MP vai processar político ficha suja que usar dinheiro público em campanha

O ministro Sérgio Silveira Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, acatou pedido de liminar e determinou o retorno do vice-prefeito de Taperoá-PB, Francisco Antônio da Silva Filho, mais conhecido por Júnior de Preto, ao cargo.

A decisão é da última quinta-feira (10). Com isso, as eleições indiretas, marcadas para a sexta-feira (11), foram canceladas.

O prefeito de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias, e o vice tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que determinou a realização de eleições indiretas pela Câmara Municipal da cidade. Eles são acusados de prática de conduta vedada, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, nas eleições de 2016.

A decisão beneficia apenas o vice-prefeito Júnior de Preto, que foi quem recorreu ao TSE, e com o afastamento do titular pela Justiça, assume a prefeitura. O prefeito Jurandi, durante julgamento da ação, foi condenado a pena de inelegibilidade de oito anos. Ele não pode concorrer nas eleições municipais deste ano.

Caro Nill Júnior,

À toda a população de Afogados e internautas do mundo inteiro, gostaríamos de esclarecer os comentários negativos sobre a live em questão, muitos usando o termo “aglomeração”.

O propósito da Chácara Vitoriah é proporcionar momentos inesquecíveis seguindo sempre nosso padrão de qualidade. Em meio a uma pandemia, nós da Chácara Vitoriah, estamos seguindo todas as leis de saúde contra o Covid-19.

Fizemos tudo acontecer de maneira profissional, tivemos também profissionais da área da saúde e promotoria competentes e prestativos que estiveram no local fazendo toda a segurança de testes do vírus e segurança privada.

A live da Chácara Vitóriah para Afogados da Ingazeira especialmente disponibilizou uma mesa para uma quantidade limitada de patrocinadores oficiais e parceiros, já seguindo todo o protocolo de saúde contra o Covid-19, incluindo testagem para que pudessem assistir a live presencialmente. Foi a nossa segunda live com uma infraestrutura e estrutura diferenciada e também nossa forma de carinho e presente para toda a população de Afogados e Brasil.

Em tempo, a Chácara Vitoriah está totalmente ciente que erros aconteceram e que serão todos reavaliados nos próximos eventos.

Desde já gostaríamos da compreensão de todos que teve o prazer de acompanhar esse projeto que teve o total apoio de patrocinadores da nossa cidade de Afogados da Ingazeira e profissionais competentes que fizeram parte pra que essa live fosse o que nós realmente esperávamos.

Obrigado a todos afogadenses e internautas pela belíssima audiência mundial que nos proporcionaram.

Chácara Vitoriah

Do Blog de Josias de Souza

Às vésperas do julgamento de Dilma Rousseff, o Diário Oficial da União tornou-se um território fértil para os senadores que se dispõem a votar a favor do impeachment. O senador Hélio José (PMDB-DF), por exemplo, acomodou no comando da Superintendência do Patrimônio da União do Distrito Federal, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, um assessor chamado Francisco Nilo Júnior.

Os servidores do órgão não gostaram. Abespinhado, o senador foi à repartição na última terça-feria (2). E avisou aos descontentes: “Isso aqui é nosso. Isso aqui eu ponho quem eu quiser aqui. A melancia que eu quiser aqui eu vou colocar!”

Por mal dos pecados, um dos servidores presentes à reunião gravou a manifestação do senador. O áudio ganhou a internet. Quem ouve fica com a impressão de que o orador instalou uma porteira na entrada da SPU, responsável pela administração dos imóveis e das terras da União no Distrito Federal. A certa altura, o orador explica que plantou Francisco Nilo na SPU porque “ele tem lado.”

Deixou claro que sua melancia é fiel: “O lado dele é o senador Hélio José, que é o responsável pela SPU a partir de hoje. A partir de hoje, a SPU é responsabilidade minha, do senador Hélio José, gabinete 19, da [ala] Teotônio Vilela.” (Ouça as declarações do Senado no vídeo abaixo):

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Hélio José é um nômade partidário. Filiado ao PT, mudou-se para o PSD depois que o roçado do petismo foi atacado pela praga do petrolão. Sem votos, Hélio José ganhou uma cadeira de senador como suplente de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), eleito governador do DF em 2014. Homem de visão, Hélio José trocou o PSD pelo PMB, Partido da Mulher Brasileira. Há cinco meses, como que farejando o que estava por vir, o personagem migrou para o PMDB de Michel Temer.

