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MPC-PE mira contrato sem licitação de ex-deputado Betinho Gomes

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco expediu medida cautelar para suspender os pagamentos decorrentes de um contrato sem licitação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho com a organização social Instituto Educacional Menino Jesus.

O pedido de suspensão partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em representação do procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o MPC-PE, o contrato tinha o valor de R$ 6.252.954,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e dois mil e novecentos e cinquenta e quatro reais), pelo prazo de 18 meses. A organização social tinha sido contratada para o reforço escolar de estudantes da rede municipal de ensino do Cabo.

A principal irregularidade apontada pelo MPC-PE foi que a organização social não teria estrutura para responder por um contrato de R$ 6 milhões. A entidade tinha sede em um casebre, em bairro pobre, da própria cidade do Cabo. O MPC-PE disponibilizou fotos da sede da entidade tiradas em maio de 2022, no processo, que demostram que a sede é um imóvel muito modesto.

O contrato sem licitação foi assinado em 10 de agosto pelo secretário de Educação do Cabo, o ex-deputado federal Betinho Gomes (PSDB). Apenas oito dias após a assinatura do contrato, em 18 de agosto, a Prefeitura do Cabo já pagou R$ 1.169.301,65 para a organização social.

“O pagamento do empenho foi feito em 18/08/2022, ainda conforme o Portal da Transparência, portanto, apenas 8 dias após a assinatura. Ora, o contrato gira em torno de R$ 6 milhões para 18 meses, houve evidentemente um pagamento desproporcional para apenas 8 dias de prestação de serviços. Há evidente desproporcionalidade neste pagamento milionário, além de falta de razoabilidade”, apontou o procurador Cristiano Pimentel, no processo.

Outro motivo de suspeita é que a instituição foi contratada para reforçar os estudos em língua portuguesa, mas na fachada da sede da organização social havia um erro ortográfico.

“Peculiar observar, na fotografia da sede do referido Instituto, o erro da língua portuguesa gravado no muro da OSC (bem vindos, sem o uso obrigatório do hífen). Tal erro preocupa numa instituição contratada para fortalecer e reforçar a alfabetização de todos os estudantes da rede municipal”, menicionou a decisão do TCE.

Ainda segundo o MPC-PE, a organização social “foi constituída em 18/03/2016 e não possui nenhum registro de participação anterior em processos licitatórios, contratos ou despesa pública junto às Unidades Jurisdicionadas do TCE/PE, segundo o site Tome Conta”. Ou seja, não teria supostamente experiência anterior em Pernambuco.

A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para “determinar ao Secretário Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, que suspenda os pagamentos decorrentes do Termo de Colaboração 01/2022-SME da Secretaria Municipal de Educação do Cabo”.

O secretário Betinho Gomes terá cinco dias para apresentar defesa ao TCE. A decisão da relatora, conselheira Alda Magalhães, ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE.

Outras Notícias

Obra da nova Ponte de Bodocó deve ser concluída até o final de fevereiro

As obras de construção da nova ponte sobre o Rio Pequi, em Bodocó, no Sertão pernambucano, que está sendo edificado em concreto armado, com 60 metros de cumprimento por 10,80 de largura, se encontra, no momento, com a parte estrutural concluída. A próxima etapa é a instalação do guarda-corpo (proteção lateral) para garantir a segurança […]

As obras de construção da nova ponte sobre o Rio Pequi, em Bodocó, no Sertão pernambucano, que está sendo edificado em concreto armado, com 60 metros de cumprimento por 10,80 de largura, se encontra, no momento, com a parte estrutural concluída.

A próxima etapa é a instalação do guarda-corpo (proteção lateral) para garantir a segurança dos pedestres na travessia, e posteriormente, a aplicação da camada asfáltica.

As intervenções já alcançaram o percentual de 80% de execução. Os trabalhos na localidade são executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no trecho interditado, no km 20 da PE-545.

A previsão é a de que a ponte seja concluída no final de fevereiro deste ano, beneficiando 50 mil pessoas. O equipamento terá duas faixas para veículos, passeio para os pedestres, além de guarda-corpo e sinalização.

“A nova ponte é uma das ações prioritárias do Governo do Estado e vai restabelecer a trafegabilidade entre as cidades de Bodocó e Ouricuri, por meio da circulação pela rodovia PE-545. É importante ressaltar que a estrutura está sendo erguida para suportar o grande volume de água dos rios que formam a bacia hidrográfica da região”, afirma a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista.

