MPC-PE mira contrato sem licitação de ex-deputado Betinho Gomes

O ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, foi aprovado como candidato ao governo de Minas Gerais, mas Executiva Nacional considera a reunião ilegítima porque foi cancelada em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Do G1

A convenção do PSB de Minas Gerais foi marcada por bate-boca e empurra-empurra em Belo Horizonte, na manhã deste sábado (4). A reunião, realizada em um hotel na Savassi, Região Centro-Sul da capital, terminou com a aprovação do ex-prefeito Marcio Lacerda como candidato ao governo mineiro.

Apesar da aprovação, a direção nacional do PSB diz que não reconhece o resultado da reunião porque foi feita por uma comissão que não é válida mais.

A executiva nacional do PSB dissolveu a comissão provisória da legenda em Minas Gerais e nomeou um novo presidente, Renê Vilela, nesta sexta-feira (3).

Com a destituição, os membros da comissão anterior entraram com pedidos no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e no Tribunal Superior Eleital (TSE) para cancelar a dissolvição da equipe e confirmar a realização da convenção, neste sábado.

De acordo com Vilela, o TRE-MG decidiu favoravelmente à comissão anterior, mas o TSE negou o pedido e cancelou a convenção.

Vilela participou da reunião desta manhã para ler a decisão do TSE, segundo ele, considerando que é a instância superior, e encerrou. Neste momento, começou a confusão.

O deputado federal Júlio Delgado, que é da direção nacional e secretário de articulação da nova comissão estadual, entrou em bate-boca com outras pessoas presentes na convenção.

A Polícia Militar foi chamada e, às 11h30, registrava o boletim de ocorrência por agressão. O nome dos envolvidos não foi divulgado. Na solicitação da presença da PM, foi relatado que havia uma pessoa armada. Esta informação não havia sido confirmada pela polícia.

Delegados votaram e aprovaram o nome de Marcio Lacerda como candidato ao governo, segundo a assessoria de imprensa da comissão destituída. O assessor de imprensa de Lacerda, Régis Souto, também disse que o ex-prefeito é o candidato ao governo pelo PSB nas eleições de outubro.

A executiva nacional do partido informou que, em um congresso da legenda em 9 de julho, foi aprovada uma resolução que determina que toda decisão sobre candidatos à eleição e coligações estaduais devem ser aprovados pela direção nacional.

Em nota neste sábado, a direção nacional do PSB disse que “não reconhece o resultado da convenção estadual, realizada neste sábado (4/8), em Belo Horizonte, tampouco a candidatura do ex-prefeito Márcio Lacerda ao governo do Estado”.

Procuprado pelo G1, João Marcos Grossi Martins, que é o ex-presidente da comissão provisória destituída, diz que não participou da convenção e não quis comentar sobre o ocorrido.

O G1 não conseguiu contato com o TSE neste sábado.

Também na nota, o PSB afirmou que “a Convenção Nacional do partido, que se realizará neste domingo (5/8), em Brasília, anulará o resultado do congresso do PSB mineiro, que já havia sido cancelado pela nova comissão provisória no Estado”.

Em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também será feita uma convenção às 20h para decidir sobre candidatos às eleições de outubro no estado.

Um dos principais eventos do calendário turístico e cultural da região, a 64ª Festa dos Estudantes de Triunfo abriu sua programação oficial nesta sexta-feira (22), com a abertura da Exposição Um Olhar para Dentro e apresentação do Coco das Águas Claras, no Sesc Triunfo.

A programação noturna está concentrada no Pátio de Eventos Maestro Madureira, área central de Triunfo, com a apresentação de shows nos dias 23, 28, 29 e 30/07. Nos demais dias a programação do Festival de Inverno traz apresentações culturais, atividades formativas, competições esportivas e exposições.

Neste sábado (23) terá Banda Reviver, Josildo Sá (com participação do Maestro Spok) e André Rio, no Pátio de Eventos Maestro Madureira. A grade musical terá ainda Vitor Fernandes, quinta (28); Paula Mattos e Cavaleiros do Forró, na sexta (29); e Santanna, o Cantador, no sábado (30). Segundo a prefeitura, há mais atrações patrocinadas pela Empetur a serem anunciadas.

TAC – Ocorreu na quarta-feira (20/07) a apresentação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a edição 2022 da Festa dos Estudantes com as presenças de representantes da Promotoria de Justiça, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Guarda Municipal, Secretaria de Turismo, Secretaria de Administração, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Conselho de Direito, barraqueiros, Equipe de Seguranças e Associação Comercial de Triunfo.