Antes de ser terceirizada a Hélio José, a Superintendência do Patrimônio da União era controlada pelo diretório brasiliense do PT, o antigo partido do senador. Os servidores reagiram à chegada de Francisco Nilo sob a alegação de que o apadrinhado do senador é dono de uma imobiliária. Algo que faria dele uma espécie de Drácula em banco de sangue, já que a principal atribuição da SPU é gerir o patrimônio imobiliário da União. Em nota, Hélio José negou que seu pupilo seja proprietário de imobiliária.

O senador enxerga conspiração política na reação dos servidores da SPU. Responsabiliza pela difusão de informações desabonadoras sobre seu apadrinhado a servidora Valéria Veloso, que respondia pela SPU como superintendente substituta.

“Eu vou pra Casa Civil agora pra resolver esse negócio dessa imobiliária”, disse Hélio José na reunião de terça-feira, sem saber que estava sendo gravado. “É mais uma armação de Valéria e companhia limitada e não vai acontecer, tá certo? Nao vai acontecer.” Foi nesse ponto que o senador mencionou os poderes extraordinário que julga ter na Casa Civil de Michel Temer: “Isso aqui é nosso. Isso aqui eu ponho quem eu quiser aqui. A melancia que eu quiser aqui eu vou colocar.”

Hélio José soou categórico: “Por isso que quem é do time adversário tá fora, tá certo? Tá for a! Peço, por gentileza, que sua Valéria esvazie sua gaveta e sua turba e caia fora daqui, certo? E caia fora daqui, por favor. Tô deixando isso claro, tô deixando isso claro, bem registrado aqui, bem claro em alto e bom som: sua Valéria e sua turma de conspiradores esvaziem as gavetas e caia fora da SPU. E vai lá se apresentar na seção de pessoal do Ministério do Planejamento, pra ver aonde vai se lotar esse povo lá.”

A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto, apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), segue agora para o Senado.

A proposta não concede anistia, retirada do texto original, e altera a forma de cálculo das penas: quando houver condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, vale apenas a pena mais grave, e não a soma das duas.

A mudança pode beneficiar condenados do grupo principal julgado pelo STF, incluindo Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo, reduzindo o tempo total de prisão conforme interpretação posterior da Corte.

O projeto também flexibiliza regras de progressão de regime, permitindo avanço com 16% da pena para réus primários, mesmo em crimes com violência ou grave ameaça — porcentagem que hoje é de 25%. Para reincidentes, cai de 30% para 20%.

Outra mudança é a possibilidade de redução de pena por estudo ou trabalho também em prisão domiciliar.

O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados por PSB, Psol-Rede e PT-PCdoB-PV, mantendo o texto integral.

Mais cinco agências da Caixa Econômica Federal são multadas pelo Procon Pernambuco, por descumprir a medida cautelar aplicada pelo órgão, com a determinação de impedir aglomerações para evitar a propagação do novo Coronavírus.  Nesta sexta-feira (24.04), foram encontradas irregularidades nas agências de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Prazeres, Piedade e Abreu e Lima. Cada agência será multada, em R$ 50 mil, por dia.

Ontem, o órgão já tinha multado as agências da Imbiribeira, Afogados, Casa Amarela, Encruzilhada, Santo Antônio, e a de Casa Caiada, em Olinda. “Na próxima semana, as fiscalizações terão continuidade e nossa equipe, também irá ao interior do estado”, pontua o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Todas as agências penalizadas possuem aglomerações e filas sem o devido distanciamento entre os consumidores, como orientado pelas autoridades sanitárias. Desde o início da quarentena que o Procon vinha realizando orientações e notificações. Mas, com o descumprimento, no inicio desta semana, foi baixada uma medida cautelar contra a Caixa Econômica Federal.

O documento informa que se faz necessária a implementação urgente de medidas específicas para cada agência bancária conforme o público que dela se utiliza. Para o Procon, é evidente que a região Nordeste tem um público específico que necessariamente precisa de um atendimento presencial pelos mais diversos motivos, desde a ausência do acesso e de como utilizar os canais automatizados, precisando de auxílio de funcionários, inclusive para realizar saques nos caixas eletrônicos.

O órgão ainda recomenda que os bancos tenham: funcionários para organização das filas formadas na parte interna e externa do estabelecimento; realização de triagem, a fim de verificar se a demanda pode ser solucionada sem precisar entrar na agência; disponibilização de produtos para higienização e atendimento preferencial para idosos e pessoas consideradas do grupo de risco ( hipertensos, diabéticos, gestantes).