Vereador Joel Gomes desafia Biu Farias pela Presiência da UVP

A Justiça Eleitoral determinou que a Bytedance Brasil Tecnologia LTDA. e a Google Brasil Internet LTDA. forneçam dados técnicos considerados essenciais para a identificação do responsável por postagens direcionadas contra o representante Renildo Vasconcelos Calheiros.

A decisão foi proferida no âmbito do Processo nº 0600044-53.2025.6.17.0117, após pedido da parte representante para obtenção das chamadas “portas lógicas de origem” vinculadas aos endereços de IP já informados pelas empresas nos autos. Segundo a defesa, as informações são indispensáveis para a individualização do usuário responsável pelo conteúdo impugnado.

Ao analisar o caso, a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim destacou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que provedores de aplicação e de conexão têm o dever de guardar e fornecer dados relacionados à porta lógica de origem, conforme precedente relatado pela ministra Nancy Andrighi.

A magistrada também citou decisões de tribunais regionais eleitorais que reconhecem que, diante do compartilhamento de endereços IPv4, a identificação precisa do usuário na internet depende da indicação da respectiva porta lógica de origem.

Com base nesses fundamentos, a Justiça deferiu o pedido e determinou a intimação das empresas para que, no prazo de um dia, apresentem as portas lógicas correspondentes aos acessos vinculados aos IPs já informados nos autos.

Após o cumprimento da determinação, os dados poderão subsidiar a individualização do autor das postagens questionadas na ação.

Após reunião de líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou que ficarão para a próxima semana três temas: duração de mandatos, coincidência das eleições e cotas para eleições de mulheres. A informação é do Blog do Magno.

Estava em discussão, antes dessa decisão, emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que fixa em cinco anos os mandatos Executivos e de vereadores, deputados estaduais, distritais e federais.

Entretanto, como a emenda não muda o mandato de senador, que continuaria a ser de oito anos, seus mandatos não coincidiriam com a legislatura a cada cinco anos.

Por acordo anterior entre os líderes, a Câmara não proporia mudanças na duração do mandato de senadores, mas o mandato também não pode terminar no meio de uma legislatura.

A mudança na duração dos mandatos refletirá ainda no tema da coincidência das eleições. Os deputados continuam a analisar a reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07). O tema em debate é a duração dos mandatos.

Debate das Dez: a Reforma foi tema do Debate das Dez de hoje com o professor Adelmo Santos e com o tucano Ivanildo Valeriano. Dentre os temas, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito.

Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo.

Adelmo Santos disse não ter muita expectativa de uma reforma verdadeiramente democrática e disse estar sentindo falta da participação da sociedade civil. “Esta parecendo remendo de roupa velha, a gente fica frustrado, porque gostaríamos de ter uma reforma que inibisse de forma concreta os níveis de corrupção que temos hoje”, disse Adelmo. Ele questionou a eleição unificada dizendo que pelo ponto de vista econômico é bom, mas não pelo ponto de vista dos debates. Ele acha que é muita coisa de uma vez só para a população assimilar.

Ivanildo considerou como o ponto mais importante da reforma, o fim da reeleição. Outro ponto considerado importante por Ivanildo foi da eleição da representação proporcional que abrange os vereadores, os deputados estaduais e os deputados federais.

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) encara como positiva a possibilidade de mais de um nome representando as oposições na sucessão estadual de 2022.

“Estou muito animado com o que se desenha para as oposições. Nós temos quadros como Raquel, Miguel, Anderson. São bons quadros porque representam o novo que já tem o que mostrar”, afirmou Armando referindo-se à prefeita de Caruaru e aos prefeitos de Petrolina e Jaboatão dos Guararapes, respectivamente.

Armando avalia que, pelas opções que apresenta, a oposição está fortalecida e que, mesmo com a existência de mais de uma candidatura no primeiro turno, a perspectiva é das forças reunirem-se caso ocorra um segundo turno. 

“Há uma condição agora extraordinária de interromper esse ciclo do PSB. Considero as oposições muito fortalecidas e vejo o campo governista hoje sem uma alternativa clara que anime, que motive”, afirmou em entrevista à rádio CBN Recife.

Companheiro de partido da presidente estadual do PSDB e prefeita Raquel Lyra, o ex-senador diz enxergar nela o quadro mais competitivo. 

“Me impressiona a bela trajetória que ela tem. Porque Rachel fez opção pela vida pública pela via do concurso e pela via eleitoral. Ela foi delegada concursada, Procuradora, Secretária de Estado de Eduardo Campos, deputada estadual, e agora gestora reeleita de um dos mais importantes municípios de Pernambuco, e é uma mulher”, elenca.

Armando continua: “Eu tenho um sentimento de que ela é o quadro que se apresenta como o mais competitivo. Agora, entendo que por circunstâncias que estão até ligadas à questão dos palanques nacionais, é possível termos mais de uma candidatura no nosso campo. Acho isso possível, e não vejo como um problema”.

Economia – Na entrevista, Armando também avaliou o quadro econômico de Pernambuco, que tem apresentado problemas estruturais como o recorde nacional de desemprego e a posição indicada no relatório do Banco Mundial como o Estado com o pior ambiente para se empreender no Brasil.

Ele lembrou ainda que nos últimos cinco anos, Pernambuco investiu menos que os outros Estados do Nordeste, como Bahia, Ceará e Maranhão. 

“Então, quando você combina um mau ambiente para o empreendedor e uma baixa taxa de investimento do Governo do Estado, o que significa menos dinheiro para a infraestrutura, para consertar a estrada, para realizar a pequena obra que ativa o emprego no interior, o resultado disso é essa taxa de desemprego altíssimo”, concluiu.

O governador Paulo Câmara dedicou a manhã deste domingo (12), Dia dos Pais, para conhecer a comunidade terapêutica Cristo Liberta, localizada em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife.

A casa de recuperação atende, atualmente, 194 dependentes químicos, através de doações dos familiares, sociedade civil e escolas da região, que disponibilizam a merenda excedente. Acompanhado do prefeito de Olinda, professor Lupércio, o chefe do Executivo estadual conheceu as dependências do espaço e conversou com os assistidos.

“Eu saio daqui com ainda mais convicção de que tenho e vou trabalhar muito para oferecer novas oportunidades, no caminho do bem, para aqueles que desejam e precisam mudar de vida. Eu espero vê-los recuperados, voltando para suas famílias e nos ajudando a trabalhar por um Pernambuco cada vez melhor para todos os pernambucanos”, pontuou o governador.

Há 10 anos atuando na reabilitação de dependentes químicos, a organização já atendeu cerca de dez mil homens, a partir dos 18 anos. O programa de regeneração de vidas atua com atividades pedagógicas, espirituais e de convivência, visando o resgate da autoestima e dignidade dos assistidos.

Além de trabalhar em serviços diversos de manutenção do local, os recuperandos têm a oportunidade de concluir os estudos através das aulas do supletivo, oferecidas na casa de recuperação.