Na ocasião, foi apresentado o documento que estabelece o horário limite para apresentação de shows artísticos no polo do evento, que é até às 02h da manhã; a proibição e fiscalização para venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e a área de acessibilidade localizada na frente do palco para pessoas com necessidades especiais.

A 23ª ExpoSerra já tem uma data definida e acontecerá de 19 a 22 de julho de 2023. O espaço será mantido, no Armazém Social do Sesc Serra Talhada.

A primeira novidade da 23ª edição da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada é a quantidade de dias em que será realizada.

O evento acontece durante quatro dias e reunirá expositores de vários segmentos, com seus produtos e serviços à disposição de quem comparecer aos estandes.

Ambiente seguro, amplo e coberto; estandes pré-projetados; visibilidade nas redes sociais e no presencial; e network; são alguns dos atrativos que a feira oferta a seus expositores .

Além disso, o público visitante pode usufruir de descontos e ofertas especiais; shows; atrações culturais; arenas gastronômica e da moda e muito mais.

Com novos formato e espaço, recorde de adesão de expositores e aprovação dos resultados, a ExpoSerra 2022 se consagrou mais uma vez como a maior feira de negócios do sertão de Pernambuco. A ida para o Armazém Social do Sesc Serra Talhada foi bastante elogiada

Ano passado, durante os três dias de evento, mais de 20mil pessoas passaram pelo Armazém Social do Sesc Serra Talhada para acompanhar de perto os 250 estandes montados para a feira e participar dos shows das atrações musicais que se apresentaram durante a programação.

Nesta quarta-feira, 10 de maio, os cofres municipais recebem o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O montante total corresponde a R$ 7.326.157.895,50, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, que incluem o Fundeb, o montante é de R$ 9.157.697.369,38.

Comparado ao mesmo período do ano anterior, o número representa queda de 1,24%. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a expectativa é de uma pequena retração de 0,1% em relação a maio de 2022. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período até março de 2023, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 4,18%.

Já com relação ao acumulado do ano, o valor total do FPM vem apresentando oscilações nos decêndios, mas no acumulado fecha positivo. O total repassado aos municípios no período de 2023 apresenta um crescimento de 7,33% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2023 teve crescimento de 2,52% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o alerta para que os gestores municipais tenham cautela e prudência na execução de suas despesas, especialmente diante do cenário de prorrogação da divulgação dos dados do Censo 2022 para 28 de junho. Entre as orientações, a entidade reforça a necessidade de que sejam planejadas as ações e orçamentos, além da importância de economizar nesses primeiros meses de economia.

A cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no transporte por aplicativos, como o Uber, 99 e Cabify, será feita no local do embarque do passageiro e não mais no município onde está sediada a empresa detentora da tecnologia.

A mudança, estabelecida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), beneficiará de imediato 30 prefeituras pernambucanas ao descentralizar a arrecadação do imposto.

“Haverá desconcentração da arrecadação do ISS e, portanto, maior justiça no recolhimento do imposto”, justifica o parecer de Armando. Informou ele que, no caso de Pernambuco, o Uber opera em 30 municípios, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, o Agreste e o Sertão (Petrolina e Lagoa Grande), enquanto a 99 atua nos 15 municípios da RMR. O projeto de lei seguirá direto para a pauta do plenário do Senado.

O senador pernambucano assinalou que, na prática, todas estas prefeituras de Pernambuco aumentarão a arrecadação do ISS a partir da cobrança do imposto no transporte de passageiros por plataforma digital. Explicou que, pela legislação em vigor, quando o município não regulamenta a taxação, no caso do Uber, por exemplo, a receita do ISS vai toda para a cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que elogiou o parecer de Armando Monteiro, revelou que, no ano passado, dos R$ 400 milhões de ISS recolhidos pelas empresas de aplicativos de transporte de passageiros em 700 municípios, mais de 90% foram destinados aos cofres da prefeitura de São Paulo.

“O foco do projeto é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS incidente nos aplicativos do transporte individual. Além disso, estaremos seguindo a tendência dos sistemas tributários mundo afora pela qual o imposto é devido no destino (onde se localiza o usuário final da operação) e não na origem (onde está sediado o fornecedor do bem ou serviço)”, pontuou Armando.

PADRONIZAÇÃO – Para evitar que a medida se torne inviável se estendida aos mais de cinco mil municípios do País, com cada um deles criando dispositivos próprios para cobrar o ISS no embarque, gerando uma verdadeira babel de documentos impossíveis de serem preenchidos pelas empresas de aplicativos, o senador petebista alterou o projeto de lei para padronizar nacionalmente o recolhimento do ISS, por meio de uma plataforma eletrônica.

Para definir o layout desse documento, será instituído um Comitê Gestor formado por dez representantes das cinco regiões do País, indicados pela Frente Nacional de Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios.