, o deputado Augusto Cesar (PTB) denunciou que o Governo paralisou as obras da faculdade de Medicina, só retomadas depois que ele fez protestos na Assembleia e a sociedade se mobilizou.

Augusto disse ainda que o Governo abandonou também as obras do Corpo de Bombeiros e mesmo assim propaga que vem fazendo muitos investimentos no município e na região. Já o deputado Silvio Costa Filho, líder da bancada de oposição, atacou o Governo por mentir em relação aos recursos do FEM – o fundo emergencial dos municípios. Segundo ele, o Governo anunciou R$ 1,94 milhões para 15 municípios da região, mas Serra Talhada só recebeu R$ 67 mil para pequenas obras.

O deputado Álvaro Porto (PSD) disse, por sua vez, que Pernambuco enfrenta um tempo de horror com o aumento da violência. “Só em março, aqui foram sete homicídios”, disse.

A deputada Socorro Pimentel (PSL), com atuação na região do Araripe, afirmou que como representante do Sertão não consegue encontrar obras do Governo nem mesmo os hospitais funcionando. Segundo ela, que é médica, ao invés de o Governo anunciar novo hospital em Serra para o sertão deveria investir nos hospitais que já existem, muitos dos quais funcionando sequer com aspirina.

Percol, Lyra e Severo são homenageados em missas de sétimo dia

do JC Online O jornalista Carlos Percol, que era assessor de comunicação do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos, foi homenageado com um culto na Catedral da Reconciliação, no bairro da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife. A celebração religiosa teve a participação de familiares, amigos e  colegas de profissão. A viúva de Percol, a jornalista […]

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do JC Online

O jornalista Carlos Percol, que era assessor de comunicação do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos, foi homenageado com um culto na Catedral da Reconciliação, no bairro da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife. A celebração religiosa teve a participação de familiares, amigos e  colegas de profissão. A viúva de Percol, a jornalista Cecília Ramos, mostrou tranquilidade na maior parte do tempo apesar da tristeza.

O culto foi conduzido pelo bispo Alexandre Ximenes. Foi ele que celebrou, há quatro meses, o casamento de Percol e Cecília. Além da cerimônia religiosa propriamente dita, com orações e leitura de passagens da Bíblia, a celebração teve diversas músicas.

Cecília Ramos agradeceu a presença de todos os familiares e amigos presentes à cerimônia e disse que o culto era mais uma oportunidade de reconfortar o coração. Assim como no dia do velório e sepultamento de Percol, ela destacou a importância do marido em sua vida.

As famílias do fotógrafo Alexandre Severo e do cinegrafista Marcelo Lyra decidiram por uma cerimônia única, realizada na igreja do Espinheiro, na Zona Norte do Recife. Amigos e familiares dos dois profissionais vestiram camisas brancas com a foto dos assessores de Eduardo Campos.

Carlos Percol, Alexandre Severo e Marcelo Lyra morreram na última quarta-feira (13) em um acidente aéreo que vitimou Eduardo Campos e mais três pessoas, entre assessores do ex-governador e pilotos do jatinho que transportava a equipe do Rio de Janeiro para Santos.