A iniciativa possui o investimento de aproximadamente R$ 2,5 milhões, com recursos provenientes da administração estadual.

Tuparetama: Câmara de Vereadores aprova projetos e requerimentos em sessão ordinária

Na última segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou uma sessão ordinária onde diversas pautas importantes foram discutidas e votadas. O Grande Expediente foi marcado por aprovações de projetos de lei e requerimentos, além de moções de aplauso a membros da comunidade. A sessão começou com a segunda votação da Emenda Aditiva nº […]

Na última segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou uma sessão ordinária onde diversas pautas importantes foram discutidas e votadas. O Grande Expediente foi marcado por aprovações de projetos de lei e requerimentos, além de moções de aplauso a membros da comunidade.

A sessão começou com a segunda votação da Emenda Aditiva nº 01/2024, proposta pelo Vereador Joel Gomes Pessôa. A emenda visa acrescentar o Art. 12, inciso XIX, e o Art. XX à Lei Orgânica Municipal (LOM) de Tuparetama. Essa adição à constituição do município é um passo significativo para a atualização e melhoria da governança local.

Outro destaque da sessão foi a discussão e votação do Projeto de Lei n° 006/2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tuparetama. Este projeto visa estruturar e fomentar as atividades culturais no município, proporcionando mais suporte e recursos para artistas e iniciativas culturais locais.

Os vereadores também debateram o Projeto de Lei n° 04/2024, proposto pelos Vereadores Maria Luciana e Sebastião Sales, que trata da capacitação em primeiros socorros para professores da rede municipal de ensino. A iniciativa busca garantir que os educadores estejam preparados para lidar com emergências de saúde, aumentando a segurança nas escolas.

O Requerimento N° 07/2024, de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Sales, foi aprovado. O pedido solicita ao Chefe do Poder Executivo, Sávio Torres, a instalação de iluminação pública no trecho entre o Bairro Bom Jesus e a cidade, passando pelo estádio Lucena Chalega e terminando no estádio Josias Pessoa. A proposta visa melhorar a segurança e a qualidade de vida dos moradores dessa área.

A sessão também foi marcada pela aprovação de várias moções de aplauso, reconhecendo contribuições importantes de membros da comunidade. A Vereadora Vanda Lucia Cavalcanti Silvestre solicitou e obteve aprovação para uma moção de aplauso ao casal Vinícius Batalha dos Santos e Maria José de Souza Barbosa dos Santos. Além disso, o Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes propôs moções de aplauso ao jovem José Alves Galvão Filho e ao jovem Mauro Bernardo Neto, ambas aprovadas pelo plenário.

Abertas inscrições para Escolas Técnicas no Estado

A Secretaria Estadual de Educação abriu as inscrições para o processo seletivo de 2017 das Escolas Técnicas Estaduais. São oferecidas mais de seis mil vagas em 34 unidades da Região Metropolitana e interior. O cadastramento deve ser feito até a sexta-feira (30), pelo site da Secretaria de Educação. A inscrição é gratuita e só será […]

09-08-13_inauguracao-ete-lajedo_cred-alyne-pinheiro-66A Secretaria Estadual de Educação abriu as inscrições para o processo seletivo de 2017 das Escolas Técnicas Estaduais. São oferecidas mais de seis mil vagas em 34 unidades da Região Metropolitana e interior.

O cadastramento deve ser feito até a sexta-feira (30), pelo site da Secretaria de Educação. A inscrição é gratuita e só será aceita uma única para cada candidato.

Na Região Metropolitana, ao todo, 1.980 vagas são destinadas ao Recife, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e São Lourenço da Mata.

No interior, há 4.140 oportunidades para Araripina, Arcoverde, Bezerros, Belo Jardim, Bonito, Buíque, Carnaíba, Carpina, Escada, Goiana, Gravatá, Lajedo, Limoeiro, Palmares, Paudalho, São Bento do Una, Santa Cruz do Capibaribe, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Surubim e Timbaúba.

Entre os cursos oferecidos estão: administração, manutenção e suporte em informática, logística, desenvolvimento de sistemas, rede de computadores, hospedagem, eventos, comércio, nutrição e dietética, informática para internet, agropecuária, mecânica, meio ambiente, programação de jogos digitais, multimídia, design de interiores, comunicação visual, agroecologia e edificações.

O processo seletivo será realizado em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos farão provas objetivas de língua portuguesa e matemática.

