MPCO faz prefeitura de Condado cancelar compra de cartilhas sobre o Covid-19 por R$ 180 mil

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisou e deliberou sobre admissão de pessoal pela prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde e Câmara de Santa Terezinha. 

As informações foram publicadas no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado desta segunda-feira (20).

No primeiro processo, de número TCE-PE Nº 2320008-0, a Unidade Gestora analisada foi a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde.

O interessado, prefeito Irlando Parabólicas, teve seu caso relatado pelo Conselheiro Substituto Ricardo Rios. 

Após minuciosa análise, ficou decidido, por unanimidade, que as nomeações realizadas pela prefeitura foram legais.

O relatório destacou que as irregularidades relativas à preterição de candidatos e à acumulação de cargos foram devidamente sanadas.

Além disso, ressaltou que a nomeação de pessoal, mesmo estando o executivo municipal acima do limite prudencial, não é de responsabilidade dos concursados. Dessa forma, as nomeações foram consideradas legais, recebendo os devidos registros.

No segundo processo, de número TCE-PE Nº 2321836-8, a Unidade Gestora analisada foi a Câmara Municipal de Santa Terezinha. O interessado, Adalberto Gonçalves de Brito Junior, o Doutor Júnior, então presidente da Câmara, teve seu caso relatado pelo Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. 

Mais uma vez, após análise criteriosa, ficou decidido, por unanimidade, que as admissões realizadas por meio de concurso público foram legais.

A defesa apresentada pelo interessado foi considerada, e as nomeações foram julgadas legais com base na Constituição Federal, artigo 37, inciso II. Os atos dos servidores listados nos Anexos I e II receberam o devido registro.

Em ambas as deliberações, o Tribunal de Contas destacou a importância do cumprimento das normas legais e constitucionais, respeitando os princípios da segurança jurídica, proporcionalidade e razoabilidade.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa que o número de casos confirmados de Covid-19 subiu para 80 no município, de acordo com os dados consolidados nesta segunda-feira (25).

Os novos casos se tratam de três profissionais de saúde, sendo um homem de 34 anos e duas mulheres de 36 e 42 anos; uma idosa de 80 anos e uma jovem de 18 anos.

O número de casos em investigação subiu para 33 e de casos descartados para 383.

Portanto, a cidade contabiliza 80 casos confirmados, 33 casos em investigação, 383 casos descartados, 46 pessoas recuperadas e 03 óbitos.

No momento são 28 pacientes em isolamento domiciliar e 03 pacientes em internamento hospitalar.

Arcoverde atingiu a marca de 40.228 pessoas que receberam pelo menos a primeira dose (AstraZeneca, Pfizer ou Coronavac) contra a Covid-19, somadas às aplicações de dose única da Janssen.

“Mais um bom indicativo que temos neste mês de julho, evidenciando os trabalhos que estão sendo promovidos por equipes da Secretaria de Saúde de Arcoverde e do PNI Municipal”, destacou o prefeito Wellington Maciel.

Até hoje, Arcoverde vacinou com a primeira dose 33.458 pessoas, além de 6.770 que já foram imunizadas com a dose única da Janssen. Atualmente, 10.652 pessoas já concluíram a etapa de vacinas de duas doses aplicadas no município.

Corpo chegou à Porto Alegre por volta das 7h20 da manhã deste sábado.
Até as 11h a entrada é permitida apenas para amigos e familiares do ministro.

Do G1

O corpo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki é velado desde às 9h deste sábado (21) na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Pela manhã, a cerimônia é reservada para amigos e familiares, e a partir das 11h será aberta ao público. O sepultamento ocorrerá as 18h no Cemitério Jardim da Paz, também na capital gaúcha.

O corpo de Teori chegou à Base Aérea de Canoas, na Região Metropolitana, por volta de 7h20, e foi acompanhado em um cortejo com familiares, e também pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Eles seguiram pela BR-116 até o tribunal, na região central da cidade.

Personalidades jurídicas como o juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, e o relator de recursos da operação levados ao TRF-4, desembargador Gerbran Neto, acompanham a cerimônia pela manhã.

Metade dos ministros do Supremo deverá vir ao Rio Grande do Sul para o velório de Teori, que era relator da Lava Jato na Suprema Corte. O presidente Michel Temer também deve comparecer ao velório do ministro. O embarque estava previsto para as 11h, em Congonhas, São Paulo. A agenda oficial da presidência prevê que a chegada ao velório as 13h.

O ministro do STF morreu na quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro. Viúvo desde 2013, Teori deixa três filhos. Ele se tornou ministro do STF em 2012 por indicação da então presidente da República, Dilma Rousseff.