MPCO denuncia supostas irregularidades na compra de 500 respiradores no Recife
Nesta quinta-feira, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) anuncia que, em 23 de abril, protocolou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a instauração urgente de uma auditoria especial na Prefeitura do Recife, para apurar contratos assinados da compra de 500 respiradores médicos para a covid-19.
A Prefeitura do Recife rebateu a denúncia e disse em nota oficial que não há fundamento. A PCR reclama de não ter sido notificada, mas garante que a empresa pode vender equipamentos médicos.
As aquisições foram feitas diretamente com uma microempresária do interior de São Paulo, na cidade de Paulínia, que tem um CNPJ como revendedora varejista de produtos veterinários (pet shop) e colchões.
Segundo a representação do MPCO, constam empenhos de R$ 22 milhões de reais para a empresa JUVANETE BARRETO FREIRE 57432449791, no Portal da Transparência do Recife, bem como três contratos já assinados, de 200 respiradores, 100 respiradores e 200 respiradores, totalizando 500 unidades.
O valor total dos três contratos já assinados com a Prefeitura é de R$ 11.550.000,00 (onze milhões quinhentos e cinqüenta mil reais), segundo o MPCO.
De acordo com os dados apurados pelo órgão, a microempresária recebeu em sua conta-corrente uma transferência de R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais) pela primeira leva de respiradores. Segundo o MPCO. Os recursos saíram da conta do Sistema Único de Saúde (SUS) do Fundo de Saúde do Recife, em TED bancário em 1° de abril de 2020, segundo cópia obtida pelo MPCO.
A representação do MPCO aponta mais 20 irregularidades supostamente graves na compra sem licitação.
Inicialmente, o órgão destaca a suposta incapacidade da empresa de realizar uma venda de uma quantidade tão expressiva de respiradores, por ser uma micro empresária individual, sem qualquer experiência anterior na venda de equipamentos médicos. Leia a matéria completa no Blog de Jamildo.