Provas: os testes ocorrerão nos dias 5 e 6 de dezembro. Para os estudantes que não possuem acesso à internet, as Escolas Técnicas Estaduais, que estão relacionadas no edital, disponibilizarão um local de apoio, com computadores, para que seja efetuada a inscrição, das 10h às 12h, exceto sábados, domingos e feriados.

Os resultados serão divulgados no dia 23 de dezembro e o período de matrícula ocorrerá entre os dias 09 e 13 de janeiro de 2017. Após a divulgação do resultado final, os candidatos classificados no processo seletivo para ingresso nas unidades no primeiro semestre do próximo ano, deverão comparecer na escola indicada na relação dos aprovados.

IPEC em PE: Marília, 33%, Raquel, 12%, Anderson, 11%, Miguel, 9%, Danilo, 8%

Pesquisa Ipec divulgada nesta terça-feira (30), encomendada pela Globo, mostra que Marília Arraes (Solidariedade) se manteve na liderança da disputa, com 33% das intenções de voto para o governo de Pernambuco, mesmo percentual apresentado no levantamento anterior do instituto, em 15 de agosto. Em seguida, vêm Raquel Lyra (PSDB), com 12%; Anderson Ferreira (PL), com […]

Pesquisa Ipec divulgada nesta terça-feira (30), encomendada pela Globo, mostra que Marília Arraes (Solidariedade) se manteve na liderança da disputa, com 33% das intenções de voto para o governo de Pernambuco, mesmo percentual apresentado no levantamento anterior do instituto, em 15 de agosto.

Em seguida, vêm Raquel Lyra (PSDB), com 12%; Anderson Ferreira (PL), com 11%; Miguel Coelho (União Brasil), com 9%; e Danilo Cabral (PSB), com 8%. Os quatro candidatos continuam empatados tecnicamente no limite da margem de erro, que é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Raquel e Anderson tiveram um crescimento de 1%, Miguel se manteve com o mesmo percentual e Danilo aumentou 2% nas intenções de voto, o que indica um cenário estável na disputa pelo governo estadual.

A pesquisa ouviu 1.200 pessoas entre os dias 27 e 29 de agosto em 51 municípios. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR08477/2022. Com informações do G1 Pernambuco.

Ingazeira luta contra projeto que extingue cidades com menos de 5 mil habitantes

O prefeito de Ingazeira, Lino Morais, mais o advogado Roberto Morais estiveram no Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú . Eles defenderam a mobilização contra o fim de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, que seriam incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da […]

O prefeito de Ingazeira, Lino Morais, mais o advogado Roberto Morais estiveram no Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú .

Eles defenderam a mobilização contra o fim de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, que seriam incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada  em 5 de novembro pelo governo ao Senado.

Roberto Morais, que foi Desembargador do TRE e Defensor Público Geral do Estado afirmou que a medida teria prejuízos incalculáveis e não resolveria a origem do problema. Ele defendeu a história de Ingazeira, cuja vila foi criada em maio de 1852. “É uma questão sociológica, política e histórica”. Para que se tenha uma ideia, Afogados da Ingazeira já foi administrativamente dependente da Ingazeira. A cidade foi criada oficialmente em 20 de dezembro de 1963. Para ele, a unidade administrativa permite que serviços básicos cheguem à população. “Quando virou distrito, os serviços contarão centralizados na nova sede administrativa”.

O Prefeito Lino Morais disse que caso a cidade fosse incorporada por Ingazeira, o drama administrativo aumentaria. “O FPM de Ingazeira é categoria 0.6. O de Tuparetama também. Mas se Ingazeira fosse incorporada a Tuparetama, o FPM seria 0.8, não dobraria. Não há como gerir desse jeito. Vamos continuar ingazeirenses”, disse.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, disse que a entidade está unida à CNM contra a medida. “São 1.252 municípios, 22% do total do país. O Brasil é um país muito diferenciado de região pra região. Há no Mato Grosso municípios com 400 quilômetros de distância. Essas cidades tem identidade, memoria, história. É uma agressão à autonomia dos municípios”. Em Pernambuco, apenas dois municípios seriam afetados, Ingazeira e Itacuruba.

Ainda defenderam a mobilização o padre Luiz Marques Ferreira, dizendo que essa medida é reflexo de um modelo de poder escolhido pela população onde os menores não são prioridade. “Esse projeto de Estado Mínimo e liberalismo mata as pessoas”. Ainda participaram os vereadores Aécio Moraes e Argemiro da Caiçara.