MPCO quer evitar “farra da posse” na Câmara do Recife

Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou uma decisão monocrática do conselheiro Carlos Neves, que negou cautelar e determinou a abertura de auditoria especial para verificar a legalidade, proporcionalidade e economicidade da Lei Municipal nº 5.371/2025, em Garanhuns. A sessão ocorreu na terça-feira (23).

A lei em questão institui auxílio-alimentação de natureza indenizatória ao prefeito Sivaldo Albino, vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de autarquias de Garanhuns. O pedido de cautelar, no sentido de suspender os efeitos da lei, foi de autoria do Ministério Público de Contas (MPC-PE).

A decisão monocrática que negou a cautelar foi publicada no Diário Oficial em 10 de setembro. Na ocasião, ao negar o pedido, o conselheiro afirmava, entre outros pontos, que a lei já tinha sido suspensa por liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns. 

Em 17 de setembro, o MPC-PE pediu reconsideração, noticiando que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em decisão de segunda instância, tinha restabelecido a eficácia da lei. 

No voto levado a julgamento na sessão da Primeira Câmara, o conselheiro Carlos Neves manteve o entendimento de que não estavam colocadas as condições para uma medida cautelar. Ele reconheceu a existência da chamada “fumaça do bom direito”, isto é, indícios de irregularidades. Mas não viu o chamado “perigo da demora”, ou seja, quando há um risco imediato de dano à coisa pública que justifique uma ação de urgência. 

Neves lembrou que “a matéria permanece sob crivo do Poder Judiciário, cuja apreciação em sede de ação popular poderá, ao final, afastar a aplicação da lei impugnada”. Dessa forma, entendeu que a auditoria especial é o instrumento adequado para apurar a  legalidade, proporcionalidade e economicidade da lei. 

Se constatadas irregularidades, diz o conselheiro, “a auditoria especial conferirá a este Tribunal a possibilidade de adotar medidas corretivas e sancionatórias de maior alcance, que poderá incluir a determinação de devolução integral das quantias recebidas de forma indevida”.

Além disso, “o relatório conclusivo da auditoria especial poderá ser encaminhado ao Poder Judiciário, a fim de subsidiar a análise da Ação Popular em curso, caso ainda esteja em andamento à época de sua finalização”.

Por André Luis / Portal Pajeú Rádio Web

Na manhã desta quinta-feira (24) as ruas de Afogados foram tomadas por uma multidão que queria dar o seu último adeus aos jovens Dionísio Pereira, Maysa Siqueira e Jonathan Souza, mortos no acidente do último domingo na PE 320, entre Carnaíba e Flores. Os três foram sepultados agora a pouco no cemitério São Judas Tadeu.

Um clima de muita tristeza tomou conta da cidade e o que se via nos rostos das pessoas era um misto de dor, sofrimento e incredulidade com o acontecido. Amigos e familiares das vítimas, caminhavam abraçados como se buscassem apoio uns nos outros, buscando forças para seguir o cortejo.

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) assinou o pedido de abertura de uma nova Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), proposta pelos partidos de oposição no Congresso Nacional – entre eles, o PSB – para investigar as denúncias feitas em relação à Petrobras. A CPMI reúne deputados federais e senadores para investigar o caso.

“É necessário que o Congresso Nacional aprofunde as investigações das denúncias, assim como o Judiciário e o Ministério Público vem fazendo”, explicou Tadeu Alencar.

O deputado pernambucano também subscreveu o pedido da oposição para criação de uma CPI exclusiva na Câmara, formada apenas por deputados, para reforçar as investigações dos desmandos na Petrobras. Essa nova comissão seria uma alternativa, caso o governo consiga impedir que a CPMI obtenha o apoio necessário no Senado. Para instalação de uma CPI na Câmara são necessárias 171 assinaturas de deputados. Se a comissão for mista, é preciso ter também o apoio de pelo menos 27 senadores.

Os Produtores Culturais Iranildo e Evânia Marques, realizarão a X Edição do Festival Vamos Fazer Poesia!

O evento tem o apoio do Jornal Desafio e marca uma trajetória de luta em favor da Poesia de Bancada.

Considerado o maior Festival de Poesia de Bancada do mundo, foi criado em 2014 pelo Poeta e Produtor Cultural Iranildo Marques, natural de Serra Talhada, que viu a necessidade de criar um Festival que viesse fortalecer a poesia de bancada nordestina. O Projeto consiste em disponibilizar 04 Motes, onde os poetas desenvolvem uma estrofe em cada tema e efetuam a inscrição, pagando uma taxa de R$ 120,00 e enviando os versos para serem publicados numa Coletânea.

Na primeira Edição, 51 poetas fizeram a inscrição e de lá para os dias atuais, o evento tem crescido, chegando ao patamar de reunir na referida obra, 132 poetas de diversos Estados do Brasil.

