MPE ingressou com Agravo contra decisão que livrou Dinca

A Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy informa que recebeu o resultado positivo para covid-19 de um dos casos que se encontrava em investigação.

Trata-se de um dos casos que acabou por ir a óbito. O paciente encontrava-se internado no Hospital do Servidor, no Bairro do Espinheiro, em Recife (foto), onde faleceu.

Na nota, a prefeitura informa que recebeu mais um caso que apresentou quadro de síndrome respiratória aguda grave (SRAG).

A paciente é hipertensa, cardíaca e diabética e está internada no Hhospital Regional Emília Câmara, onde foi notificado e colhido o exame de RTP-CR, e encaminhado ao Lacen, seguindo o protocolo do Ministério da Saúde e as orientações da secretaria estadual de saúde.

“Informamos também que foram testados dois profissionais de saúde os quais deram resultado negativo para covid -19 e que tivemos a recuperação de mais dois casos”.

São seis casos confirmados, com cinco recuperados e um óbito. Ainda três casos em investigação e dois descartados.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução das emendas parlamentares no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (2) e assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite.

Segundo a Portaria, o procedimento tem como objetivo garantir transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos destinados por vereadores a entidades e projetos locais, seguindo determinações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A Promotoria cita decisões da ADPF 854 e de outras ações que orientam Ministérios Públicos estaduais a reforçar a fiscalização de emendas e a exigir dos municípios mecanismos eficazes de controle, semelhantes aos utilizados no modelo federal.

De acordo com o documento, a execução das emendas aprovadas para 2026 somente poderá acontecer após os municípios comprovarem, perante os Tribunais de Contas, o cumprimento das regras de transparência previstas no artigo 163-A da Constituição Federal. Entre os requisitos mínimos estão: plataforma digital específica para divulgação das emendas; conta bancária exclusiva por emenda; vedação de saques em espécie; identificação contábil que permita rastrear cada despesa até a emenda original.

O MPPE destaca ainda que falhas na transparência podem acarretar responsabilização administrativa do gestor.

Diligências

A Promotoria determinou o envio da Portaria à prefeita de Serra Talhada, ao controlador-geral do município e ao presidente da Câmara Municipal. O Legislativo terá 20 dias úteis para detalhar procedimentos internos de apresentação e aprovação de emendas, critérios de admissibilidade, valores destinados nos anos de 2024 a 2026 e os mecanismos de análise técnica e fiscalização.

O Poder Executivo também terá 20 dias úteis para informar sobre recursos recebidos via emendas federais ou estaduais, identificação dos parlamentares proponentes, abertura de contas específicas, mecanismos de rastreabilidade e percentual de execução dos recursos.

Após o recebimento dos dados, o MPPE poderá convocar uma reunião conjunta com representantes da Prefeitura e da Câmara para ajustes e orientações.

A instauração do procedimento foi comunicada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, à Secretaria-Geral, ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral.

A Portaria reforça que a medida busca assegurar maior controle social sobre a destinação e o uso de recursos públicos no município.

A pesquisa Simplex para o Senado mostra a ex-deputada federal Marília Arraes (SD) e o senador Humberto Costa (PT) à frente na disputa, há menos de um ano das eleições de 2026.

No entanto, os dois estão tecnicamente empatados, dentro da margem de erro de quatro pontos percentuais.

Respectivamente, Marília e Humberto têm 23,7% e 20,3% das intenções de voto. Em seguida aparecem o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (UB), com 12,5%; o ex-ministro Gilson Machado (PL), com 9,5%; o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira (PL), com 6,5%; o ex-senador Armando Monteiro (Podemos), com 4,9%; o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), com 4,7%; o senador Fernando Dueire (MDB), com 2,8%; e o ministro Silvio Costa Filho (Republicanos), com 2,4%.

Brancos e nulos somaram 10,1%, enquanto 2,6% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

Considerando apenas os votos válidos — modelo usado pela Justiça Eleitoral para definir o resultado das urnas —, Marília Arraes (SD) aparece na liderança com 27,1%, seguida de Humberto Costa (PT), com 23,3%; Miguel Coelho (UB), com 14,3%; Gilson Machado (PL), com 10,9%; Anderson Ferreira (PL), com 7,4%; Armando Monteiro (Podemos), com 5,6%; Eduardo da Fonte (PP), com 5,4%; Fernando Dueire (MDB), com 3,2%; e Silvio Costa Filho (Republicanos), com 2,8%.

A Simplex ouviu 600 pessoas em 121 municípios pernambucanos, por telefone, no último sábado (4 de outubro). O levantamento tem margem de erro de quatro pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, utilizou as redes sociais neste sábado (28) para se posicionar sobre a proposta de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco. Em vídeo, o gestor defendeu o projeto apresentado pelo governo estadual e criticou a falta de investimentos na Compesa ao longo dos últimos anos.

Segundo Fabinho, o debate sobre a concessão precisa ser feito com “verdade, transparência e responsabilidade”, especialmente por aqueles que conhecem de perto as dificuldades enfrentadas no Sertão. “Quem vive nas comunidades rurais, nos municípios pobres, sabe o que é enfrentar a falta d’água. Os primos ricos que têm água em abundância não querem discutir com seriedade nem com justiça social”, afirmou.

O prefeito destacou que o novo modelo apresentado pelo estado prevê investimentos de mais de R$ 3 bilhões em 24 municípios sertanejos. De acordo com ele, os critérios de outorga foram definidos de forma clara e podem ser consultados por qualquer cidadão. “O que seria destinado ao estado agora vai para uma conta vinculada, onde os municípios terão acesso aos recursos e poderão fiscalizar sua aplicação”, explicou.

Fabinho também informou que o processo de licitação levará em consideração o desconto na tarifa como primeiro critério, o que, segundo ele, garante maior equidade e justiça no valor cobrado aos consumidores. “O primeiro critério da licitação é um desconto na tarifa para que nós tenhamos a tarifa justa para todos”, reforçou.

Sobre os critérios de rateio dos recursos entre os municípios, o prefeito citou a cláusula 12 do contrato de gerenciamento enviado aos prefeitos no último dia 19 de junho. “Basta consultar o documento. Está tudo lá, acessível, de forma transparente”, disse.

Ao final do pronunciamento, Fabinho criticou a atual situação da Compesa, atribuindo os problemas à falta de investimentos estruturais por parte das gestões anteriores. “O que estamos cansados de saber são os péssimos serviços que a Compesa presta há anos, não por culpa dos funcionários, mas pela ausência de investimentos dos governos que passaram”, concluiu.

O vídeo do prefeito reforça o debate em torno da regionalização do saneamento básico em Pernambuco, tema que tem gerado controvérsias entre lideranças políticas, especialmente diante da proposta de concessão do serviço à iniciativa privada.

 

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