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MPE pede impugnação de registro de candidatura de Genneycka Brito em Tabira

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura de Genneycka Brito (PP) a vereadora de Tabira. A candidata integra a Coligação Juntos para o Trabalho Continuar, que tem como cabeça de chapa, a atual prefeita Nicinha de Dinca.

No caso de Genneycka, o parecer do MPE foi pelo indeferimento de candidatura, considerando o fato dela ainda estar exercendo o cargo público na Prefeitura de Tabira, condição esta, vetada pela Justiça Eleitoral.

A então  candidata ocupava a função de odontóloga no atual governo municipal, com exercício de função gratificada de Coordenadora do Setor de Odontologia, vinculada à Secretaria de Saúde Municipal e não foi publicada sua portaria de desincompatibilização em tempo hábil, continuando ela a exercer o cargo, razão pela qual configura-se como inelegível.

Além disso, outro ponto controverso, é a existência de gravação audiovisual, publicada pela então candidata em seu Instagram pessoal em 12/07/2024, no qual diz que “está no CEO e os atendimentos estão a todo vapor”.

Diante do exposto, foi proferido nesta segunda-feira (26) o seguinte parecer judicial: “Destarte, ante todo o exposto e o conteúdo dos autos, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral, por intermédio do Promotor Eleitoral signatário, pela PROCEDÊNCIA da impugnação, indeferindo-se o registro de candidatura da requerente”, afirma o promotor de Justiça Eleitoral Romero Tadeu Borja de Melo Filho.

A ação de número 0600103-82.2024.6.17.0050 foi requerida pela Coligação Partidária “A Mudança Se Faz com Todas as Forças”, composta pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB, PDT, Solidariedade, PSOL, REDE, Republicanos, Avante, PSD, MDB, AGIR, PODEMOS e PSB). Leia aqui a íntegra da Manifestação Judicial.

Outras Notícias

Anderson Lopes celebra retomada das obras da PE-263 em Itapetim

A articulação foi feita junto à governadora Raquel Lyra e contou com o apoio do deputado estadual Romero Sales Filho. O candidato a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), celebrou a retomada das obras da PE-263, rodovia que liga o município à Paraíba, em um vídeo divulgado em suas redes sociais. Ao lado de sua […]

A articulação foi feita junto à governadora Raquel Lyra e contou com o apoio do deputado estadual Romero Sales Filho.

O candidato a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), celebrou a retomada das obras da PE-263, rodovia que liga o município à Paraíba, em um vídeo divulgado em suas redes sociais. Ao lado de sua candidata a vice, Jordânia Siqueira (Republicanos), e da vereadora Edilene Lopes, Anderson comemorou o reinício dos trabalhos, uma reivindicação antiga da população.

No vídeo, Anderson Lopes destacou a importância da PE-263 para o desenvolvimento social e econômico de Itapetim, e agradeceu ao deputado estadual Romero Sales Filho e à governadora Raquel Lyra pelo apoio decisivo na retomada das obras. “Queremos compartilhar com cada itapetinense uma notícia excelente, que foi esperada pelo povo ao longo de anos. Quero dizer da importância da PE-263 para o desenvolvimento social e econômico do nosso povo”, afirmou Anderson, antes de passar a palavra para Jordânia Siqueira.

Jordânia ressaltou a relevância da obra para o distrito de São Vicente, que será diretamente beneficiado pela conclusão da rodovia. “Essa notícia realmente vai beneficiar todo o nosso distrito, vai gerar muitas oportunidades e vai fazer com que o nosso povo cresça e tenha mais oportunidade. E vamos seguir sim mudando e olhando pelo nosso povo”, declarou a candidata a vice-prefeita.

A vereadora Edilene Lopes também participou do vídeo, lembrando seus esforços junto a Anderson Lopes e ao deputado Romero Sales Filho para garantir a conclusão da obra. “Já compartilhei com vocês minhas idas a Recife juntamente com o Anderson Lopes e o deputado Romero Sales Filho, onde protocolamos no DER-PE um ofício pedindo à governadora Raquel Lyra que concluísse a obra da PE-263. Com muita emoção, divido com vocês a notícia de que as máquinas começaram a chegar e a obra vai ser retomada”, comemorou Edilene.

Anderson Lopes encerrou o vídeo expressando sua gratidão ao povo de Itapetim e às lideranças que apoiaram a iniciativa, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento do município. “Nada disso seria possível sem o apoio e a confiança de nosso povo”, afirmou o candidato.

A obra, considerada estratégica, foi defendida por Anderson junto à governadora Raquel Lyra durante uma reunião articulada pelo deputado estadual Romero Sales Filho (União Brasil). A construção da rodovia havia sido iniciada na gestão do ex-governador Paulo Câmara, mas foi interrompida, faltando apenas 6 km para a sua conclusão.

Câmara aprova intervenção federal na segurança pública do DF

Medida é uma resposta aos atos de vandalismo ocorridos no domingo em Brasília A Câmara dos Deputados confirmou em Plenário a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos atos de vandalismo ocorridos neste domingo em Brasília. A votação foi simbólica. O […]

Medida é uma resposta aos atos de vandalismo ocorridos no domingo em Brasília

A Câmara dos Deputados confirmou em Plenário a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos atos de vandalismo ocorridos neste domingo em Brasília.