Em todas as Edições, o evento homenageia um poeta vivo e um poeta falecido. Poetas como Dedé Monteiro, Chico Pedrosa, Zé de Cazuza, Zé Adalberto, Ivanildo Vila Nova, Arlindo Lopes, Leonardo Bastião e Antônio Francisco, foram os homenageados nas nove edições. Apenas João Furiba que foi homenageado em vida, hoje está cantando na eternidade.

Esse ano, serão dois homenageados, o Poeta Jessier Quirino e Diomedes Mariano.

“O principal intuito do nosso Festival foi resgatar, incentivar e divulgar o Poeta de Bancada do Nordeste e a meta foi superada, conseguimos descobrir, resgatar e divulgar, dezenas de poetas que viviam no anonimato”.  Disse Marques.

Foram diversos Poetas campeões nas 9 edições. Rui Grudi-Serra Talhada, consagrou-se tricampeão nas 3 primeiras edições, desbancando na sua maioria, poetas do Pajeú, principalmente na primeira edição do Festival. Ramon Medeiros, da cidade de Patos-PB, foi o campeão da quarta edição. 

Marciano Medeiros do Rio Grande do Norte, foi o campeão da quinta edição, iniciando o ciclo de Luiz Gonzaga Maia, da cidade de Limoeiro do Norte-CE, que alcançou a proeza de Rui Grudi, vencendo a sexta, sétima e oitava edições, consagrando-se, também, um tricampeão no Festival Vamos Fazer Poesia. 

Na nona edição, o poeta Arlindo Lopes – Pirraia, da cidade de São José do Egito-PE, quebrou a hegemonia do poeta cearense, vencendo a nona edição.

Todos os poetas vencedores receberam suas premiações através das edições dos seus livros e muitos alcançaram notoriedade entre os poetas do Brasil. O Festival patrocina a obra com 100 páginas do poeta campeão.

A 10ª edição está lançada. Serra Talhada será palco mais uma vez do maior festival de poesia do mundo. Oitenta poetas fizeram as inscrições e mais de 50 Poetas já confirmaram presença.

Dia 29 de abril no SESC – Serra Talhada, acontecerá a disputa entre os maiores e melhores poetas de bancada da atualidade, no Brasil.

Serão dois dias de festa! Dia 28, às 20h, abertura com um show de Jessier Quirino e no dia 29, à partir das 11h, show dos Violeiros Repentistas Diomedes Mariano e Jorge Macedo, abrindo o embate, onde a Capital do Xaxado será por dois dias, também, a Capital da Poesia!

Reserve a sua entrada para a maior festa de Poesia do Brasil.

A Polícia Federal cumpre mandados, na manhã desta sexta-feira (6), no Tribunal de Justiça de Pernambuco, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O alvo é o desembargador Antônio de Melo e Lima, segundo vice-presidente do TJPE.

Segundo o blog de Noelia Brito, ele é investigado por estupro de vulnerável. O afastamento do desembargador foi noticiado com exclusividade por pelo blog do Ricardo Antunes.

O Ministro Jorge Mussi determinou, também, o recolhimento do veículo oficial, do celular e laptop do magistrado. Além disso, ele foi proibido de adentrar em qualquer que seja o prédio ou instalação do Poder Judiciário Estadual.

Em nota à imprensa, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), confirmou a operação da Polícia Federal no gabinete da vice-presidência. Leia abaixo a íntegra da nota:

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, em respeito às autoridades constituídas e à sociedade em geral, vem a público esclarecer:

1 – A Polícia Federal, devidamente acompanhada por um juiz instrutor da Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando cumprimento a ordem emanada pelo ministro daquele egrégio Tribunal Jorge Mussi, esteve, na manhã desta sexta-feira (06/05), no 8º andar do Fórum Paula Baptista, onde funciona a *2ª Vice-Presidência do TJPE*, e no *Gabinete do desembargador segundo-vice presidente do Tribunal*, no Fórum Thomaz de Aquino, o qual foi afastado provisoriamente do seu cargo por decisão do antes mencionado ministro.

2 – O TJPE deu total suporte aos integrantes da PF para que a operação ocorresse sem incidentes.

3 – O Tribunal de Justiça de Pernambuco jamais deixará de dar cumprimento à Constituição Federal e às leis vigentes no País.

4 – No que diz respeito ao processo no qual a determinação foi expedida pelo STJ, é importante destacar que o mesmo tramita sob segredo de Justiça, razão pela qual o TJPE não detém informações específicas, não lhe competindo qualquer pronunciamento, cabendo-lhe tão somente dar cumprimento ao sigilo judicialmente determinado por autoridade competente.

Recife, 6 de maio de 2022