A votação foi simbólica. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/23, que deverá ser votado pelos senadores nesta terça-feira (10).

Relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos. O objetivo é recuperar o controle da ordem pública no Distrito Federal.

O parlamentar ressaltou que as forças de segurança pública do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir os ataques conduzidos por pessoas com intenção de depor o governo democraticamente eleito. 

“Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, disse.

O relator considerou os atos como criminosos e incompatíveis com os fundamentos democráticos da Constituição. 

“Incitam a ruptura com a ordem constituída; conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos; e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas”, condenou.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ataque de vandalismo às instituições, sobretudo à Câmara, é inaceitável. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Custódia: prefeitura também suspende transporte

A Prefeitura Municipal de Custódia também comunicou em nota à população que os transportes do município serão temporariamente suspensos devido ao protesto dos caminhoneiros em virtude da constante alta nos preços dos combustíveis. “A decisão tomada pelo prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, em suspender os transportes é justificada pela falta de combustíveis para comercialização nos […]

A Prefeitura Municipal de Custódia também comunicou em nota à população que os transportes do município serão temporariamente suspensos devido ao protesto dos caminhoneiros em virtude da constante alta nos preços dos combustíveis.

“A decisão tomada pelo prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, em suspender os transportes é justificada pela falta de combustíveis para comercialização nos postos da nossa cidade, como também pela interdição de rodovias em razão dos protestos”.

Ao final, a gestão Manuca informa que, “para tranquilizar a população” , os serviços de saúde, como ambulância, UBSF e TFD continuarão funcionando normalmente enquanto durar o estoque de combustíveis, reservado pela prefeitura nos postos da cidade.

Marília Arraes declara voto para Dani Portela

Rifada da disputa do governo do estado devido ao acordo nacional entre o PT e o PSB, a vereadora Marília Arraes (PT), que concorre a uma vaga na Câmara Federal, declarou seu apoio à candidatura de Dani Portela (Psol) ao Palácio do Campo das Princesas. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (05). “Para mim é […]

Rifada da disputa do governo do estado devido ao acordo nacional entre o PT e o PSB, a vereadora Marília Arraes (PT), que concorre a uma vaga na Câmara Federal, declarou seu apoio à candidatura de Dani Portela (Psol) ao Palácio do Campo das Princesas.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (05). “Para mim é muito importante receber essa declaração de Marília, uma mulher valente, que foi vítima de um processo tão violento.Como eu venho dizendo, essa eleição será definida pelas mulheres. Uma mulher sobe e puxa a outra”, afirmou Dani Portela.

Ela e Marília almoçaram juntas no Mercado da Boa Vista.

“Não foi algo pensado, não houve articulação. Foi algo que se deu naturalmente. Marília coloca o estado no centro dessa discussão nacional”,  acrescentou a psolista, destacando que a retirada da candidatura da petista foi contra a decisão das bases do PT.

“Naquela época (da retirada), as pessoas que constroem a esquerda e continuam no movimento social vieram para a minha candidatura”.

Segundo ela, ambas as candidaturas – Marília disputa uma vaga de deputada federal – possuem coerência e não aceitam a velha política.

Carlos Veras cobra de Guedes explicação sobre reajuste de salário mínimo abaixo da inflação

Deputado apresentou requerimento convocando ministro a detalhar também o plano das aposentadorias Blog da Folha O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou, na segunda-feira (24), requerimento de convocação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar o plano de congelamento do salário mínimo e das aposentadorias, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da […]

Deputado apresentou requerimento convocando ministro a detalhar também o plano das aposentadorias

Blog da Folha

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou, na segunda-feira (24), requerimento de convocação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar o plano de congelamento do salário mínimo e das aposentadorias, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP).

Nos últimos dias, a imprensa revelou que o ministro pretende que o reajuste do valor do salário mínimo e, por consequência, do piso previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 2023 seja inferior ao acumulado da inflação do ano anterior. O documento também é assinado pelo deputado federal Alencar Santana (PT/SP). 

De acordo com o requerimento (REQ 118/2022), se os governos do PT não tivessem adotado a metodologia de reajuste do salário mínimo mais crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e fosse aplicada somente a inflação, como faz o governo atual, em 2022 o salário mínimo seria de apenas R$ 679,60. 

O deputado Carlos Veras ressalta que na proposta de Orçamento do governo federal para 2023, não há previsão de aumento real do salário mínimo, nem recursos para o pagamento do Auxílio Brasil.

“Se essa política de Bolsonaro e Guedes se oficializar, teremos como resultado mais fome e miséria. O salário mínimo dá dignidade a milhões de trabalhadoras e trabalhadores, por isso nos governos do PT priorizamos a política de valorização, além disso, o salário mínimo é fundamental para economia brasileira. Muitos municípios sobrevivem da receita das aposentadas e dos aposentados”, explica.